Conecte-se Conosco

Notícias

Acordo de R$ 9 bi repara erro contra estados prejudicados por criação do Fundeb

Publicado

em

Analista explica origem das dívidas que AGU e MEC tentam sanar. Além do RN, acordo contempla AL, AM, BA, CE, MA, MG, PA, PE e SE sofreram prejuízo no cálculo da mudança do Fundef para Fundeb

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (27) que, assim que o STF (Supremo Tribunal Federal) homologar o acordo entre o Ministério da Educação e o Rio Grande do Norte, para que a União faça o repasse R$ 593 milhões àquele estado —  com objetivo de corrigir cálculos feitos com a transformação do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento de Ensino Fundamental) para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica) —, o próximo passo é celebrar imediatamente acordos semelhantes com os outros estados, que também se sentiram prejudicados com a mudança: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe.

O acordo da União com o Rio Grande do Norte foi assinado na terça-feira (26). “Os próximos devem acontecer na sequência”, declarou o advogado-geral da União, Jorge Messias. A previsão é de que, caso todas as propostas sejam aceitas e os acordos não sofram questionamentos no  STF, a União vai repassar mais de R$ 9 bilhões a estes dez estados.

O consultor de Orçamento César Lima esclarece que não se trata de uma dívida que o governo tenha com os estados: “Na verdade, isso daí é um acordo judicial para acabar com um litígio que estados, que entraram no Supremo Tribunal Federal contra um erro de cálculo que, segundo eles, foi feito quando houve a mudança do Fundef para o Fundeb, no qual não se permitiria que nenhum estado tivesse um per capita menor que a média nacional e esses estados saíram, por assim dizer, prejudicados nesse cálculo. Então é isso que está acontecendo aí, nesse caso, desse acordo entre o MEC e a AGU”.

Entenda o caso

Os valores questionados pelos estados se referem aos anos de 1998 a 2007, quando o Fundef (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi substituído pelo atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 

Em 2017, o STF condenou a União a complementar a verba repassada aos estados pelo Fundef, ao definir que o valor mínimo por aluno em cada unidade da Federação não poderia ser inferior à média nacional. Contudo, a forma de cálculo desse valor para cada estado permaneceu sendo discutida judicialmente.

Fonte: Brasil 61

Continue lendo
Clique para comentar

Responder

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Piaçabuçu

O Retorno do Arroz: Uma Paisagem que Encanta e Sustenta em Piaçabuçu

Publicado

em

Com cerca de 22 hectares de área cultivada, o plantio de arroz voltou a colorir as margens alagoanas de Piaçabuçu, trazendo de volta não apenas uma paisagem que enche os olhos, mas também uma memória viva da economia local.

Durante décadas, o arroz foi símbolo de força econômica na cidade. Seu cultivo dominava as planícies úmidas do rio São Francisco, gerando emprego, renda e abastecimento para toda a região. No entanto, com a instalação da Usina Hidrelétrica de Xingó, as mudanças no regime hídrico acabaram por comprometer essa atividade tradicional, levando muitos produtores a abandonarem os campos.

Hoje, iniciativas de pequenos agricultores e famílias rurais resgatam essa tradição quase esquecida. São vinte e dois hectares de cultivo que não apenas embelezam a paisagem rural com seus tons de verde vibrante e espigas douradas, como também garantem o sustento de diversas famílias locais.

Com duas safras por ano, a produção atual já ultrapassa 6 mil sacas de arroz anualmente — e o potencial de crescimento é real e animador. Segundo Joaquim, que lidera uma das frentes mais produtivas da região, “o arroz voltou a ser mais do que uma lavoura; é uma alternativa viável de renda e um chamado à valorização do que é nosso.”

Mais do que um cultivo, o arroz voltou a representar a resiliência de um povo que valoriza suas raízes e luta para preservar sua cultura agrícola. Quem passa pelas áreas plantadas se depara com um cenário que emociona: entre fileiras alagadas e espigas que dançam ao vento, a esperança floresce.

Aos poucos, Piaçabuçu redescobre sua vocação natural. O arroz volta a brotar do solo fértil — e da memória coletiva de um povo que nunca deixou de sonhar.

Continue lendo

Notícias

Governo anuncia PSS para contratação de psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais para a Educação

Publicado

em

No total, serão selecionados 115 profissionais temporários para estas áreas

por agência Alagoas

O governador Paulo Dantas já anunciou em sua rede social, nesta segunda-feira (2), a realização de processo seletivo simplificado (PSS) para contratação de psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais para atuarem nas unidades regulares da rede pública estadual de educação. 

No total, serão selecionados 115 profissionais, sendo 60 psicólogos, 20 assistentes sociais e 35 nutricionistas.

“Serão 115 novos servidores públicos que vão contribuir para nós criarmos todas as condições de prestarmos os melhores serviços nesta área estratégica para o estado de Alagoas. Nós queremos os nossos alunos melhores preparados, bem alimentados, bem educados, para nos ajudar a fazer o nosso estado crescer e se desenvolver ainda mais”, declarou Paulo Dantas.

Nesta mesma data, a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, publicou, no Diário Oficial do Estado, a Portaria 6.789/25, destinada à recomposição das comissões organizadoras, avaliadoras de títulos e de recursos, destinadas ao referido PSS.

“O governo Paulo Dantas investe em todas as frentes, da infraestrutura escolar à valorização do servidor, para que possamos sempre garantir todas as condições necessárias ao pleno desenvolvimento dos nossos estudantes. E esse desenvolvimento também passa por uma merenda nutritiva e de qualidade, bem como pelo fortalecimento da educação socioemocional. O edital do processo seletivo já está pronto e será publicado, ainda esta semana, em edição do Diário Oficial do Estado”, garantiu Roseane.

Continue lendo

Notícias

Enem: publicado o edital em Libras destinado a pessoas com deficiência 

Publicado

em

Por agência Brasil

Prazo para pedir atendimento especializado termina na sexta-feira

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta segunda-feira (2), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio de 2025 (Enem) em Língua Brasileira de Sinais (Libras) com todas as regras e prazos.

A iniciativa é voltada a pessoas com deficiência auditiva ou surdez. O vídeo de 2 horas e 6 minutos com o conteúdo completo do edital pode ser conferido no canal do Inep no YouTube.

Atendimento especializado

Os participantes do Enem de 2025 que precisam de atendimento especializado nos dois dias de provas devem fazer a solicitação no momento da inscrição, que se encerra na sexta-feira (6).

O atendimento especializado tem o objetivo de garantir igualdade de oportunidades para todos os participantes com deficiências e transtornos, bem como gestantes e lactantes.

Para o atendimento especializado é necessário enviar a documentação que comprove a condição ou necessidade que motiva o pedido.

Entre os documentos, deve ser anexado o laudo médico válido, legível e com nome completo do candidato. Toda a documentação deve ser enviada por meio da Página do Participante, no site do Inep, no formato PDF, PNG ou JPG e ter no máximo 2MB.

Inscrições

As inscrições para o Enem 2025 estão abertas até as 23h59 desta sexta-feira e devem ser feitas na Página do Participante. Os estudantes concluintes do terceiro ano deste ano, na rede pública de ensino, precisam confirmar a inscrição e escolher a opção de língua estrangeira inglês ou espanhol para a prova em novembro.

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Continue lendo

Destaque