Brasil
Enem oferece recursos de acessibilidade
Apoio para pernas e pé, auxílio para leitura, sala de fácil acesso, mesa para cadeira de rodas, prova superampliada, prova em Língua brasileira de sinais (Libras), prova em braile e uso do nome social. Esses são alguns dos recursos oferecidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que o exame seja mais acessível e inclusivo. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enem impresso oferece atualmente 16 recursos de acessibilidade e, o Enem digital, seis. 
Os recursos são voltados para atender estudantes com baixa visão, cegueira, déficit de atenção, deficiência física, deficiência intelectual, deficiência auditiva, discalculia, dislexia, surdez, surdocegueira, transtorno do espectro autista e visão monocular. Podem também solicitar atendimento especializado as candidatas gestantes e lactantes e os participantes idosos. Alguns desses participantes podem inclusive contar com correção especial da redação, que levará em consideração as singularidades do candidato.
É preciso estar atento aos prazos previstos no edital do Enem para fazer as solicitações e fornecer os documentos necessários. Nesta edição, o Inep não divulgou quantos foram os estudantes que solicitaram atendimentos especializados ou o uso do nome social. Ao todo, 3,1 milhões de candidatos se inscreveram para as provas que começaram a ser aplicadas no último dia 21 e seguem neste domingo (28).
Agenda_Enem_2021_segundo_dia – Arte/Agência Brasil
Alice Marina Mendes, 21 anos, está entre os inscritos para fazer as provas em Libras. Este foi o primeiro Enem dela. “Achei muito bom, quando eu leio em português às vezes não consigo entender, pois português é muito profundo, principalmente texto longo. Então, explicar em Libras é mais claro”, diz.
Como outros estudantes surdos, Alice tem Libras como primeira língua. “A maioria dos surdos não entende português, por isso é necessário colocar a prova em Libras, que é a língua deles e a minha. Ouvintes têm a língua deles, que é o português. A nossa é Libras”, explica. A vídeoprova em Libras é uma demanda antiga. Ela passou a ser aplicada em 2017. A partir de 2018, as provas já aplicadas passaram a ser disponibilizadas no portal do Inep para, assim, os participantes poderem estudar as questões e conferir os gabaritos, como ocorre com a aplicação regular.
Com o exame mais inclusivo, surge também a demanda por preparos específicos voltados para cada tipo de necessidade especial. Foi a falta de materiais de estudos voltados para estudantes surdos que fez com que Bruna Wendhausem Enne fundasse o Sinaliza Enem, curso online de preparo para o Enem em Libras.
“A prova em Libras é muito importante para os surdos. Além da língua, a prova adaptada tem algumas questões, por exemplo, que têm a ver com música, com microfone, alto falante, coisa que esses estudantes não têm acesso no cotidiano deles. Ela não é só traduzida, é pensada para os surdos”, diz.
Bruna explica que, assim como o português, Libras tem regionalismos. O cursinho preocupa-se, então, em mostrar para os alunos os diferentes sinais usados nas diversas partes do Brasil para que eles possam estar preparados no dia do exame.
O cursinho, que foi criado em 2020, ajudou no preparo de três candidatos aprovados no ensino superior com o último Enem. Para Bruna, a inclusão desses estudantes trará também transformações para as universidades. “A gente percebe o primeiro surdo que entra, a universidade está completamente desesperada, chega a ligar para ele para confirmar a matrícula. Depois, isso muda. Quando outros entram, já tem um grupo para recebê-los”.
Tempo adicional
Ottis Dominique Medeiros Vör Tonons é autista e tem transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). Esta é a segunda vez que faz o Enem. Ele tem direito a recursos como tempo adicional de prova, auxílio para leitura e auxílio para transcrição. Em 2018, fez essas solicitações. “A pessoa leu a prova toda para mim – tem a opção de ler só quando precisar ou ler tudo. Fiquei em uma sala separada, eu poderia andar pela sala também. Uma pessoa lê e outra transcreve”, conta.
Este ano, Tonons acabou perdendo o prazo de solicitação dos recursos e acabou fazendo a prova regular. “A prova em si foi muito ruim, principalmente por ter algumas questões que têm como opção ironia e eu não saber onde ela está, sabe? Essas pegadinhas, ironias, me atrapalham. Tinha apenas 17 pessoas na sala comigo. O ventilador fazia um som horrível”, diz.
São mudanças que fariam toda a diferença e que permitiriam que ele demonstrasse de fato os conhecimentos que tem. “Eu chutei 15 questões que tinham o enunciado muito grande e foquei nas questões pequenas, me forçando a ler, pensar e responder em um minuto as outras 30. No cartão resposta, literalmente ficou faltando marcar a questão 90. Ficou bagunçado pra mim este ano”.
Melhorias
Apesar dos avanços na acessibilidade, ainda há o que pode ser melhorado no Enem. No caso dos participantes surdos, uma das melhorias citadas por Bruna é que as plataformas de inscrição no Enem e nos programas que utilizam as notas da prova, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ainda não disponibilizam versão em Libras. “Eles ainda têm dificuldade com isso”, alerta.
Outro recurso disponibilizado pelo Enem é o uso do nome social. O tratamento pelo nome social é destinado ao participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente em consonância com sua identidade de gênero, como os participantes transexuais, travestis ou transgêneros.
Tonons está também entre esses candidatos. “Para mim, [o nome social] é importante não só pelo conforto de se sentir certo em um lugar, mas também a segurança que isso dá na hora da prova. Pode parecer que é besteira, porque só é chamado o nome uma vez [durante a aplicação do Enem], mas não é. Para quem não tem o documento retificado, isso pode causar desconforto, a sensação de “lembrar quem era antes” ou até de perder um tempo durante a prova, lembrando da situação incômoda de ouvir um nome que de fato não é seu e ter de atender por ele”, diz.
Tonons conta que, em 2018, não conseguiu usar o nome social na prova. Segundo ele, o pedido poderia ser mais simples. O participante deveria poder solicitar como quer ser chamado e a conferência se daria pelo CPF, nome da mãe, sobrenome. De acordo com o edital do Enem, atualmente, é preciso enviar uma foto recente nítida, além de documento de identificação oficial com foto, válido.
Enem 2021
O Enem começou a ser aplicado no último dia 21 e segue neste domingo (28), quando os estudantes farão as provas de matemática e de ciência da natureza.
O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior públicas, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.
Questões do Enem
Para testar os conhecimentos, os estudantes podem acessar gratuitamente o Questões Enem, banco que reúne todas as questões do Enem de 2009 a 2020. No sistema da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), é possível escolher quais áreas do conhecimento se quer estudar. Confira aqui mais detalhes da cobertura da EBC do Enem 2021.
Por Agência Brasil
Enquanto a média de profissionais médicos recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser de 3,73/1000 habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste do país têm menos de dois médicos por mil habitantes. É o que mostra um levantamento da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).
Estados como o Maranhão, na região Nordeste, e o Pará, na região Norte, contam com os menores índices de médicos por mil habitantes: 1,13 e 1,22, respectivamente. Outros estados também se destacam negativamente pela falta de profissionais, como o Piauí, com 1,40 médico, Acre, com 1,46 médico, Bahia, com 1,90 médico e Ceará, com 1,95 médico por mil habitantes.
Somando as regiões Norte e Nordeste, são mais de 71 milhões de habitantes e apenas 130 mil médicos, números que reforçam a carência de profissionais.
Novos cursos negados
Para ampliar o número de cursos de Medicina e de vagas nessas regiões, diversos centros universitários pedem junto ao MEC, ou por meio de ações na justiça, a abertura dessas vagas. Só na última semana, segundo levantamento da AMIES, de 13 pedidos nas regiões Norte e Nordeste seis foram indeferidos pelo MEC. Os outros sete ainda estão em processamento.
São eles:
O que sustenta as negativas?
Um dos motivos para o MEC indeferir os pedidos de aumento de vagas e abertura de novos cursos é que os municípios onde os cursos seriam abertos estão acima da recomendação da OCDE — de 3,73 médicos por mil habitantes. O que não justificaria a necessidade de novas instituições superiores de Medicina.
Mas a AMIES contesta, pois o MEC está considerando apenas os municípios onde as faculdades seriam criadas e não a região de saúde que atenderia toda a população, explica a advogada.
“Esses indeferimentos, caso mantidos em esfera recursal, significam que os municípios e suas regiões de saúde deixarão de ganhar. Seja no curto prazo, com atendimento médico à população carente, que é realizado pelos estudantes, professores e tutores. Seja a longo prazo, com a não formação de profissionais que seriam inseridos no mercado de trabalho e os médicos que atenderiam em UPAs, hospitais e consultórios.”
Os impactos para as cidades negadas
Caso o Ministério da Educação mantenha o entendimento de que somente municípios com menos de 3,73 médicos por mil habitantes precisam de mais médicos, sem considerar os dados das regiões de saúde onde estão inseridos os municípios, poderão haver 43 pedidos de abertura de novos cursos de Medicina negados pelo MEC nos próximos meses. É o que aponta um levantamento da AMIES.
Segundo a entidade, se essa expectativa for confirmada, essas regiões continuarão lutando com a falta de profissionais e deixarão de ter novos profissionais formados ao término do ciclo da graduação.
“Além disso, os municípios deixarão de arrecadar cerca de R$ 280 milhões ao longo de seis anos – período necessário para a conclusão do curso de Medicina. Esse valor representa uma média do que essas 43 instituições pagariam de impostos, caso recebessem a autorização de funcionamento do MEC.”
Fonte: Brasil 61
Reunião de negociação ocorre hoje no Ministério da Gestão
Por Agência Brasil
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.
No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.
A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.
A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.
O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.
Proposta
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.
A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.
Serviços
O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.
Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.
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