Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) as emendas constitucionais oriundas das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 (estado de...
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Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) a Lei 14.407/22, que inclui a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura ao longo...
Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.406/22, que permite o uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais....
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/22, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Na votação da...
