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Representantes de estados e municípios trabalham para criação de “Pré-Comitê Gestor” do IBS

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Enquanto as discussões sobre o primeiro texto que regulamenta a reforma tributária avançam no Senado, representantes dos estados e municípios se movimentam para tentar criar soluções de governança para o Comitê Gestor do IBS — um dos principais pontos do PLP 68/2024. 

Durante um encontro, na última semana, em Brasília, com representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) surgiu a proposta de criação de um protocolo de cooperação entre estados e municípios. Seria o chamado Pré-Comitê gestor do IBS, onde representantes dos municípios poderiam participar das discussões de forma ativa e garantir que suas realidades sejam consideradas na criação das regras do novo imposto.

Pela proposta, esse grupo será composto por 10 secretários estaduais e 10 representantes municipalistas. A minuta, que ainda será avaliada pelos municípios, foi criada para garantir a eficiência da gestão do tributo, com regras uniformes e distribuição justa das receitas, respeitando as particularidades locais e o pacto federativo. 

Para as entidades envolvidas no encontro, manter a autonomia fiscal de estados e municípios é prioridade, muito embora a reforma tributária preveja a centralização da arrecadação.

Críticas dos gestores

Um dos governadores que temem pelo funcionamento e governança do novo sistema é o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Em julho deste ano ele declarou que a regulamentação da reforma tributária “não terá aplicabilidade na vida real”. Na ocasião, Caiado afirmou que o representante do comitê gestor do IBS “vai ter mais poder do que o governador.”

“Ele é quem vai avisar o governador: sua mesada chega amanhã e vai ser de tantos milhões de reais. Eu apresentei um plano de governo, fui eleito, encontrei um Estado quebrado, endividado, que não conseguia fazer empréstimos, e hoje Goiás é um estado com equilíbrio fiscal, progrediu, tem dinheiro em caixa, tem investimento, tem saúde e educação. E aí vou ter de governar com uma mesada”, avalia o governador de Goiás.  

REFORMA TRIBUTÁRIA: Prestes a ser votada no Senado, regulamentação é vista como complexa e impraticável por governador Caiado

IBS e Comitê Gestor

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um tributo proposto pela Reforma Tributária para unificar e simplificar a tributação sobre o consumo, substituindo impostos como o ICMS, ISS, PIS e Cofins. A ideia é criar um sistema mais eficiente e menos burocrático, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias por empresas e melhorando a arrecadação.

O IBS seria um imposto de competência do governo federal, dos estados e dos municípios, com parte da receita sendo compartilhada entre essas esferas. A proposta ainda está em discussão e busca promover uma maior transparência e equidade na tributação sobre bens e serviços.

O Comitê Gestor do IBS será responsável por administrar e regular a aplicação do imposto, além de garantir a sua correta implementação e funcionamento. 

Fonte: Brasil 61

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Prefeitura de Piaçabuçu realiza blitz educativa na Praia do Peba neste início de feriado prolongado

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Nesta sexta-feira, 18 de abril, início do feriado prolongado, a Prefeitura de Piaçabuçu, por meio das secretarias de Turismo e coordenaria de Trânsito, realizou uma blitz educativa na Praia do Peba com o objetivo de orientar moradores, turistas e condutores sobre a regulamentação do tráfego nas áreas de praia e preservação ambiental.

A ação visa garantir mais segurança para banhistas, preservar o meio ambiente e reforçar o cumprimento das normas de circulação de veículos na faixa de areia. Durante a abordagem, foram distribuídos materiais informativos e reforçadas orientações sobre as regras de trânsito específicas para áreas costeiras.

A fiscalização efetiva está sendo conduzida em parceria com a Polícia Militar e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que acompanham o cumprimento da legislação ambiental e de trânsito.

De acordo com o sub-secretário de Turismo, o trabalho educativo é essencial para construir uma cultura de respeito ao espaço público e à natureza. “Nosso objetivo é prevenir acidentes e danos ambientais, promovendo uma convivência harmoniosa entre visitantes, moradores e o ecossistema local”, destacou Wellington da barrinha.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Piaçabuçu com o turismo sustentável, a proteção do meio ambiente e a segurança da população.

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Piaçabuçu recebe projeto cultural “Muito Prazer, Luis Morall” com apoio da PNAB

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por assessoria

No próximo sábado, 26 de abril, Piaçabuçu será palco de mais uma grande celebração da cultura. A partir das 14h, na Praça de Boas-Vindas, acontece o evento “Muito Prazer, Luis Morall”, projeto que une arte, identidade e memória.

A iniciativa é viabilizada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, e conta com a execução do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.

O artista Luis Morall, idealizador do projeto, destaca a importância da cultura como instrumento de transformação e agradece o apoio institucional recebido.

“É uma honra poder compartilhar esse momento com o povo de Piaçabuçu. Este projeto é uma extensão do meu afeto por nossa cultura, nossa gente e nossa história. Agradeço especialmente à secretária Mellina Freitas e ao secretário executivo Milton Muniz, que têm sido verdadeiros aliados da cultura alagoana,” declarou Morall.

A expectativa é que o evento reúna artistas, estudantes, moradores e visitantes em uma tarde marcada pela valorização das expressões culturais locais. O projeto promete proporcionar uma experiência sensível e acessível, em diálogo com o território e a comunidade.

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Piaçabuçu

Bombeiros civis de Piaçabuçu participam de treinamento com foco em prevenção de afogamentos e primeiros socorros

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Nos dias 14 e 15, bombeiros civis contratados pelo município participaram de um Treinamento Aquático com ênfase na prevenção de afogamentos, análise de riscos e atendimento pré-hospitalar (APH). A capacitação foi promovida pela empresa técnica CEAAPH e teve como objetivo reciclar e aprimorar os conhecimentos dos profissionais que atuam nas áreas mais sensíveis da cidade, sobretudo em regiões turísticas e de lazer.

Importante destacar que a ação foi custeada pelos próprios bombeiros civis, demonstrando o comprometimento da categoria com a excelência no serviço prestado. O treinamento contou com o apoio institucional da Secretaria de Turismo, da primeira-dama Jayane e do vereador Menininho, que reconheceram a importância do investimento na qualificação dos profissionais de segurança.

“É gratificante ver o esforço dos bombeiros civis para se qualificarem cada vez mais. Nosso papel é incentivar e apoiar essas iniciativas que refletem diretamente na proteção da nossa população e dos visitantes”, afirmou a primeira-dama Jayane.

Já o vereador Menininho destacou a necessidade de parcerias que fortaleçam o setor: “Nosso apoio é sinal de respeito ao trabalho desses profissionais e à importância da prevenção para o desenvolvimento do turismo seguro no município.”

“Esse treinamento é fundamental para garantir que os profissionais estejam prontos para agir com eficiência. Prevenir afogamentos é salvar vidas”, destacou Coordenação dos Bombeiros Civil de Piaçabuçu, Rafa Rios.

A iniciativa reafirma o compromisso coletivo com a segurança preventiva, o profissionalismo nas ações de resgate e a valorização dos bombeiros civis, que têm papel essencial na proteção da vida.

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