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Estados que descumprirem vacinação de grupos prioritários podem responder à Justiça

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Grupos são definidos pelo Ministério da Saúde em seu Plano Nacional de Imunização; Alagoas segue ordem preconizada pelo governo federa

Por agencia Alagoas – Carla Cleto

A fase atual da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 em Alagoas, ampliada esta semana para mais seis grupos prioritários, conta com 112.840 novas doses da vacina AstraZeneca à disposição das prefeituras alagoanas. À última remessa recebida, de 99.750 doses, foram acrescentadas 13.090 doses que estavam armazenadas como reserva técnica para que sejam imunizados os públicos determinados pelo Ministério da Saúde, por meio do Plano Nacional de Vacinação Contra a Covid-19 (baixe aqui).

Se houver descumprimento da vacinação para os grupos considerados prioritários pelo Ministério da Saúde, os gestores públicos podem responder pelo crime de improbidade administrativa, conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, de 3 de maio deste ano. Alguns Estados brasileiros que descumpriram a determinação já foram obrigados a suspender a vacinação dos grupos subsequentes.

De acordo com o Plano, após a vacinação das pessoas com mais de 60 anos de idade, dos trabalhadores da saúde, e dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, devem ser imunizados:

  • Portadores de comorbidades;
  • Gestantes e puérperas;
  • Pessoas com deficiência permanente;
  • Pessoas em situação de rua;
  • População privada de liberdade;
  • Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade (sistema prisional)
  • Trabalhadores da Educação do Ensino Básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e Educação de Jovens e Adultos – EJA)

O Plano Nacional também apresenta critérios de priorização dentro de cada um desses grupos, para vacinação escalonada por idade ou por condição de saúde, “por conta de não dispor de doses de vacinas imediatas para vacinar todos os grupos em etapa única”, conforme diz o documento.

Veja aqui as faixas de idade de cada grupo citado acima contempladas nesta fase. 

Em vídeo nas redes sociais, o governador Renan Filho destacou que os grupos foram definidos pelo Ministério da Saúde. “Vacinar os presos e profissionais do sistema prisional é preconizado na Campanha Nacional de Vacinação e nós temos que vacinar a todos, sim, até porque quem está recluso de liberdade está sob a tutela do Estado. Essas pessoas também precisam ser vacinadas”, ressaltou. “Mas nós vamos seguir com a vacinação de toda a população e seguir com Alagoas dando exemplo de vacinação ao Brasil”.

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Piaçabuçu

Prefeitura de Piaçabuçu busca equilíbrio entre comunidade e meio ambiente diante de impasse sobre acesso à Praia do Peba

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Em meio ao desafio de garantir mobilidade para os moradores do Pontal do Peba e proteger o meio ambiente, a Prefeitura de Piaçabuçu tem atuado de forma transparente e proativa para ajustar as medidas emergenciais adotadas através do Decreto Municipal nº 008/2025, que autoriza temporariamente o trânsito de veículos na faixa de areia da praia.

Na manhã do último sábado, 14 de junho de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção judicial na região, liderada pelo procurador federal Dr. Érico. O objetivo foi avaliar os impactos e a legalidade do decreto, publicado pela gestão municipal diante da crescente dificuldade de mobilidade urbana e do tráfego desordenado nas vias locais do Pontal.

Durante a visita, o prefeito Rymes Lessa, o vice-prefeito e secretário de Turismo, Carlos Ronalsa, o secretário de Meio Ambiente, Ariqueides Castro, e o secretário de Finanças, Guido Beltrão, alguns vereadores outras lideranças acompanharam a comitiva, apresentando argumentos técnicos e sociais que justificam a medida. A comunidade também esteve representada, demonstrando a urgência de soluções viáveis que considerem o bem-estar da população local.

Apesar dos esforços da Prefeitura para encontrar uma saída responsável e temporária, o gerente da APA de Piaçabuçu e representante do ICMBio, agente Macedo, tem adotado uma postura rígida e inflexível, defendendo que a liberação da faixa de areia para veículos deve ser limitada ao extremo, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pela população.

A APA se manifestou oficialmente destacando que, embora aberta ao diálogo, a medida municipal precisa de ajustes legais para se adequar à legislação federal e à Resolução CEPRAM nº 31/2016, que rege o uso de áreas de proteção ambiental.

O MPF, por sua vez, reconheceu a complexidade da situação e afirmou que irá convocar uma reunião técnica nos próximos dias para discutir alterações no decreto, de forma a conciliar os direitos da comunidade com os princípios da preservação ambiental.

“O diálogo é essencial para construirmos soluções equilibradas. Agradecemos a presença sensível do Dr. Érico e reforçamos nosso compromisso com Piaçabuçu: desenvolvimento com responsabilidade ambiental”, afirmou o prefeito Rymes Lessa.

A Prefeitura de Piaçabuçu segue empenhada em defender os interesses da população sem abrir mão do respeito ao meio ambiente, buscando um caminho de equilíbrio e responsabilidade compartilhada com os órgãos ambientais.

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Notícias

Penedo inaugura moderno Centro de Hemodiálise no dia 18 de junho

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A saúde pública de Penedo e da 6ª Região de Saúde de Alagoas vai dar um salto histórico na próxima quarta-feira, 18 de junho, com a inauguração do Centro de Hemodiálise Dr. Hélio Nogueira Lopes. A nova unidade especializada representa um marco para os pacientes renais crônicos da região, que atualmente precisam se deslocar a outros municípios em busca de tratamento.

Com 20 máquinas de hemodiálise de última geração já instaladas e capacidade de expansão para até 40 equipamentos, o centro está preparado para atender cerca de 50 pacientes, com sessões realizadas em dois turnos, de segunda a sábado. A estrutura física inclui consultórios médicos, sala de esterilização, setor administrativo, área de serviço social, além de banheiros internos e externos e um salão amplo com cadeiras modernas e confortáveis para o tratamento.

A cerimônia de inauguração contará com a presença do governador Paulo Dantas, do prefeito Ronaldo Lopes, do secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes, do secretário executivo Guilherme Lopes, além de autoridades da área da saúde e representantes das instituições parceiras.

O centro é resultado de uma articulação entre a Prefeitura de Penedo, a Santa Casa de Misericórdia, o Governo de Alagoas (por meio da SESAU) e o Governo Federal. Inicialmente, o funcionamento será viabilizado por um convênio estadual de R$ 300 mil mensais, até que ocorra o credenciamento definitivo junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), previsto para os próximos seis meses.

É importante destacar que, conforme a Resolução RDC 11/2014 da Anvisa, que regula as boas práticas nos serviços de diálise, a existência de UTI não é uma exigência para implantação de centros de hemodiálise, o que reforça a viabilidade técnica do novo equipamento de saúde.

A unidade entra em funcionamento a partir de julho e promete garantir mais qualidade de vida aos pacientes, eliminando longas viagens e oferecendo atendimento digno e humanizado dentro do próprio município.

Fonte e Fotos Aqui Acontece

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Alagoas

Alagoas é o 1º do Nordeste e 5º do país em redução da desigualdade de renda

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Indicador contribuiu para que o Estado avançasse dez posições em dez anos, no Ranking de Competitividade do Centro de Liderança Pública

O estado avançou quatro posições na passagem de 2023 para 2024

por Agência Alagoas

Alagoas conquistou a primeira posição do Nordeste como estado que mais reduziu a desigualdade de renda entre a população, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados de 2025 divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) — organização suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil.

De acordo com o levantamento, o estado avançou quatro posições na passagem de 2023 para 2024 e chegou a 72,4 pontos, numa escala que vai de zero a 100. O desempenho de Alagoas coloca o estado com o quinto melhor resultado do país, atrás apenas de Santa Catarina, que ocupa o primeiro lugar do ranking, com 100 pontos, Rondônia (83,85), Mato Grosso (79,69) e Paraná (77,6).

Depois de Alagoas, o estado mais bem colocado no indicador de desigualdade de renda no Nordeste é Pernambuco, que ocupa a 14ª posição do país, com 57,29 pontos. Em seguida vêm o Maranhão (18ª), Sergipe (19ª) e Bahia (20ª). Na outra ponta, o Piauí ocupa a 27ª posição, com zero ponto.

A desigualdade de renda é um dos 99 indicadores que compõem os 10 pilares que medem o Ranking de Competitividade dos Estados: Infraestrutura, Sustentabilidade Social, Segurança Pública, Educação, Solidez Fiscal, Eficiência da Máquina Pública, Capital Humano, Sustentabilidade Ambiental, Potencial de Mercado e Inovação.

No cômputo geral, Alagoas avançou dez posições no ranking em dez anos, saindo do último lugar do país em 2015 para 17º. Na região Nordeste, o estado ocupa a terceira colocação, atrás apenas da Paraíba, que lidera a lista, e Ceará (2ª).

De acordo com o levantamento da CLP, em 2015 o Estado estava nas últimas colocações em quase todos os pilares: 27º em segurança pública e educação; 26º em potencial de mercado; 25º em sustentabilidade social e capital humano; 22º em inovação; 21º em infraestrutura; 20º em solidez fiscal e sustentabilidade ambiental e 17º em eficiência da máquina pública.

Atualmente, o pilar de segurança pública saltou do último lugar para 11º do país — um avanço de 16 posições. No quesito sustentabilidade social, que traz a desigualdade de renda como um dos indicadores, Alagoas ganhou duas posições em relação ao 20º lugar registrado em 2015.

Para se ter uma ideia do que isso representa para a diminuição da desigualdade de renda no estado, um estudo divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV / IBRE) revela que Alagoas registrou a segunda maior redução da pobreza do Nordeste, entre 2012 e 2024. Os dados mostram que nesse período, o índice saiu de 60,7% para 41,4% – uma retração de 19,3 pontos percentuais.

O desempenho do estado só é menor que o apresentado pela Bahia, cuja taxa de pobreza recuou 19,4 pontos percentuais. No entanto, a redução em Alagoas foi maior do que a média nordestina de 16,9 p.p. O Piauí aparece em terceiro lugar no ranking, com uma redução de 18,3 pontos percentuais. Em seguida aparecem o Maranhão (-18,1), Rio Grande do Norte (-18), Sergipe (-16,7), Paraíba (-16,3), Ceará (-13,9) e Pernambuco (-13,8).

Baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo revela ainda que entre 2022 e 2024 – período do governo de Paulo Dantas – a taxa de pobreza em Alagoas registrou a terceira maior retração, com 13,1 pontos percentuais. A Bahia encabeça o ranking, com queda de 14,5 p.p., seguida da Paraíba (-13,9 p.p.). O Ceará apresentou a menor queda entre os estados nordestinos, com 8,5 p.p..

O estudo destaca que entre 2022 e 2024, a redução nas taxas de pobreza se intensificou, haja vista que a média de declínio anual nesse período é bem superior ao período de 2012 a 2024.

Segundo o estudo, a identificação dos indivíduos pobres foi realizada com base no rendimento domiciliar per capita e nas linhas de pobreza sugeridas pelo Banco Mundial, estimadas em R$ 696 por mês, para o indicador de pobreza, e R$ 218 por mês para o de extrema pobreza.

Para os pesquisadores, a redução da pobreza no Nordeste é consequência do aumento da renda do trabalhador. Em Alagoas, a renda per capita da população registrou o maior crescimento da região, entre 2012 e 2024, com 48,5%. Nesse período, o Rio Grande do Norte apresentou o segundo maior aumento, com 46,6%. Já Sergipe ficou com o menor desempenho da região, com 17,8%.

Quando analisado o período entre 2022 e 2024, a renda média do alagoano apresentou o segundo maior desempenho do país, com avanço de 31,7% – saindo de R$ 1.000 para R$ 1.317. A alta só fica atrás do rendimento de Pernambuco, que registrou crescimento de 32,2% no período.

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