A expectativa do governo é arrecadar até R$ 2 bilhões em 2024
Pensando em trazer mais dinheiro para os cofres públicos, o governo segue com o projeto de taxar as apostas esportivas, as chamadas “bets”. O advogado especialista em direito de⁴sportivo Gustavo Lopes explica que o governo aproveitou a falta de interesse de alguns setores nesse mercado para tentar garantir, através desse mercado, um aumento na arrecadação.
“Muitos desses sites, apostas online, ficavam ou ficam hospedados em outros países, têm sede em outros países. Com isso, o Legislativo Brasileiro cuidou de adaptar, de adequar o nosso ordenamento jurídico a isso. E essa adequação, ela trouxe a primeira regulamentação do patrocínio realizado pelas casas de aposta e agora uma regulação da atividade”, destaca.
Em razão da regulamentação, o especialista diz que a atividade passa pela necessidade de tributação. “Aqui no Brasil, a exceção daqueles itens previstos na Constituição com isenção fiscal, as igrejas, por exemplo, todas as demais atividades podem ser tributadas. E é natural que produtos básicos de vida, energia, água, cesta básica, entre outras atividades, sejam tributados”, ressalta.
O advogado especialista em direito desportivo Luciano Andrade Pinheiro esclarece que, a partir de agora, existe uma licença, uma espécie de autorização que o Ministério da Fazenda vai conceder aos operadores de apostas esportivas.
“Essa licença, ela vai custar o valor a princípio de até 30 milhões de reais por um período de também até 5 anos. Isso ainda vai ser definido, mais brevemente definido dentro do Ministério da Fazenda, mas pelo menos agora nós sabemos a modalidade de autorização e o custo dessa autorização”, analisa.
Tributação não pode ser prejudicial
Mas Gustavo Lopes diz que o governo precisa ter um certo cuidado para não exagerar na cobrança e acabar pesando no bolso do brasileiro.
“A gente não pode tributar tanto a ponto de inviabilizar a atividade e também não pode tributar pouco ao ponto de comprometer o tributo civil e não gerar uma arrecadação suficiente e não garantir que os melhores players continuem no mercado. Então o cuidado que o governo brasileiro precisa ter é de não crescer os olhos e não tributar demais, porque aí, além de não ter aumento de arrecadação, vai ter até uma queda”, avalia.
Ele lembra que o Brasil vai fechar 2023 em déficit e não pode usar essa regulamentação como forma de cobrir todo esse gasto. “É muito caro reconstruir, e também no sentido de garantir que aquelas casas de aposta que realmente estiverem dispostas continuem operando. Então vai ser o momento de separar o joio do trigo. As empresas sérias daquelas empresas que não são tão sérias assim”, alerta.
Para o advogado especialista em direito desportivo Luciano Andrade Pinheiro a questão financeira foi o mais relevante para que o governo apoiasse a aprovação no Congresso Nacional. Mas ele acredita que os números que se falam sobre o valor da arrecadação são especulativos.
“Eu não acredito que esses números sejam reais. O mercado ainda vai passar um tempo de ajuste. O governo ainda tem alguns equívocos, sobretudo com a questão da taxação do apostador. Essa taxação está equivocada. O apostador não poderia ter sido taxado nem 15% porque a aposta esportiva não é loteria”. Ele lembra que a recorrência da loteria é muito menor. “Quem é apostador aposta todos os dias, várias vezes num dia ou várias vezes num evento esportivo, então não se pode comparar as duas coisas, loteria e aposta”, avalia.
Entenda o projeto
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (12) o texto-base do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”. Como o PL 3.626/2023 sofreu alterações, terá de voltar à Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, apostas que considerarem resultados de eventos reais, como partidas de vôlei e futebol, vão passar a pagar imposto. O PL prevê ainda a tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta.
Para funcionarem legalmente, as empresas também terão de pagar uma outorga de até R$ 30 milhões. Mas só terá validade por cinco anos, com uma mesma empresa podendo pagar o valor para operar até três marcas comerciais. Já os apostadores passarão a ser tributados em 15% sobre os ganhos que ficarem acima da isenção do Imposto de Renda.
Outras exigências foram incluídas pelos senadores para que as empresas de apostas esportivas operassem no país. Conforme o texto, elas deverão ter pelo menos uma pessoa brasileira como sócia, com no mínimo 20% do capital social.
O advogado especialista em direito desportivo Luciano Andrade Pinheiro analisa o cenário. “Vindo à sanção presidencial, eu tenho a convicção de que em janeiro de 2024 todas as regulamentações já estejam aí e o governo, o Ministério da Fazenda, já abra a possibilidade de concessão dessas autorizações. Então acho que 2024 vai ser o ano de começo e o ano de teste também da atividade dentro do Brasil”, aposta.
O final de semana foi marcado por grande movimentação em Piaçabuçu com o adesivaço do pré-candidato a prefeito Rymes Lessa, realizado neste domingo(19), no Clube Campestre. O evento superou todas as expectativas, reunindo centenas de carros e motos e contando com a presença de um público entusiasmado e numeroso.
Apoiadores, lideranças e vários pré-candidatos a vereadores se fizeram presentes para apoiar Rymes Lessa, demonstrando apoio e confiança na sua pré-candidatura a prefeito. O adesivaço foi um sucesso absoluto, não apenas pela quantidade de veículos adesivados, mas também pelo clima de otimismo e união que tomou conta do evento.
“Estou muito feliz com a participação de todos. Isso mostra que Piaçabuçu quer continuar avançando,” afirmou Rymes Lessa, visivelmente emocionado com a adesão popular.
A equipe de organização do evento destacou a importância desse tipo de mobilização para fortalecer a pré-campanha e aproximar o candidato da população. “Foi um dia histórico para Piaçabuçu. A presença maciça das pessoas é um sinal claro de que estamos no caminho certo,” declarou um dos organizadores.
O adesivaço no Clube Campestre marca o início de uma série de atividades programadas da pré-campanha de Rymes Lessa, confirmou um dos organizadores, que promete continuar com ações dinâmicas e participativas até o dia das eleições.
A Praça São Francisco de Borja foi o cenário de uma grande celebração em homenagem às mães piaçabuçuenses neste último sábado, 18 de maio. Organizada por Djalma Beltrão e Adriana Brêda, a festa foi marcada por sorteios variados, trazendo alegria e emoção para todas as mães presentes.
O evento contou com a presença de diversas autoridades locais, incluindo os os vereadores Loura Amaral, Deda Lobo, Menininho e Édson Gordo. Além deles, os secretários também estiveram presentes, juntamente com o deputado estadual Dudu Ronalsa.
O público compareceu em peso, lotando a praça e participando ativamente das atividades programadas. Durante a festa, várias mães foram agraciadas com presentes sorteados, tornando o dia ainda mais especial. A atmosfera de felicidade e animação tomou conta do local, com todos os presentes elogiando a organização e o sucesso absoluto do evento.
Parabéns ao Prefeito Djalma Beltrão, Adriana Brêda e a todos os envolvidos pela realização de um evento tão significativo e bem-sucedido para a comunidade de Piaçabuçu.
A prefeitura de Piaçabuçu está autorizada a conceder reajuste de 8% no plano de cargo e carreira dos professores. O projeto de lei complementar nº 07/24, enviado pelo prefeito Djalma Beltrão que garante o reajuste, foi aprovado nesta quarta-feira, 15, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.
O projeto modifica a Lei Municipal n° 560/2023 e foi aprovado por unanimidade, irá agora para o gabinete do prefeito Djalma Beltrão para ser sancionado.
O aumento será aplicado conforme as tabelas do Anexo Único da nova lei.
“A valorização dos professores municipais é uma prioridade da nossa gestão. Reconhecemos o papel fundamental que eles desempenham na educação e estamos comprometidos em garantir que recebam o reconhecimento e apoio que merecem. Investir na valorização dos professores é investir no futuro de nossa cidade.” Ressaltou o Secretário de educação Gutto Beltrão.
A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro retroativo a partir de 1º de maio de 2024. A aprovação deste reajuste representa um avanço significativo nas políticas de valorização dos profissionais da educação em Piaçabuçu, reafirmando o compromisso da administração municipal com a melhoria contínua do ensino.
Os professores da rede pública municipal já podem se preparar para receber os benefícios deste reajuste em seus próximos contracheques, um incentivo que certamente refletirá positivamente na qualidade do ensino oferecido aos alunos de Piaçabuçu.
Piaçabuçu1 ano atrás
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