Brasil
Escolas de educação básica recebem mais de R$ 151 milhões para o retorno das aulas presenciais
As escolas públicas de educação básica receberam este ano, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Emergencial (PDDE Emergencial), mais de R$ 151 milhões para a reorganização do retorno das aulas presenciais. O montante deve ser aplicado em cerca de 96 mil unidades de ensino, atendendo quase 30 milhões de estudantes.
Os recursos são destinados para adequação das estruturas e aquisição de materiais necessários para seguir o protocolo de segurança em função da pandemia da Covid-19. O coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do Ministério da Educação (MEC), Djailson Dantas, destacou que esta é uma política de suma importância de aporte para as escolas na ordem do retorno às aulas presenciais.
O montante, de acordo com Dantas, deve contribuir supletivamente para as necessidades prioritárias, como aquisição de itens de higiene. “Por exemplo, os recursos podem ser para a compra de álcool em gel, sabonete líquido, toalhas de papel e outros produtos de higiene, tais como lata de lixo com pedal e também viabilizar as aulas remotas e reuniões virtuais”, explicou.
Valores por estado
Além do programa emergencial, outros R$ 385 milhões foram repassados aos estados este ano para a manutenção escolar por meio do PDDE Básico. Os valores são diretamente proporcionais ao número de estudantes da educação básica pública, por isso, o estado de São Paulo teve o maior repasse, apresentando a maior quantidade de estudantes recenseados no ano de 2020.
Segundo o chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP), Henrique Pimentel, desde o início da pandemia há uma atenção ainda maior à questão estrutural das escolas e as unidades de ensino realizam um plano de aplicação financeira para utilizar os recursos, seja do PDDE federal ou estadual. “A maioria das escolas usa realmente para melhoria de estruturas, melhoria das condições físicas da instituição. Mas, também, aquisição de equipamentos, visando melhorar o atendimento dos estudantes”, afirmou.
Além do repasse federal, o programa de aplicação de recursos nas escolas também existe na esfera estadual. Segundo Pimentel, em termos comparativos, o PDDE federal repassou R$ 810 milhões para 118 mil escolas, enquanto o PDDE estadual repassou R$ 845 milhões para 5.100 escolas do estado.
“Esse programa realmente transforma a cara das nossas escolas. As escolas têm liberdade e têm condições de fazer as melhorias que elas precisam de acordo com seus planos. Não só melhorias estruturais, mas, também, investir recursos no pedagógico”, disse o chefe de gabinete.
Descentralização orçamentária
Para o especialista em educação Afonso Celso Galvão, programas como o dinheiro direto na escola começam a mudar uma cultura de centralização excessiva do orçamento e da alocação de recursos. “Quanto mais livre a escola para fazer a gestão dos seus recursos, melhor, e quanto mais o governo funcionar como fiscalizador de metas de educação, melhor também”, disse.
Essa autonomia de gestão, de acordo com Galvão, deve vir acompanhada de grande responsabilidade por parte dos gestores quando os recursos chegam na ponta, para que se possa extrair o máximo em benefício dos alunos e dos processos de ensino e aprendizagem.
“Evidentemente, como os gestores não estão habituados a lidar com a gestão de recursos forma, de modo tão direto, eles têm de ser treinados e educados de acordo com a lei vigente para conseguirem lidar com esse dinheiro de uma forma legal e não terem nenhum tipo dissabor no futuro”, alertou o especialista.
Fonte: Brasil 61
Presidente do STF sinalizou ser contra anistia dos condenados de 8/01
Por agencia Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.
Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso disse que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil.
“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil – a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.
O presidente também disse que o episódio mostra a periculosidade das pessoas com as quais a Corte lida.
“Apesar de estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisamos, como país e sociedade, de uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”, declarou.
Anistia
Barroso também citou os atos golpistas de 8 de janeiro e sinalizou ser contra a anistia aos condenados pela Corte.
“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, completou.
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram “largamente estimulados” pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.
“As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas”, disse.
Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.
“A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos”, completou.
Ataque
Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo. Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Enquanto a média de profissionais médicos recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser de 3,73/1000 habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste do país têm menos de dois médicos por mil habitantes. É o que mostra um levantamento da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).
Estados como o Maranhão, na região Nordeste, e o Pará, na região Norte, contam com os menores índices de médicos por mil habitantes: 1,13 e 1,22, respectivamente. Outros estados também se destacam negativamente pela falta de profissionais, como o Piauí, com 1,40 médico, Acre, com 1,46 médico, Bahia, com 1,90 médico e Ceará, com 1,95 médico por mil habitantes.
Somando as regiões Norte e Nordeste, são mais de 71 milhões de habitantes e apenas 130 mil médicos, números que reforçam a carência de profissionais.
Novos cursos negados
Para ampliar o número de cursos de Medicina e de vagas nessas regiões, diversos centros universitários pedem junto ao MEC, ou por meio de ações na justiça, a abertura dessas vagas. Só na última semana, segundo levantamento da AMIES, de 13 pedidos nas regiões Norte e Nordeste seis foram indeferidos pelo MEC. Os outros sete ainda estão em processamento.
São eles:
O que sustenta as negativas?
Um dos motivos para o MEC indeferir os pedidos de aumento de vagas e abertura de novos cursos é que os municípios onde os cursos seriam abertos estão acima da recomendação da OCDE — de 3,73 médicos por mil habitantes. O que não justificaria a necessidade de novas instituições superiores de Medicina.
Mas a AMIES contesta, pois o MEC está considerando apenas os municípios onde as faculdades seriam criadas e não a região de saúde que atenderia toda a população, explica a advogada.
“Esses indeferimentos, caso mantidos em esfera recursal, significam que os municípios e suas regiões de saúde deixarão de ganhar. Seja no curto prazo, com atendimento médico à população carente, que é realizado pelos estudantes, professores e tutores. Seja a longo prazo, com a não formação de profissionais que seriam inseridos no mercado de trabalho e os médicos que atenderiam em UPAs, hospitais e consultórios.”
Os impactos para as cidades negadas
Caso o Ministério da Educação mantenha o entendimento de que somente municípios com menos de 3,73 médicos por mil habitantes precisam de mais médicos, sem considerar os dados das regiões de saúde onde estão inseridos os municípios, poderão haver 43 pedidos de abertura de novos cursos de Medicina negados pelo MEC nos próximos meses. É o que aponta um levantamento da AMIES.
Segundo a entidade, se essa expectativa for confirmada, essas regiões continuarão lutando com a falta de profissionais e deixarão de ter novos profissionais formados ao término do ciclo da graduação.
“Além disso, os municípios deixarão de arrecadar cerca de R$ 280 milhões ao longo de seis anos – período necessário para a conclusão do curso de Medicina. Esse valor representa uma média do que essas 43 instituições pagariam de impostos, caso recebessem a autorização de funcionamento do MEC.”
Fonte: Brasil 61
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