Brasil
Polícia do Paraná não vê crime político em morte de tesoureiro do PT
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) indiciou por homicídio duplamente qualificado o policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho pelo assassinato do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, que era tesoureiro do PT. O crime ocorreu no último sábado (9), em Foz do Iguaçu (PR). 
As conclusões do inquérito foram apresentadas hoje (15) pela delegada-chefe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, Camila Cecconello, em entrevista à imprensa. O policial penal federal foi indiciado por homicídio duplamente qualificado – por motivo torpe, vil e socialmente reprovável e por causar perigo comum, uma vez que expôs terceiros a riscos, “inclusive a esposa da vítima, que poderia ter sido atingida”.
Segundo a delegada, no último sábado, Guaranho se dirigiu à festa de temática petista na qual Marcelo Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos, para fazer “provocações” de cunho político, tocando, em alto volume, músicas em alusão ao presidente Jair Bolsonaro. De acordo com ela, tendo por base o depoimento da esposa de Guaranho, não há, até o momento, evidências suficientes para afirmar que a morte do guarda municipal foi um “crime político”.
“Estão claras a provocação e a discussão em razão de opiniões políticas, mas falta provar que o retorno dele [Guaranho] ao local foi por esse motivo, uma vez que a esposa disse que ele se sentiu humilhado [após a discussão]. Por isso, é difícil afirmar que foi crime de ódio”, disse a delegada ao comentar a dificuldade em enquadrar o caso como crime político.
Essa dificuldade, segundo a delegada, deve-se ao fato de que, para enquadrar alguém nesse tipo de crime, é necessário provar que o autor tentou impedir a vítima de exercer seus direitos políticos.
De acordo com a investigadora, o policial penal federal foi ao local “para brigar por motivo político”, após ver imagens da festa, transmitidas no celular de um funcionário do clube onde a comemoração ocorria. Guaranho e o funcionário estavam em um churrasco após partida de futebol. “Temos testemunhas de que o agressor havia ingerido bebidas alcoólicas e estava alterado, mas isso ainda não foi confirmado pela perícia”, acrescentou a delegada.
Discussão
Durante a coletiva de imprensa, Camila Cecconello detalhou todo o ocorrido, tendo por base vídeos e o depoimento de 17 testemunhas. Segundo ela, Guaranho chegou ao local da festa para discutir com as pessoas que participavam do evento.
Depois da discussão, a pedido da própria esposa, ele deixou o local, após Marcelo Arruda ter jogado um punhado de terra com pedras em seu carro. “O agente penal disse à esposa que isso não ia ficar assim e que ele tinha sido humilhado, para então retornar ao local, apesar do pedido dela para que não voltasse”, disse a delegada. “Ao que parece, o retorno foi motivado por impulso, e não por motivação política”, acrescentou.
“As pessoas estavam assustadas na festa. Diante da situação e das ameaças, a vítima foi ao carro e pegou a arma funcional, enquanto outros [participantes da festa] foram ao portão do clube para pedir ao caseiro que fechasse o portão. Ao chegar, Guaranho ameaça o porteiro, dizendo que o problema não era com ele, e entra novamente no clube. As pessoas na festa, ao perceberem a presença dele, saem com medo”, acrescentou.
Disparos
A delegada acrescenta que, ao ver que Guaranho havia retornado à festa e que estava armado, a vítima foi à frente do salão e sacou também uma arma. A esposa da vítima tentou então intervir. “Por cerca de cinco segundos, os dois ficaram apontando as armas pedindo que o outro baixasse a arma”. O policial penal federal então efetuou um disparo, entrou na festa, e fez mais disparos. A vítima, em seguida, também atirou.
“Várias testemunhas disseram que nesses cinco segundos em que ambos apontavam armas, a vítima pedia a Guaranho para baixar a arma porque ali só tinha famílias”, relatou Camila Cecconello. Guaranho fez quatro disparos, dos quais acertou dois. “A vítima fez dez disparos, tendo acertado quatro”, detalhou.
A delegada descartou a possibilidade de Guaranho ter disparado em legítima defesa, uma vez que foi ele quem deu o primeiro tiro. “Foi ele quem tomou a decisão. A vítima se armou após ter sido ameaçada, para se proteger. A atitude [de Marcelo Arruda] é a natural de quem quer se defender”, disse.
Denúncia
O Ministério Público do Paraná informou que, a partir do recebimento do inquérito policial, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) analisará o processo para oferecer denúncia, dentro do prazo legal.
Novo inquérito
Um outro inquérito foi aberto para averiguar a agressão contra Guaranho, uma vez que, em meio ao ocorrido, após ter sido baleado pela vítima, recebeu, de pessoas que estavam no local, pontapés na cabeça, quando estava caído.
Este segundo inquérito será conduzido pela delegada Iane Cardoso, da Delegacia de Homicídios de Foz do Iguaçu. Segundo Iane Cardoso, “a conclusão [do inquérito] dependerá do estado de saúde de Guaranho”, que está internado em estado grave.
“Caso ele morra, precisaremos ver se o motivo foi o tiro ou [foram] os chutes”, acrescentou Iane. A delegada disse já ter interrogado as pessoas que o chutaram e que, no depoimento, elas disseram que os chutes foram dados com o objetivo de tirar, de Guaranho, o controle da arma.
Por Agência Brasil
Brasil
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Presidente do STF sinalizou ser contra anistia dos condenados de 8/01
Por agencia Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.
Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso disse que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil.
“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil – a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.
O presidente também disse que o episódio mostra a periculosidade das pessoas com as quais a Corte lida.
“Apesar de estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisamos, como país e sociedade, de uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”, declarou.
Anistia
Barroso também citou os atos golpistas de 8 de janeiro e sinalizou ser contra a anistia aos condenados pela Corte.
“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, completou.
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram “largamente estimulados” pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.
“As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas”, disse.
Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.
“A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos”, completou.
Ataque
Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo. Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Enquanto a média de profissionais médicos recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser de 3,73/1000 habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste do país têm menos de dois médicos por mil habitantes. É o que mostra um levantamento da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).
Estados como o Maranhão, na região Nordeste, e o Pará, na região Norte, contam com os menores índices de médicos por mil habitantes: 1,13 e 1,22, respectivamente. Outros estados também se destacam negativamente pela falta de profissionais, como o Piauí, com 1,40 médico, Acre, com 1,46 médico, Bahia, com 1,90 médico e Ceará, com 1,95 médico por mil habitantes.
Somando as regiões Norte e Nordeste, são mais de 71 milhões de habitantes e apenas 130 mil médicos, números que reforçam a carência de profissionais.
Novos cursos negados
Para ampliar o número de cursos de Medicina e de vagas nessas regiões, diversos centros universitários pedem junto ao MEC, ou por meio de ações na justiça, a abertura dessas vagas. Só na última semana, segundo levantamento da AMIES, de 13 pedidos nas regiões Norte e Nordeste seis foram indeferidos pelo MEC. Os outros sete ainda estão em processamento.
São eles:
O que sustenta as negativas?
Um dos motivos para o MEC indeferir os pedidos de aumento de vagas e abertura de novos cursos é que os municípios onde os cursos seriam abertos estão acima da recomendação da OCDE — de 3,73 médicos por mil habitantes. O que não justificaria a necessidade de novas instituições superiores de Medicina.
Mas a AMIES contesta, pois o MEC está considerando apenas os municípios onde as faculdades seriam criadas e não a região de saúde que atenderia toda a população, explica a advogada.
“Esses indeferimentos, caso mantidos em esfera recursal, significam que os municípios e suas regiões de saúde deixarão de ganhar. Seja no curto prazo, com atendimento médico à população carente, que é realizado pelos estudantes, professores e tutores. Seja a longo prazo, com a não formação de profissionais que seriam inseridos no mercado de trabalho e os médicos que atenderiam em UPAs, hospitais e consultórios.”
Os impactos para as cidades negadas
Caso o Ministério da Educação mantenha o entendimento de que somente municípios com menos de 3,73 médicos por mil habitantes precisam de mais médicos, sem considerar os dados das regiões de saúde onde estão inseridos os municípios, poderão haver 43 pedidos de abertura de novos cursos de Medicina negados pelo MEC nos próximos meses. É o que aponta um levantamento da AMIES.
Segundo a entidade, se essa expectativa for confirmada, essas regiões continuarão lutando com a falta de profissionais e deixarão de ter novos profissionais formados ao término do ciclo da graduação.
“Além disso, os municípios deixarão de arrecadar cerca de R$ 280 milhões ao longo de seis anos – período necessário para a conclusão do curso de Medicina. Esse valor representa uma média do que essas 43 instituições pagariam de impostos, caso recebessem a autorização de funcionamento do MEC.”
Fonte: Brasil 61
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