Prezados Pescadores e Comunidade da APA de Piaçabuçu,

A Prefeitura de Piaçabuçu tem a satisfação de comunicar a liberação oficial dos barracões para pescaria na Área de Proteção Ambiental (APA) de Piaçabuçu. Após um processo rigoroso de avaliação e adequação, os barracões foram desembargados e estão liberados para uso a partir da segunda maré de hoje.

No dia 11 de junho de 2024, o Sr. Eroilton Ernesto foi autuado pelo Auto de Infração n.º Série A Talão 013 Folha 0615 por prosseguir em atividade efetiva ou potencialmente poluidora/degradadora do meio ambiente sem licença ou autorização do órgão ambiental competente. A infração foi cometida na Unidade de Conservação Federal APA de Camarão, especificamente no beneficiamento de produto animal – defumador de camarão. Em decorrência dessa infração, foi emitido o Termo de Embargo n° Série C Talão 042 Folha 04426 na mesma data.

Após a celebração do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) n° 26/2024 no dia 01 de julho de 2024, que estabeleceu as condições para regularização das atividades, e o cumprimento das cláusulas e prazos previstos, foi possível proceder com o desembargo dos barracões. A não conformidade com o TAC resultaria em novas medidas de embargo e autuação.

A Prefeitura de Piaçabuçu parabeniza a Câmara de Vereadores, através do seu presidente, Ailton Vieira, o Deputado Estadual Dudu Ronalsa, Guilherme Lopes e outras autoridades pelo cumprimento das exigências e pelo esforço em preservar o meio ambiente. Desejamos a todos os pescadores uma temporada de pesca proveitosa e segura, lembrando da importância de seguir as diretrizes de sustentabilidade e respeito ao meio ambiente para garantir que as futuras gerações também possam desfrutar das riquezas naturais de nossa região.

Edital prevê 3,1 mil vagas e, pela primeira vez, direito de cotas

Por Agência Brasil

Abertas nesta terça-feira (2), as inscrições para o novo edital do Programa Mais Médicos vão até as 18h de sábado (dia 6). Estão previstas 3.184 vagas em mais de 1,5 mil cidades brasileiras. Não há cobrança de taxa.

Pela primeira vez, o governo vai disponibilizar vagas no regime de cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas. O cálculo do Ministério da Saúde é que o programa beneficie mais de 10,6 milhões de pessoas com prestação serviços na rede pública. 

Segundo o ministério, os médicos serão alocados em “regiões prioritárias e de vulnerabilidade social”. Os profissionais vão atuar no primeiro atendimento realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que são responsáveis pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos. “Preencher os vazios assistenciais que, desde 2018, deixaram de ser atendidos é uma forma de resgatar o direito e o acesso da população à saúde”, apontou o governo em publicação. 

Cotistas

Os profissionais selecionados vão receber bolsa-formação de R$ 14.058 por mês, que poderá ser paga pelo prazo de quatro anos. Uma novidade é que as vagas obedecerão às exigências de cotas para concursos públicos, que estipulam o mínimo de 20% de cotas étnico-raciais (que têm porcentagem de 50% quando há duas vagas) e de 9% para pessoas com deficiência.

Podem participar da seleção profissionais brasileiros ou estrangeiros e brasileiros formados no exterior, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Os médicos brasileiros formados no Brasil têm preferência na seleção.

O dólar comercial renovou seu novo recorde, de R$ 5,59 no último fechamento. Este valor supera o observado no início do Governo Lula, em janeiro de 2023, sendo a maior a cotação em quase dois anos e meio. No balanço da semana anterior, o saldo da desvalorização do real, sobre o dólar, foi de 3,75%. O euro comercial custa quase R$ 6,00. 

Existe uma preocupação contínua com o cenário fiscal no Brasil e pequenas crises institucionais interferem nos ânimos dos investidores. Na última sexta-feira (28), o Presidente da República afirmou que não faz sentido insistir em corte de gastos, se a população mais carente será afetada de maneira negativa. Também, cobrou que o Banco Central atue para conter esta escalada . 

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por sua vez, criticou a condução dos gastos pelo governo federal e os riscos sobre a economia. Entretanto, ainda que existam razões para o mau-humor do mercado, já começa a haver um descolamento da teoria econômica para a grande desvalorização do real das últimas semanas.

O regime de câmbio é flutuante no Brasil, ou seja, não há um sistema de metas para os preços do dólar ou do euro. Mesmo assim, poderá haver alguma intervenção por parte do Banco Central, por meio dos swaps cambiais, diante da alta generalizada. A preocupação é porque o patamar elevado do dólar gera efeitos danosos sobre a inflação. Por consequência, os juros não devem cair tão cedo no país. 

Durante os próximos dias, os investidores devem se concentrar em eventos que movimentam o legislativo. As próximas duas semanas, que antecedem o recesso parlamentar, serão importantes no Congresso para a votação da regulamentação da reforma tributária. 

É possível que haja esfriamento do preço do dólar e do euro, com as vendas das divisas e a depender do resultado das votações no legislativo.

As cotações são da companhia Morningstar. 
 

Fonte: Brasil 61