Brasília e São Paulo – 11/09/2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados pela trama golpista que buscava mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. A decisão foi consolidada com os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que acompanharam o entendimento já firmado por Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Condenações e argumentos
Bolsonaro foi apontado como líder do plano de ataque às instituições democráticas. Além dele, foram condenados:
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente)
Em seu voto, Cármen Lúcia classificou como “prova cabal” as evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), destacando que houve um “plano progressivo e sistemático de ataque ao processo eleitoral e ao Judiciário”.
Cristiano Zanin, último a se manifestar, reforçou que a responsabilização dos envolvidos é “fundamental para a pacificação nacional e consolidação do Estado democrático de Direito”, criticando projetos de anistia defendidos por setores da direita.
Voto divergente de Fux
O ministro Luiz Fux foi o único a absolver Bolsonaro, alegando que a PGR não conseguiu individualizar as condutas e que dúvidas deveriam beneficiar os réus. Ele votou pela condenação apenas de Mauro Cid e Braga Netto, por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
Fux também contestou a competência do STF para julgar parte dos acusados, por não possuírem foro privilegiado.
Contexto e consequências
O julgamento representa a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado pelo STF por crimes contra a democracia. Os réus respondem por:
- organização criminosa armada,
- tentativa de golpe de Estado,
- tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito,
- dano qualificado por violência e grave ameaça,
- deterioração de patrimônio tombado.
As penas ainda serão definidas em nova fase do julgamento. A delação premiada de Mauro Cid foi homologada por unanimidade, mas ministros sinalizaram que podem rever benefícios por considerarem que o militar se autoincriminou de forma relevante.
Repercussão política
A condenação de Bolsonaro fragiliza ainda mais sua posição no cenário político e coloca pressão sobre aliados que defendem a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Moraes, Dino e Gilmar Mendes já afirmaram publicamente que crimes contra o Estado democrático de Direito são “insuscetíveis de perdão”.
Segundo Cármen Lúcia, os eventos de 8 de janeiro foram a “conclusão infame de um processo de um ano e meio de ataques à democracia”.
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