Primeiro lote da Renda Básica foi pago integralmente
Por agencia Alagoas
A Secretaria de Cultura de Alagoas deu inicio ao pagamento dos profissionais da cultura que solicitaram a Renda Básica Emergencial (Inciso I) da Lei Aldir Blanc. O primeiro lote contemplou 365 cadastros aprovados pelos sistemas Federal e Estadual. A relação dos habilitados nesta fase está disponível no link https://bit.ly/ListaAuxilio01
Foram pagas integralmente as cinco parcelas no valor mensal de R$ 600, totalizando R$ 3 mil, por pessoa; e R$1.200,00 por parcela, com o total de R$ 6 mil, para casos de mulheres provedoras de família monoparental.
As pessoas não habilitadas terão prazo de recurso aberto ao final das solicitações da Renda Básica Emergencial da Lei Aldir Blanc, no dia 30 de novembro, pela plataforma online do Cadastro Único da Cultura Alagoana – CUCA – pelo endereço eletrônico cuca.al.gov.br
A análise desses cadastros e solicitações envolve uma sistemática determinada pelo próprio Governo Federal, que criou uma série de procedimentos para a execução da Lei Aldir Blanc nos estados e municípios. Após a inscrição, o cadastro é homologado pelo município, logo após é verificada a elegibilidade na base de dados federal e estadual. Os lotes são encaminhados à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DataPrev) para verificação e validação das informações.
O governo de Alagoas publicou no Diário Oficial o Decreto Estadual para a execução da Lei Aldir Blanc. De acordo com a nova Lei, o recurso destinado ao Estado será de R$ 33.755.339,69, que terá seu repasse realizado pela Plataforma +Brasil, de Transferências de recursos da União, e será gerido pelo Estado de Alagoas por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
“Esta é uma conquista construída com muitas mãos, um roteiro que uniu todo o país. Foram centenas de manifestações, lives, mensagens, encontros, reuniões virtuais, petições, tuitaços, abaixo-assinados, web conferências, debates e pedidos pela aprovação e sanção”, disse a secretária de cultura, Mellina Freitas.
A Secult/AL prorrogou o prazo de solicitação da Renda Básica Emergencial da Lei Aldir Blanc até o dia 30 de novembro. O benefício deve ser solicitado no endereço cultura.al.gov.br e é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da pandemia do novo coronavírus, tiveram as atividades profissionais interrompidas.
É necessário atender aos requisitos previstos no inciso I, do art. 2º da Lei 14.017/2020: 1 – Inscrição Validada no Cadastro Único da Cultura Alagoana (cuca.al.gov.br) e comprovada atuação no setor cultural ou artístico há pelo menos 24 meses; 2 – ter mais de 18 anos; 3 – possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 4 – Ter apresentado no ano de 2018 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.558,70 (IRPF da Receita Federal); 5 – Não ter recebido nem estar recebendo o Auxílio Emergencial Geral, pago pelo Governo Federal. Também não poderá receber o auxílio cultural quem tiver emprego formal ativo; quem receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família); ou receber parcelas de seguro-desemprego.
Facedoor estará presente na Confederação Nacional do Comércio, nos 26 estados e Distrito Federal
Mentorias da pasta foi essencial para alavancar a empresa, vencedora de edital do Geração do Hoje
Por agência Alagoas
Especializada em soluções de reconhecimento facial para controle de acesso, a Facedoor tem expandido o negócio para outras partes do país. Sendo uma das vencedoras do programa de subvenção econômica Geração do Hoje (GDH), a empresa alagoana surgiu em 2022 a partir do edital de fomento da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Secti), junto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal).
A Facedoor tem se destacado por sua atuação em eventos de grande porte, tanto dentro do Estado como fora dele, trazendo visibilidade para os serviços inovadores da empresa e para o potencial de capacitação de Alagoas em alavancar startups.
A parceria firmada com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) permitirá que a Facedoor esteja presente nos 26 estados e Distrito Federal. O CEO Cláudio Ribeiro avalia que a equipe do programa Mentoring Team, da Secti e Fapeal, teve uma importante participação para a consolidação da empresa.
“Esse espaço de mentorias com o time do Mentoring Team foi algo crucial para o nosso desenvolvimento, nos apoiando em diversas questões como posicionamento jurídico e financeiro. Foi algo muito importante ter esse time de apoio em todos os momentos que a gente precisou”, destacou o CEO.
Ainda segundo Cláudio Ribeiro, a empresa começou a expandir os negócios para São Paulo, principalmente, e, desde então, tem fechado contratos importantes em todo o Brasil, levando os serviços inovadores criados no Estado de Alagoas.
“Foi um movimento que estávamos planejando e organizando. Fizemos um evento com a Casa Natura, Atlantica Hotels e com a Confederação Nacional do Comércio, que trouxe essa oportunidade gigantesca”, revela Cláudio.
A Facedoor desenvolve soluções personalizadas que combinam segurança e inteligência de dados para diferentes segmentos, como eventos, educação e ambiente corporativo, a exemplo do controle de acesso de reconhecimento facial do Centro de Inovação do Jaraguá, tecnologia feita por esta especializada.
Para o secretário de Ciência, da Tecnologia e da Inovação, Silvio Bulhões, ver uma empresa alagoana impulsionando dessa forma reforça o compromisso do Governo de Alagoas na capacitação de companhias e conectá-las com novas oportunidades.
“A presença da Facedoor na Confederação Nacional do Comércio é uma prova do potencial econômico das empresas idealizadas no Estado de Alagoas. É uma honra poder fazer parte do crescimento, não só da Facedoor como das diversas empresas capacitadas através dos editais de fomento da Secti e Fapeal”, frisou o secretário.
Aperfeiçoamento da malha viária contribui para o desenvolvimento econômico de Alagoas
Por Agência Alagoas
Investimentos feitos pelo Governo de Alagoas em infraestrutura contribuíram significativamente para a melhoria significa da malha viária do estado. A consequência disso é o reconhecimento dos alagoanos, como mostra pesquisa recente do Instituto Ibrape.
De acordo com o levantamento – realizado entre os dias 15 e 17 de março –, 84% da população avalia que as estradas alagoanas melhoraram ou se mantêm estáveis na gestão Paulo Dantas.
Para 57% dos entrevistados, as rodovias melhoraram, enquanto que para outros 27%, se mantiveram estáveis. Apenas 13% consideram que as estradas pioraram, e outros 3% não souberam ou não quiseram responder.
Desde 2022, o governador Paulo Dantas já entregou mais de 240 obras de pavimentação asfáltica e em paralelepípedos (rodoviária e urbana), totalizando mais de mil quilômetros, por meio de um investimento superior a R$ 1,75 bilhão, segundo dados da Secretária de Estado da Governança Corporativa.
Os investimentos se espalham por todas as regiões. Como artérias, as rodovias em bom estado fazem as mercadorias fluírem com eficiência, irrigando a economia a partir de Arapiraca que, geograficamente, fica no coração do estado; facilitam a movimentação de turistas nos litorais Norte e Sul, e rasgam o Sertão em direção a Delmiro Gouveia, que, em breve, contará com vias duplicadas até Maceió.
Foto: Edvan fereirfa / Agência Alagoas
Entre vias urbanas, estradas e rodovias, o Governo de Alagoas já restaurou quase 500 km em todo o estado, por meio dos programas Pró-Estrada e Alagoas de Ponta a Ponta, executados pela Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand).
Segundo a pasta, só o Alagoas de Ponta a Ponta beneficiou 10 municípios, entre 2023 e 2024, com a pavimentação asfáltica de mais de 50 km, ligando as zonas rurais aos centros urbanos.
Além de facilitarem o escoamento da produção, os investimentos do Governo de Alagoas contribuem para o desenvolvimento de vários setores econômicos, entre eles o turismo no interior do estado. Levantamento divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) revela que as atividades turistas no interior do Estado movimentaram 1,53 bilhão em 2022, um crescimento de 55,8% na comparação com o ano anterior. Isso significa que em 2022, os turistas que visitaram o interior deixaram R$ 4,1 milhões por dia na economia local.
Quando analisada a série histórica – iniciada em 2015 – o Valor Adicionado Bruto (VAB) do turismo no interior registrou crescimento de 194,2%, o avanço de três vezes, comparando o VAB de R$ 520,1 mil daquele ano com o de 2022.
“Temos a certeza que nos anos de 2023 e 2024 esses números serão, ainda mais, positivos, considerando que Alagoas teve em 2024 o menor número de desemprego, bateu a série histórica em malha viária e fluxo de passageiro na rodoviária e finalizou o ano com mais de 40% de incremento de desembarques de turistas internacionais”, ressalta a secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga.
“Tudo isso é fruto de uma política de investimentos estratégicos, captação de novos negócios, de investimento em incentivo fiscal e locacional, de infraestrutura, e, claro, investimento em capacitação e qualificação, com o programa Escola do Turismo”, afirmou.
O VAB do turismo é o dinheiro que o turista deixa no estado. Quanto maior, mais a economia cresce. Quando o VAB aumenta, significa que mais gente está ganhando dinheiro com o turismo, gerando mais empregos, mais negócios e maior crescimento econômico.
Em um painel dedicado à agenda das cidades inteligentes durante o Encontro de Novos Prefeitos, nesta quarta-feira (12), em Brasília (DF), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, apresentou a proposta de consorciamento nacional para intensificar as políticas públicas do governo federal, especialmente em municípios de menor população. Ele esteve com o prefeito do município de Santana (AP), Sebastião Bala Rocha, e o especialista do MIDR, Leonardo Santana, para detalhar a iniciativa. Segundo o ministro, a ideia é viabilizar o desenvolvimento de soluções próprias e atrair investimentos.
“O consórcio é definido como uma colaboração entre municípios para compartilhar recursos, conhecimentos e melhores práticas para promover o desenvolvimento urbano sustentável e a inovação tecnológica. Consideramos essa uma estratégia muito interessante e já temos municípios como Santana, no Amapá, aderindo ao projeto”, compartilhou Góes.
O objetivo é implementar soluções que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos, otimizem serviços públicos e integrem tecnologias digitais nas cidades. Essa iniciativa busca fortalecer parcerias público-privadas e facilitar o acesso a políticas públicas e investimentos em infraestrutura. “O Amapá se destaca como um exemplo positivo, com o município de Santana iniciando o programa, uma iniciativa importante para a região amazônica. Essa é uma grande oportunidade para transformar a realidade das nossas cidades”, pontuou o ministro. A proposta visa não apenas modernizar a infraestrutura urbana, mas também promover um desenvolvimento mais sustentável e integrado nas diversas regiões do país.
“A Cidade Inteligente é um projeto inovador, uma estratégia inovadora de desenvolvimento urbano, tecnológico e humano”, salientou o prefeito de Santana, Bala Rocha. “Quando você oferta a internet de alta velocidade nas escolas ou nas unidades de saúde, você está melhorando o desempenho das crianças na educação e o atendimento aos pacientes da sua rede do SUS. Quando você ilumina toda a cidade com um parque de LED, você está garantindo melhores condições de trafegabilidade e também ajudando na questão da segurança pública”, acrescentou.
Financiamento do FDIRS
Para contextualizar a discussão, foi apresentado o novo fundo de desenvolvimento administrado pela Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI), que estará disponível para agentes municipais e estaduais, promovendo assim uma colaboração mais eficaz entre os diferentes níveis de governo: o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). “Este fundo nasceu no ano passado, no final de novembro. Ele consiste em um fundo público com a gestão de parceiros privados e nasce primeiro com o propósito de modelar PPPs e concessões”, explicou o ministro.
Inserido no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o FDIRS tem como objetivo acelerar a implementação de projetos estruturantes em diversos setores, contribuindo para a criação de condições favoráveis à execução de PPPs, ao oferecer um apoio estratégico na fase de preparação e viabilização desses projetos. Isso inclui modelagens nos âmbitos ambiental, financeiro, jurídico, de engenharia, entre outros. “Esse novo fundo tem prioridades regionais no processo de desenvolvimento, voltado a contribuir nessa política regional de diminuição de desigualdades, olhando atentamente aos recortes”, salientou Waldez Góes.
Gestores municipais em Brasília
Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas visa fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal. O evento é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Até quinta-feira (13), estão previstas mais de 170 atividades simultâneas de suporte às gestões municipais.
Com estande exclusivo de atendimento localizado na ala Sul do Ulysses Centro de Convenções, o MIDR participa da programação do evento com o lançamento do Atlas de Territórios Brasileiros para Parcerias Público-Privadas de Cidades Inteligentes e mais sete oficinas: Fronteiras da Amazônia – Arco Norte e Rondônia; Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS); Desastres Climáticos: Como seu município pode enfrentar eventos extremos; Como Solicitar Reconhecimento e Recursos Federais para Ações em Proteção e Defesa Civil; Desenvolvimento Regional e Territorial; Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil; e Recuperação do Rio Grande do Sul.
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