Foto: Vinícius Firmino-Ascom ALE – Arquivo

Os deputados estaduais de Alagoas apresentaram, em menos de dois meses da atual legislatura, entre os dias 15 de fevereiro e 23 de março deste ano, 32 projetos de leis relacionados às mulheres, isso sem levar em conta as indicações e requerimentos. O levantamento foi realizado pelo CadaMinuto com base nos dados disponibilizados no portal eletrônico oficial da Assembleia Legislativa do Estado. 

A bancada feminina – a maior da história do Parlamento, com seis mulheres (duas delas licenciadas do mandato) – também começou a trabalhar em uma Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Alagoana. A deputada Cibele Moura, eleita a primeira mulher presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALE, disse entender que a Casa já aprovou inúmeras iniciativas em prol do público feminino, mas, muitas vezes, ainda falta colocar em prática o que é lei.

Dos 32 PLs protocolados, 17 são de autoria do Delegado Leonam Pinheiro. Cibele e Ronaldo Medeiros apresentaram três, cada um. Gabi Gonçalves e Carla Dantas – que está licenciada do mandato – têm dois projetos protocolados cada. Cabo Bebeto, Dr. Wanderley, Fátima Canuto, Rose Davino e Silvio Camelo apresentaram um PL cada. 

Não se calem

Entre as propostas, está a criação de Política Estadual de Formação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho; a criação do Observatório Estadual do Feminicídio e a instituição do protocolo “Não se Calem” ou “No Callem”, que obriga espaços públicos e privados de lazer a implantarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos.

Os três projetos são de autoria de Cibele Moura e o terceiro deles é um protocolo construído em parceria com a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Secretaria de Segurança Pública (SSP-AL) e Patrulha Maria da Penha, tendo como base um projeto adotado em Barcelona, na Espanha, sendo utilizado no caso de estupro envolvendo o jogador Daniel Alves. 

Flor da pele 

Já entre as matérias protocoladas pelo Delegado Leonam, se destacam a que dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica em programas de qualificação profissional e emprego, geridos ou financiados pelo Poder Executivo; a instituição da Política Habitacional em Prol da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar; e o PL “Flor da pele”, dispondo sobre o estabelecimento de parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres vítimas de violência que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências, que resultaram em marcas e cicatrizes na pele.

Licença menstrual

O PLO 183/2023, de Silvio Camelo, que garante a licença de até cinco dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que compõem a administração pública direta e indireta do Estado de Alagoas, desde que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual gerou polêmica nas redes sociais e provocou questionamentos até de algumas mulheres.

Na justificativa, o parlamentar defende que, para a maioria das mulheres, os sintomas menstruais são moderados ou leves, no entanto, “cerca de 15% enfrentam sintomas graves com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam muitas vezes, a prejudicar sua rotina”.

Leite materno, emprego e denúncias

De autoria do Cabo Bebeto, o PL 206/2023 concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública estadual e inscrição para o exame vestibular para as universidades estaduais. O projeto defende que “a doação de leite é fundamental para ampliar as chances de recuperação de bebês prematuros ou de baixo peso internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais, além de proporcionar um desenvolvimento mais saudável por toda a vida”.

Gabi Gonçalves propôs a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado e, entre os PLs de Ronaldo Medeiros, está o que determina a disponibilização, em sites e aplicativos de órgãos públicos, de um ícone destinado à realização de denúncias relacionadas aos crimes cometidos contra mulheres. E é de Carla Dantas, atual secretária de Agricultura do Estado, o projeto instituindo a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo.