Brasil
Limitações nas cadeias produtivas devem perdurar até 2022, diz BC
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) mantém a expectativa de retomada da atividade econômica no segundo semestre deste ano, ainda que menos intensa e mais concentrada no setor de serviços. A avaliação consta na ata da última reunião do Copom, divulgada hoje (3), e reflete o impacto das limitações na oferta de insumos em determinadas cadeias produtivas, que devem perdurar até o próximo ano.
De acordo com o comitê, os indicadores recentes da produção industrial e do comércio tiveram resultados negativos e abaixo do esperado. Por outro lado, o setor de serviços, que foi mais atingido pelas restrições da pandemia de covid-19, “continuam em trajetória de recuperação robusta”.
“Para 2022, se por um lado a elevação dos prêmios de risco e o aperto das condições financeiras atuam desestimulando a atividade econômica, por outro, o Copom avalia que o crescimento tende a ser beneficiado por três fatores: a continuação da recuperação do mercado de trabalho e do setor de serviços; o desempenho de setores menos ligados ao ciclo de negócios, como agropecuária e indústria extrativa; e os resquícios do processo de normalização da economia conforme a crise sanitária arrefece”, diz a ata.
Segundo o BC, no cenário internacional, o ambiente também tem se tornado menos favorável, refletindo a persistência da inflação. “O próximo ano deve ser caracterizado por menor crescimento, com a reversão dos impulsos fiscais e avanço nos processos de normalização da política monetária. Para as economias emergentes, essa combinação implica um cenário mais desafiador”, diz a ata.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro, o Banco Central projetava crescimento de 4,7% para a economia em 2021. Já ao longo de 2022, espera-se um ritmo de crescimento menor do que no segundo semestre de 2021, resultando em crescimento anual de 2,1% no Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país). O próximo relatório será divulgado em dezembro.
O mercado projeta crescimento maior neste ano e menor em 2022. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 4,94% do PIB em 2021 e 1,2% no ano que vem.
Inflação em alta
A projeção está desacelerando por causa da persistência da inflação e da alta dos juros. De acordo com a ata do Copom, a inflação ao consumidor segue elevada e tem se mostrado mais persistente que o antecipado, com alta dos preços mais disseminada e abrangendo também componentes mais associados à inflação subjacente, que é o núcleo da inflação, que desconsidera distúrbios de choques temporários.
“A alta nos preços dos bens industriais ainda não arrefeceu e deve persistir no curto prazo, enquanto a inflação de serviços acelerou, refletindo a gradual normalização da atividade no setor, dinâmica que já era esperada. Além desses desenvolvimentos, desde a última reunião [do Copom] houve alta substancial dos preços internacionais de commodities energéticas, cujo impacto inflacionário é amplificado pela depreciação do real, sendo essa combinação o fator preponderante para a elevação das projeções de inflação do comitê tanto para 2021 quanto para 2022”, diz a ata.
Por isso, no encontro da semana passada, o Copom elevou a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 6,25% ao ano para 7,75% ao ano e já sinalizou que deve fazer um aumento da mesma magnitude, de 1,5 ponto percentual, na próxima reunião, em dezembro, mantendo o ciclo de elevação da taxa de juros, em um aperto monetário “significativamente mais contracionista” do que o utilizado no cenário básico. Com isso, espera-se a convergência da inflação para as metas no horizonte relevante, que inclui os anos de 2022 e 2023.
Esse foi o maior aperto monetário em quase 20 anos. A última vez em que o Copom tinha elevado a Selic em mais de 1 ponto percentual tinha sido em dezembro de 2002. Na ocasião, a taxa tinha passado de 22% para 25% ao ano, com alta de 3 pontos.
Para decidir sobre a elevação, o comitê estabeleceu um cenário básico para a inflação, com as projeções em torno de 9,5% para 2021, 4,1% para 2022 e 3,1% para 2023. Esse cenário supõe trajetória de juros que se eleva para 8,75% ao ano em 2021 e para 9,75% ao ano em 2022, terminando em 9,5% ao ano, e reduz- para 7% ao ano em 2023.
Com os dados, as projeções para a inflação de preços administrados, como combustível e energia, são de 17,1% para 2021, 5,2% para 2022 e 5,1% para 2023. O Copom adotou ainda uma hipótese de bandeira tarifária de energia elétrica em “escassez hídrica” em dezembro deste ano e em “vermelha – patamar 2” em dezembro de 2022 e 2023.
Esse foi o sexto reajuste consecutivo na taxa Selic. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Em agosto de 2019, houve mais redução e, para combater os efeitos da pandemia, em agosto de 2020, chegou ao menor nível da história, em 2% ao ano. Em março deste ano, começou a subir novamente, quando avançou para 2,75% ao ano, chegando a esse patamar de 7,75% ao ano.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia.
Puxada pelo aumento dos preços de energia elétrica e combustíveis, em setembro, a inflação chegou a 1,16%, o maior para o mês de setembro desde 1994, quando foi de 1,53%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, o índice está em 10,25%, acima dos 9,68% registrados nos 12 meses anteriores. Este ano, a inflação já acumula alta de 6,9%.
O valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%. Para 2022 e 2023 as metas são 3,5% e 3,25%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância.
Riscos fiscais
No Relatório de Inflação, o BC estimava que, em 2021, a inflação fecharia o ano em 8,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode estar desatualizada com a possibilidade de que o teto de gastos seja alterado.
O cenário básico do Copom para a inflação também envolvem os riscos fiscais diante da decisão do governo de mudar o cálculo do teto de gastos. Na avaliação do órgão, os acontecimentos recentes elevaram o risco de a inflação subir mais que o previsto, justificando a alta dos juros.
“Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o comitê avalia que recentes questionamentos em relação ao arcabouço fiscal elevaram o risco de desancoragem das expectativas de inflação, aumentando a assimetria altista no balanço de riscos. Isso implica maior probabilidade de trajetórias para inflação acima do projetado de acordo com o cenário básico”, diz a ata.
Para os membros do Copom, o processo de reformas e ajustes necessários é essencial para o crescimento sustentável da economia brasileira. “Esmorecimento no esforço de reformas estruturais e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, diz a ata.
Por Agência Brasil
Presidente do STF sinalizou ser contra anistia dos condenados de 8/01
Por agencia Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.
Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso disse que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil.
“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil – a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.
O presidente também disse que o episódio mostra a periculosidade das pessoas com as quais a Corte lida.
“Apesar de estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisamos, como país e sociedade, de uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”, declarou.
Anistia
Barroso também citou os atos golpistas de 8 de janeiro e sinalizou ser contra a anistia aos condenados pela Corte.
“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, completou.
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram “largamente estimulados” pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.
“As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas”, disse.
Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.
“A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos”, completou.
Ataque
Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo. Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Enquanto a média de profissionais médicos recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser de 3,73/1000 habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste do país têm menos de dois médicos por mil habitantes. É o que mostra um levantamento da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).
Estados como o Maranhão, na região Nordeste, e o Pará, na região Norte, contam com os menores índices de médicos por mil habitantes: 1,13 e 1,22, respectivamente. Outros estados também se destacam negativamente pela falta de profissionais, como o Piauí, com 1,40 médico, Acre, com 1,46 médico, Bahia, com 1,90 médico e Ceará, com 1,95 médico por mil habitantes.
Somando as regiões Norte e Nordeste, são mais de 71 milhões de habitantes e apenas 130 mil médicos, números que reforçam a carência de profissionais.
Novos cursos negados
Para ampliar o número de cursos de Medicina e de vagas nessas regiões, diversos centros universitários pedem junto ao MEC, ou por meio de ações na justiça, a abertura dessas vagas. Só na última semana, segundo levantamento da AMIES, de 13 pedidos nas regiões Norte e Nordeste seis foram indeferidos pelo MEC. Os outros sete ainda estão em processamento.
São eles:
O que sustenta as negativas?
Um dos motivos para o MEC indeferir os pedidos de aumento de vagas e abertura de novos cursos é que os municípios onde os cursos seriam abertos estão acima da recomendação da OCDE — de 3,73 médicos por mil habitantes. O que não justificaria a necessidade de novas instituições superiores de Medicina.
Mas a AMIES contesta, pois o MEC está considerando apenas os municípios onde as faculdades seriam criadas e não a região de saúde que atenderia toda a população, explica a advogada.
“Esses indeferimentos, caso mantidos em esfera recursal, significam que os municípios e suas regiões de saúde deixarão de ganhar. Seja no curto prazo, com atendimento médico à população carente, que é realizado pelos estudantes, professores e tutores. Seja a longo prazo, com a não formação de profissionais que seriam inseridos no mercado de trabalho e os médicos que atenderiam em UPAs, hospitais e consultórios.”
Os impactos para as cidades negadas
Caso o Ministério da Educação mantenha o entendimento de que somente municípios com menos de 3,73 médicos por mil habitantes precisam de mais médicos, sem considerar os dados das regiões de saúde onde estão inseridos os municípios, poderão haver 43 pedidos de abertura de novos cursos de Medicina negados pelo MEC nos próximos meses. É o que aponta um levantamento da AMIES.
Segundo a entidade, se essa expectativa for confirmada, essas regiões continuarão lutando com a falta de profissionais e deixarão de ter novos profissionais formados ao término do ciclo da graduação.
“Além disso, os municípios deixarão de arrecadar cerca de R$ 280 milhões ao longo de seis anos – período necessário para a conclusão do curso de Medicina. Esse valor representa uma média do que essas 43 instituições pagariam de impostos, caso recebessem a autorização de funcionamento do MEC.”
Fonte: Brasil 61
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