O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em todos os crimes apontados no processo sobre a chamada trama golpista. A decisão isola Fux dentro da Primeira Turma, mas também abre margem para disputas internas no tribunal e movimenta o cenário político. Até o momento, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro.
Ao ler seu voto, Fux atacou a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que, segundo ele, não individualizou as condutas de Bolsonaro. Para o ministro, críticas às urnas eletrônicas e manifestações políticas — incluindo o 8 de Janeiro — não podem ser interpretadas como tentativa de golpe de Estado, mas sim como atos preparatórios sem valor penal.
O ministro ainda defendeu, em três ocasiões, a anulação do processo. Argumentou que a ação deveria ter tramitado na primeira instância ou, ao menos, no plenário do STF, e não na Primeira Turma. Para reforçar sua tese, citou o precedente que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2021, quando a Corte considerou que Sergio Moro não tinha competência para julgá-lo.
Politicamente, o voto de Fux repercute de duas formas:
- Entre os ministros do STF, gera pressão sobre Cristiano Zanin, que ainda não se posicionou e pode pender a favor de uma linha mais garantista;
- No campo político, alimenta a narrativa da defesa de Bolsonaro de que o processo tem caráter persecutório, ao mesmo tempo, em que acende alerta em setores democráticos sobre uma possível relativização dos atos golpistas.
Além de absolver Bolsonaro, Fux estendeu o entendimento ao almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Já em relação a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, o ministro reconheceu a tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
Nos bastidores, a avaliação é que, mesmo isolado, Fux plantou uma espécie de “isca” para rediscutir o processo — seja atraindo aliados dentro da Corte, seja criando brechas jurídicas para recursos futuros da defesa de Bolsonaro.
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