Ministério discute com estados o planejamento para a implementação da política nacional do Ensino Médio; mudanças já começam em 2025

Uma equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está em Brasília para participar da formação para reestruturação do Ensino Médio no Brasil. O encontro, que reúne equipes de secretarias de todo o país, é promovido pelo Ministério da Educação (MEC). A implementação da polícia nacional do ensino já começa a valer no ano de 2025, bem como preparação das escolas para o processo.

A Portaria 958 de 19 de setembro de 2024 do MEC estabelece parâmetros para que as secretarias estaduais de Educação elaborem planos de ação para  implementação progressiva das mudanças ocasionadas pela Lei 14.945 de 31  de julho de 2024. Ela define as diretrizes para o ensino médio e traz, dentre outras alterações, a ampliação da carga horária mínima anual de 800 para 1.000 horas, podendo ser ampliada para 1.400 horas. Já a formação geral básica terá uma carga horária mínima total de 2.400 horas.

Ainda de acordo com a Lei 14.945/2024, as secretarias elaborarão planos de ação com o apoio do Ministério e, a partir do ano letivo 2025, deverão iniciar a implementação das mudanças na etapa de ensino.

“Temos todos os estados do Brasil reunidos nesta formação e planejando como ajustar as mudanças estabelecidas por lei para o ensino médio. Esse planejamento chegará às escolas, com as quais trabalharemos as diretrizes do nosso plano de ação”, adiantou o superintendente de Desenvolvimento do Ensino Médio da Seduc, Ricardo Lisboa.

A preferência por um posicionamento político mais à direita prevalece entre os eleitores brasileiros que se identificam com alguma ala política. É o que revela o Panorama Político 2024 – uma pesquisa feita pelo DataSenado em parceria com a Nexus, área de Pesquisa e Inteligência de Dados da FSB Holding.

De acordo com o levantamento, 29% dos entrevistados dizem que se identificam com a direita. Já 15% se denominam de esquerda, enquanto 11% dizem ser de centro. Os três grupos somam 55%. 

Por outro lado, 40% dos eleitores do país afirmam que não se identificam com nenhum posicionamento político, enquanto 6% disseram que não sabem ou não quiseram responder. 

Na avaliação do analista do DataSenado, José Henrique Varanda, os dados gerais da pesquisa apontam que, em uma análise mais ampla, o Brasil não conta com uma polarização entre os posicionamentos políticos mais comuns.

“Uma parte relevante da população ou não é tão politizada ou não enxerga exatamente essas ‘caixinhas’ que se fala mais – de direta, esquerda ou centro. Talvez tenham um vínculo mais direto com os próprios políticos ou com alguns partidos. Se ainda colocarmos as pessoas de centro como um pouco menos polarizadas e incluir nesse bojo do mais agnósticos, juntando com as que não souberam ou preferiram não responder, chegamos ao patamar de 57% da população”, considera. 

Cenário por religião 

A pesquisa também mostra o cenário entre algumas religiões. Entre os evangélicos, por exemplo, 35% se consideram de direita, 9% de centro e 8% de esquerda. 

Já entre os católicos, 28% dizem ser de direita. Para 15%, o posicionamento é de esquerda. Outros 10% afirmam ser de centro. 

Já no grupo “outras/sem religião”, tanto direita quanto esquerda alcançam 21%, seguidas por 13% de centro. 

Homem e mulheres

Ainda de acordo com o levantamento, entre as mulheres a taxa que não se identifica com nenhuma ideologia política alcança 46%, frente a 34% em relação aos homens. 

Quanto aos eleitores do sexo masculino, 34% se consideram de direita, enquanto a taxa entre as mulheres é de 24%. 

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Renda e escolaridade

A falta de preferência por algum posicionamento político é mais comum entre os eleitores com renda de até dois salários mínimos, que corresponde a 47% dos entrevistados. Essa taxa reduz gradativamente até chegar a 21% no grupo com renda acima de seis salários mínimos. 

Já em relação a todas as faixas, a direita se sobressai tanto em relação ao centro quanto à esquerda, com apoio de 25% entre os mais pobres e 37% entre os mais ricos.

Segundo José Henrique Varanda, trata-se de uma questão que também é impactada pelo nível de escolaridade dos eleitores. 

“Tanto que, num maior nível de escolaridade, que são aquelas pessoas com nível superior incompleto, ou além disso, apenas 28% não consideram nenhum dos três polos políticos mais demarcados. Já em relação àquelas pessoas que tem até o ensino fundamental incompleto, 45% se dizem não se interessar por política ou não se enquadrar em nenhum dos três polos”, afirma. 

A pesquisa foi feita entre os dias 5 e 28 de junho, de 2024. Ao todo, o levantamento ouviu 21.808 brasileiros de todas as unidades da federação. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 1,22 ponto porcentual.

Fonte: Brasil 61

Não é só no noticiário policial, nos debates políticos e nas redes sociais — a violência eleitoral está também nos números. Dados do boletim trimestral do Observatório da Violência Política e Eleitoral indicam que entre abril e junho deste ano foram registrados 128 casos de violência contra lideranças políticas. O que mostra um aumento de mais de 100% em relação ao trimestre anterior.

A região mais atingida foi o Sudeste, com 47 casos (36,7%). São Paulo é o estado mais violento: 21 casos, seguido por Bahia e Rio de Janeiro, ambos com 15 registros. A violência vem de todas as formas: insultos, ameaças, agressões físicas e homicídios — eles foram responsáveis por 25 episódios. O Rio de Janeiro se destaca neste cenário com seis casos.

O mais recente ocorreu no dia 25, na cidade de Nova Iguaçu, baixada fluminense. O candidato a vereador pelo Avante conhecido como Joãozinho Fernandes foi morto a tiros logo após fazer uma caminhada promovendo a candidatura pelas ruas da cidade.

Para o especialista em segurança e professor da FGV, Jean Menezes de Aguiar, o que estamos vendo hoje na política é um reflexo da sociedade violenta que temos no Brasil.

“São 60 mil homicídios por ano. É escandaloso, mas isso foi normalizado, em certa medida”, avalia o professor que destaca um outro ponto.

“A entrada do crime organizado na política, em que políticos possam obter com mais facilidade essas vinganças e esses crimes. Poderia ser esta uma das explicações. Só se fala em PCC nos debates de São Paulo, o que mostra que ele [PCC] virou um ator coadjuvante nessa história.”

Acirramento da polarização

O especialista ainda levanta uma outra característica da sociedade que vem tomando corpo há algumas eleições: o acirramento da agressividade e das emoções exageradas que acabam resultando em violência física.

Menezes usa o exemplo do candidato à prefeitura de São Paulo José Luiz Datena para explicar um ponto que está previsto no direito penal.

“Essa emoção com violência está prevista como total atenuante no processo penal. Por isso que não deverá acontecer nada com o Datena.” Relembrando o episódio em que, durante um debate na televisão, o candidato Pablo Marçal (PRTB-SP) recebeu uma cadeirada de Datena após inúmeras provocações que fez ao oponente.

Polarização que para Menezes tem como consequência mais visibilidade para os envolvidos, já que gera conteúdos que repercutem e “vendem” nas redes sociais.

Reforço na segurança

Uma das medidas para tentar conter a violência no dia das eleições foi tomada esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Força Federal será enviada a 12 estados, a pedido dos TREs dessas localidades. São eles:

1. Acre
2. Amazonas
3. Ceará
4. Mato Grosso
5. Mato Grosso do Sul
6. Pará
7. Paraíba
8. Piauí
9. Rio de Janeiro
10. Rio Grande do Norte
11. Maranhão
12. Tocantins

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, explicou que o auxílio deve ajudar a garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila. Ela ainda destacou que os pedidos de apoio da Força Federal feitos pelos estados são procedimentos normais para garantir o livre exercício do voto e a normalidade da votação e da apuração dos resultados.

Fonte: Brasil 61