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Brasil tem grande potencial para ser protagonista na pesca esportiva
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2 anos atrásem

Foto: Ryno Botha/Freepik
O Brasil pesca, e muito. Além de ser um hobby, o ato de pescar tem movimentado um mercado milionário. Com o avanço do tempo, a pesca deixou de ser apenas um método de obtenção de alimento, tornando-se um esporte e um estilo de vida para muitos por meio da pesca esportiva. No Brasil e no mundo a prática é conhecida pelo termo “Pesque e Solte”, ou seja, o pescador ao pegar o peixe deve devolvê-lo vivo ao seu habitat natural, proporcionando assim que outros pescadores tenham a mesma oportunidade de capturá-lo.
A atividade cresce cada vez mais e no Brasil já movimenta em média R$ 1 bilhão ao ano, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em outros países, estima-se que a prática da pesca amadora gere por ano US$ 8,2 bilhões na Alemanha; US$ 6,2 bilhões na Inglaterra e País de Gales; US$ 24 bilhões nos Estados Unidos e US$ 5 bilhões no Canadá.
A atividade vai além do ato de pescar. O setor movimenta o mercado na produção dos materiais utilizados, insumos e na compra de barcos e motores. Em algumas regiões, o turismo está diretamente ligado com a pesca, sendo a principal causa para uma viagem de turismo ou lazer. A pesca movimenta muitos negócios e o empresário Francisco Viana viu no setor uma oportunidade de trabalho e diversão; aliou os dois e abriu uma agência de turismo. Ele conta que tem um público bem rigoroso, que busca a melhor experiência na hora de pescar.
“A pescaria não é mais aquela coisa tradicional de barranco, de canoinha, não, ela tem uma estrutura assim amplamente sofisticada com lanchas, pousadas ou o próprio barco hotel. Tem toda uma infraestrutura para o pescador. Mesmo estando na mata, no rio, ele quer um pouco de conforto ao voltar da pesca. E a pescaria esportiva ela te dá essa condição. Ter esses lugares fantásticos, com um ambiente requintado para que você possa relaxar, mas com um bom espaço para que você possa pescar bem”, detalha o empresário.
Aliada ao turismo, a atividade tem gerado avanço econômico para o país. Contribuindo para a criação de empregos no setor gastronômico, hoteleiro, indústria náutica e metalúrgica, guias de pesca, além de criadores de iscas, entre vários outros. Segundo dados da Associação Nacional de Ecologia Esportiva e Pesca Esportiva (Anepe), a atividade gera mais de 200 mil empregos diretos ou indiretos. Um exemplo são os pirangueiros ou piloteiros, pessoas contratadas para pilotar o barco e levar os pescadores para os melhores locais.
Em face do crescimento do setor, cada vez mais empresas buscam se aprimorar para atender os pescadores da melhor forma possível, para que consigam oferecer uma experiência única e prazerosa. Há 20 anos atuando como guia de pesca no Mato Grosso, Marcos Beckmann acompanhou o crescimento desse mercado e viu uma oportunidade. “Com o tempo fui identificando o potencial de Sinop para o turismo. E vimos que vinha muita gente de fora do estado pra cá e com isso fomos aprimorando o nosso trabalho e nossa meta é atingir cada vez mais os pescadores de outros estados”.
A pesca esportiva ainda é pouco explorada no Brasil, entretanto é inegável que o país tem grande potencial para sua expansão, devido a sua abundância de água. O Brasil possui 12% das reservas de água doce no mundo. A disponibilidade farta se torna um paraíso pela enorme diversidade de rios para a pesca. Outro fator que contribui para o avanço da atividade no país é a variedade de peixes, o que gera o interesse de pescadores do mundo inteiro.
No Brasil, o peixe mais cobiçado pelos pescadores em água doce é o Tucunaré e os mais cobiçados em água salgada são o Marlim Azul e o Branco. Embora existam várias opções, algumas regiões são as preferidas entre os pescadores. No Mato Grosso do Sul a pesca é uma das atividades mais festejadas e turísticas, tendo grande importância cultural e econômica para o estado. De acordo com o chefe da comunicação da Polícia Militar Ambiental, tenente-coronel Ednilson Queiroz, o pesque e solte, no estado, atrai gente do mundo todo. “É uma atividade que atrai muita gente e de todo o mundo. Normalmente não temos grandes problemas durante as fiscalizações porque são pecadores que têm consciência da importância da preservação”.
Pesca esportiva em Mato Grosso
A região de Sinop, no Mato Grosso, tem atraído interessados na pesca esportiva. O município é banhado pelo rio Teles Pires que se estende por 1.370 Km, percorrendo os estados de Mato Grosso e Pará. Sua nascente se junta ao rio Juruena, formando o Tapajós, que é um dos maiores afluentes do Rio Amazonas. Além disso, outro atrativo é a extensa variedade de espécies, que tem contribuído para que a pesca esportiva caminhe a passos largos na região.
“Sinop sempre foi fortalecido na questão de pesca, mas depois da chegada da usina, do alagado, nós conseguimos formar e melhorar ainda mais essa potencialidade. Primeiro porque Sinop tem uma grande variedade de espécies para pesca. Temos espécies como o embaixador Tucunaré, a Matrinxã, Cachorra-Larga, Bicuda, Trairão, Pintado, Cachara e Pacu e nossas leis de proteção de espécies como o Dourado e a Piraíba, que não podem ser abatidos, comercializados e transportados, desde 2013, conforme a do estado de Mato Grosso que faz toda a diferença para preservação”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico de Sinop, Klayton Gonçalves.
Dados do observatório de Desenvolvimento do Mato Grosso apontam que o estado recebe cerca de 80 mil pessoas por ano com a carteira nacional de pescador e cerca de 10 mil com a carteira estadual expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). E para dar conta de toda a demanda, o estado investe cada vez mais em infraestrutura para garantir uma melhor experiência ao pescador. E em Sinop a realidade não é diferente.
Klayton explica que o município mato-grossense conta com uma sede da Marinha do Brasil, o que garante segurança na navegação dos rios da região, além de um amplo trabalho de orientação. Além disso, o secretário de Desenvolvimento destaca que o pescador possui a sua disposição pousadas, lojas especializadas, voos diários, equipamentos de lazer e serviços, além de eventos de pesca.
“Nós temos aqui uma natureza muito rica e o município tem procurado formar profissionais capacitados e ter uma estrutura física. Nós temos uma rede hoteleira muito forte para receber as pessoas que desejam vir aqui. Então, tanto esse cenário hoteleiro como um aeroporto muito bem conectado e os profissionais formados pela prefeitura têm ajudado Sinop a se fortalecer como um polo. E acreditamos que dentro de poucos anos queremos estar a frente a nível de estado desse cenário da pesca”. A expectativa é que com o término da piracema, o número de turistas e embarcações nos rios da região cresça.
No Amazonas pesca esportiva gera renda a ribeirinhos
O Amazonas está no coração da Floresta Amazônica e possui diversos atrativos que envolvem desde visitação às belezas naturais da região, passeios com botos e rotas pelo polo industrial. Entre as mais diversas atrações turísticas do estado, está a pesca esportiva, que tem atraído muitos turistas e movimentando a economia dos ribeirinhos nos últimos anos. “Esse ano o Amazonas espera receber 32 mil pessoas interessadas em pesca esportiva, uma injeção de mais ou menos R$ 500 milhões direta e indiretamente na economia”, afirma o presidente da Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), Gustavo Sampaio.
A infraestrutura no estado do Amazonas está em constante evolução e desenvolvimento. Segundo Sampaio, o governo vem trabalhando na ampliação da malha aérea. “Temos trabalhado nos aeroportos no interior do estado, com ampliação da malha aérea externa e interna, criando conectividade àquele que vem pescar no nosso estado. Temos barcos hotéis que proporcionam uma experiência da mais simples à mais luxuosa. Conciliando tudo com a preservação do meio ambiente”, explica.
O presidente da Amazonastur comenta que um exemplo deste trabalho de preservação e conscientização é a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, considerada um grande potencial para o ecoturismo no estado. As pousadas da reserva atraem turistas que desejam capturar o tucunaré, espécie que vive nos rios da região e pode pesar até 10kg.
Entre o público que procura a pesca estão principalmente brasileiros das regiões Sul e Sudeste, mas também norte-americanos, europeus e asiáticos. As altas temporadas para a pesca esportiva são entre os meses de setembro e dezembro, quando os pescadores saem em busca do peixe, entre o preferido pelos esportistas está o tucunaré e a Pirarara. Os custos para quem for se aventurar são a partir de R$ 3,5 mil a R$ 10 mil, para pacotes de 7 dias e 6 noites, o preço pode sofrer variação dependendo da estrutura e serviços oferecidos e rotas de interesse.
Além de renda, o turismo no Amazonas tem gerado conscientização de preservação de espécies. A prática da atividade no estado possui regras definidas no Decreto de Lei Estadual n° 39.125/18 que visam proteger a fauna e a flora aquática. E para seguir no fomento à atividade turística e a preservação do meio ambiente, a prioridade é regularizar a prática do turismo esportivo. “Nossa prioridade para o setor é fortalecê-lo, a partir de um crescimento regularizado. Queremos ter a pesca entendida e compreendida como um segmento ligado ao turismo. É uma atividade indutora de muitos serviços, que gera emprego e renda. Por isso, queremos promover cada vez mais a prática esportiva a nível nacional e internacional”, conclui o presidente da Amazonastur, Gustavo Sampaio.
Impactos da pesca predatória
A cultura da pesca sempre foi a de matar o peixe. Porém com o crescimento do pesque e solte houve uma leve mudança nesse cenário, mas ainda assim é necessário uma conscientização e educação ambiental para toda a população. De acordo com Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a pesca predatória é definida como qualquer pesca feita fora do período determinado em lei ou que se utilize de redes ou técnicas não permitidas como redes de arrasto, bombas, tarrafas, espinhéis, entre outros. A prática tem gerado a escassez de peixes ao longo do tempo e a extinção de diversas espécies.
Por isso, o Instituto reforça a necessidade de respeito à proibição de se pescar no período defeso, qual seja o momento da piracema, ela ocorre do mês de novembro a fevereiro e durante esse período não é permitida a pesca de um modo geral. Nesse período os cardumes de peixes nadam contra a correnteza, indo rio acima, em busca das nascentes e as cabeceiras dos rios para realizarem a desova dos ovos. O respeito à piracema é o fator imprescindível para que o peixe complete seu ciclo de vida e consiga dar prosseguimento à sua espécie.
Defeso
O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, tendo como motivação a reprodução, ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes. Nesse período é garantido por Lei ao pescador profissional artesanal o pagamento de seguro-defeso, no valor de um salário mínimo mensal, que é o seguro-desemprego especial, pago ao pescador.
Aquele que pescar durante o período defeso dos peixes pode pagar multa de até 100 mil reais, com acréscimo de 20 reais por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
Licença de pesca Amadora
A Licença para Pesca Amadora do MPA é válida por um ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal. A licença definitiva só estará disponível para impressão via internet depois de passados dez dias da data de pagamento do boleto bancário.
O limite de cota de captura e de transporte de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e estuarinas e de 15 kg mais um exemplar para águas marinhas. A licença de pesca amadora é individual, portanto o boleto, após impresso, somente poderá ser pago uma única vez. A licença provisória terá validade por trinta dias mediante a apresentação do comprovante de pagamento bancário.
Confira algumas dicas essenciais para uma boa pesca esportiva
- Manusear o peixe o maior tempo possível dentro d’água;
- Manter as mãos molhadas para manusear o peixe fora d’água;
- Use anzóis sem farpa ou com a farpa amassada;
- Use iscas artificiais ou moscas;
- Em caso de pesca em profundidade puxe o peixe de forma mais devagar;
- Use uma linha de comprimento maior do que a recomendada, para não cansar o peixe;
- Na hora de retirar o anzol do peixe, utilize um alicate de bico;
- Seja rápido e gentil na hora de tirar o peixe para pesar, medir e fotografar o troféu;
Fonte: Brasil 61
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Brasil
Lula sanciona lei que restringe uso de celular em escolas
Publicado
3 meses atrásem
14 de janeiro de 2025
Medida vai entrar em vigor neste ano letivo
Por Agência Brasil
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.
“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.

Brasília (DF), 13/01/2025 – Lula e Camilo Santana durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que restringe o uso de celular nas escolas – Ricardo Stuckert/PR
“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.
“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.
O que diz a lei
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.
“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.
O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.

Brasília (DF), 13/01/2025 – Camilo Santana pede o engajamento dos pais – Ricardo Stuckert/PR
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.
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Brasil
Reajuste do salário mínimo custará mais de R$ 4 bilhões aos cofres municipais em 2025, diz CNM
Publicado
3 meses atrásem
14 de janeiro de 2025
A entidade afirma que mais de 2 milhões de cargos da esfera municipal contam com remuneração de até um salário mínimo e meio e devem ter reajuste
O salário mínimo do Brasil passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, em 2025. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse aumento de 7,5% custará R$ 4,41 bilhões aos cofres públicos municipais neste ano. A entidade afirma que mais de 2 milhões de cargos da esfera municipal contam com remuneração de até um salário mínimo e meio e devem ter o reajuste.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os municípios de pequeno porte são os mais afetados, já que adotam remunerações com valor próximo ao do salário mínimo. Além disso, ele alega que os entes estão gastando mais com folha de pagamento devido ao excesso de novas atribuições repassadas por estados e pela União aos municípios.
Os municípios dos estados da Bahia, do Ceará e de Minas Gerais contam com a maior quantidade de servidores municipais que recebem até um salário mínimo e meio. As cidades desses três estados concentram mais de 30% do total de servidores municipais levantados.
Por outro lado, municípios do Acre, do Amapá e de Roraima possuem o menor número de servidores municipais dentro desta faixa salarial. Juntas, essas unidades da federação representam somente 1% do total.
Limite de gastos
Diante desse quadro, a CNM manifesta preocupação com reajustes salariais, pelo risco de ultrapassar limites de gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo que prevê a legislação, os entes que excedem essas despesas em 60% da Receita Corrente Líquida ficam sujeitos a algumas penalidades, como, por exemplo, a proibição de admissão de novos servidores.
FPM: municípios recebem R$ 5,6 bi nesta sexta (10); especialista orienta cautela a novos prefeitos
De acordo com o levantamento, em 2023, 25% dos municípios do país tinham algum alerta acerca de gasto de pessoal no primeiro quadrimestre. Ao fim daquele ano, o percentual ficou em 22%. Já em 2024, entre janeiro e agosto, o primeiro quadrimestre ficou em 18% e o segundo, em 12%.
A CNM também destaca que existe uma nova política de valorização do salário mínimo – estabelecida como parte do pacote de cortes de gastos do governo federal. A norma estabelece que o aumento real do salário mínimo ficará limitado a 2,5%.
Fonte: Brasil 61
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Ao Brasil 61, a Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade informou que a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 não implica diretamente em aumento de impostos
O anúncio das novas regras da Receita Federal sobre o monitoramento das operações realizadas via Pix e cartão de crédito gerou uma série de dúvidas aos usuários. Nas redes sociais, por exemplo, uma onda de informação no sentido de que o Pix seria taxado foi difundida. No entanto, o Governo Federal esclareceu, por meio de nota, que a medida não cria novo imposto sobre as operações.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou, em vídeo publicado na última quinta-feira (9), que não haverá taxação sobre a utilização dos recursos do Pix e nem sobre a compra de dólar.
“Se está circulando uma fake news, isso prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia. Essas coisas estão circulando e nem sempre as pessoas têm tempo de checar as informações. Essas coisas são mentirosas e, às vezes, eles misturam com alguma coisa que é verdadeira para confundir a opinião pública”, afirma.
Ao Brasil 61, a Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade informou que a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 não implica diretamente em aumento de impostos. “Ela estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações financeiras à Receita Federal por meio da e-Financeira, mas não altera as alíquotas de impostos existentes”, destacou em nota.
Golpe da cobrança de taxa sobre Pix
A Receita Federal também tem alertado acerca de mais uma tentativa de golpe que circula, com utilização indevida do nome da instituição para dar credibilidade à fraude. De acordo com o órgão, os criminosos aproveitaram a onda de desinformações em relação à fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras para enganar a população e aplicar golpes.
No caso, os golpistas informam que existe uma “suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil.” Eles alegam que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Além disso, costumam utilizar o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal.

Diante desses casos, o órgão divulgou uma série de recomendações:
- Desconfie de mensagens suspeitas: não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais;
- Evite clicar em links desconhecidos: links suspeitos podem direcionar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo;
- Não abra arquivos anexos: anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas executáveis que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador;
- Verifique a autenticidade: a Receita Federal utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial da Receita Federal como canais seguros de comunicação;
- Combate à fake news: certifique-se da veracidade das informações antes de compartilhar.
Fonte: Brasil 61
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