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Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, recebe voz de prisão na CPI da Pandemia

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O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), deu voz de prisão a Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, ao final de seu depoimento nesta quarta-feira (7) na CPI da Pandemia. Dias foi acusado de mentir aos senadores em relação à acusação de pedir propina no episódio da oferta de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca pela empresa americana Davati.

Ao longo de todo o depoimento, de mais de sete horas, os senadores pressionaram o depoente a falar a verdade sobre encontro ocorrido em um restaurante de Brasília, em 25 de fevereiro, entre ele, o cabo da PM-DF Luiz Paulo Dominguetti, suposto representante da Davati, e o coronel Marcelo Blanco, ex-diretor-substituto de Logística do ministério. Dias afirmou que o encontro foi casual, mas áudios atribuídos a Dominguetti, apresentados na CPI, desmentiram sua versão.

— Nós temos outras informações, e estamos aqui apenas checando com o senhor — advertiu logo no início do depoimento o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) acusou a CPI de cometer uma ilegalidade, pois no mesmo momento já estava aberta a ordem do dia da sessão deliberativa do Plenário, o que impede as comissões de funcionar. Pelo mesmo motivo, o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu que Aziz reconsiderasse a decisão. Os senadores Rogério Carvalho (PT-DF) e Otto Alencar (PSD-BA) lembraram que outros depoentes mentiram perante a comissão e não foram presos. Citaram o ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello e o ex-secretário de Comunicação do governo, Fábio Wajngarten. Fabiano Contarato (Rede-ES) ressalvou que é uma “obrigação” a decretação de uma prisão, em caso de flagrante.

— Não aceito que a CPI vire chacota. Nós temos 527 mil mortos e os caras brincando de negociar vacina! Ele está preso por perjúrio, e que a advogada me processe, mas ele vai estar detido agora pelo Brasil — indignou-se Aziz, que perdeu um irmão pela covid-19. Ele lembrou também que os outros depoentes estavam munidos de habeas corpus concedidos pelo STF.

No áudio, ouve-se Dominguetti afirmando a um interlocutor: “Quem vai assinar é o Dias. Quinta tem uma reunião pra finalizar com o ministério. Nós estamos tentando tirar do OPAS [Organização Panamericana da Saúde] para ir para o Dias direto. Essa conversa que eu estou tendo contigo é em off. O Dias vai ligar para o Cristiano [CEO da Davati no Brasil] e conversar com o Herman [Cardenas, CEO da Davati] ainda hoje (…). Já cientificando a turma que a vacina está à disposição do Brasil. Se o pagamento for via AstraZeneca, melhor ainda”.

Jantar

Grande parte do depoimento girou em torno do encontro ocorrido no dia 25 de fevereiro, em um restaurante de um shopping de Brasília, entre Dias, Dominguetti e Blanco. O depoente afirmou que estava tomando chope com um amigo (José Ricardo Santana, ex-diretor da Agência de Vigilância Sanitária) quando Blanco veio à sua mesa, apresentando-lhe Dominguetti. No início do depoimento desta quarta, Dias afirmou que “possivelmente” o coronel Blanco sabia que ele estaria naquele local; horas depois, mudou de versão, admitindo que “ele sabia que eu estaria no restaurante, mas eu não sabia que ele estaria com uma pessoa representante de vacina”.

Segundo o depoente, ao ouvir de Dominguetti a proposta de venda de 400 milhões de doses de vacinas, ele pediu que fosse formalizada reunião no Ministério da Saúde. Nessa reunião, ocorrida no dia seguinte, “o assunto morreu” quando Dias constatou que Dominguetti não tinha como provar o vínculo da Davati com a AstraZeneca. O ex-diretor contou que chegaram ao ministério diversas propostas de venda de vacinas, citando especificamente a feita pelo reverendo Amilton Gomes de Paula, em nome de uma entidade não-governamental chamada Senah (sigla de “Secretaria Nacional de Assistência Humanitária”).

— A informação que nunca chegou, e por isso [a proposta] nunca foi à frente, é: você tem a carta de representação do fabricante? Não. Todas essas empresas, e isso aconteceu de forma muito semelhante na crise de respiradores, têm um único interesse: obter uma LOI, letter of intention, uma carta de intenção do governo brasileiro que garanta a demanda que ele precisa — afirmou Dias.

Vários senadores, entre eles Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eduardo Braga (MDB-AM), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (Rede-ES), Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE), manifestaram perplexidade com o relato, a começar pela inverossimilhança da casualidade do encontro no restaurante. Causou estranheza também o intervalo de menos de 24 horas entre o encontro no restaurante e a reunião no ministério — rapidez que Dias atribuiu a problemas de agenda de Dominguetti.

Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, apontou uma portaria de janeiro deste ano centralizando toda negociação de vacina na secretaria-executiva do Ministério — logo, Dias não teria autoridade para tratar com a Davati ou qualquer outra empresa sobre a compra de vacinas.

— Já tinha uma portaria, assinada pelo coronel Élcio [Franco Filho, secretário-executivo do Ministério], que centralizava toda e qualquer negociação de vacina com ele. Assim mesmo o senhor marca uma reunião com o Dominguetti. O senhor tinha zero autoridade para tratar sobre vacina, e por incrível que pareça o senhor não tratou com a Pfizer, não tratou com a Janssen, mas tratou com o cabo Dominguetti. Por isso o coronel Elcio pediu sua exoneração: porque o senhor atravessou o que não era da sua alçada.

O depoente defendeu-se dizendo que estava apenas “verificando a existência” das 400 milhões de doses, e que, uma vez confirmada a oferta, encaminharia o processo à secretaria-executiva.

Dias, que foi exonerado no último dia 29 em razão das denúncias, chamou de “duas pessoas desqualificadas” seus acusadores, Luiz Paulo Dominguetti, cabo da PM-MG e suposto representante da Davati, e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). O depoente insinuou que estaria sendo vítima de retaliação porque negou um cargo ao irmão do deputado, Luis Ricardo, servidor concursado do Ministério da Saúde.

— Estou sendo acusado sem provas por dois cidadãos: o sr. Dominguetti, que aqui nesta CPI foi constatado ser um picareta que tentava aplicar golpes em prefeituras e no ministério, e o nobre deputado Luis Miranda, que possui um currículo controverso, que me abstenho de citar.

Elcio Franco

Os senadores insistiram em uma possível animosidade entre Dias e Elcio Franco, que exonerou dois subordinados do depoente e chegara a pedir ao ministro Pazuello, sem êxito, a saída da Dias, supostamente por irregularidades na compra de testes contra a covid.

O relator da CPI, Renan Calheiros, acrescentou que em despacho ao Tribunal de Contas da União o Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde atribuiu erroneamente ao departamento de Dias (Logística) a responsabilidade por levantar os preços de vacinas contra a covid no exterior.

Dias afirmou que tinha pouco contato com o coronel Elcio. Afirmou não saber o motivo da exoneração de seus subordinados.

— Cometeram uma injustiça. Trabalhavam muito bem e de fato fizeram muita falta — disse o depoente.

Dias informou que, na gestão de Mandetta no ministério, ele tinha autonomia para escolher seus subordinados. Mas a situação mudou a partir da chegada do general Pazuello. As exonerações e nomeações, entre elas as dos coordenadores Marcelo Costa e Alex Lial, ambos militares, passaram a vir diretamente da secretaria-executiva ou do próprio ministro.

— O sr. Elcio Franco cada vez mais se enrola e a gente começa a encontarr os responsáveis pela pressão no caso Precisa/Biotech — concluiu Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI.

Ricardo Barros

Os senadores pediram a Dias esclarecimentos sobre a influência do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), ex-ministro da Saúde (governo Michel Temer) e atual líder do governo na Câmara, em sua ascensão na carreira. Servidor concursado do estado do Paraná, Dias exerceu cargo de confiança no governo estadual em 2018, na gestão de Cida Borghetti, esposa de Ricardo Barros. No ano seguinte, quando Luiz Henrique Mandetta assumiu o Ministério da Saúde, Dias foi nomeado para o Departamento de Logística, segundo ele não por indicação de Barros, e sim do deputado Abelardo Lupion.

Depois da saída de Mandetta, Dias permaneceu no cargo sob os ministros Nelson Teich, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga. Segundo o depoente, “cada ministro que chegava me manteve em função das ações que estavam em andamento num momento crítico”.

Covaxin

Dias defendeu-se ainda da acusação de ter feito “pressão atípica” sobre o servidor Luis Ricardo Miranda para acelerar a compra da vacina indiana Covaxin. A compra estava sendo intermediada pela Precisa Medicamentos junto à empresa Bharat Biotech. Foi suspensa em 29 de junho, após a divulgação da denúncia de pressão.

— Se houvesse quinze, vinte ligações seguidas, demonstrações de hostilidade… da minha parte, respondo por mim, nunca houve pressão ao servidor Luís [Ricardo] Miranda.

Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a Precisa é “laranja” da Global, empresa que durante a gestão de Ricardo Barros no Ministério da Saúde ficou devendo R$ 20 milhões à pasta. Dias respondeu que quando assumiu o Departamento de Logística, em janeiro de 2019, a questão estava em aberto e ele pediu uma tomada de contas especial contra a Global para que o dano fosse ressarcido.

— Eu, enquanto gestor, tomei todas as ações que eu poderia. A Global foi sancionada por impedimento de licitar por três meses na gestão anterior. O que tem que ser questionado é se essa sanção foi proporcional, se foi válida ou não. Isso não me diz respeito — afirmou o ex-diretor.

Governo

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), voltou a citar relatório do TCU dando conta que não teria havido sobrepreço nas negociações de compra das vacinas Covaxin. Bezerra apontou que o valor de US$ 15 é o mais baixo para nações estrangeiras, segundo comunicado de abril da fabricante Bharat Biotech. Bezerra informou que as vacinas Coronavac eram negociadas a US$ 16 no mesmo período. Para ele, a CPI está se prendendo a uma “narrativa apócrifa” de superfaturamento. Por fim, lembrou que o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, abriu sindicância.

Os senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) sugeriram que os irmãos Miranda podem ter denunciado Roberto Dias por “interesses pessoais”. Para Girão, os irmãos queriam provocar a exoneração de Dias para que Luis Ricardo Miranda assumisse o Departamento de Logística. O depoente afirmou que Luis Ricardo é um servidor competente, mas que o deputado Luis Miranda “tem explicações para dar”, pois teria relação comercial com Cristiano Carvalho, que se apresenta como CEO da Davati no Brasil. Para Jorginho, Dias “impediu um golpe” contra o governo federal.

Sobre o caso Davati/AstraZeneca, Marcos Rogério disse que “estamos diante do clássico caso da teoria do crime impossível”, já que não haveria como haver propina numa compra de vacinas que não existiam.

Gestão do ministério

Izalci Lucas (PSDB-DF) relacionou episódios que, segundo ele, demonstram falta de controle no Departamento de Logística e no Ministério da Saúde. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou uma “verdadeira ocupação militar” no ministério, com prejuízo à eficiência da gestão. Vieira apontou contradições no depoimento de Dias.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que o contrato da Covaxin está eivado de irregularidades, e a corrupção na compra da vacina, vista como inadequada, já está comprovada. No seu entendimento, houve uma disputa entre o núcleo político e o núcleo militar em torno do “propinoduto˜, e os militares queriam “tomar conta do galinheiro”. A senadora pediu uma acareação entre Dias e o ex-secret[ario-executivo, Elcio Franco.

Fonte: Agência Senado

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Barroso defende responsabilização de quem atenta contra a democracia

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Presidente do STF sinalizou ser contra anistia dos condenados de 8/01

Por agencia Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.

Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso disse que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil.  

“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil – a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.

O presidente também disse que o episódio mostra a periculosidade das pessoas com as quais a Corte lida.

“Apesar de estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisamos, como país e sociedade, de uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”, declarou.

Anistia

Barroso também citou os atos golpistas de 8 de janeiro e sinalizou ser contra a anistia aos condenados pela Corte.

“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, completou.

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram “largamente estimulados” pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.

“As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas”, disse.

Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.

“A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos”, completou.

Ataque

Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo. Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados.

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Com cursos de medicina negados, Norte e Nordeste têm maior carência de médicos

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Enquanto a média de profissionais médicos recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser de 3,73/1000 habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste do país têm menos de dois médicos por mil habitantes. É o que mostra um levantamento da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).

Estados como o Maranhão, na região Nordeste, e o Pará, na região Norte, contam com os menores índices de médicos por mil habitantes: 1,13 e 1,22, respectivamente. Outros estados também se destacam negativamente pela falta de profissionais, como o Piauí, com 1,40 médico, Acre, com 1,46 médico, Bahia, com 1,90 médico e Ceará, com 1,95 médico por mil habitantes.

Somando as regiões Norte e Nordeste, são mais de 71 milhões de habitantes e apenas 130 mil médicos, números que reforçam a carência de profissionais. 

Novos cursos negados

Para ampliar o número de cursos de Medicina e de vagas nessas regiões, diversos centros universitários pedem junto ao MEC, ou por meio de ações na justiça, a abertura dessas vagas. Só na última semana, segundo levantamento da AMIES, de 13 pedidos nas regiões Norte e Nordeste seis foram indeferidos pelo MEC. Os outros sete ainda estão em processamento.

São eles:

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Veja mais: Medicina: MEC nega abertura de 9 novos cursos; decisão impacta formação de médicos no país, defende entidade

O que sustenta as negativas?

Um dos motivos para o MEC indeferir os pedidos de aumento de vagas e abertura de novos cursos é que os municípios onde os cursos seriam abertos estão acima da recomendação da OCDE — de 3,73 médicos por mil habitantes. O que não justificaria a necessidade de novas instituições superiores de Medicina.  

Mas a AMIES contesta, pois o MEC está considerando apenas os municípios onde as faculdades seriam criadas e não a região de saúde que atenderia toda a população, explica a advogada.

“Esses indeferimentos, caso mantidos em esfera recursal, significam que os municípios e suas regiões de saúde deixarão de ganhar. Seja no curto prazo, com atendimento médico à população carente, que é realizado pelos estudantes, professores e tutores. Seja a longo prazo, com a não formação de profissionais que seriam inseridos no mercado de trabalho e os médicos que atenderiam em UPAs, hospitais e consultórios.”  

Os impactos para as cidades negadas

​Caso o Ministério da Educação mantenha o entendimento de que somente municípios com menos de 3,73 médicos por mil habitantes precisam de mais médicos, sem considerar os dados das regiões de saúde onde estão inseridos os municípios, poderão haver 43 pedidos de abertura de novos cursos de Medicina negados pelo MEC nos próximos meses. É o que aponta um levantamento da AMIES.

​Segundo a entidade, se essa expectativa for confirmada, essas regiões continuarão lutando com a falta de profissionais e deixarão de ter novos profissionais formados ao término do ciclo da graduação. 

“​Além disso, os municípios deixarão de arrecadar cerca de R$ 280 milhões ao longo de seis anos – período necessário para a conclusão do curso de Medicina. Esse valor representa uma média do que essas 43 instituições pagariam de impostos, caso recebessem a autorização de funcionamento do MEC.”

Fonte: Brasil 61

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Inscrições para Fies do 2º semestre vão até 27 de agosto

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As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre podem ser feitas pelo sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção) até dia 27 de agosto. É necessário ter uma conta Gov.br. O resultado deve ser divulgado em 9 de setembro.

Os estudantes interessados em aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre podem solicitar adesão até dia 27 de agosto. Os candidatos podem se inscrever pelo sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção) a partir da conta Gov.br. O resultado deve ser divulgado em 9 de setembro.

Para se inscrever, o interessado precisa, ainda, informar e-mail pessoal válido, bem como nomes e número de registro no CPF dos membros de seu grupo familiar com idade igual ou superior a 14 anos. A renda bruta mensal de cada componente também deve ser informada.

O mestre em história social pela Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Colégio Militar em Brasília, Isaac Marra, aponta que o Fies é um instrumento importante para oferecer igualdade de oportunidade entre os estudantes brasileiros.

“Representa uma oportunidade ímpar, uma oportunidade única, de transformação social, qualificação social e econômica. Acaba se tornando uma política pública de prioridade. Uma priorização que garante que esses estudantes, sobretudo os mais vulneráveis socialmente, tenham acesso preferencial é o financiamento educacional”, pontua. 

Confira quem pode se inscrever no processo seletivo do Fies:

  • Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até o momento anterior à abertura das inscrições, além de obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos;
  • Ter obtido nota na prova de redação do Enem acima de zero;
  • Possuir renda familiar mensal bruta per capita até três salários mínimos.

Os candidatos devem atender às seguintes condições acima cumulativamente.

Fonte: Brasil 61

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