Brasil
Ex-secretário de saúde do AM diz que falta de oxigênio durou dois dias
O ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo causou reação de parte dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado nesta terça-feira (15) ao dizer que a rede de saúde do estado registrou a intermitência de abastecimento de oxigênio apenas nos dias 14 e 15 de janeiro. Segundo ele, a situação se diferencia da fila de compra das pessoas que buscaram as empresas diretamente. “Uma coisa é faltar na rede de saúde, no hospital, outra coisa é o paciente que está tratando em casa porque não tem vaga no hospital tentar comprar o cilindro no mercado e ele não existir no mercado da cidade”, disse sobre a situação que deixou centenas de mortos no estado.
“No dia 26 de janeiro, [havia] pessoas morrendo dentro do [Hospital] 28 de Agosto por falta de oxigênio”, rebateu o senador amazonense Eduardo Braga (MDB). Sobre essa afirmação, Campêlo insistiu: “Nós não temos registro no 28 de Agosto de ter acontecido isso, senador. Não há registro.”
Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do ex-secretário de Saúde do Amazonas. O objetivo é esclarecer o colapso no estado no início de 2021, com falta de leitos e de oxigênio medicinal nos hospitais que – Marcos Oliveira/Agência Senado
Ajuda
Sobre o pedido de ajuda ao governo federal, Campêlo disse que procurou o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, antes do colapso no estado. O primeiro contato, segundo ele, teria ocorrido três dias antes do relatado ao colegiado pelo ex-ministro em depoimento no mês passado. Na conversa, Campêlo disse que pediu apoio logístico ao então ministro para levar cilindros de oxigênio a Manaus. “Fiz uma ligação ao ministro Pazuello no dia 7 de janeiro por telefone explicando a necessidade de apoio logístico para trazer oxigênio de Belém a Manaus, a pedido da White Martins [fornecedora dos cilindros]. A partir daí, fizemos contato com o Comando Militar da Amazônia, por orientação do ministro, para fazer esse trabalho logístico”, disse Campêlo na CPI. “Não houve resposta, que eu saiba”, afirmou.
O ex-secretário avaliou que a saúde pública do Amazonas tem problemas “históricos e crônicos” e que, na sua gestão, foi realizada a integração de dados entre Manaus e outras cidades do estado. Ainda sobre as providências tomadas, Campêlo citou a alteração no atendimento do Hospital Delphina Aziz, que passou a atender exclusivamente pacientes com covid-19. O ex-gestor também relacionou medidas não farmacológicas e a chegada das vacinas como balizadores da Secretaria de Saúde do Amazonas para o combate à pandemia no estado.
White Martins
Aos senadores, Campêlo afirmou que em 7 de janeiro deste ano a empresa fornecedora de oxigênio White Martins chegou a pedir que o estado não ativasse novos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) até que a companhia pudesse ampliar o fornecimento do oxigênio. “Estavam preocupados com aumento de consumo e precisariam fazer uma programação do fornecimento. Então, a White Martins pediu que não ativássemos mais nenhum leito de UTI até o sinal da empresa que poderia ter segurança para a ampliação do fornecimento de oxigênio, e assim fizemos, ativar somente na anuência da empresa com segurança. Aí, nesse dia, informamos que tínhamos capacidade de aumentar em 150 leitos”, disse ele.
Apesar do pedido, Campêlo disse que a paralisação não foi necessária já que, no mesmo dia, uma quinta-feira, a White Martins apresentou uma programação de fornecimento de oxigênio, em que novas cargas do insumo começariam a chegar no sábado. No depoimento, ele acrescentou que, no dia 7, a White Martins também solicitou apoio do governo estadual para uma requisição administrativa. A empresa enfrentava dificuldades para comprar um estoque de 20 mil metros cúbicos de oxigênio disponíveis em uma outra empresa, a Carbox. “Consultei o setor jurídico [do governo] e foi orientado que a White Martins formalizasse pedido para fazermos esse processo”, explicou.
Usinas
Campêlo reconheceu que o governo estadual não comprou usinas de oxigênio para suprir a demanda nem antes nem depois da crise ocorrida no mês de janeiro. Segundo ele, foram abertos, sem sucesso, processos de compra.
Sobre recursos destinados ao Amazonas por emendas parlamentares ou pelo fundo estadual da saúde e não utilizados pela secretaria para custeio de unidades hospitalares, o ex-gestor foi questionado, por exemplo, sobre por que a pasta que comandava atrasava o pagamento de fornecedores de oxigênio. Campêlo respondeu que esse já era um problema crônico antes mesmo de ele assumir o cargo na secretaria e que há processos nesse sentido em andamento.
Imunidade de rebanho
Perguntado pelo relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), se uma suposta imunidade de rebanho gerada pela primeira onda de casos de covid-19 no Amazonas teria orientado as políticas públicas de saúde, Campêlo negou. “Essa tese nunca foi ventilada em qualquer reunião da qual eu tenha participado”, disse.
Ao falar das medidas tomadas para fortalecer o sistema de saúde após a primeira onda, o ex-secretário disse que houve ampliação de leitos e que eliminaram espaços ociosos em maternidades para atendimento à população. Apesar disso, ele observou que há um “gargalo” de leitos de UTI e que a gestão também é dificultada pela questão logística pelo acesso aéreo e fluvial.
Respiradores
O ex-secretário de Saúde do Amazonas disse ainda que, no início da pandemia, durante a crise da primeira onda em Manaus, cerca de 80 respiradores foram enviados para a capital amazonense na gestão de Luiz Henrique Mandetta. Alguns dos equipamentos, no entanto, estavam com “problemas e inadequados”: ao menos dez aparelhos foram devolvidos por serem de uso veterinário.
Hidroxicloroquina
Sobre o envio pelo governo federal ao estado de 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina depois de uma visita da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação, Mayra Pinheiro, no dia 4 de janeiro ao Amazonas, Campêlo disse que a remessa foi realizada para tratamento da covid-19. A solicitação, segundo ele, foi feita porque os estoques do remédio estavam “zerados”, e pelo fato de ele ser utilizado também no tratamento de outras patologias, como a malária.
Histórico
Marcellus Campêlo inaugura a fase de depoimentos de gestores estaduais à CPI. Investigado pela Polícia Federal por supostas fraudes na contratação de hospitais de campanha e uso de verbas federais, ele comandou a saúde do estado do Amazonas até o último dia 7 de junho, quando pediu exoneração do cargo após ser preso na Operação Sangria. A primeira autoridade convocada da esfera estadual foi o governador do Amazonas, Wilson Lima. Às vésperas do dia marcado para o depoimento, na semana passada, o político conseguiu um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o liberou da obrigação.
Por Agência Brasil
Enquanto a média de profissionais médicos recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser de 3,73/1000 habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste do país têm menos de dois médicos por mil habitantes. É o que mostra um levantamento da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).
Estados como o Maranhão, na região Nordeste, e o Pará, na região Norte, contam com os menores índices de médicos por mil habitantes: 1,13 e 1,22, respectivamente. Outros estados também se destacam negativamente pela falta de profissionais, como o Piauí, com 1,40 médico, Acre, com 1,46 médico, Bahia, com 1,90 médico e Ceará, com 1,95 médico por mil habitantes.
Somando as regiões Norte e Nordeste, são mais de 71 milhões de habitantes e apenas 130 mil médicos, números que reforçam a carência de profissionais.
Novos cursos negados
Para ampliar o número de cursos de Medicina e de vagas nessas regiões, diversos centros universitários pedem junto ao MEC, ou por meio de ações na justiça, a abertura dessas vagas. Só na última semana, segundo levantamento da AMIES, de 13 pedidos nas regiões Norte e Nordeste seis foram indeferidos pelo MEC. Os outros sete ainda estão em processamento.
São eles:
O que sustenta as negativas?
Um dos motivos para o MEC indeferir os pedidos de aumento de vagas e abertura de novos cursos é que os municípios onde os cursos seriam abertos estão acima da recomendação da OCDE — de 3,73 médicos por mil habitantes. O que não justificaria a necessidade de novas instituições superiores de Medicina.
Mas a AMIES contesta, pois o MEC está considerando apenas os municípios onde as faculdades seriam criadas e não a região de saúde que atenderia toda a população, explica a advogada.
“Esses indeferimentos, caso mantidos em esfera recursal, significam que os municípios e suas regiões de saúde deixarão de ganhar. Seja no curto prazo, com atendimento médico à população carente, que é realizado pelos estudantes, professores e tutores. Seja a longo prazo, com a não formação de profissionais que seriam inseridos no mercado de trabalho e os médicos que atenderiam em UPAs, hospitais e consultórios.”
Os impactos para as cidades negadas
Caso o Ministério da Educação mantenha o entendimento de que somente municípios com menos de 3,73 médicos por mil habitantes precisam de mais médicos, sem considerar os dados das regiões de saúde onde estão inseridos os municípios, poderão haver 43 pedidos de abertura de novos cursos de Medicina negados pelo MEC nos próximos meses. É o que aponta um levantamento da AMIES.
Segundo a entidade, se essa expectativa for confirmada, essas regiões continuarão lutando com a falta de profissionais e deixarão de ter novos profissionais formados ao término do ciclo da graduação.
“Além disso, os municípios deixarão de arrecadar cerca de R$ 280 milhões ao longo de seis anos – período necessário para a conclusão do curso de Medicina. Esse valor representa uma média do que essas 43 instituições pagariam de impostos, caso recebessem a autorização de funcionamento do MEC.”
Fonte: Brasil 61
Reunião de negociação ocorre hoje no Ministério da Gestão
Por Agência Brasil
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.
No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.
A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.
A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.
O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.
Proposta
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.
A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.
Serviços
O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.
Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.
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