Analista explica origem das dívidas que AGU e MEC tentam sanar. Além do RN, acordo contempla AL, AM, BA, CE, MA, MG, PA, PE e SE sofreram prejuízo no cálculo da mudança do Fundef para Fundeb
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (27) que, assim que o STF (Supremo Tribunal Federal) homologar o acordo entre o Ministério da Educação e o Rio Grande do Norte, para que a União faça o repasse R$ 593 milhões àquele estado — com objetivo de corrigir cálculos feitos com a transformação do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento de Ensino Fundamental) para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica) —, o próximo passo é celebrar imediatamente acordos semelhantes com os outros estados, que também se sentiram prejudicados com a mudança: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe.
O acordo da União com o Rio Grande do Norte foi assinado na terça-feira (26). “Os próximos devem acontecer na sequência”, declarou o advogado-geral da União, Jorge Messias. A previsão é de que, caso todas as propostas sejam aceitas e os acordos não sofram questionamentos no STF, a União vai repassar mais de R$ 9 bilhões a estes dez estados.
O consultor de Orçamento César Lima esclarece que não se trata de uma dívida que o governo tenha com os estados: “Na verdade, isso daí é um acordo judicial para acabar com um litígio que estados, que entraram no Supremo Tribunal Federal contra um erro de cálculo que, segundo eles, foi feito quando houve a mudança do Fundef para o Fundeb, no qual não se permitiria que nenhum estado tivesse um per capita menor que a média nacional e esses estados saíram, por assim dizer, prejudicados nesse cálculo. Então é isso que está acontecendo aí, nesse caso, desse acordo entre o MEC e a AGU”.
Entenda o caso
Os valores questionados pelos estados se referem aos anos de 1998 a 2007, quando o Fundef (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi substituído pelo atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Em 2017, o STF condenou a União a complementar a verba repassada aos estados pelo Fundef, ao definir que o valor mínimo por aluno em cada unidade da Federação não poderia ser inferior à média nacional. Contudo, a forma de cálculo desse valor para cada estado permaneceu sendo discutida judicialmente.
O final de semana foi marcado por grande movimentação em Piaçabuçu com o adesivaço do pré-candidato a prefeito Rymes Lessa, realizado neste domingo(19), no Clube Campestre. O evento superou todas as expectativas, reunindo centenas de carros e motos e contando com a presença de um público entusiasmado e numeroso.
Apoiadores, lideranças e vários pré-candidatos a vereadores se fizeram presentes para apoiar Rymes Lessa, demonstrando apoio e confiança na sua pré-candidatura a prefeito. O adesivaço foi um sucesso absoluto, não apenas pela quantidade de veículos adesivados, mas também pelo clima de otimismo e união que tomou conta do evento.
“Estou muito feliz com a participação de todos. Isso mostra que Piaçabuçu quer continuar avançando,” afirmou Rymes Lessa, visivelmente emocionado com a adesão popular.
A equipe de organização do evento destacou a importância desse tipo de mobilização para fortalecer a pré-campanha e aproximar o candidato da população. “Foi um dia histórico para Piaçabuçu. A presença maciça das pessoas é um sinal claro de que estamos no caminho certo,” declarou um dos organizadores.
O adesivaço no Clube Campestre marca o início de uma série de atividades programadas da pré-campanha de Rymes Lessa, confirmou um dos organizadores, que promete continuar com ações dinâmicas e participativas até o dia das eleições.
A Praça São Francisco de Borja foi o cenário de uma grande celebração em homenagem às mães piaçabuçuenses neste último sábado, 18 de maio. Organizada por Djalma Beltrão e Adriana Brêda, a festa foi marcada por sorteios variados, trazendo alegria e emoção para todas as mães presentes.
O evento contou com a presença de diversas autoridades locais, incluindo os os vereadores Loura Amaral, Deda Lobo, Menininho e Édson Gordo. Além deles, os secretários também estiveram presentes, juntamente com o deputado estadual Dudu Ronalsa.
O público compareceu em peso, lotando a praça e participando ativamente das atividades programadas. Durante a festa, várias mães foram agraciadas com presentes sorteados, tornando o dia ainda mais especial. A atmosfera de felicidade e animação tomou conta do local, com todos os presentes elogiando a organização e o sucesso absoluto do evento.
Parabéns ao Prefeito Djalma Beltrão, Adriana Brêda e a todos os envolvidos pela realização de um evento tão significativo e bem-sucedido para a comunidade de Piaçabuçu.
A prefeitura de Piaçabuçu está autorizada a conceder reajuste de 8% no plano de cargo e carreira dos professores. O projeto de lei complementar nº 07/24, enviado pelo prefeito Djalma Beltrão que garante o reajuste, foi aprovado nesta quarta-feira, 15, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.
O projeto modifica a Lei Municipal n° 560/2023 e foi aprovado por unanimidade, irá agora para o gabinete do prefeito Djalma Beltrão para ser sancionado.
O aumento será aplicado conforme as tabelas do Anexo Único da nova lei.
“A valorização dos professores municipais é uma prioridade da nossa gestão. Reconhecemos o papel fundamental que eles desempenham na educação e estamos comprometidos em garantir que recebam o reconhecimento e apoio que merecem. Investir na valorização dos professores é investir no futuro de nossa cidade.” Ressaltou o Secretário de educação Gutto Beltrão.
A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro retroativo a partir de 1º de maio de 2024. A aprovação deste reajuste representa um avanço significativo nas políticas de valorização dos profissionais da educação em Piaçabuçu, reafirmando o compromisso da administração municipal com a melhoria contínua do ensino.
Os professores da rede pública municipal já podem se preparar para receber os benefícios deste reajuste em seus próximos contracheques, um incentivo que certamente refletirá positivamente na qualidade do ensino oferecido aos alunos de Piaçabuçu.
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