Brasil
Em 2021, celebramos o início do ano do Bicentenário da Independência
o dia 7 de setembro de 1822, às margens do Rio Ipiranga, Dom Pedro proclamou a Independência do Brasil. Em 2022, celebramos o ano do Bicentenário da Independência. Para comemorar a data, o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social, homenageia homens e mulheres de coragem, de valor e patriotas da nossa história.
A Semana da Pátria é a oportunidade para celebrarmos os heróis que defenderam nossa Honra, nossa Liberdade e nossa Soberania ao longo de toda a História. Parafraseando Ruy Barbosa: “A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança, é o maior elemento da estabilidade.” Afinal, a Independência é um processo que nunca termina.
Conheça mais sobre os personagens históricos na série de homenagens no perfil da SecomVc nas redes sociais Instagram, Facebook e Twitter.
Dom Pedro II
Herdeiro do trono do Brasil, o imperador foi um defensor ferrenho das liberdades civis, continuando o legado que construiu a Nação Brasileira.
O monarca foi um dos primeiros a pensar na transposição do Rio São Francisco, para o desenvolvimento do Nordeste. Trabalhou pela unidade e pelo progresso da Nação desde o momento em que, para assumir o trono, teve sua maioridade declarada aos 14 anos.
Durante o reinado de Dom Pedro II, a Nação Brasileira distinguiu-se de seus vizinhos devido à sua estabilidade política e especialmente por sua forma de governo, mantendo-se uma monarquia parlamentar constitucional.onarca foi um dos primeiros a pensar na transposição do Rio São Francisco, para o desenvolvimento do Nordeste. Trabalhou pela unidade e pelo progresso da Nação desde o momento em que, para assumir o trono, teve sua maioridade declarada aos 14 anos.
Dona Leopoldina
Convocou o Conselho de Estado em 02 de setembro de 1822 e, sob sua regência, foi assinado o decreto que declarava o Brasil separado de Portugal.
Leopoldina foi Arquiduquesa da Áustria, primeira esposa do Imperador D. Pedro I e Imperatriz Consorte do Império do Brasil de 1822 até sua morte, em 1826.
A proximidade do casamento com a Independência do Brasil fez com que se tornasse a primeira imperatriz do Novo Mundo.
O Conselho de Estado convocado por Leopoldina em 1822 marcou o início da soberania da nossa Nação.
Dom Pedro I
Declarou a Independência do Brasil em 7 de setembro de 1822. O Grito do Ipiranga está presente nos primeiros versos do Hino do Brasil.
Desde a chegada da família real portuguesa em 1808, o Brasil possuía grande autonomia política, mas esta se viu ameaçada por parte da classe política portuguesa na ocasião do retorno da família a Portugal em 1821.
Dom Pedro I assumiu a regência do Brasil em 1821, quando promulgou decretos que garantiam os direitos pessoais e de propriedade e reduziam impostos e gastos governamentais.
Após a Independência, foi aclamado Imperador no dia 12 de outubro e coroado em 1 de dezembro.
Sofrendo resistência das forças leais a Portugal, derrotou a todas até março de 1824.
José Bonifácio
Por seu papel decisivo na Independência do Brasil, em 11 de janeiro de 2018 foi declarado oficialmente Patrono da Independência do Brasil.
José Bonifácio foi ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros de janeiro de 1822 a julho de 1823, e desde o início colocou-se em apoio à regência de D. Pedro II, do qual foi tutor até 1833.
Além de sua atuação política, Bonifácio foi mineralogista e recebeu reconhecimento internacional ainda em vida por ter descoberto quatro minerais, incluindo a petalita, que mais tarde permitiria a descoberta do elemento lítio, e a andradita, batizada em sua homenagem.
Justino Alfredo
Falecido em 12 de abril de 2021, na sua figura, homenageamos toda a Força Expedicionária Brasileira (FEB), que lutou na 2ª Guerra Mundial com os Aliados contra os regimes nazi-fascistas.
A FEB foi responsável pela tomada de Monte Castelo no dia 21 de fevereiro de 1945.
Na Itália, há sete monumentos que homenageiam as nossas tropas que lutaram pela liberdade do mundo ocidental.
Em abril daquele ano, a 148ª Divisão de Infantaria alemã rendeu-se incondicionalmente às tropas brasileiras.
Foi a única unidade alemã que se rendeu integralmente antes do armistício de 2 de maio, no palco de operações italiano.
Fernão Dias
Junto a Antônio Raposo Tavares, é um dos bandeirantes de maior renome – responsáveis por desbravar boa parte do nosso território.
No nome de Fernão Dias homenageamos a todos os bandeirantes que, em busca de riqueza e desenvolvimento, foram fundamentais no desbravamento do Brasil, dando-lhe os contornos que hoje possui.
Joana Angélica
Primeira heroína da Independência, morreu ao ser atingida por um golpe de baioneta enquanto resistia à invasão pelas tropas portuguesas ao Convento da Lapa.
Ficou conhecida pela frase: “Para trás, bandidos! Respeitai a casa de Deus! Só entrarão passando por cima do meu cadáver!”
Reconhecida pelo ato de bravura ao final da vida, hoje sua imagem é reconstruída por historiadores que a pontuam também como mártir da fé.
Maria Quitéria
Condecorada pelo Imperador Dom Pedro I com a Imperial Ordem do Cruzeiro, no grau de Cavaleiro, Maria Quitéria foi a primeira mulher combatente do Brasil.
Desde 1996, é a patrona do Quadro Complementar de Oficiais do Exército Brasileiro e, desde 2018, integra o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Tendo se alistado no Batalhão de Voluntários do Príncipe, é reconhecida pelos serviços prestados à Causa da Independência.
Alexandre de Gusmão
Diplomata português reconhecido por seu papel crucial nas negociações do Império Português com a Espanha.
Pela sua atuação na negociação do Tratado de Madri, que definiu os contornos territoriais da América do Sul antes da Independência, Alexandre é considerado o “grande precursor da Independência do Brasil”.
Também é considerado o “avô da diplomacia brasileira” – reconhecido como um de seus patronos, suas idéias foram importantes para solucionar questões fronteiriças do Brasil.
Sepé Tiaraju
Chefe indígena dos Sete Povos das Missões, conhecido por lutar contra a desocupação das Missões Jesuíticas, defendendo a fé contra espanhóis e portugueses.
Na chegada dos espanhóis, declarou frase que até hoje inspira os brasileiros: “Esta terra tem dono!”
Também é considerado santo popular e reconhecido por lei como Herói Guarani Missioneiro rio-grandense.
Almirante Tamandaré
Combateu nas lutas do Império, como as Guerras de Independência, a Confederação do Equador, a Guerra contra Oribe e Rosas e a Guerra do Paraguai.
Durante a Guerra da Cisplatina, destacou-se de tal maneira que, com apenas 19 anos, foi nomeado comandante de um navio.
Foi comandante das forças navais brasileiras na intervenção no Uruguai, onde serviu também como diplomata.
O Almirante Tamandaré foi nomeado Patrono da Marinha do Brasil e em diversos locais foram erguidos monumentos em sua honra, como o da Praia de Botafogo e o do Parque Ibirapuera.
No dia do seu nascimento, 13 de dezembro, comemora-se o Dia do Marinheiro.
Duque de Caxias
Serviu a Dom Pedro I e Dom Pedro II — a este último como mestre de armas, ensinando-lhe esgrima e hipismo, e tornando-se seu amigo.
Foi a única pessoa a receber um título de Duque durante o reinado de Dom Pedro II.
Foi designado como o patrono do Exército Brasileiro por incorporar o ideal de soldado, sendo a figura mais importante de sua tradição.
Duque de Caxias lutou contra Portugal na Independência do Brasil e em diversos outros conflitos.
É considerado o maior oficial militar da história do Brasil.
Brigadeiro Eduardo Gomes
Começou sua carreira militar servindo ao exército, ingressando na Força Aérea Brasileira logo que a mesma foi criada, em 1941.
Trabalhou na criação do Correio Aéreo Militar, que se tornaria o Correio Aéreo Nacional.
Também atuou na organização e construção das Bases Aéreas que desempenharam importante papel na defesa da soberania nacional durante a 2ª Guerra Mundial.
Durante as eleições presidenciais de 1945, eram vendidos doces para angariar fundos para apoiar sua campanha. Os mesmos que ficaram conhecidos pela sua patente: brigadeiros.
Patrono da aeronáutica, recebeu diversas homenagens nacionais e internacionais.
Os Caboclos
Representam o Dois de Julho, data do último confronto entre brasileiros e portugueses pela Independência do Brasil.
A figura deles é símbolo da participação popular nas Guerras de Independência e o surgimento da nova nação, soberana e livre: o Brasil.
Representando a participação popular nesse processo, o caboclo e a cabocla fazem parte do panteão cívico brasileiro.
Por Governo Federal
Medida vai entrar em vigor neste ano letivo
Por Agência Brasil
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. 
“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.
Brasília (DF), 13/01/2025 – Lula e Camilo Santana durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que restringe o uso de celular nas escolas – Ricardo Stuckert/PR
“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.
“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.
O que diz a lei
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.
“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.
O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.
Brasília (DF), 13/01/2025 – Camilo Santana pede o engajamento dos pais – Ricardo Stuckert/PR
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.
Brasil
Reajuste do salário mínimo custará mais de R$ 4 bilhões aos cofres municipais em 2025, diz CNM
Ao Brasil 61, a Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade informou que a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 não implica diretamente em aumento de impostos
O anúncio das novas regras da Receita Federal sobre o monitoramento das operações realizadas via Pix e cartão de crédito gerou uma série de dúvidas aos usuários. Nas redes sociais, por exemplo, uma onda de informação no sentido de que o Pix seria taxado foi difundida. No entanto, o Governo Federal esclareceu, por meio de nota, que a medida não cria novo imposto sobre as operações.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou, em vídeo publicado na última quinta-feira (9), que não haverá taxação sobre a utilização dos recursos do Pix e nem sobre a compra de dólar.
“Se está circulando uma fake news, isso prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia. Essas coisas estão circulando e nem sempre as pessoas têm tempo de checar as informações. Essas coisas são mentirosas e, às vezes, eles misturam com alguma coisa que é verdadeira para confundir a opinião pública”, afirma.
Ao Brasil 61, a Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade informou que a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 não implica diretamente em aumento de impostos. “Ela estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações financeiras à Receita Federal por meio da e-Financeira, mas não altera as alíquotas de impostos existentes”, destacou em nota.
Golpe da cobrança de taxa sobre Pix
A Receita Federal também tem alertado acerca de mais uma tentativa de golpe que circula, com utilização indevida do nome da instituição para dar credibilidade à fraude. De acordo com o órgão, os criminosos aproveitaram a onda de desinformações em relação à fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras para enganar a população e aplicar golpes.
No caso, os golpistas informam que existe uma “suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil.” Eles alegam que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Além disso, costumam utilizar o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal.
Diante desses casos, o órgão divulgou uma série de recomendações:
- Desconfie de mensagens suspeitas: não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais;
- Evite clicar em links desconhecidos: links suspeitos podem direcionar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo;
- Não abra arquivos anexos: anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas executáveis que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador;
- Verifique a autenticidade: a Receita Federal utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial da Receita Federal como canais seguros de comunicação;
- Combate à fake news: certifique-se da veracidade das informações antes de compartilhar.
Fonte: Brasil 61
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