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Inverno começa nesta segunda-feira no Hemisfério Sul

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O inverno no Hemisfério Sul começa às 0h32 (horário de Brasília) de hoje (21), quando ocorre o solstício de inverno. Caracterizada pelas baixas temperaturas e redução das chuvas em parte do país, a estação se estenderá até o dia 22 de setembro.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o período menos chuvoso nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e em parte das regiões Norte e Nordeste tende a favorecer a incidência de queimadas e de incêndios florestais, bem como um aumento do número doenças respiratórias, já que a umidade relativa do ar diminui bastante.

Além disso, os baixos índices pluviométricos típicos do período podem agravar a já preocupante situação dos reservatórios hídricos de parte do país. De acordo com o Inmet, a precipitação nos estados que compõem a bacia do Rio Paraná (Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo), por exemplo, já vem registrando chuvas abaixo da média desde o ano passado, e essa situação deve se prolongar pelos próximos meses.

“Neste ano, a situação de escassez de chuvas na bacia do Rio Paraná foi mais extrema em relação aos anos de 2018 e 2019, principalmente nos dois últimos meses (abril e maio)”, informa o Inmet, em nota.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a situação hidrológica registrada em 2021 é a pior dos últimos 91 anos. O baixo volume de chuvas afeta a geração de energia elétrica porque 65% da produção nacional provêm de hidrelétricas, que dependem do recurso em abundância.

Por outro lado, a típica circulação de massas de ar frio vindas do sul do continente tendem a derrubar as temperaturas, o que pode causar a formação de geadas nas regiões Sul, Sudeste e no estado de Mato Grosso do Sul, e até mesmo queda de neve em áreas serranas e planaltos da Região Sul.

Também em nota, a Climatempo Meteorologia alerta que a baixa umidade e o solo cada vez mais seco facilitarão a propagação do fogo, sobretudo no Tocantins, em Rondônia, no Acre, bem como na região sul do Amazonas e em partes do Pará e das regiões Sudeste e Nordeste.

Veja abaixo o prognóstico do Inmet para os próximos três meses em cada uma das regiões brasileiras.

Região Norte – A previsão climática indica maior probabilidade de que as chuvas ocorram ligeiramente acima da média climatológica sobre o norte da região, principalmente os estados de Roraima e Amapá. Nas demais áreas, existe uma tendência de as chuvas ficarem próximas e abaixo da média, principalmente no sul da região amazônica, onde normalmente chove abaixo de 300 mm no período de julho a setembro. A temperatura média do ar nos próximos meses deve permanecer acima da média.

As condições de falta de chuvas, alta temperatura e baixa umidade relativa do ar favorecem a incidência de queimadas e incêndios florestais, muito comuns na metade do inverno e início da primavera. Por outro lado, isso não descarta a ocorrência de eventuais episódios de friagens no sul dessa região, devido à passagem de massas de ar frio mais continentais.

Região Nordeste – A previsão indica o predomínio de áreas com maior probabilidade de chuvas próximas à climatologia durante esta estação, principalmente no interior da região. Em algumas áreas, como o norte do Maranhão e do Ceará, leste do Rio Grande do Norte e da Paraíba, as chuvas ainda poderão superar ligeiramente a média durante o mês de julho. Predomínio de temperaturas próximas e acima da média em grande parte da região, exceto no centro-leste da Bahia, onde as temperaturas podem ser ligeiramente abaixo da média durante o mês de setembro.

Região Centro-Oeste – No Centro-Oeste, o período seco já teve início, e a tendência é que a umidade relativa do ar diminua ainda mais nos próximos meses, com valores diários que podem ficar abaixo de 30% e picos mínimos abaixo de 20%. Dessa forma, a previsão para o inverno indica alta probabilidade de as chuvas ocorrerem dentro e abaixo da faixa climatológica em grande parte da região, exceto no centro-sul de Mato Grosso do Sul, onde as chuvas deverão ser ligeiramente acima da média durante o mês de setembro. As temperaturas deverão permanecer acima da média, devido à permanência de massas de ar seco e quente, principalmente nos meses de agosto e setembro, favorecendo a ocorrência de queimadas e incêndios florestais. Em algumas localidades do leste de Mato Grosso do Sul e sul de Mato Grosso, as temperaturas poderão ser ligeiramente abaixo de seus valores climatológicos, devido à passagem de algumas massas de ar frio mais continentais.

Região Sudeste – O trimestre de junho a agosto corresponde ao período mais seco da região, especialmente no norte de Minas Gerais. Desse modo, a previsão do Inmet para o inverno no Sudeste indica que as chuvas devem permanecer próximas ou ligeiramente abaixo da média, porém não se descarta a ocorrência de chuvas próximas ao litoral da Região Sudeste no mês de julho, devido a passagem de frentes frias. No caso das temperaturas, elas devem permanecer acima da média em grande parte da região, com exceção do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, onde as temperaturas podem ser próximas ou ligeiramente abaixo de seus valores climatológicos.

Região Sul – O prognóstico para os meses de inverno indica predomínio de chuvas próximas e abaixo da média em grande parte da Região Sul. Em algumas áreas localizadas sobre o sul e leste do Rio Grande do Sul e sudeste de Santa Catarina, a tendência é de que ocorram chuvas abaixo da média, principalmente no mês de setembro. A maior frequência das frentes frias contribuirá para maiores variações nas temperaturas ao longo do trimestre, com a previsão de temperaturas médias próximas e acima da climatologia em grande parte da Região Sul. As temperaturas médias mais elevadas estão previstas para o mês de setembro, principalmente no Paraná. Temperaturas abaixo da média são previstas para o leste de Santa Catarina e do Paraná, além do nordeste do Rio Grande do Sul, pois a incursão de massas de ar de origem polar pode provocar declínio nas temperaturas, possibilitando a ocorrência de geadas especialmente em áreas de maior altitude.

Por Agência Brasil

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Lula sanciona lei que restringe uso de celular em escolas

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Medida vai entrar em vigor neste ano letivo

Por Agência Brasil

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.  

“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.

Brasília (DF), 13/01/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação Camilo Santana, durante a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 4.932/2024, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Brasília (DF), 13/01/2025 – Lula e Camilo Santana durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que restringe o uso de celular nas escolas – Ricardo Stuckert/PR

“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.

“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.

O que diz a lei

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.  

“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.

“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.

O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.

Brasília (DF), 13/01/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação Camilo Santana, durante a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 4.932/2024, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Brasília (DF), 13/01/2025 – Camilo Santana pede o engajamento dos pais – Ricardo Stuckert/PR

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.

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Reajuste do salário mínimo custará mais de R$ 4 bilhões aos cofres municipais em 2025, diz CNM

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A entidade afirma que mais de 2 milhões de cargos da esfera municipal contam com remuneração de até um salário mínimo e meio e devem ter reajuste

O salário mínimo do Brasil passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, em 2025. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse aumento de 7,5% custará R$ 4,41 bilhões aos cofres públicos municipais neste ano. A entidade afirma que mais de 2 milhões de cargos da esfera municipal contam com remuneração de até um salário mínimo e meio e devem ter o reajuste.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os municípios de pequeno porte são os mais afetados, já que adotam remunerações com valor próximo ao do salário mínimo. Além disso, ele alega que os entes estão gastando mais com folha de pagamento devido ao excesso de novas atribuições repassadas por estados e pela União aos municípios. 

Os municípios dos estados da Bahia, do Ceará e de Minas Gerais contam com a maior quantidade de servidores municipais que recebem até um salário mínimo e meio. As cidades desses três estados concentram mais de 30% do total de servidores municipais levantados.

Por outro lado, municípios do Acre, do Amapá e de Roraima possuem o menor número de servidores municipais dentro desta faixa salarial. Juntas, essas unidades da federação representam somente 1% do total.

Limite de gastos 

Diante desse quadro, a CNM manifesta preocupação com reajustes salariais, pelo risco de ultrapassar limites de gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo que prevê a legislação, os entes que excedem essas despesas em 60% da Receita Corrente Líquida ficam sujeitos a algumas penalidades, como, por exemplo, a proibição de admissão de novos servidores. 

FPM: municípios recebem R$ 5,6 bi nesta sexta (10); especialista orienta cautela a novos prefeitos

De acordo com o levantamento, em 2023, 25% dos municípios do país tinham algum alerta acerca de gasto de pessoal no primeiro quadrimestre. Ao fim daquele ano, o percentual ficou em 22%. Já em 2024, entre janeiro e agosto, o primeiro quadrimestre ficou em 18% e o segundo, em 12%. 

A CNM também destaca que existe uma nova política de valorização do salário mínimo – estabelecida como parte do pacote de cortes de gastos do governo federal. A norma estabelece que o aumento real do salário mínimo ficará limitado a 2,5%.

Fonte: Brasil 61

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É verdade que o Pix vai ser taxado?

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Ao Brasil 61, a Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade informou que a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 não implica diretamente em aumento de impostos

O anúncio das novas regras da Receita Federal sobre o monitoramento das operações realizadas via Pix e cartão de crédito gerou uma série de dúvidas aos usuários. Nas redes sociais, por exemplo, uma onda de informação no sentido de que o Pix seria taxado foi difundida. No entanto, o Governo Federal esclareceu, por meio de nota, que a medida não cria novo imposto sobre as operações.

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou, em vídeo publicado na última quinta-feira (9), que não haverá taxação sobre a utilização dos recursos do Pix e nem sobre a compra de dólar. 

“Se está circulando uma fake news, isso prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia. Essas coisas estão circulando e nem sempre as pessoas têm tempo de checar as informações. Essas coisas são mentirosas e, às vezes, eles misturam com alguma coisa que é verdadeira para confundir a opinião pública”, afirma.

Ao Brasil 61, a Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade informou que a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 não implica diretamente em aumento de impostos. “Ela estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações financeiras à Receita Federal por meio da e-Financeira, mas não altera as alíquotas de impostos existentes”, destacou em nota. 

Golpe da cobrança de taxa sobre Pix

A Receita Federal também tem alertado acerca de mais uma tentativa de golpe que circula, com utilização indevida do nome da instituição para dar credibilidade à fraude. De acordo com o órgão, os criminosos aproveitaram a onda de desinformações em relação à fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras para enganar a população e aplicar golpes. 

No caso, os golpistas informam que existe uma “suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil.” Eles alegam que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Além disso, costumam utilizar o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal.

Diante desses casos, o órgão divulgou uma série de recomendações: 

  • Desconfie de mensagens suspeitas: não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais;
  • Evite clicar em links desconhecidos: links suspeitos podem direcionar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo;
  • Não abra arquivos anexos: anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas executáveis que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador;
  • Verifique a autenticidade: a Receita Federal utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial da Receita Federal como canais seguros de comunicação;
  • Combate à fake news: certifique-se da veracidade das informações antes de compartilhar.
     

Fonte: Brasil 61

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