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Estados que descumprirem vacinação de grupos prioritários podem responder à Justiça

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Grupos são definidos pelo Ministério da Saúde em seu Plano Nacional de Imunização; Alagoas segue ordem preconizada pelo governo federa

Por agencia Alagoas – Carla Cleto

A fase atual da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 em Alagoas, ampliada esta semana para mais seis grupos prioritários, conta com 112.840 novas doses da vacina AstraZeneca à disposição das prefeituras alagoanas. À última remessa recebida, de 99.750 doses, foram acrescentadas 13.090 doses que estavam armazenadas como reserva técnica para que sejam imunizados os públicos determinados pelo Ministério da Saúde, por meio do Plano Nacional de Vacinação Contra a Covid-19 (baixe aqui).

Se houver descumprimento da vacinação para os grupos considerados prioritários pelo Ministério da Saúde, os gestores públicos podem responder pelo crime de improbidade administrativa, conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, de 3 de maio deste ano. Alguns Estados brasileiros que descumpriram a determinação já foram obrigados a suspender a vacinação dos grupos subsequentes.

De acordo com o Plano, após a vacinação das pessoas com mais de 60 anos de idade, dos trabalhadores da saúde, e dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, devem ser imunizados:

  • Portadores de comorbidades;
  • Gestantes e puérperas;
  • Pessoas com deficiência permanente;
  • Pessoas em situação de rua;
  • População privada de liberdade;
  • Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade (sistema prisional)
  • Trabalhadores da Educação do Ensino Básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e Educação de Jovens e Adultos – EJA)

O Plano Nacional também apresenta critérios de priorização dentro de cada um desses grupos, para vacinação escalonada por idade ou por condição de saúde, “por conta de não dispor de doses de vacinas imediatas para vacinar todos os grupos em etapa única”, conforme diz o documento.

Veja aqui as faixas de idade de cada grupo citado acima contempladas nesta fase. 

Em vídeo nas redes sociais, o governador Renan Filho destacou que os grupos foram definidos pelo Ministério da Saúde. “Vacinar os presos e profissionais do sistema prisional é preconizado na Campanha Nacional de Vacinação e nós temos que vacinar a todos, sim, até porque quem está recluso de liberdade está sob a tutela do Estado. Essas pessoas também precisam ser vacinadas”, ressaltou. “Mas nós vamos seguir com a vacinação de toda a população e seguir com Alagoas dando exemplo de vacinação ao Brasil”.

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Brasil

Pé-de-Meia: nova parcela do incentivo para nascidos em janeiro e fevereiro é paga nesta segunda-feira (25)

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A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 25 de novembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem.  

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

Fonte: Brasil 61

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Alagoas

Crediamigo do Banco do Nordeste lança linha de crédito especial para microempreendedores

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O Crediamigo do Banco do Nordeste apresenta uma oportunidade exclusiva para microempreendedores que desejam impulsionar seu negócio no final do ano. Com a nova linha de crédito, além de benefícios como conta corrente gratuita e juros atrativos, o primeiro pagamento só será exigido em 2025.

Para aderir ao crédito, basta convidar dois amigos que também sejam microempreendedores, reunir documentos básicos (RG, CPF e comprovante de residência) e agendar a visita de um agente do Crediamigo em sua casa ou comércio. Em destaque, a campanha Black Friday Crediamigo oferece taxas de juros a partir de 2,37% ao mês e até 60 dias para o primeiro pagamento.

Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp: (82) 98178-3799 (Unidade Crediamigo Penedo), com atendimento para as cidades de Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova e Olho D’água Grande.

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Alagoas

Desenrola Crediamigo: Descontos para Regularização de Dívidas com até 96% de Redução

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Chegou a hora de regularização de dívidas com condições especiais. A campanha Desenrola Crediamigo oferece descontos a partir de 96% sobre os encargos para quem deseja liquidar suas dívidas antigas de forma individualizada. Para clientes com dívidas até o ano de 2022, o programa traz a oportunidade de regularizar o CPF e colocar as finanças em dia.

Para mais detalhes sobre as condições de regularização, o contato também é realizado pelo WhatsApp: (82) 98178-3799 (Unidade Crediamigo Penedo), com suporte para as cidades de Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova e Olho D’água Grande.

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