Do Mensalão e dos Correios aos esquemas investigados na Petrobras, fundos de pensão e descontos do INSS: levantamento reúne episódios ocorridos, descobertos ou investigados durante administrações federais petistas e mostra o que foi comprovado pela Justiça e o que ainda está sob investigação.

Ao longo das administrações federais comandadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), diferentes investigações alcançaram políticos, dirigentes de empresas públicas, servidores, empresários e operadores financeiros por suspeitas ou crimes relacionados à corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, cartel e desvios de recursos.

Parte desses processos terminou em condenações e cumprimento de penas. Em outros, houve prisões cautelares, denúncias ou investigações ainda sem condenação definitiva. Também existem processos cujas condenações foram posteriormente anuladas.

Por isso, a presença de determinado caso neste levantamento não significa que o crime tenha sido praticado pelo PT, pelo presidente da República ou pelo governo federal enquanto instituição. A responsabilidade criminal é individual e depende da situação judicial de cada investigado ou réu.

1 — MENSALÃO: AÇÃO PENAL 470

O chamado Mensalão resultou na Ação Penal 470, julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre os condenados estavam figuras ligadas ao PT, como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, além de empresários, publicitários, dirigentes financeiros e políticos de outras legendas.

Também receberam condenações Marcos Valério, Henrique Pizzolato, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e outros réus.

O caso ultrapassou a fase de investigação: houve condenações e expedição de mandados de prisão pelo STF.

Situação: houve condenações criminais e cumprimento de penas.

2 — CORREIOS: O CASO QUE AJUDOU A DESENCADEAR A CRISE DE 2005

Em maio de 2005, gravações mostraram Maurício Marinho, então chefe de departamento dos Correios, recebendo R$ 3 mil, supostamente em troca de favorecimento administrativo.

O relatório da CPMI dos Correios registra que Marinho afirmava agir em nome do PTB e sob orientação de Roberto Jefferson, versão contestada por Jefferson.

O episódio levou à instalação da CPMI dos Correios, em 25 de maio de 2005, e as investigações acabaram alcançando fatos posteriormente relacionados ao Mensalão.

Cuidado importante: o caso Correios e o Mensalão possuem conexão histórica e investigativa e não devem ser contabilizados artificialmente como se não houvesse relação entre eles.

3 — PETROBRAS: CARTEL EM GRANDES LICITAÇÕES

A Petrobras tornou-se o centro de uma série de investigações envolvendo empreiteiras, dirigentes da estatal, operadores financeiros e agentes políticos.

Uma das decisões mais recentes ocorreu em 16 de setembro de 2026.

A Justiça Federal condenou dois ex-executivos pelo crime de formação de cartel em licitações de grandes obras da Petrobras.

Segundo informação divulgada pelo Ministério Público Federal, a sentença registrou prejuízo direto estimado em quase R$ 20 bilhões à estatal.

As fraudes atingiram pelo menos 87 contratos.

Outros dois acusados foram absolvidos por falta de provas.

Situação: sentença condenatória, sujeita aos recursos cabíveis.

4 — FRAUDES EM REFINARIAS DA PETROBRAS

Outro processo relacionado à estatal resultou, em 2026, na condenação de seis pessoas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro envolvendo contratos fraudulentos relacionados a três refinarias.

Segundo o MPF, o esquema investigado funcionou entre 2004 e 2014, atravessando diferentes administrações federais petistas.

As penas chegaram a 14 anos de reclusão.

Situação: houve sentença condenatória; a decisão admite recurso.

5 — DIRETORIA DE SERVIÇOS DA PETROBRAS

Diferentes ações penais investigaram pagamentos de vantagens indevidas relacionados à Diretoria de Serviços da Petrobras.

O ex-diretor Renato Duque e outros réus receberam condenações em processos originados da Lava Jato.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também foi condenado em ações da operação.

Situação: o histórico processual precisa ser observado ação por ação. Diversas decisões relacionadas à Lava Jato passaram posteriormente por revisões, anulações ou modificações judiciais.

Por isso, uma condenação histórica não deve ser automaticamente apresentada como condenação atualmente vigente sem a verificação do processo específico.

6 — CONTRATOS DA MULTITEK COM A PETROBRAS

Em abril de 2025, a Justiça Federal condenou um empresário e um ex-diretor de Serviços da Petrobras por corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo o MPF, foram identificados pagamentos superiores a R$ 5,6 milhões em propina relacionados a contratos que ultrapassavam R$ 525 milhões.

Os fatos investigados ocorreram entre 2011 e 2012.

Situação: sentença condenatória divulgada pelo MPF.

7 — GDK/PETROBRAS E O CASO DA LAND ROVER

O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira foi condenado por corrupção passiva em processo envolvendo o recebimento de uma Land Rover.

Segundo o MPF, o veículo foi considerado vantagem indevida relacionada a interesses da empresa GDK perante a Petrobras.

A pena aplicada foi de 4 anos e 5 meses.

Outros acusados também receberam condenações no processo.

Situação: houve sentença condenatória.

8 — EMPREITEIRAS E CONTRATOS DA PETROBRAS

Outras ações alcançaram executivos de grandes empreiteiras, antigos empregados da Petrobras, operadores financeiros e agentes políticos.

Empresas e executivos foram investigados em processos envolvendo combinação de licitações, pagamentos de vantagens indevidas e lavagem de dinheiro.

Esses processos devem ser compreendidos como diferentes braços do grande conjunto de investigações envolvendo a Petrobras — e não necessariamente como dezenas de escândalos completamente independentes.

9 — MÁFIA DOS SANGUESSUGAS

O esquema conhecido como Máfia dos Sanguessugas envolveu fraudes relacionadas à aquisição de ambulâncias e equipamentos de saúde com recursos públicos.

Houve condenações judiciais.

O ex-deputado José Carlos Elias, por exemplo, recebeu condenação por corrupção passiva.

Entretanto, existe uma ressalva histórica essencial: as investigações apontaram fatos ocorridos aproximadamente entre 2000 e 2006.

Portanto, o esquema começou antes da chegada do PT ao governo federal, embora tenha continuado durante parte do primeiro governo Lula.

Não seria correto atribuí-lo integralmente a uma administração petista.

10 — OPERAÇÃO ZELOTES E O CARF

A Operação Zelotes investigou irregularidades relacionadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Entre os fatos examinados estavam suspeitas de manipulação de julgamentos administrativos envolvendo grandes créditos tributários.

O MPF chegou a informar a investigação de 74 julgamentos realizados entre 2005 e 2013, envolvendo aproximadamente R$ 19,6 bilhões em créditos tributários.

Esse número exige atenção:

R$ 19,6 bilhões não significa R$ 19,6 bilhões roubados.

O montante estava relacionado aos créditos tributários envolvidos nos julgamentos examinados.

Houve processos e condenações decorrentes da operação, mas cada ação possui situação própria.

11 — OPERAÇÃO PORTO SEGURO

Deflagrada em 2012, a Operação Porto Seguro investigou suspeitas de tráfico de influência, corrupção e outros delitos relacionados à atuação de agentes públicos e particulares dentro da administração federal.

Entre os nomes investigados estava Rosemary Noronha, então chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo.

Situação: este caso deve ser apresentado como investigação e conjunto de processos, sem transformar automaticamente todos os investigados em condenados.

Investigação, denúncia e condenação são situações juridicamente diferentes.

12 — POSTALIS: FUNDO DE PENSÃO DOS CORREIOS

O Postalis, fundo de previdência complementar dos empregados dos Correios, foi alvo de diferentes investigações e procedimentos envolvendo investimentos considerados irregulares.

Em 2020, o Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas de ex-dirigentes relacionadas a determinados investimentos.

O TCU determinou responsabilização solidária de R$ 94 milhões, em valores históricos, além de multas.

Situação: trata-se de responsabilização perante o Tribunal de Contas.

Isso não equivale automaticamente a uma condenação criminal por corrupção.

13 — POSTALIS E OPERAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO

A Comissão de Valores Mobiliários também julgou processos relacionados a operações envolvendo fundos exclusivos do Postalis.

Houve aplicação de multas administrativas em casos nos quais a CVM reconheceu irregularidades.

Situação: condenações administrativas devem ser identificadas como administrativas, e não como condenações criminais.

14 — OPERAÇÃO GREENFIELD E FUNDOS DE PENSÃO

A Operação Greenfield investigou operações realizadas por grandes fundos de pensão e outros investidores institucionais.

As investigações atingiram operações relacionadas a entidades como Funcef, Petros e outros fundos.

Diversas pessoas foram investigadas, denunciadas ou processadas.

Situação: como existem diferentes processos, acordos, decisões e investigações, cada episódio deve ser apresentado individualmente. Não é juridicamente correto atribuir todo o conjunto ao PT ou considerar todos os investigados culpados.

15 — INSS: OPERAÇÃO SEM DESCONTO

O caso dos descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões tornou-se um dos grandes episódios investigativos do atual governo Lula.

Em abril de 2025, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto para investigar descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, prisões temporárias e outras medidas judiciais.

A investigação continuou avançando em 2025 e 2026.

16 — PRISÕES RELACIONADAS À OPERAÇÃO SEM DESCONTO

Em agosto de 2026, a Polícia Federal informou a prisão de um investigado que estava foragido desde novembro de 2025.

Portanto, é correto afirmar que houve prisões relacionadas à Operação Sem Desconto.

Mas existe uma diferença jurídica fundamental:

prisão cautelar não significa condenação criminal.

O preso continua sendo investigado ou acusado enquanto não existir condenação correspondente.

17 — O QUE PODE SER AFIRMADO SOBRE O CASO INSS?

Pode-se afirmar que:

• existe investigação oficial sobre descontos associativos indevidos;
• foram realizadas operações policiais;
• houve prisões e outras medidas judiciais;
• beneficiários contestaram descontos e houve processo de ressarcimento;
• existem investigações sobre responsabilidades de pessoas e entidades.

O que não deve ser afirmado sem decisão judicial que dê suporte à conclusão é que o esquema foi “comandado pelo PT”, “criado pelo presidente Lula” ou que determinado investigado “roubou aposentados”.

A responsabilidade criminal precisa ser individualmente demonstrada.

18 — E AS CONDENAÇÕES DE LULA NA LAVA JATO?

Este ponto é indispensável para que o levantamento seja juridicamente e jornalisticamente correto.

Luiz Inácio Lula da Silva chegou a ser condenado e preso em processos da Operação Lava Jato.

Entretanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar aquelas ações e anulou as condenações.

Portanto, aquelas condenações não podem ser apresentadas atualmente como condenações criminais válidas contra Lula.

É possível relatar historicamente que ele foi condenado e preso, desde que a mesma informação deixe claro que as condenações foram posteriormente anuladas.

O QUE ESSES CASOS DEMONSTRAM — E O QUE NÃO DEMONSTRAM

O levantamento documental mostra que, durante administrações federais comandadas pelo PT, o Brasil registrou investigações de grande repercussão envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro, cartel, fraudes, gestão irregular de recursos e outros crimes.

Alguns casos resultaram em condenações criminais e prisões, como ocorreu na Ação Penal 470.

Outros produziram condenações administrativas ou determinações de ressarcimento.

E existem investigações contemporâneas, como a Operação Sem Desconto, nas quais a responsabilidade criminal de diferentes investigados ainda está sendo apurada.

Isso permite discutir e fiscalizar politicamente os governos sob os quais os fatos aconteceram.

Mas não autoriza atribuir automaticamente ao PT, a Lula ou a qualquer outro agente público a autoria de crimes praticados por terceiros sem prova ou decisão judicial correspondente.

ENTENDA A DIFERENÇA

Investigado: existe apuração sobre sua possível participação.

Denunciado: o Ministério Público apresentou acusação formal.

Réu: a Justiça recebeu a acusação e instaurou a ação penal.

Preso cautelarmente: está privado de liberdade por decisão judicial durante a investigação ou processo; isso não representa condenação.

Condenado: recebeu uma sentença condenatória, que ainda pode admitir recurso.

Condenado definitivamente: não existem mais recursos ordinários capazes de alterar aquela condenação.

Condenação anulada: aquela decisão deixou de produzir os efeitos jurídicos correspondentes.

NOTA EDITORIAL

Este levantamento utiliza decisões judiciais e informações de órgãos públicos e não pretende antecipar culpa de pessoas ainda investigadas ou processadas.

A menção ao período de determinado governo estabelece contexto cronológico e administrativo, não atribuição automática de responsabilidade criminal ao partido, ao presidente ou à administração federal.

A responsabilidade penal é pessoal e deve ser estabelecida individualmente pelo Poder Judiciário.