Brasil
Reajustar Bolsa Família a partir do IR “não é razoável”, diz Pacheco
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco disse hoje (5) que a garantia de recursos para o Bolsa Família não pode ser vinculada a alterações no Imposto de Renda. “Não me parece razoável nós discutirmos um novo modelo de imposto de renda a pretexto de que essa é a condição sine qua non [essencial] única para ter um Bolsa Família no Brasil”, disse ao participar de um debate sobre reforma tributária promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A proposta de elevar o valor pago pelo programa social para R$ 300 a partir de recursos obtidos com mudanças no imposto de renda vem sendo defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O projeto de lei que muda as regras e alíquotas da tributação sobre a renda foi aprovado pelo Câmara dos Deputados no início de setembro e, agora, está sendo apreciado pelo Senado.
Pacheco disse que o Bolsa Família é fundamental para “gerar condições para as pessoas de baixa renda terem sobrevivência em razão de tudo o que estamos passando”. Por isso, o presidente do Senado acredita que seja importante que o programa tenha recursos independente da aprovação do texto do Imposto de Renda pelos senadores. “Nós temos que ter a criatividade de saber que há uma arrecadação muito elevada no Brasil hoje, que nós temos fontes de recursos para isso”, destacou.
Segundo ele, o projeto do Imposto de Renda tem uma grande importância e precisa ser analisado com tranquilidade. “Não podemos colocar no colo do Congresso Nacional de aprovar um projeto estruturante para um projeto social que tem mais apelo popular”, acrescentou.
Projetos em tramitação
Na opinião do presidente do Senado, as diversas propostas que mudam as formas de cobrança de impostos e tributos no país devem ser analisadas pelo lógica de reduzir a complexidade do sistema e a carga tributária. “Nós queremos simplificar, mas não queremos que haja aumento da carga tributária para o contribuinte brasileiro em regra geral. Se a lógica for que o projeto ‘A’ ou o projeto ‘B’ eleva arrecadação para o contribuinte brasileiro, não parece que seja um projeto bom”, disse.
Sobre a aprovação desses projetos, incluindo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110 de 2019, conhecida como PEC da reforma tributária, Pacheco acredita que será possível conseguir avanços ainda em 2021. “Nós teremos alterações no modelo tributário. Pode, eventualmente não ser aquela reforma desejada há muito tempo pela população brasileira, pelo setor produtivo”, ponderou.
O presidente do Senado disse, no entanto, que mantém os esforços para que todos os projetos avancem: “eu foco e centro esforços nessa possibilidade de aprovação da PEC”.
Mesmo assim, Pacheco avalia que possivelmente apenas parte das propostas tenha encaminhamento nos próximos meses. “Mas eu considero que, apesar todas as dificuldades, caso não haja possibilidade neste ano de aprovação da PEC, projetos como o do Refis [Programa Especial de Regularização Tributária], que é uma alteração muito substancial e importante para este momento, e o próprio projeto do Imposto de Renda, já aprovado na Câmara, podem, sim, ser evoluídos para serem concretizados e sancionados ainda este ano”, disse.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto que muda o Imposto de Renda, disse que está “dissecando” o texto que veio aprovado da Câmara, analisando as repercussões das mudanças de alíquotas e ouvindo empresários de diversos setores. “Irei fazer dentro do meu tempo, não do tempo que o Ministério da Economia quer. Se me se designaram como relator, eu não tenho condições de apresentar uma peça que eu não esteja convencido de que é a melhor peça para aqueles que pagam tributos”, disse também durante o debate.
Por Agência Brasil
Presidente do STF sinalizou ser contra anistia dos condenados de 8/01
Por agencia Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.
Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso disse que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil.
“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil – a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.
O presidente também disse que o episódio mostra a periculosidade das pessoas com as quais a Corte lida.
“Apesar de estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisamos, como país e sociedade, de uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”, declarou.
Anistia
Barroso também citou os atos golpistas de 8 de janeiro e sinalizou ser contra a anistia aos condenados pela Corte.
“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, completou.
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram “largamente estimulados” pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.
“As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas”, disse.
Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.
“A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos”, completou.
Ataque
Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo. Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Enquanto a média de profissionais médicos recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser de 3,73/1000 habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste do país têm menos de dois médicos por mil habitantes. É o que mostra um levantamento da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).
Estados como o Maranhão, na região Nordeste, e o Pará, na região Norte, contam com os menores índices de médicos por mil habitantes: 1,13 e 1,22, respectivamente. Outros estados também se destacam negativamente pela falta de profissionais, como o Piauí, com 1,40 médico, Acre, com 1,46 médico, Bahia, com 1,90 médico e Ceará, com 1,95 médico por mil habitantes.
Somando as regiões Norte e Nordeste, são mais de 71 milhões de habitantes e apenas 130 mil médicos, números que reforçam a carência de profissionais.
Novos cursos negados
Para ampliar o número de cursos de Medicina e de vagas nessas regiões, diversos centros universitários pedem junto ao MEC, ou por meio de ações na justiça, a abertura dessas vagas. Só na última semana, segundo levantamento da AMIES, de 13 pedidos nas regiões Norte e Nordeste seis foram indeferidos pelo MEC. Os outros sete ainda estão em processamento.
São eles:
O que sustenta as negativas?
Um dos motivos para o MEC indeferir os pedidos de aumento de vagas e abertura de novos cursos é que os municípios onde os cursos seriam abertos estão acima da recomendação da OCDE — de 3,73 médicos por mil habitantes. O que não justificaria a necessidade de novas instituições superiores de Medicina.
Mas a AMIES contesta, pois o MEC está considerando apenas os municípios onde as faculdades seriam criadas e não a região de saúde que atenderia toda a população, explica a advogada.
“Esses indeferimentos, caso mantidos em esfera recursal, significam que os municípios e suas regiões de saúde deixarão de ganhar. Seja no curto prazo, com atendimento médico à população carente, que é realizado pelos estudantes, professores e tutores. Seja a longo prazo, com a não formação de profissionais que seriam inseridos no mercado de trabalho e os médicos que atenderiam em UPAs, hospitais e consultórios.”
Os impactos para as cidades negadas
Caso o Ministério da Educação mantenha o entendimento de que somente municípios com menos de 3,73 médicos por mil habitantes precisam de mais médicos, sem considerar os dados das regiões de saúde onde estão inseridos os municípios, poderão haver 43 pedidos de abertura de novos cursos de Medicina negados pelo MEC nos próximos meses. É o que aponta um levantamento da AMIES.
Segundo a entidade, se essa expectativa for confirmada, essas regiões continuarão lutando com a falta de profissionais e deixarão de ter novos profissionais formados ao término do ciclo da graduação.
“Além disso, os municípios deixarão de arrecadar cerca de R$ 280 milhões ao longo de seis anos – período necessário para a conclusão do curso de Medicina. Esse valor representa uma média do que essas 43 instituições pagariam de impostos, caso recebessem a autorização de funcionamento do MEC.”
Fonte: Brasil 61
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