O Projeto de Lei 3358/21 zera as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre folha de pagamento e receitas de atividade complementar das associações de moradores...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para esta terça-feira (8), às 14 horas, a primeira sessão do Congresso deste ano. Na pauta está a...
O Projeto de Lei 2383/21 reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
O Projeto de Lei 4126/21 equipara os Centros Educativos Familiares de Formação por Alternância (Ceffas), credenciados ao poder público, às instituições oficiais dos sistemas de ensino,...
O Projeto de Lei 3486/21 direciona os recursos oriundos de apreensões e condenações judiciais por crimes de corrupção para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos...
