A recomenda cassação de mandato por suspeita de fraude na cota de gênero em Piaçabuçu está sobre o RECURSO ELEITORAL Nº 0600591-68.2024.6.02.0013
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação do mandato do vereador Erikson Ferreira Alves da Silva, conhecido como Opção da Paciência (União Brasil), eleito no pleito municipal de 2024, em Piaçabuçu (AL).
A manifestação do órgão ocorre no âmbito de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), movida pela coligação “Piaçabuçu, Daqui pra Melhor”, que aponta suposta fraude na cota de gênero exigida por lei para as candidaturas proporcionais.
Segundo o parecer, o partido teria simulado candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral. O documento cita as candidatas Laura Emanoelle Feliciana Santos, Maria da Solidade dos Santos e Uedija de Santa Rosa Araújo como exemplos de registros possivelmente fictícios, destacando baixa votação, ausência de movimentação financeira e falta de atos públicos de campanha.
“Diante do conjunto de indícios apresentados, é possível concluir pela ocorrência de fraude nas candidaturas de Laura e Maria da Solidade, o que compromete a validade da cota de gênero”,
diz trecho do parecer assinado pelo procurador regional eleitoral substituto Antônio Henrique de Amorim Cadete, em 24 de setembro de 2025.
O MPE defende que, caso o entendimento seja acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil em Piaçabuçu seja cassado, com a anulação dos votos do partido e a recontagem do quociente eleitoral.
O processo segue em tramitação, e o vereador e o partido ainda podem apresentar defesa. O resultado final dependerá do julgamento pelo TRE de Alagoas, que analisará as provas e o parecer do Ministério Público Eleitoral.
Deixe o seu Comentário