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Piaçabuçu

Eleições 2024: Saiba quais são as responsabilidades de prefeito e vereador

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Cargos têm impacto direto na saúde, transportes e coleta de lixo

Por Agência Brasil

Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam. 

Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro.

Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal.

O prefeito tem ainda o dever de promover o saneamento básico, junto com o governo estadual. Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público.

Para todas as tarefas, os prefeitos dispõem de verbas de impostos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Todos os municípios têm direito ainda a uma parte das arrecadações federais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é calculado de acordo com o tamanho da população.

O prefeito é o responsável por administrar a aplicação de todo esse dinheiro. O orçamento de São Paulo, maior cidade do país, por exemplo, superou os R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores, contudo, com frequência têm dificuldades para pagar até mesmo contas correntes como os salários dos servidores e necessitam de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

A prefeita ou prefeito é obrigado a enviar o orçamento de cada ano para análise pela Assembleia Legislativa. Esse é um dos principais deveres dos vereadores, verificar e aprovar como será feita a aplicação da verba pública municipal. O processo é análogo ao que ocorre nas esferas estadual e federal.

A vereança é ainda uma das responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto, junto com outros órgãos como o Ministério Público. Na hora de gastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar inelegível.

Os vereadores têm ainda o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte  escolar.

Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, que aborda os mais diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública local.

Na Lei Orgânica estarão estabelecidos, por exemplo, a quantidade de vereadores em número proporcional ao tamanho da população e os limites de gastos com o salário desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, de acordo com a Constituição da República.

É no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o asfaltamento de vias.

O prefeito atua ainda como representante do município em reuniões com autoridades diversas, nas quais tem o dever de atrair benefícios para sua cidade.

O eleitor tem até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral começou na última sexta-feira (16).

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Piaçabuçu

Registro para Todos: Primeira mulher trans tem nome oficialmente mudado em Piaçabuçu

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A cidade de Piaçabuçu, localizada no litoral de Alagoas, foi cenário de um marco histórico para a comunidade LGBTQIA+. Durante a quarta edição do Projeto Registro para Todos, realizada pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas em parceria com a Prefeitura de Piaçabuçu, Rebecca Matos dos Santos se tornou a primeira mulher trans da cidade a oficializar a mudança de seu nome nos registros civis. Essa conquista é de enorme significado, tanto para Rebecca quanto para toda a sociedade.

Anteriormente registrada como José Guilherme Matos dos Santos, Rebecca vinha há anos lutando para que seu nome representasse sua verdadeira identidade. “Essa mudança não é apenas uma alteração no papel. Ela representa quem eu sou, me dá dignidade e respeito. Agora, eu finalmente posso dizer que estou completa”, declarou Rebecca em entrevista exclusiva.

O Projeto Registro para Todos é uma iniciativa que percorre diferentes cidades e regiões, oferecendo de maneira gratuita serviços de retificação de documentos, e esta edição foi especialmente importante para a comunidade trans de Piaçabuçu. A ação é essencial para pessoas trans, que enfrentam obstáculos e burocracias no reconhecimento de sua identidade de gênero. No caso de Rebecca, a mudança representa uma vitória em uma trajetória de desafios e conquistas.

Rebecca agora tem em mãos o documento que reflete sua verdadeira identidade. Com um sorriso, ela finaliza: “Esse nome é uma parte de quem eu sou. Com ele, espero inspirar outras pessoas a buscarem seu lugar, a acreditarem em seus direitos e, acima de tudo, a serem quem são de verdade.”

Por Redação

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Piaçabuçu

Caravana “Registro para Todos” chega à quarta edição em Piaçabuçu e oferece serviços essenciais à população

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A quarta edição da caravana “Registro para Todos” chegou ao município de Piaçabuçu, Alagoas, nesta terça-feira (12), trazendo uma série de serviços essenciais para a população local. A ação é uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas e a Prefeitura de Piaçabuçu, por meio das Secretarias de Saúde e Assistência Social, e está sendo realizada na Praça São Francisco de Borja, no centro da cidade.

A iniciativa tem como objetivo garantir acesso a documentos importantes e promover a cidadania para os munícipes de Piaçabuçu. A caravana estará disponível também nesta quarta-feira (13), oferecendo uma gama de serviços, como emissão de primeira e segunda via de certidão de nascimento, segunda via de certidão de casamento, segunda via de certidão de óbito, além de alteração de prenome para maiores de 18 anos, abertura de carteira de trabalho digital, emissão de carteira de identidade, inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), inscrição no CadÚnico, emissão do cartão SUS e serviços de vacinação.

Para o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, a campanha busca ampliar o acesso da população à documentação básica, ao fornecer todos os aparatos necessários para a vida civil plena.

“É um programa social da Corregedoria Geral da Justiça que atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça e representa uma atividade de inclusão social, porque os cidadãos sem documentos não existem oficialmente. Nosso objetivo é atender a todos, principalmente aqueles que estão abaixo da linha da pobreza”, ressaltou Domingos Neto.

Durante o primeiro dia do evento, o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, Anderson Passos, esteve presente acompanhando o andamento dos trabalhos, juntamente com a Secretária de Assistência Social de Piaçabuçu, Suzane Araújo, que destacou a importância da ação para facilitar o acesso dos moradores a documentos e serviços essenciais.

A caravana “Registro para Todos” reforça o compromisso das instituições envolvidas em promover a cidadania e assegurar que todos tenham acesso à documentação básica, que é um direito fundamental. A expectativa é de que centenas de moradores aproveitem essa oportunidade para resolver pendências e garantir acesso facilitado a benefícios sociais e à saúde pública.

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Em Piaçabuçu, jovens do Potengy concluem curso de Informática

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Nesta sexta-feira, dia 08, o povoado Potengy celebrou a conclusão do curso de Informática Básica. Realizado pela Prefeitura de Piaçabuçu em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), através da Secretaria de Assistência Social e do Programa Qualifica Piaçabuçu, o curso que teve a duração de uma semana, marcou a formação de 20 jovens, trazendo benefícios diretos para a comunidade local.

O curso proporcionou aos jovens do povoado conhecimentos essenciais em informática, abrindo portas para novas oportunidades tanto no âmbito profissional quanto pessoal. A cerimônia foi um momento de celebração e reconhecimento do esforço e dedicação de cada um dos participantes.

“Esta iniciativa é fundamental para promover a inclusão digital e oferecer ferramentas que permitam aos jovens se desenvolverem e contribuírem ainda mais para a nossa comunidade”, destacou o prefeito Djalma Beltrão.

Os concluintes irão receber o certificado de conclusão que estará disponivel em breve no sistema do Senar, simbolizando não apenas a aquisição de novas habilidades, mas também a esperança de um futuro com mais possibilidades. A parceria com o Senar foi essencial para a realização do curso, fornecendo infraestrutura e professores qualificados para garantir a melhor formação possível.

Com a deste curso no Potengy, a Prefeitura de Piaçabuçu reafirma seu compromisso com o desenvolvimento dos jovens, buscando sempre novas parcerias e iniciativas que possam contribuir para o crescimento e o bem-estar da população.

Por Assessoria

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