O seguro-defeso é o auxílio de um salário mínimo pago pelo INSS para pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte, durante os 4 meses em que a atividade fica proibida para garantir a reprodução dos peixes.

Por Jornal Nacional

Longe das disputas comerciais e tarifárias, brasileiros que vivem da pesca artesanal estão em dificuldades. A ajuda que eles recebem nessa época do ano, quando são proibidos de pescar, está atrasada.

Quem depende da pesca no Pantanal, como o pescador Jonas Pereira dos Santos, não sabe o que fazer para pagar as contas.

“É muito sofrimento. Todos os pescadores aí, ninguém está recebendo. Passando dificuldade. Muitos com luz atrasada, com água atrasada, passando fome”, diz.

O seguro-desemprego do pescador artesanal, mais conhecido como seguro-defeso, é um auxílio de um salário mínimo pago pelo INSS para as pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte, durante os quatro meses em que a atividade fica proibida para garantir a reprodução dos peixes.

Em Mato Grosso, a proibição começou no início de outubro e, em Mato Grosso do Sul, no início de novembro. Mas, até agora, a primeira parcela do auxílio não foi paga.

“Vai passar o Natal, passar o Ano Novo e a turma não recebeu”, afirma Valdivino Paulo da Cruz, tesoureiro da Colônia Z1.

O INSS informou que no dia 16 de setembro a lei que trata do benefício mundo, que, agora, umas das exigências é o registro biométrico do pescador, e que fez ajustes no sistema para processar os pedidos. O cadastro é feito nas colônias de pesca.

“Todo mundo fez a questão biométrica. Quem não tinha biometria, a gente já orientou, já está tudo pronto. A biometria é a coisa mais fácil, a gente já organizou tudo, está tudo pronto. É o INSS começar a analisar”, diz Sandra Ferreira, funcionária da Colônia Z1.

A previsão do INSS é começar a processar os pedidos no dia 20 de dezembro e iniciar os em janeiro de 2025. No último período de defeso, 1,265 milhão de pescadores receberam o benefício em todo o país.

Até que a situação se resolva, a pescadora Rosângela de Carvalho se vira como pode para tentar conseguir o básico.

A futura Mesa Diretora da Câmara de Piaçabuçu: Um misto de experiência e renovação à frente do Legislativo

A formação da CHAPA ÚNICA da mesa diretora da Câmara de Piaçabuçu para o Biênio 2025|2026, promete ser um diferencial na política local. Encabeçada pelo presidente Wisney André e pela vice-presidente Elizabeth André, a composição reflete uma combinação estratégica de experiência consolidada e renovação política. Completando a equipe, estão Eufrásio Dantas como primeiro secretário, Menininho como segundo secretário e Alysson Morango assumindo a liderança do governo.

Essa união de forças não passou despercebida. A chapa da situação parece ter conseguido algo raro: a coesão em torno de um objetivo comum, que pode garantir maior eficiência e alinhamento com o Poder Executivo. Enquanto isso, os quatro vereadores de oposição — Keity Darlian, Vivi Castro, Opção da Paciência e Felipe da Colônia —, que não chegaram a um consenso sobre uma candidatura alternativa, indicam um cenário de oposição fragmentada e, potencialmente, tímida.

O Peso da Experiência e o Fôlego dos Neófitos

A escolha de Wisney André e Eufrásio Dantas é para os dois principais cargos da mesa diretora demonstra uma valorização das trajetórias e habilidades políticas já testadas. Por outro lado, a presença de nomes como Menininho e Alysson Morango insere um dinamismo que pode atrair olhares atentos para os debates legislativos. Essa composição diversa oferece à Câmara um equilíbrio interessante: a maturidade necessária para liderar e a ousadia típica de quem busca deixar sua marca.

Oposição em Xeque

Com a aparente adesão de membros da oposição à chapa majoritária, a pergunta que surge é: o que esperar desse grupo? Sem um protagonismo claro ou articulação eficaz, a oposição pode enfrentar dificuldades em se posicionar de forma contundente. A falta de uma estratégia unificada pode dar margem para uma gestão tranquila por parte da situação, abrindo espaço para que os trabalhos da Câmara sigam de forma alinhada com os interesses do governo municipal.

Enquanto a oposição luta para encontrar um eixo, os vereadores da situação parecem prontos para avançar com uma pauta sólida e unificada. Resta saber se esse alinhamento será suficiente para marcar uma gestão legislativa de impacto. Afinal, Piaçabuçu espera um Legislativo que atenda às suas demandas com seriedade e eficiência, independente das forças políticas em jogo.

PIAÇABUÇU DÁ UM IMPORTANTE PASSO NA PROTEÇÃO ÀS MULHERES E CONSUMIDORES

A Câmara de Vereadores de Piaçabuçu aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), no Plenário João José, por unanimidade, dois projetos de lei de grande relevância para o município, ambos oriundos do Executivo, liderado pelo prefeito Djalma Beltrão.

Criação da Secretaria Municipal da Mulher

O Projeto de Lei 18/2024, que transforma a antiga Coordenadoria da Mulher (criada em 2017) na Secretaria Municipal da Mulher, representa um marco para o município. A iniciativa fortalece as políticas públicas voltadas à proteção, prevenção e combate à violência contra a mulher, além de promover ações que valorizem e incluam as mulheres em todas as esferas sociais.

A vereadora Loura Amaral, entusiasta do projeto, destacou sua importância como avanço cultural e estratégico para Piaçabuçu. Segundo ela, “pensar nas mulheres de forma integrada e fortalecida é um compromisso com o futuro do município. A criação da Secretaria é um passo macro para proteger, incluir e valorizar a figura feminina em nossa sociedade.”

O presidente da Câmara, Ailton Vieira, também comemorou a aprovação da lei, ressaltando o compromisso do Legislativo com o progresso de Piaçabuçu. “A aprovação dessa Secretaria é uma demonstração de que estamos atentos às necessidades da nossa população. Este é um passo fundamental para garantir a proteção e os direitos das mulheres no município”, afirmou.

Criação do PROCON e do Conselho de Defesa do Consumidor

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Municipal n° 17/2024, que institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Esses novos órgãos serão fundamentais para mediar conflitos entre consumidores e fornecedores, garantindo a proteção dos direitos dos cidadãos de Piaçabuçu. A criação do PROCON também fortalecerá as relações de consumo, promovendo maior transparência e segurança para todos.

Compromisso com o Desenvolvimento

Esses dois projetos mostram o empenho da gestão municipal em promover o bem-estar e a cidadania no município. A administração do prefeito Djalma Beltrão, com o apoio unânime do Legislativo, segue investindo em iniciativas que impactam diretamente a vida dos piaçabuçuenses, reforçando o papel do governo como agente de transformação social.