Legislativo piaçabuçuense se destacaou entre as 102 instituições públicas do Estado do Alagoas a atingir nível máximo em levantamento feito pela Associação dos Tribunais de Contas
A Câmara Municipal de Piaçabuçu recebeu o selo de certificação Diamante, que indica um alto nível de transparência do seu site institucional. A Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) divulgou recentemente seu Radar Nacional de Transparência Pública, que avalia portais de órgãos públicos de todo o País. Em Alagoas, o Poder Legislativo de Piaçabuçu ficou em 2º lugar, entre 102 analisadas a atingindo o índice, com cumprimento de 95,34 % dos critérios adotados.
Fruto do compromisso dos servidores com a transparência pública, destacou o presidente da Câmara de Piaçabuçu, Ailton Vieira . “Receber o selo tem um significado muito importante para mim, pois mostra o zelo e a transparência com o trabalho público que tivemos durante esse ano de 2023. Acredito muito que os gestores precisam buscar sempre o zelo com a transparência pública”.
Ao todo, o Radar Nacional de Transparência Pública avaliou 102 órgãos em Alagoas. Somente oito ficaram no grupo de maiores notas, de prata, ouro e diamante. O Radar leva em conta critérios como a disponibilização de dados abertos e acessíveis, facilidade de acesso, detalhamento das informações, entre outros.
As informações que são passadas à sociedade são fundamentais para o crescimento do município e foi através da informação com transparência pública que a Câmara Municipal recebeu o Selo Diamante.
O Radar Nacional de Transparência Pública
O Radar Nacional de Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica acessível pela internet que, ao mesmo tempo:
1. divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado em 2022 pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores internos;
2. divulga os critérios de transparência que são (ou não) atendidos em cada portal, tais como, a divulgação de dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, etc;
3. serve de portal de entrada para todos os portais da transparência dos órgãos públicos que tenham participado do levantamento, facilitando a pesquisa e o acesso aos dados pelos interessados diretamente na fonte.
Importa registrar que, dada a inexistência de parâmetros nacionais uniformes para os portais de transparência, o Radar não importa e consolida os dados e informações públicas. Funciona, porém, como um atalho, um acesso facilitado às informações por eles disponibilizadas.
O reconhecimento da qualidade em transparência pública
A depender do índice de transparência alcançado, os portais foram classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.
A fim de reconhecer os melhores resultados, foram concedidos selos de transparência pública para os órgãos que – após a validação das avaliações dos controladores internos pelos Tribunais de Contas – se destacaram no quesito transparência, atendendo os requisitos para os níveis diamante, ouro e prata.
Nível
Atendimento
Diamante
100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.
Ouro
100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.
Prata
100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.
Os órgãos que alcançaram o índice de transparência superior a 75% mas não atenderam a 100% dos critérios essenciais foram agrupados no nível intermediário e não tiveram direito ao selo de transparência.
Aqueles que alcançaram o índice de transparência inferior a 75% foram agrupados nos demais níveis e também não tiveram direito ao selo de transparência:
Nível
Atendimento
Intermediário
Nível de transparência entre 50% e 74%.
Básico
Nível de transparência entre 30% e 50%.
Nível
Atendimento
Inicial
Nível de transparência abaixo de 30%.
Inexistente
Nível de transparência de 0%.
Os selos serão entregues aos dirigentes dos Poderes e órgãos habilitados pelos Presidentes dos respectivos Tribunais de Contas.
A cidade de Piaçabuçu, localizada no litoral de Alagoas, foi cenário de um marco histórico para a comunidade LGBTQIA+. Durante a quarta edição do Projeto Registro para Todos, realizada pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas em parceria com a Prefeitura de Piaçabuçu, Rebecca Matos dos Santos se tornou a primeira mulher trans da cidade a oficializar a mudança de seu nome nos registros civis. Essa conquista é de enorme significado, tanto para Rebecca quanto para toda a sociedade.
Anteriormente registrada como José Guilherme Matos dos Santos, Rebecca vinha há anos lutando para que seu nome representasse sua verdadeira identidade. “Essa mudança não é apenas uma alteração no papel. Ela representa quem eu sou, me dá dignidade e respeito. Agora, eu finalmente posso dizer que estou completa”, declarou Rebecca em entrevista exclusiva.
O Projeto Registro para Todos é uma iniciativa que percorre diferentes cidades e regiões, oferecendo de maneira gratuita serviços de retificação de documentos, e esta edição foi especialmente importante para a comunidade trans de Piaçabuçu. A ação é essencial para pessoas trans, que enfrentam obstáculos e burocracias no reconhecimento de sua identidade de gênero. No caso de Rebecca, a mudança representa uma vitória em uma trajetória de desafios e conquistas.
Rebecca agora tem em mãos o documento que reflete sua verdadeira identidade. Com um sorriso, ela finaliza: “Esse nome é uma parte de quem eu sou. Com ele, espero inspirar outras pessoas a buscarem seu lugar, a acreditarem em seus direitos e, acima de tudo, a serem quem são de verdade.”
A quarta edição da caravana “Registro para Todos” chegou ao município de Piaçabuçu, Alagoas, nesta terça-feira (12), trazendo uma série de serviços essenciais para a população local. A ação é uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas e a Prefeitura de Piaçabuçu, por meio das Secretarias de Saúde e Assistência Social, e está sendo realizada na Praça São Francisco de Borja, no centro da cidade.
A iniciativa tem como objetivo garantir acesso a documentos importantes e promover a cidadania para os munícipes de Piaçabuçu. A caravana estará disponível também nesta quarta-feira (13), oferecendo uma gama de serviços, como emissão de primeira e segunda via de certidão de nascimento, segunda via de certidão de casamento, segunda via de certidão de óbito, além de alteração de prenome para maiores de 18 anos, abertura de carteira de trabalho digital, emissão de carteira de identidade, inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), inscrição no CadÚnico, emissão do cartão SUS e serviços de vacinação.
Para o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, a campanha busca ampliar o acesso da população à documentação básica, ao fornecer todos os aparatos necessários para a vida civil plena.
“É um programa social da Corregedoria Geral da Justiça que atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça e representa uma atividade de inclusão social, porque os cidadãos sem documentos não existem oficialmente. Nosso objetivo é atender a todos, principalmente aqueles que estão abaixo da linha da pobreza”, ressaltou Domingos Neto.
Durante o primeiro dia do evento, o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, Anderson Passos, esteve presente acompanhando o andamento dos trabalhos, juntamente com a Secretária de Assistência Social de Piaçabuçu, Suzane Araújo, que destacou a importância da ação para facilitar o acesso dos moradores a documentos e serviços essenciais.
A caravana “Registro para Todos” reforça o compromisso das instituições envolvidas em promover a cidadania e assegurar que todos tenham acesso à documentação básica, que é um direito fundamental. A expectativa é de que centenas de moradores aproveitem essa oportunidade para resolver pendências e garantir acesso facilitado a benefícios sociais e à saúde pública.
Nesta sexta-feira, dia 08, o povoado Potengy celebrou a conclusão do curso de Informática Básica. Realizado pela Prefeitura de Piaçabuçu em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), através da Secretaria de Assistência Social e do Programa Qualifica Piaçabuçu, o curso que teve a duração de uma semana, marcou a formação de 20 jovens, trazendo benefícios diretos para a comunidade local.
O curso proporcionou aos jovens do povoado conhecimentos essenciais em informática, abrindo portas para novas oportunidades tanto no âmbito profissional quanto pessoal. A cerimônia foi um momento de celebração e reconhecimento do esforço e dedicação de cada um dos participantes.
“Esta iniciativa é fundamental para promover a inclusão digital e oferecer ferramentas que permitam aos jovens se desenvolverem e contribuírem ainda mais para a nossa comunidade”, destacou o prefeito Djalma Beltrão.
Os concluintes irão receber o certificado de conclusão que estará disponivel em breve no sistema do Senar, simbolizando não apenas a aquisição de novas habilidades, mas também a esperança de um futuro com mais possibilidades. A parceria com o Senar foi essencial para a realização do curso, fornecendo infraestrutura e professores qualificados para garantir a melhor formação possível.
Com a deste curso no Potengy, a Prefeitura de Piaçabuçu reafirma seu compromisso com o desenvolvimento dos jovens, buscando sempre novas parcerias e iniciativas que possam contribuir para o crescimento e o bem-estar da população.