Os deputados federais concluíram nessa terça-feira (11) a votação do projeto de lei (PL) que taxa as compras internacionais de até US$ 50 e que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes (Projeto Mover). O projeto 914/24 foi aprovado por 380 votos contra 26. Com isso, o texto segue para sanção presidencial.
A Câmara manteve 11 emendas do Senado que alteraram o texto aprovado originalmente pelos deputados. Entre elas, a que excluiu as regras com exigência de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a que excluiu a previsão de incentivo à produção de bicicletas.
Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e mudanças climáticas.
O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), defendeu que as mudanças do Senado contribuíram para o aperfeiçoamento do texto.
“Por meio do programa Mover e do fim da isenção de pequenas compras por remessa postal, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso país”, disse.
O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defendeu o projeto e disse que ele está no caminho correto, mas avaliou que são necessárias medidas mais drásticas para conter o aquecimento do planeta.
“É preciso que este plenário e a nossa sociedade entendam que, dentro do capitalismo, não há saída para o nosso planeta. Não bastam incentivos e punições tributárias para se resolver o colapso climático global, que hoje já é uma realidade”, disse.
Taxação
Durante a tramitação do projeto Mover na Câmara dos Deputados, foi incluída a taxação de 20% sobre as compras realizadas no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250), que atualmente são isentas de imposto de importação. De US$ 50 a US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil), o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 sobre o tributo a pagar.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), acolheu demanda dos varejistas brasileiros que reclamam da concorrência de empresas estrangeiros. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites internacionais, especialmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
Piaçabuçu, município do litoral sul de Alagoas, reafirma seu compromisso com o futuro das novas gerações ao aderir oficialmente ao Selo UNICEF – Edição 2025–2028. A cidade integra agora a lista de municípios que já finalizaram o processo de adesão, como parte da mobilização nacional #EUJÁFAÇOPARTE.
A participação nesta nova edição é mais do que um marco simbólico: é a continuação de um trabalho sério, iniciado com êxito. Piaçabuçu foi certificado com o Selo UNICEF na edição 2021–2024, reconhecendo os avanços conquistados na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Agora, com o olhar voltado para o futuro, o município se prepara para novos desafios e conquistas ainda maiores.
“Essa adesão é uma prova de que nosso compromisso é contínuo. Conquistamos o selo na edição passada com muito esforço coletivo, e agora seguimos firmes em busca de mais resultados positivos para nossas crianças e adolescentes”, destacou a coordenadora do Selo em Piaçabuçu, Emmily Barbosa.
O que é o Selo UNICEF?
O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância voltada aos municípios do Semiárido e da Amazônia Legal. O programa reconhece gestões públicas que se destacam na promoção de políticas integradas voltadas à infância e adolescência, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.
Entre as áreas de atuação avaliadas estão:
Educação de qualidade e combate à evasão escolar;
Saúde infantil e nutrição;
Proteção contra violências e exploração infantil;
Participação cidadã de adolescentes;
Inclusão social e redução das desigualdades.
A adesão é gratuita e o prazo final para os municípios interessados se encerra no dia 9 de junho de 2025, pelo site www.selounicef.org.br/adesao.
Mobilização em crescimento
Com alegria, a campanha #EUJÁFAÇOPARTE segue crescendo nos estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco, reunindo cidades comprometidas com um Brasil mais justo desde a infância.
Piaçabuçu segue fazendo história — desta vez, com mais uma adesão que valoriza o cuidado, a inclusão e a esperança de um futuro melhor para cada criança e adolescente do município.
Com cerca de 22 hectares de área cultivada, o plantio de arroz voltou a colorir as margens alagoanas de Piaçabuçu, trazendo de volta não apenas uma paisagem que enche os olhos, mas também uma memória viva da economia local.
Durante décadas, o arroz foi símbolo de força econômica na cidade. Seu cultivo dominava as planícies úmidas do rio São Francisco, gerando emprego, renda e abastecimento para toda a região. No entanto, com a instalação da Usina Hidrelétrica de Xingó, as mudanças no regime hídrico acabaram por comprometer essa atividade tradicional, levando muitos produtores a abandonarem os campos.
Hoje, iniciativas de pequenos agricultores e famílias rurais resgatam essa tradição quase esquecida. São vinte e dois hectares de cultivo que não apenas embelezam a paisagem rural com seus tons de verde vibrante e espigas douradas, como também garantem o sustento de diversas famílias locais.
Com duas safras por ano, a produção atual já ultrapassa 6 mil sacas de arroz anualmente — e o potencial de crescimento é real e animador. Segundo Joaquim, que lidera uma das frentes mais produtivas da região, “o arroz voltou a ser mais do que uma lavoura; é uma alternativa viável de renda e um chamado à valorização do que é nosso.”
Mais do que um cultivo, o arroz voltou a representar a resiliência de um povo que valoriza suas raízes e luta para preservar sua cultura agrícola. Quem passa pelas áreas plantadas se depara com um cenário que emociona: entre fileiras alagadas e espigas que dançam ao vento, a esperança floresce.
Aos poucos, Piaçabuçu redescobre sua vocação natural. O arroz volta a brotar do solo fértil — e da memória coletiva de um povo que nunca deixou de sonhar.
No total, serão selecionados 115 profissionais temporários para estas áreas
por agência Alagoas
O governador Paulo Dantas já anunciou em sua rede social, nesta segunda-feira (2), a realização de processo seletivo simplificado (PSS) para contratação de psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais para atuarem nas unidades regulares da rede pública estadual de educação.
No total, serão selecionados 115 profissionais, sendo 60 psicólogos, 20 assistentes sociais e 35 nutricionistas.
“Serão 115 novos servidores públicos que vão contribuir para nós criarmos todas as condições de prestarmos os melhores serviços nesta área estratégica para o estado de Alagoas. Nós queremos os nossos alunos melhores preparados, bem alimentados, bem educados, para nos ajudar a fazer o nosso estado crescer e se desenvolver ainda mais”, declarou Paulo Dantas.
Nesta mesma data, a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, publicou, no Diário Oficial do Estado, a Portaria 6.789/25, destinada à recomposição das comissões organizadoras, avaliadoras de títulos e de recursos, destinadas ao referido PSS.
“O governo Paulo Dantas investe em todas as frentes, da infraestrutura escolar à valorização do servidor, para que possamos sempre garantir todas as condições necessárias ao pleno desenvolvimento dos nossos estudantes. E esse desenvolvimento também passa por uma merenda nutritiva e de qualidade, bem como pelo fortalecimento da educação socioemocional. O edital do processo seletivo já está pronto e será publicado, ainda esta semana, em edição do Diário Oficial do Estado”, garantiu Roseane.
Piaçabuçu2 anos atrás