Politica
Ex-diretor da Saúde diz que não pediu propina para negociar vacinas
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta quarta-feira (7), o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, negou ter pedido vantagens a Luiz Paulo Dominguetti para a aquisição de vacina contra a covid-19.
Na semana passada, em depoimento à CPI, Dominguetti que é policial militar de Minas Gerais e, paralelamente, vendedor autônomo da empresa Davati Medical Supply, acusou o ex-diretor de pedir propina em negociações para compra da vacina AstraZeneca.
Segundo Dominguetti, o pedido era de US$ 1 por dose na compra de 400 milhões de unidades da vacina. Depois das denúncias, no mês passado, Ricardo Dias foi exonerado do Ministério da Saúde. “Nunca pedi nenhum tipo de vantagem a Dominguetti nem a ninguém. Ele é um picareta que aplicava golpes. Estou sendo acusado sem provas e estou sendo massacrado na mídia todos os dias. Meu único pedido aqui é poder falar”, disse Dias em seu discurso inicial, no Senado.
Miranda
Ricardo Dias também desqualificou o deputado federal, Luís Miranda (DEM-DF), que em depoimento à comissão o acusou de ter feito pressões atípicas em favor da vacina Covaxin, mesmo com indícios de irregularidades no contrato. Ao negar as acusações, Dias disse que o parlamentar possui um “currículo controverso”.
Aos senadores, o depoente lembrou que Luís Miranda negou na CPI ter negócios na área da saúde, mas áudio divulgado no colegiado, com ata notarial, mostra que o deputado teria negócios de comercialização de luvas e de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Dias ressaltou que as denúncias contra ele “jamais serão provadas” devido à ausência de base. “Será que atrapalhei algum negócio do deputado? Por que essas denúncias três, quatro meses depois dos fatos? Neguei um pedido de cargo para seu irmão, servidor do Ministério, e cheguei a pensar que fosse uma retaliação contra mim. Mas será que atrapalhei alguma outra coisa? Já acionei o deputado por difamação contra minha pessoa”, disse o depoente.
Ricardo Dias disse que participou, por acaso, em fevereiro deste ano, de um jantar no restaurante Vasto, em Brasília. Na ocasião, o depoente disse que o coronel Marcelo Blanco, ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, acompanhado de Dominguetti, apresentou a ele uma proposta de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca. Em resposta, Dias disse que informou a Blanco que só trataria do assunto em uma reunião formal no ministério, durante o expediente de trabalho.
Ainda ao falar sobre Blanco, Dias disse que o coronel chegou ao ministério quando o general Eduardo Pazuello foi nomeado titular da pasta. “Vossa senhoria tem conhecimento de que o coronel Blanco abriu a empresa Valore Consultoria, em gestão empresarial, que tem como uma das suas atividades a representação de comércio de medicamentos?”, perguntou o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). Roberto Dias respondeu que não sabia da abertura da empresa, mas tinha conhecimento do desejo do ex-colega de atuar na área. O depoente acrescentou que não tem nenhum negócio, nem com essa empresa de Blanco nem com qualquer outra e garantiu que jamais facilitou a atuação de Blanco dentro do Ministério da Saúde.
Outras vacinas
Durante o depoimento, Roberto Dias garantiu aos parlamentares que não participou dos processos de compra das vacinas Pfizer, AstraZeneca ou Janssen. Segundo ele, sua participação nesses processos se dava apenas “em nível operacional”. Nas negociações com a Davati, o ex-diretor do Ministério da Saúde afirmou que apenas comprovou a disponibilidade dos 400 milhões de doses do imunizante. Dias acrescentou que, segundo documentação que recebeu no Ministério, a Davati surgiu em 26 de fevereiro, um dia após o encontro no restaurante Vasto.
O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias negou ainda que tenha intermediado uma reunião entre Dominguetti e a Secretaria Executiva da pasta, que, segundo ele, centralizava as negociações para a compra de vacinas e à época era comandada pelo coronel Elcio Franco. Dias disse que não encaminhou a instâncias superiores a proposta de Dominguetti para venda de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca. Ele [Dominguetti] entendeu que tinha chance de fazer e procurou [Elcio Franco] direto. Essa iniciativa não foi minha. Não faço triagem de propostas que interessam ao governo”, garantiu.
Dias, no entanto, confirmou que recebeu e-mail da empresa que ofereceu a vacina indiana Covaxin. Ele também disse que recebeu, no ministério, Luiz Paulo Dominguetti. A respeito desse encontro, Dias ponderou que ocorreu apenas para a confirmação de disponibilidade de doses, mas, segundo ele, o vendedor da Davati não apresentou uma carta que comprovasse o vínculo com a empresa AstraZeneca e as conversas foram encerradas.
A mesma situação teria acontecido com o reverendo Amilton Gomes de Paula, que também se colocou como negociador de vacinas. Dias disse aos senadores que não se lembra se a proposta de Amilton de Paula era a mesma das 400 milhões de doses oferecidas pela Davati e a pedido de quem o encontro com o reverendo foi marcado. O reverendo é presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) e teve o requerimento de convocação para depor à CPI aprovado hoje. “A retórica era a mesma [de Domimguetti], possuía ‘x’ doses disponíveis e não possuía carta de representação do fabricante e aquilo acabou ali”, afirmou Roberto Ferreira Dias aos senadores.
Preços
À CPI, Roberto Dias informou que o Departamento de Logística não participou de levantamento de preços de vacinas relativas à covid-19. Segundo ele, tudo estava a cargo da Secretaria Executiva. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que o Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis havia informado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) que o departamento comandado por Dias havia participado da formação dos valores. “Em comunicado a estes órgãos de fiscalização, o Departamento de Imunização informou que a tarefa de levantamento de preço cabia ao senhor. Esse é o problema. Então, foi mentira. Foi dada uma informação mentirosa num processo administrativo, o que é grave”, indagou Renan.
A testemunha argumentou que talvez tenha ocorrido um equívoco, pois, em se tratando de outros produtos, a pesquisa de preços poderia ser feita pela Logística, mas não no caso de vacinas específicas para covid-19. “Todas as tratativas eram feitas na Secretaria Executiva, e o processo já chegava para nós instruído”, insistiu.
Anvisa
O ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde disse ao relator da CPI que pediu ao então ministro Eduardo Pazuello que o indicasse a uma vaga na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pois “já estava cansado da rotina de pandemia do Ministério da Saúde”. Ele afirmou que por ter sido “vítima de um factoide” não conseguiu ser indicado para a Anvisa.
Sobre essa situação, Dias detalhou que houve um fato mal explicado no processo de compras de kits de testes de PCR e deu detalhes sobre o procedimento, que, segundo ele, chegou ao fim sem propostas que atendessem à aquisição. “Essa irregularidade, que não existiu, foi um factoide para que fosse retirada minha indicação à Anvisa. E foi isso que foi feito”, lamentou.
Por Agência Brasil
Neste domingo 24, a orla de Piaçabuçu ficou simplesmente lotada, para comemorar o aniversário do Rymes Lessa, em grande estilo, cercado pelo carinho e do abraço caloroso do povão. A festa foi um verdadeiro sucesso, contando com a presença de autoridades, como o Deputado Estadual Dudu Ronalsa, o Subsecretário de Cultura do Estado, Milton Muniz, e vereadores, secretários e lideranças.
A celebração foi marcada por uma atmosfera festiva e acolhedora. O evento contou com a animação da banda Édison Ribeiro e Pônei do Arrocha, que não deixou ninguém parado. Além disso, todos puderam desfrutar de um delicioso churrasco e cerveja à vontade, proporcionando momentos de alegria e descontração para todos os presentes.
Rymes Lessa, que também é pré-candidato na sucessão do atual prefeito Djalma Beltrão, tem demonstrado seu favoritismo junto à comunidade, que o prestigiou em seu aniversário, demonstrando apoio e confiança em seu trabalho e nas propostas de avançar ainda mais o município.
A comemoração do aniversário de Rymes Lessa não apenas marcou mais um ano de vida do Tesoureiro Municipal, mas também evidenciou a sua forte conexão com a povo e o apoio que vem recebendo em sua pré-candidatura. O comparecimento em massa dos moradores ressaltam a confiança e o respaldo que Rymes Lessa vem conquistando ao longo de sua trajetória.
confira as fotos:
https://drive.google.com/drive/folders/18DePp5q3Euqgx2Kb16LxqtJPByiaOMQ2?usp=drive_link
Veto foi confirmado pelo líder do governo no Congresso Nacional
Por Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.
A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.
Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.
“O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado”, destatou Randolfe Rodrigues.
Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.
“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.https://www.instagram.com/reel/C2avOJsuyNi/embed/?cr=1&v=14&wp=540&rd=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br&rp=%2Fpolitica%2Fnoticia%2F2024-01%2Flula-sanciona-orcamento-e-veta-r-56-bilhoes-em-emendas-parlamentares#%7B%22ci%22%3A0%2C%22os%22%3A6111.399999976158%2C%22ls%22%3A238.5999999642372%2C%22le%22%3A1218.2999999523163%7D
O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.
Salário mínimo
O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.
O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.
Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.
Fundo eleitoral
A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.
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