A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou um informe para que os gestores possam conferir os valores estimados da compensação das perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação (Lei Kandir). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020 foi aprovado na segunda-feira, 14 de dezembro, na Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção presidencial.
O texto do projeto estabelece que a União realize transferências a Estados, Municípios e Distrito Federal no valor de R$ 58 bilhões ao longo de 18 anos. Após a sanção, os entes locais irão receber o primeiro repasse ainda neste ano e partilhar o montante de R$ 1 bilhão.
Atenção! Vale ressaltar que para receber os recursos os Municípios devem renunciar às ações judiciais relativas à Lei Kandir. O Tesouro Nacional deve desenvolver um sistema para que o gestor realize esse procedimento em até 10 dias.
Neste último final de semana, a cidade de Feliz Deserto parou para prestigiar a maior carreata já realizada no município, comandada pelos candidatos Jorge Nunes, à prefeitura, e João Paulo, seu vice. O evento, que ocorreu em clima de muita animação, confiança e otimismo, reuniu centenas de apoiadores nas ruas, gerando um verdadeiro espetáculo de apoio e certeza de vitória nas eleições do próximo domingo, dia 6.
A atual prefeita, Rosiana Beltrão, que também esteve presente no evento, ressaltou a importância do ato e destacou que a mobilização popular demonstra que a gestão e o projeto político estão no caminho certo. “Estamos no rumo certo. Ver essa mobilização só nos dá mais força para continuar avançando em prol da nossa cidade”, afirmou a prefeita.
Em discurso emocionado, o candidato a prefeito Jorge Nunes agradeceu o apoio caloroso da população, afirmando que a energia e o carinho demonstrados durante a carreata só aumentam sua responsabilidade.
“Esse apoio me dá ainda mais força para fazer muito mais por essa cidade que tanto amo, onde nasci e vivo com minha família”, declarou.
Outro fator que impulsiona o otimismo da campanha é a liderança de Jorge Nunes nas pesquisas eleitorais. Segundo o levantamento mais recente, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 06436/2024, o candidato aparece com 68% das intenções de voto na pesquisa estimulada, consolidando-se como o favorito para a vitória nas urnas.
O candidato a vice-prefeito, João Paulo, compartilhou do mesmo entusiasmo e fez questão de reforçar o compromisso com a vitória nas urnas.
“Vamos buscar mais uma vitória e dar a maior conquista para a história de Feliz Deserto”, afirmou João Paulo, referindo-se ao desejo de atingir uma vitória histórica nas eleições.
Com uma campanha cada vez mais fortalecida, a expectativa dos candidatos é de que o próximo domingo consagre a vitória da chapa, que promete continuar trabalhando para o desenvolvimento de Feliz Deserto.
O próximo lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022), com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) deverá ser pago pelo Ministério do Trabalho até o dia 15 de setembro. No entanto, a pasta informou que, até segunda-feira (9), 723.687 trabalhadores ainda não haviam sacado o benefício referente ao lote pago em agosto. Com isso, o valor pendente de saque chega a R$ 283.464.740,00.
De acordo com o ministério, o abono vai ficar disponível para saque do trabalhador nas instituições financeiras Caixa e do Banco do Brasil, até o fim do prazo previsto no calendário, em 27 de dezembro.
Os valores são destinados aos trabalhadores da iniciativa privada, via PIS, e para os servidores públicos, via Pasep. Os valores para as categorias variam entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, levando em conta o número de meses trabalhados ao longo do ano-base 2022.
Dos pagamentos realizados, 22.088.225 foram pagos pela Caixa Econômica Federal referente aos trabalhadores de empresas privadas contribuintes do Programa de Integração Social (PIS) e 2.785.721 foram realizados pelo Banco do Brasil aos trabalhadores de empresas públicas que contribuem para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Confira o calendário de pagamento do abono salarial para os trabalhadores participantes do PIS/Pasep
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NASCIDOS EM
RECEBEM A PARTIR DE
RECEBEM ATÉ
JANEIRO
15/02/2024
27/12/2024
FEVEREIRO
15/03/2024
27/12/2024
MARÇO
15/04/2024
27/12/2024
ABRIL
15/04/2024
27/12/2024
MAIO
15/05/2024
27/12/2024
JUNHO
15/05/2024
27/12/2024
JULHO
17/06/2024
27/12/2024
AGOSTO
17/06/2024
27/12/2024
SETEMBRO
15/07/2024
27/12/2024
OUTUBRO
15/07/2024
27/12/2024
NOVEMBRO
15/08/2024
27/12/2024
DEZEMBRO
15/08/2024
27/12/2024
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Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep em 2024?
O abono salarial do PIS/Pasep é pago a trabalhadores que atuam com carteira assinada e a servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos ao longo do ano-base. Diante disso, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física, assim como empregadas domésticas, não recebem o benefício.
Trabalhadores e servidores públicos cadastrados no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
Quem recebeu até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base;
Quem trabalhou para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Quem tem dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base;
Quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
Quem não tem direito ao abono salarial?
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
Entre janeiro e maio deste ano, as prefeituras brasileiras partilharam cerca de R$ 67,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é superior ao que as cidades receberam no passado e, também, em 2022, aponta levantamento do especialista em orçamento público Cesar Lima.
Nos cinco primeiros meses de 2023, os municípios receberam em torno de R$ 64,2 bilhões do FPM. No ano anterior, embolsaram R$ 46,1 bilhões. Mesmo quando se compara os anos levando em conta o efeito inflacionário, 2024 é o mais positivo deles, trazendo aumento real de receitas para os cofres municipais.
Cesar Lima diz que o desempenho do FPM pode ajudar a melhorar a finanças das prefeituras em 2024, uma vez que quase metade delas encerrou o ano passado no vermelho.
“Nos primeiros cinco meses de 2022, foram repassados R$ 46,17 bilhões aos municípios brasileiros. Em 2023, mesmo com toda a crise, R$ 64,2 bilhões e, neste ano, foram repassados R$ 67,3 bilhões. Ao que tudo indica, esse será um ano de recuperação para as finanças municipais, cabendo aos prefeitos uma boa gestão para que consigam fechar o ano no azul”, pondera.
A julgar pelo primeiro repasse de junho, que cai na conta dos municípios nesta segunda-feira (10), os gestores podem continuar se animando com o FPM de 2024. Isso porque a transferência será de R$ 6,6 bilhões, mais de R$ 1 bilhão superior à mesma do ano passado. Trata-se de uma alta real de quase 27%.
Prefeito de São José do Triunfo (PR) e presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais do Paraná (AMCG), Abimael do Vale afirma que o FPM é o repasse mais importante da União para os municípios e que os prefeitos que conseguem usar bem os recursos do fundo em momentos de crescimento acabam melhorando a vida da população.
“É claro, o incremento desses repasses ajuda a incrementar as políticas públicas, trazem mais eficiência, mais garantia para o bom gestor, que cuida dos recursos públicos, que trata esses recursos com planejamento e eficiência no seu município, que se traduz em qualidade de vida para a sua população, no desenvolvimento para o seu município”, diz.