Placar da votação é de 6 votos a 1 até o momento

Por Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, discursos de ódio (racismo e homofobia), incitação de crimes contra autoridades e transmissão de lives que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes. 

Após a formação da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (12), quando os demais ministros votarão a tese jurídica que vai definir as regras para aplicação da decisão.

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

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De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. 

Votos

Na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é “ultrapassado” e que a regulamentação das redes sociais não representa uma ameaça à liberdade de expressão.

Para o ministro, o “modelo de irresponsabilidade das plataformas” não pode ser mantido.

“A retórica corporativa tem instrumentalizado a liberdade de expressão para preservar modelos de negócio, mantendo o status quo, no qual decisões com impactos profundos sobre a democracia são tomadas de forma opaca e sem prestação de contas”, afirmou. 

Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.

“Essa liberdade de expressão pode estar sendo mal utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade física das pessoas, inclusive crianças e adolescentes”, afirmou Zanin.

Nas sessões anteriores, os  ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar se as mensagens estão em desacordo com as políticas de publicação.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro André Mendonça, que votou pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.

Casos julgados

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google. 

Por redação | Fonte aqui acontece

O Sport Club Penedense volta a campo neste domingo, 15 de junho, em mais um importante compromisso pela Série D do Campeonato Brasileiro. O adversário da vez é o Juazeirense, em partida válida pela 9ª rodada da competição nacional.

O confronto será realizado às 16h, no Estádio Alfredo Leahy, em Penedo. Após o empate na rodada anterior, o alvirrubro ribeirinho busca retomar o caminho das vitórias e conta com o apoio da torcida para transformar o estádio em um verdadeiro caldeirão.

Os ingressos antecipados estão disponíveis por R$ 20 e podem ser adquiridos na sede do clube ou na loja Center Cell. A diretoria reforça o convite aos torcedores: “Vamos juntos empurrar o Penedense rumo a mais uma vitória!”

A expectativa é de casa cheia e clima de decisão nas arquibancadas. Vista sua camisa, leve sua bandeira e apoie o representante penedense em mais um capítulo da sua caminhada na Série D.

Rede Estadual responde por 83% das inscrições; provas da primeira fase serão em 12 de agosto

Por Agencia Alagoas

Alagoas foi o nono estado brasileiro com o maior número de inscritos na edição 2025 da Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas (OBFEP). Segundo dados da coordenação estadual da olimpíada, 14.995 estudantes alagoanos participarão da competição este ano – em todo o Brasil, são 336.409 inscritos.

A Rede Estadual de Ensino responde pela maior parte das inscrições alagoanas com 12.427 estudantes e 66 escolas participantes, o que equivale 83% do total de inscrições. Os 17% restantes são unidades do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) e escolas municipais.

A Rede Estadual também é maioria entre as instituições com mais estudantes inscritos na competição: a Escola Estadual Claudizete Lima Eleutério, de Rio Largo, lidera com 1196 estudantes inscritos, seguida pela Escola Estadual Professor Theotônio Vilela Brandão, de Maceió, com 930 inscritos. Em terceiro lugar, aparecem empatadas as escolas estaduais Professor José Quintella Cavalcanti, de Arapiraca, e Manoel Simplício, de Maceió, junto ao IFAL Satuba, cada uma com 600 alunos inscritos.

Organizada pela Sociedade Brasileira de Física (SBF), a OBFEP visa despertar o interesse pela física entre os estudantes da Educação Básica, identificando talentos na área e promovendo a inclusão por meio do conhecimento. Participarão das provas alunos do 9º ano do ensino fundamental, da 1ª, 2ª e 3ª séries do ensino médio, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir do 2º segmento do ensino fundamental (8º e 9º ano) e ensino médio.

Em Alagoas, a OBFEP é coordenada pelo Instituto de Física da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e conta com o apoio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); Secretarias Municipais de Educação (Semeds) e Instituto Federal de Alagoas (Ifal).

As provas da primeira fase da OBFEP estão marcadas para o dia 12 de agosto, enquanto as da segunda fase estão agendadas para o dia 22 de novembro.

Alagoas

A Rede Estadual teve 42 medalhistas na edição 2024 da OBFEP. Ao todo, Alagoas teve 71 medalhistas – 15 ouros, 25 pratas e 31 bronzes – e, dentre estes, 42 foram da Rede Estadual de Ensino (12 ouros, 11 pratas, 19 bronzes), o que representa 59% do total de premiados. A premiação aconteceu no dia 13 de maio, no auditório da Reitoria da Ufal.