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Reforma tributária vai dar competitividade à indústria brasileira, aposta fundador do movimento Destrava Brasil

Publicado

2 anos atrás

em

Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária, vai acabar com as distorções que oneram em excesso a indústria e permitir que os produtos brasileiros sejam mais competitivos no mercado internacional. Essa é a avaliação de Miguel Abuhab, fundador do movimento Destrava Brasil, que tem na aprovação da reforma tributária a principal bandeira. 

Em entrevista ao Brasil 61.com, o empresário explicou que o sistema tributário brasileiro prejudica todos os setores, mas é ainda mais oneroso para a indústria, que tem cadeias de produção mais complexas, onde incidem os impostos cumulativos. Abuhab também acredita que o ambiente está mais favorável para que o país, enfim, aprove a reforma tributária. 

O empresário também contou de que forma a reforma tributária, seja ela o texto da PEC 110 – que está mais “pronta” para votação – ou a PEC 45, vai impactar de modo positivo o bolso dos contribuintes e a economia do país. 

Confira a entrevista:  

Brasil 61: Por que o Destrava Brasil defende a PEC 110 como o texto mais adequado para a reforma tributária?

Miguel Abuhab: “Nós entendemos que a PEC 110 foi largamente discutida com os diversos setores da sociedade. Nós sabemos que toda reforma tem impactos, seja no serviço, na indústria, nas cooperativas, transportadoras. E todos esses setores foram ouvidos. O ex-senador Roberto Rocha deu uma atenção muito grande a tudo isso, auxiliado também pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Isso tudo é um acúmulo de experiências. Não é alguma coisa que alguém sentou, escreveu e falou:  ‘vamos fazer isso aqui, joga lá, vê se passa’. É uma coisa de muita experiência acumulada e é por isso que nós entendemos que ela reúne as condições necessárias para todos os setores da nossa sociedade”. 

Brasil 61: O senhor esteve com o senador Wellington Fagundes (PL-MT) na semana passada para tratar sobre a reforma tributária. Como está a receptividade dos senadores à PEC 110, que teve origem na Casa?

M.A.: “Por que está parada no Senado? É evidente que existem grupos, e não estou dizendo que eles são grupos contrários, eles querem, sim, a reforma, os senadores querem o bem do país, mas o que mais entrava é o risco da mudança. É o risco de: ‘de repente, vai que aumenta o imposto’, ou de repente ‘o Estado vai arrecadar menos’. Então, esses senadores que, aparentemente, são contra têm um risco de mudar. O medo é o risco de mudar. Estamos imaginando que nós temos uma pizza brotinho e que nós temos que redividir essa pizza brotinho e que, para um ganhar, o outro tem que perder. A reforma tributária não é apenas uma mudança no tamanho da fatia. A reforma tributária vai atrair benefícios tão grandes que nós estamos falando agora de uma pizza gigante, onde todo mundo ganha. Onde nós vamos gerar mais emprego, vender mais, exportar mais e tudo isso é uma roda positiva, é um ciclo vicioso positivo e vai levar a um crescimento significativo da economia.” 

Brasil 61: Nos últimos anos, a reforma tributária dividiu os holofotes com as reformas trabalhista e da Previdência, o que também acabou impedindo que ela avançasse. O senhor acredita que, com o início de um novo governo e uma nova legislatura no Congresso Nacional, o ambiente está mais favorável para aprovação da reforma tributária?

M.A.: “O atual governo está muito empenhado nessa reforma tributária, mesmo porque vai trazer um crescimento significativo para a nossa economia. No passado ou nas gestões anteriores, tínhamos senadores motivados e que estariam votando isso na CCJ, mas, por outro lado, tinha aqueles que não estavam confortáveis e até mesmo como não havia uma motivação maior do Executivo, isso não teve prioridade. Eu acho que, hoje, pela prioridade que está sendo dada pelo Executivo, os presidentes das casas vão agilizar e eu tenho certeza que o Rodrigo Pacheco, através da CCJ, vai dar andamento e com uma certa urgência à PEC 110, que é a proposta que está pronta para ser votada. Se isso simplesmente for colocado na agenda, pelo menos na CCJ, pode ser votada em poucas semanas e depois já iria para o plenário.”

Brasil 61: O que o senhor acha da ideia do governo Lula de unir as PECs 45 e 110 em um só texto? 

M.A.: “Eu acho que é sempre válido. Mas vamos lembrar que já fizeram isso. Criaram uma comissão mista de Câmara e Senado exatamente com essa missão de ter uma proposta única e, de fato, isso já aconteceu. Prevaleceu a 110. Mudou o Executivo e, agora, voltamos a falar da PEC 45. Conheço profundamente, sei que é uma boa proposta e eu diria que qualquer uma das duas é muito melhor do que nós temos hoje. Então pode juntar, pode pegar um misto, tirar alguma coisa daqui, colocar ali, mas as duas propostas são, de longe, muito melhor do que nós temos”. 

Brasil 61: Quais são os principais defeitos do sistema tributário brasileiro? 

M.A.: “Quando nós temos um problema complexo, nós temos que entender o que nos incomoda e porque nós queremos mudar. Então, o que incomoda o governo é sonegação; inadimplência; informalidade, que é muito grande no nosso país; guerra fiscal; os nossos produtos não são competitivos no mercado internacional e, também, não são competitivos no Brasil e isso gera uma série de outros efeitos. Então, enquanto essas causas raízes não forem resolvidas, nós não teremos uma arrecadação eficiente e nós não teremos uma geração de emprego adequada”. 

Brasil 61: Por que os produtos brasileiros são pouco competitivos?

M.A.: “Uma causa raiz muito grave é que os impostos são cumulativos. O nosso trabalhador ganha pouco, mas a mão de obra é cara. Não dá para entender. Quando você tem uma cadeia de produção mais longa, os impostos que você pagou referentes à mão de obra do trabalhador nas etapas anteriores não são creditados, e na etapa seguinte, mais uma vez, você tem novos impostos do trabalho que não são creditados. E isso prejudica extremamente os produtos intensos de mão de obra que nós, Brasil, gostaríamos de exportar”. 

Brasil 61: A cumulatividade dos impostos é uma das principais críticas do setor industrial ao atual sistema tributário brasileiro. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor tem uma carga tributária de 46,2%, contra 22,1% dos serviços, por exemplo. A indústria é mais prejudicada do que os demais setores e a PEC 110 ou PEC 45 acabam com essa distorção?

M.A.: “Sim. Ambas as propostas vêm eliminar as causas raízes. O tal do imposto cumulativo é eliminado, não existe mais. Talvez esse seja um dos maiores problemas. Quando você pega os produtos primários, que seriam grãos e minérios, a mão de obra agregada é muito baixa. Nós estamos vendendo o que tem de mais primário no nosso país e depois a gente importa de novo aço, carro de aço, que foi exportado, porque se fizessem aqui seria muito caro. A cada nova etapa de industrialização, uma cadeia longa como é  a automotiva, o produto fica caro demais e deixa de ser competitivo. Então, a indústria e aqueles que realmente agregam muito a mão de obra, lamentavelmente, não estão sendo competitivos. Você vai me dizer: ‘mas o setor de serviços é que aplica mais mão de obra’. É verdade. Mas o que a gente exporta de serviços é muito baixo, quase nada. Temos que recriar a nossa indústria. O exterior quer outras opções além da China. Então, se a nossa mão de obra não levar todos esses impostos cumulativos, vai ser barata e os produtos depois de quatro, cinco, dez níveis na cadeia, serão competitivos no mercado internacional”. 

Brasil 61: É evidente que, se os produtos ficarem mais competitivos, será melhor para as empresas, os consumidores e o próprio governo. Mas, na prática, de que modo a reforma tributária vai impactar a vida das pessoas? 

M.A.: “No curto prazo, não vai haver um impacto muito grande, porque não terá aumento de alíquota e, principalmente, quando você fala de bens de consumo, que são arroz, feijão, farinha, açúcar, leite, isso não vai mudar nada.  Talvez até mesmo tenha um atenuante, porque tanto na 45 quanto na 110 há o programa para se devolver impostos para aquelas famílias mais necessitadas. Mas depois de um ou dois anos de implementação dessa reforma, isso vai ser tão significativo, porque a credibilidade do país vai aumentar, o produto vai ser um produto competitivo e nós vamos atrair capital e nós vamos gerar muito emprego e a população em geral, o trabalhador vai ter mais emprego, vai ganhar mais”. 

Reforma Tributária é fundamental para a política industrial, defende o ministro Alckmin

Fonte: Brasil 61

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Brasil

Com cursos de medicina negados, Norte e Nordeste têm maior carência de médicos

Publicado

4 dias atrás

em

17 de setembro de 2024

De

Enquanto a média de profissionais médicos recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser de 3,73/1000 habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste do país têm menos de dois médicos por mil habitantes. É o que mostra um levantamento da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).

Estados como o Maranhão, na região Nordeste, e o Pará, na região Norte, contam com os menores índices de médicos por mil habitantes: 1,13 e 1,22, respectivamente. Outros estados também se destacam negativamente pela falta de profissionais, como o Piauí, com 1,40 médico, Acre, com 1,46 médico, Bahia, com 1,90 médico e Ceará, com 1,95 médico por mil habitantes.

Somando as regiões Norte e Nordeste, são mais de 71 milhões de habitantes e apenas 130 mil médicos, números que reforçam a carência de profissionais. 

Novos cursos negados

Para ampliar o número de cursos de Medicina e de vagas nessas regiões, diversos centros universitários pedem junto ao MEC, ou por meio de ações na justiça, a abertura dessas vagas. Só na última semana, segundo levantamento da AMIES, de 13 pedidos nas regiões Norte e Nordeste seis foram indeferidos pelo MEC. Os outros sete ainda estão em processamento.

São eles:

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Veja mais: Medicina: MEC nega abertura de 9 novos cursos; decisão impacta formação de médicos no país, defende entidade

O que sustenta as negativas?

Um dos motivos para o MEC indeferir os pedidos de aumento de vagas e abertura de novos cursos é que os municípios onde os cursos seriam abertos estão acima da recomendação da OCDE — de 3,73 médicos por mil habitantes. O que não justificaria a necessidade de novas instituições superiores de Medicina.  

Mas a AMIES contesta, pois o MEC está considerando apenas os municípios onde as faculdades seriam criadas e não a região de saúde que atenderia toda a população, explica a advogada.

“Esses indeferimentos, caso mantidos em esfera recursal, significam que os municípios e suas regiões de saúde deixarão de ganhar. Seja no curto prazo, com atendimento médico à população carente, que é realizado pelos estudantes, professores e tutores. Seja a longo prazo, com a não formação de profissionais que seriam inseridos no mercado de trabalho e os médicos que atenderiam em UPAs, hospitais e consultórios.”  

Os impactos para as cidades negadas

​Caso o Ministério da Educação mantenha o entendimento de que somente municípios com menos de 3,73 médicos por mil habitantes precisam de mais médicos, sem considerar os dados das regiões de saúde onde estão inseridos os municípios, poderão haver 43 pedidos de abertura de novos cursos de Medicina negados pelo MEC nos próximos meses. É o que aponta um levantamento da AMIES.

​Segundo a entidade, se essa expectativa for confirmada, essas regiões continuarão lutando com a falta de profissionais e deixarão de ter novos profissionais formados ao término do ciclo da graduação. 

“​Além disso, os municípios deixarão de arrecadar cerca de R$ 280 milhões ao longo de seis anos – período necessário para a conclusão do curso de Medicina. Esse valor representa uma média do que essas 43 instituições pagariam de impostos, caso recebessem a autorização de funcionamento do MEC.”

Fonte: Brasil 61

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Brasil

Inscrições para Fies do 2º semestre vão até 27 de agosto

Publicado

4 semanas atrás

em

27 de agosto de 2024

De

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre podem ser feitas pelo sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção) até dia 27 de agosto. É necessário ter uma conta Gov.br. O resultado deve ser divulgado em 9 de setembro.

Os estudantes interessados em aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre podem solicitar adesão até dia 27 de agosto. Os candidatos podem se inscrever pelo sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção) a partir da conta Gov.br. O resultado deve ser divulgado em 9 de setembro.

Para se inscrever, o interessado precisa, ainda, informar e-mail pessoal válido, bem como nomes e número de registro no CPF dos membros de seu grupo familiar com idade igual ou superior a 14 anos. A renda bruta mensal de cada componente também deve ser informada.

O mestre em história social pela Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Colégio Militar em Brasília, Isaac Marra, aponta que o Fies é um instrumento importante para oferecer igualdade de oportunidade entre os estudantes brasileiros.

“Representa uma oportunidade ímpar, uma oportunidade única, de transformação social, qualificação social e econômica. Acaba se tornando uma política pública de prioridade. Uma priorização que garante que esses estudantes, sobretudo os mais vulneráveis socialmente, tenham acesso preferencial é o financiamento educacional”, pontua. 

Confira quem pode se inscrever no processo seletivo do Fies:

  • Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até o momento anterior à abertura das inscrições, além de obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos;
  • Ter obtido nota na prova de redação do Enem acima de zero;
  • Possuir renda familiar mensal bruta per capita até três salários mínimos.

Os candidatos devem atender às seguintes condições acima cumulativamente.

Fonte: Brasil 61

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Brasil

Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado

Publicado

2 meses atrás

em

16 de julho de 2024

De

Reunião de negociação ocorre hoje no Ministério da Gestão

Por Agência Brasil

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.

No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos  responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.

Proposta

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.

Serviços

O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.

Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.

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