A sessão desta sexta-feira, 14 de junho, na Câmara de Feliz Deserto, foi marcada por ameaças e tumulto, levando ao seu encerramento por desordem causada pelos militantes do vereador Douglas Simões.

Com a Câmara lotada e o clima acalorado, as provocações aos vereadores indicavam desde o início que a sessão não terminaria bem. Nas últimas sessões, o presidente Josan Lessa solicitou mais segurança por parte da Polícia Militar, para a preservar a ordem pública, do policiamento ostensivo. para evitar que os alguns militantes desequilibrados pudessem agredir fisicamente os vereadores.

O clima ficou insustentável quando o vereador Jailton Florentino levantou o caso da previdência própria durante a gestão do avô de Douglas Simões, que resultou em uma condenação de 8 anos de inelegibilidade.

Ofensas, ameaças e desentendimentos contra aos vereadores, levaram o presidente Josan Lessa a encerrar a sessão.

Veja o tumulto no vídeo.

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Em uma reunião realizada no Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), em Maceió, na tarde desta quarta-feira, 12, com o diretor-presidente do (IMA), Gustavo o Lopes e os técnicos, que receberam o Prefeito Djalma Beltrão junto com o Tesoureiro Municipal e Pré-candidato a prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa, o secretário Guido Beltrão, os vereadores, Menininho, Alysson Morango, Edson Gordo e Marivaldo Barros, além de outras lideranças como: Carlos Ronalsa e Eufrásio Dantas, no qual discutiram o conflito gerado pelo fechamento dos barracões no distrito do Pontal do Peba. A ação de fechamento dos estabelecimentos havia gerado grande preocupação entre a comunidade local, afetando a economia e o sustento de várias famílias.

Após longas discussões, ficou decidido que será lavrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), permitindo a liberação dos barracões sob novas diretrizes ambientais. Este acordo representa um avanço significativo para a comunidade, promovendo a reconciliação entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

A reunião foi essencial para alinhar as expectativas e garantir que os interesses dos moradores do Pontal do Peba sejam atendidos de forma sustentável. A atuação do prefeito Djalma Beltrão com a sua equipe foi fundamental para mediar o diálogo entre as partes envolvidas, reforçando o compromisso com o bem-estar da comunidade e a proteção do meio ambiente.

PL 914/24 foi aprovado na Câmara por 380 votos contra 26

Por Agência Brasil |
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os deputados federais concluíram nessa terça-feira (11) a votação do projeto de lei (PL) que taxa as compras internacionais de até US$ 50 e que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes (Projeto Mover). O projeto 914/24 foi aprovado por 380 votos contra 26. Com isso, o texto segue para sanção presidencial.

A Câmara manteve 11 emendas do Senado que alteraram o texto aprovado originalmente pelos deputados. Entre elas, a que excluiu as regras com exigência de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a que excluiu a previsão de incentivo à produção de bicicletas.

Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e mudanças climáticas.

O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), defendeu que as mudanças do Senado contribuíram para o aperfeiçoamento do texto. 

“Por meio do programa Mover e do fim da isenção de pequenas compras por remessa postal, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso país”, disse.

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defendeu o projeto e disse que ele está no caminho correto, mas avaliou que são necessárias medidas mais drásticas para conter o aquecimento do planeta.

“É preciso que este plenário e a nossa sociedade entendam que, dentro do capitalismo, não há saída para o nosso planeta. Não bastam incentivos e punições tributárias para se resolver o colapso climático global, que hoje já é uma realidade”, disse.

Taxação

Durante a tramitação do projeto Mover na Câmara dos Deputados, foi incluída a taxação de 20% sobre as compras realizadas no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250), que atualmente são isentas de imposto de importação. De US$ 50 a US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil), o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 sobre o tributo a pagar.

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), acolheu demanda dos varejistas brasileiros que reclamam da concorrência de empresas estrangeiros. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites internacionais, especialmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.