Brasil já registra mais de 36 mil unidades no segmento, que deve aumentar ainda mais em 2024 com a flexibilização para a entrada nesse mercado
De janeiro a setembro deste ano o Brasil ganhou mais 5.627 consumidores para o mercado livre de energia, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O levantamento mostra ainda que, em setembro, foram mais 800 consumidores que optaram por escolher o fornecedor e negociar contratos personalizados, diretamente com as empresas geradoras de energia.
O número de adesões este ano disparou: o crescimento foi de 68% em relação ao mesmo período do ano passado — e o mercado livre já chega a 37% do consumo total de eletricidade no país.
Alexandre Ramos, presidente da CCEE, explica o que tem sido decisivo para o consumir na hora de decidir pela migração.
“O principal direcionador do mercado livre tem sido o sinal econômico, ou seja, a viabilidade financeira. A possibilidade de escolher o fornecedor e negociar condições especificas dão ao consumidor as condições de ter um fornecimento mais barato e personalizado. E isso é o determinante na hora de se decidir migrar — e é o que mais tem atraído hoje esses consumidores.”
Mas o que é o Mercado Livre de Energia?
Assim como podemos pesquisar preço dos alimentos no mercado e escolher o que for mais atrativo para nós, consumidores, o mercado livre de energia funciona do mesmo jeito.
Trata-se de um ambiente de compra e venda de energia elétrica em que os consumidores escolhem de quem vão comprar a energia e assim podem negociar preço, prazo, volume e forma de pagamento diretamente com as geradoras ou comercializadoras. A maior vantagem é que, assim, o consumidor não fica refém das tarifas reguladas pelo governo e os preços acabam sendo mais atrativos.
Para 2024 a previsão é de ainda mais crescimento
Hoje no Brasil apenas indústrias maiores — que consomem carga igual ou superior a 500 kW — podem participar do mercado livre. Mas, a partir de janeiro de 2024, a regra vai mudar segundo uma portaria publicada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
No ano que vem o mercado livre estará disponível para todos os consumidores do grupo tarifário A, de média e alta tensão. Assim, comércios e indústrias que usam mais de 2,3 kV, poderão negociar direto com quem vende energia.
A CCEE estima que, com a mudança, até 72 mil novos pontos de consumo sejam abertos a partir do ano que vem. O presidente Alexandre explica o movimento das empresas geradoras.
“Nós temos percebido um movimento intenso das empresas comercializadoras de energia para captar, cada vez mais, consumidores — de olho na mudança prevista para janeiro do ano que vem, quando todos os consumidores ligados na alta tensão terão liberdade para realizarem essa migração.”
Para o presidente, esse movimento ajuda a levar mais informação sobre o mercado livre para a sociedade e amplia o interesse no segmento.
No Congresso, Projeto de Lei caminha na mesma direção
Um projeto de lei que tramita no Congresso — PL 414/2021 — estabelece o marco legal do setor elétrico. Entre as propostas está a expansão do mercado livre para os consumidores de todos os portes.
Se aprovado, na prática, até mesmo o consumidor residencial ou uma pequena empresa poderá escolher de quem comprar energia. Medida que vai mudar as relações de consumo, estimular a concorrência, o que já é realidade em vários países do mundo. Segundo o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o mercado de energia do Brasil é prejudicial ao consumidor.
“Por que é tão importante? Porque você tem diversos geradores de energia, você tem uma estrutura de rede de transmissão, mas o consumidor fica refém de uma única distribuidora. Muitas das vezes uma única distribuidora cobrindo o estado inteiro e obrigando o consumidor pagar um preço elevadíssimo pela energia, porque deixa de haver concorrência.”
O PL 414/2021 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a criação de Comissão Temporária pela mesa.
Nesta quinta-feira, 12 de junho, foi realizada uma importante reunião na sede improvisada da coletagem de leite em Piaçabuçu, reunindo representantes do Banco do Nordeste, da Emater, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Associação de Produtores de Leite do município. O encontro teve como foco o fortalecimento do projeto Prodeter, voltado ao desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do leite na região.
Atualmente, o município conta com nove produtores que juntos somam uma produção média de 700 litros de leite por dia. O objetivo da iniciativa é ampliar esse volume, promovendo melhorias na qualidade, na logística e no acesso a crédito e assistência técnica especializada.
O presidente da Associação de Produtores, Antônio Valério, destacou a importância do encontro.
“Esse diálogo com os parceiros institucionais é fundamental para que a gente possa crescer com organização e apoio técnico. Estamos muito otimistas com os próximos passos do Prodeter aqui em Piaçabuçu”, afirmou.
Já o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Deda Lobo, reforçou o papel das parcerias.
“É unindo esforços que vamos conseguir transformar a realidade da produção leiteira no município. O apoio do Banco do Nordeste, da Emater e o envolvimento direto dos produtores e técnicos da nossa secretaria são a base desse avanço.”
A reunião contou ainda com a participação de técnicos da Secretaria Municipal e produtores locais, que contribuíram com propostas e sugestões para a elaboração de um plano de ação conjunto, alinhado às metas do Prodeter e às necessidades da produção leiteira de Piaçabuçu.
Além da reunião, os participantes também realizaram uma visita à antiga sede da associação, atualmente desativada, com o objetivo de avaliar as ações necessárias para sua reativação. A proposta é retomar o funcionamento da sede própria, fortalecendo os laços entre os produtores e ampliando a estrutura de apoio à cadeia leiteira local.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, discursos de ódio (racismo e homofobia), incitação de crimes contra autoridades e transmissão de lives que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes.
Após a formação da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (12), quando os demais ministros votarão a tese jurídica que vai definir as regras para aplicação da decisão.
A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Votos
Na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é “ultrapassado” e que a regulamentação das redes sociais não representa uma ameaça à liberdade de expressão.
Para o ministro, o “modelo de irresponsabilidade das plataformas” não pode ser mantido.
“A retórica corporativa tem instrumentalizado a liberdade de expressão para preservar modelos de negócio, mantendo o status quo, no qual decisões com impactos profundos sobre a democracia são tomadas de forma opaca e sem prestação de contas”, afirmou.
Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.
“Essa liberdade de expressão pode estar sendo mal utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade física das pessoas, inclusive crianças e adolescentes”, afirmou Zanin.
Nas sessões anteriores, os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.
Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar se as mensagens estão em desacordo com as políticas de publicação.
O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
O Sport Club Penedense volta a campo neste domingo, 15 de junho, em mais um importante compromisso pela Série D do Campeonato Brasileiro. O adversário da vez é o Juazeirense, em partida válida pela 9ª rodada da competição nacional.
O confronto será realizado às 16h, no Estádio Alfredo Leahy, em Penedo. Após o empate na rodada anterior, o alvirrubro ribeirinho busca retomar o caminho das vitórias e conta com o apoio da torcida para transformar o estádio em um verdadeiro caldeirão.
Os ingressos antecipados estão disponíveis por R$ 20 e podem ser adquiridos na sede do clube ou na loja Center Cell. A diretoria reforça o convite aos torcedores: “Vamos juntos empurrar o Penedense rumo a mais uma vitória!”
A expectativa é de casa cheia e clima de decisão nas arquibancadas. Vista sua camisa, leve sua bandeira e apoie o representante penedense em mais um capítulo da sua caminhada na Série D.
Piaçabuçu2 anos atrás