Por Redação com Informação do G1
O governo federal anunciou que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão utilizar recursos desses programas em sites e aplicativos de apostas esportivas, conhecidos como bets.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e será implantada gradualmente até o final de 2025.
Como vai funcionar o bloqueio
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, duas restrições principais serão aplicadas:
- Proibição de abertura de novas contas de apostas em nome de beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
- Impedimento de novos depósitos em contas já existentes vinculadas a esses beneficiários.
As casas de apostas autorizadas a operar no Brasil — cerca de 80 atualmente — terão de consultar, por meio de um sistema integrado ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), se o usuário é beneficiário antes de liberar cadastro ou depósito. O processo será feito via API, sem exposição direta dos dados pessoais.
Público afetado
- O Bolsa Família atendeu, em agosto, 19,2 milhões de famílias, alcançando mais de 50 milhões de pessoas.
- O BPC beneficiou 3,75 milhões de pessoas em julho, entre idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Esses programas são voltados a famílias com renda limitada. O Bolsa Família garante um valor mínimo de R$ 600 por mês, com adicionais por criança, gestante, jovens e bebês. Já o BPC paga o equivalente a um salário mínimo mensal.
Apostas no Brasil
Segundo o Banco Central, o fluxo de dinheiro movimentado por apostas online no país gira entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês. Porém, ao descontar os prêmios devolvidos aos jogadores, o gasto real é estimado em R$ 2,9 bilhões mensais — cerca de R$ 36 bilhões por ano.
No primeiro semestre de 2025, 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas online, com gasto médio de R$ 164 por mês por apostador ativo, o que representa aproximadamente 12% da população adulta.
Objetivo da medida
De acordo com Dudena, a ação busca evitar que recursos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade sejam direcionados a jogos de azar. O sistema começará a operar ainda em setembro, com período de adaptação, e estará plenamente em vigor até o final do ano.
Além do aspecto econômico, especialistas alertam para os riscos sociais e psicológicos do vício em apostas online, especialmente entre populações de baixa renda.
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