Brasil
Ex-secretário de saúde do AM diz que falta de oxigênio durou dois dias
O ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo causou reação de parte dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado nesta terça-feira (15) ao dizer que a rede de saúde do estado registrou a intermitência de abastecimento de oxigênio apenas nos dias 14 e 15 de janeiro. Segundo ele, a situação se diferencia da fila de compra das pessoas que buscaram as empresas diretamente. “Uma coisa é faltar na rede de saúde, no hospital, outra coisa é o paciente que está tratando em casa porque não tem vaga no hospital tentar comprar o cilindro no mercado e ele não existir no mercado da cidade”, disse sobre a situação que deixou centenas de mortos no estado.
“No dia 26 de janeiro, [havia] pessoas morrendo dentro do [Hospital] 28 de Agosto por falta de oxigênio”, rebateu o senador amazonense Eduardo Braga (MDB). Sobre essa afirmação, Campêlo insistiu: “Nós não temos registro no 28 de Agosto de ter acontecido isso, senador. Não há registro.”
Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do ex-secretário de Saúde do Amazonas. O objetivo é esclarecer o colapso no estado no início de 2021, com falta de leitos e de oxigênio medicinal nos hospitais que – Marcos Oliveira/Agência Senado
Ajuda
Sobre o pedido de ajuda ao governo federal, Campêlo disse que procurou o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, antes do colapso no estado. O primeiro contato, segundo ele, teria ocorrido três dias antes do relatado ao colegiado pelo ex-ministro em depoimento no mês passado. Na conversa, Campêlo disse que pediu apoio logístico ao então ministro para levar cilindros de oxigênio a Manaus. “Fiz uma ligação ao ministro Pazuello no dia 7 de janeiro por telefone explicando a necessidade de apoio logístico para trazer oxigênio de Belém a Manaus, a pedido da White Martins [fornecedora dos cilindros]. A partir daí, fizemos contato com o Comando Militar da Amazônia, por orientação do ministro, para fazer esse trabalho logístico”, disse Campêlo na CPI. “Não houve resposta, que eu saiba”, afirmou.
O ex-secretário avaliou que a saúde pública do Amazonas tem problemas “históricos e crônicos” e que, na sua gestão, foi realizada a integração de dados entre Manaus e outras cidades do estado. Ainda sobre as providências tomadas, Campêlo citou a alteração no atendimento do Hospital Delphina Aziz, que passou a atender exclusivamente pacientes com covid-19. O ex-gestor também relacionou medidas não farmacológicas e a chegada das vacinas como balizadores da Secretaria de Saúde do Amazonas para o combate à pandemia no estado.
White Martins
Aos senadores, Campêlo afirmou que em 7 de janeiro deste ano a empresa fornecedora de oxigênio White Martins chegou a pedir que o estado não ativasse novos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) até que a companhia pudesse ampliar o fornecimento do oxigênio. “Estavam preocupados com aumento de consumo e precisariam fazer uma programação do fornecimento. Então, a White Martins pediu que não ativássemos mais nenhum leito de UTI até o sinal da empresa que poderia ter segurança para a ampliação do fornecimento de oxigênio, e assim fizemos, ativar somente na anuência da empresa com segurança. Aí, nesse dia, informamos que tínhamos capacidade de aumentar em 150 leitos”, disse ele.
Apesar do pedido, Campêlo disse que a paralisação não foi necessária já que, no mesmo dia, uma quinta-feira, a White Martins apresentou uma programação de fornecimento de oxigênio, em que novas cargas do insumo começariam a chegar no sábado. No depoimento, ele acrescentou que, no dia 7, a White Martins também solicitou apoio do governo estadual para uma requisição administrativa. A empresa enfrentava dificuldades para comprar um estoque de 20 mil metros cúbicos de oxigênio disponíveis em uma outra empresa, a Carbox. “Consultei o setor jurídico [do governo] e foi orientado que a White Martins formalizasse pedido para fazermos esse processo”, explicou.
Usinas
Campêlo reconheceu que o governo estadual não comprou usinas de oxigênio para suprir a demanda nem antes nem depois da crise ocorrida no mês de janeiro. Segundo ele, foram abertos, sem sucesso, processos de compra.
Sobre recursos destinados ao Amazonas por emendas parlamentares ou pelo fundo estadual da saúde e não utilizados pela secretaria para custeio de unidades hospitalares, o ex-gestor foi questionado, por exemplo, sobre por que a pasta que comandava atrasava o pagamento de fornecedores de oxigênio. Campêlo respondeu que esse já era um problema crônico antes mesmo de ele assumir o cargo na secretaria e que há processos nesse sentido em andamento.
Imunidade de rebanho
Perguntado pelo relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), se uma suposta imunidade de rebanho gerada pela primeira onda de casos de covid-19 no Amazonas teria orientado as políticas públicas de saúde, Campêlo negou. “Essa tese nunca foi ventilada em qualquer reunião da qual eu tenha participado”, disse.
Ao falar das medidas tomadas para fortalecer o sistema de saúde após a primeira onda, o ex-secretário disse que houve ampliação de leitos e que eliminaram espaços ociosos em maternidades para atendimento à população. Apesar disso, ele observou que há um “gargalo” de leitos de UTI e que a gestão também é dificultada pela questão logística pelo acesso aéreo e fluvial.
Respiradores
O ex-secretário de Saúde do Amazonas disse ainda que, no início da pandemia, durante a crise da primeira onda em Manaus, cerca de 80 respiradores foram enviados para a capital amazonense na gestão de Luiz Henrique Mandetta. Alguns dos equipamentos, no entanto, estavam com “problemas e inadequados”: ao menos dez aparelhos foram devolvidos por serem de uso veterinário.
Hidroxicloroquina
Sobre o envio pelo governo federal ao estado de 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina depois de uma visita da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação, Mayra Pinheiro, no dia 4 de janeiro ao Amazonas, Campêlo disse que a remessa foi realizada para tratamento da covid-19. A solicitação, segundo ele, foi feita porque os estoques do remédio estavam “zerados”, e pelo fato de ele ser utilizado também no tratamento de outras patologias, como a malária.
Histórico
Marcellus Campêlo inaugura a fase de depoimentos de gestores estaduais à CPI. Investigado pela Polícia Federal por supostas fraudes na contratação de hospitais de campanha e uso de verbas federais, ele comandou a saúde do estado do Amazonas até o último dia 7 de junho, quando pediu exoneração do cargo após ser preso na Operação Sangria. A primeira autoridade convocada da esfera estadual foi o governador do Amazonas, Wilson Lima. Às vésperas do dia marcado para o depoimento, na semana passada, o político conseguiu um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o liberou da obrigação.
Por Agência Brasil
Medida vai entrar em vigor neste ano letivo
Por Agência Brasil
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.
“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.
Brasília (DF), 13/01/2025 – Lula e Camilo Santana durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que restringe o uso de celular nas escolas – Ricardo Stuckert/PR
“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.
“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.
O que diz a lei
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.
“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.
O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.
Brasília (DF), 13/01/2025 – Camilo Santana pede o engajamento dos pais – Ricardo Stuckert/PR
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.
Brasil
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Ao Brasil 61, a Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade informou que a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 não implica diretamente em aumento de impostos
O anúncio das novas regras da Receita Federal sobre o monitoramento das operações realizadas via Pix e cartão de crédito gerou uma série de dúvidas aos usuários. Nas redes sociais, por exemplo, uma onda de informação no sentido de que o Pix seria taxado foi difundida. No entanto, o Governo Federal esclareceu, por meio de nota, que a medida não cria novo imposto sobre as operações.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou, em vídeo publicado na última quinta-feira (9), que não haverá taxação sobre a utilização dos recursos do Pix e nem sobre a compra de dólar.
“Se está circulando uma fake news, isso prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia. Essas coisas estão circulando e nem sempre as pessoas têm tempo de checar as informações. Essas coisas são mentirosas e, às vezes, eles misturam com alguma coisa que é verdadeira para confundir a opinião pública”, afirma.
Ao Brasil 61, a Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade informou que a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 não implica diretamente em aumento de impostos. “Ela estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações financeiras à Receita Federal por meio da e-Financeira, mas não altera as alíquotas de impostos existentes”, destacou em nota.
Golpe da cobrança de taxa sobre Pix
A Receita Federal também tem alertado acerca de mais uma tentativa de golpe que circula, com utilização indevida do nome da instituição para dar credibilidade à fraude. De acordo com o órgão, os criminosos aproveitaram a onda de desinformações em relação à fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras para enganar a população e aplicar golpes.
No caso, os golpistas informam que existe uma “suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil.” Eles alegam que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Além disso, costumam utilizar o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal.
Diante desses casos, o órgão divulgou uma série de recomendações:
- Desconfie de mensagens suspeitas: não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais;
- Evite clicar em links desconhecidos: links suspeitos podem direcionar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo;
- Não abra arquivos anexos: anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas executáveis que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador;
- Verifique a autenticidade: a Receita Federal utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial da Receita Federal como canais seguros de comunicação;
- Combate à fake news: certifique-se da veracidade das informações antes de compartilhar.
Fonte: Brasil 61
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