Ministro Haddad anuncia pente-fino para regulamentar apostas
Por Agência Brasil
A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, também chamadas de bets, que ainda não pediram autorização para funcionarem no país terão as operações suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.
A medida consta de portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União. A companhia que pediu a licença, mas ainda não atuava, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.
Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. Ele disse que a dependência psicológica em apostas se tornou um problema social grave.
“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”
Segundo Haddad, o ministério analisará com rigor o impacto do endividamento de apostadores sobre a economia, o uso do cartão de crédito para pagar apostas, a publicidade com artistas e influenciadores digitais e o patrocínio de bets.
“Tudo isso vai passar, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente”, acrescentou o ministro.
Operações policiais
Em nota, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, informou que a suspensão das bets que não pediram a autorização servirá como um instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais.
“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, justificou Dudena. “Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro.”
Segundo o Ministério da Fazenda, até agora foram feitos 113 pedidos de outorga na primeira fase de licenciamento. Como cada licença custa R$ 30 milhões, o governo teria R$ 3,3 bilhões à disposição no próximo ano. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas que pagarem a outorga poderão operar até três marcas durante cinco anos.
Nesta sexta-feira, 18 de abril, início do feriado prolongado, a Prefeitura de Piaçabuçu, por meio das secretarias de Turismo e coordenaria de Trânsito, realizou uma blitz educativa na Praia do Peba com o objetivo de orientar moradores, turistas e condutores sobre a regulamentação do tráfego nas áreas de praia e preservação ambiental.
A ação visa garantir mais segurança para banhistas, preservar o meio ambiente e reforçar o cumprimento das normas de circulação de veículos na faixa de areia. Durante a abordagem, foram distribuídos materiais informativos e reforçadas orientações sobre as regras de trânsito específicas para áreas costeiras.
A fiscalização efetiva está sendo conduzida em parceria com a Polícia Militar e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que acompanham o cumprimento da legislação ambiental e de trânsito.
De acordo com o sub-secretário de Turismo, o trabalho educativo é essencial para construir uma cultura de respeito ao espaço público e à natureza. “Nosso objetivo é prevenir acidentes e danos ambientais, promovendo uma convivência harmoniosa entre visitantes, moradores e o ecossistema local”, destacou Wellington da barrinha.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Piaçabuçu com o turismo sustentável, a proteção do meio ambiente e a segurança da população.
No próximo sábado, 26 de abril, Piaçabuçu será palco de mais uma grande celebração da cultura. A partir das 14h, na Praça de Boas-Vindas, acontece o evento “Muito Prazer, Luis Morall”, projeto que une arte, identidade e memória.
A iniciativa é viabilizada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, e conta com a execução do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.
O artista Luis Morall, idealizador do projeto, destaca a importância da cultura como instrumento de transformação e agradece o apoio institucional recebido.
“É uma honra poder compartilhar esse momento com o povo de Piaçabuçu. Este projeto é uma extensão do meu afeto por nossa cultura, nossa gente e nossa história. Agradeço especialmente à secretária Mellina Freitas e ao secretário executivo Milton Muniz, que têm sido verdadeiros aliados da cultura alagoana,” declarou Morall.
A expectativa é que o evento reúna artistas, estudantes, moradores e visitantes em uma tarde marcada pela valorização das expressões culturais locais. O projeto promete proporcionar uma experiência sensível e acessível, em diálogo com o território e a comunidade.
Nos dias 14 e 15, bombeiros civis contratados pelo município participaram de um Treinamento Aquático com ênfase na prevenção de afogamentos, análise de riscos e atendimento pré-hospitalar (APH). A capacitação foi promovida pela empresa técnica CEAAPH e teve como objetivo reciclar e aprimorar os conhecimentos dos profissionais que atuam nas áreas mais sensíveis da cidade, sobretudo em regiões turísticas e de lazer.
Importante destacar que a ação foi custeada pelos próprios bombeiros civis, demonstrando o comprometimento da categoria com a excelência no serviço prestado. O treinamento contou com o apoio institucional da Secretaria de Turismo, da primeira-dama Jayane e do vereador Menininho, que reconheceram a importância do investimento na qualificação dos profissionais de segurança.
“É gratificante ver o esforço dos bombeiros civis para se qualificarem cada vez mais. Nosso papel é incentivar e apoiar essas iniciativas que refletem diretamente na proteção da nossa população e dos visitantes”, afirmou a primeira-dama Jayane.
Já o vereador Menininho destacou a necessidade de parcerias que fortaleçam o setor: “Nosso apoio é sinal de respeito ao trabalho desses profissionais e à importância da prevenção para o desenvolvimento do turismo seguro no município.”
“Esse treinamento é fundamental para garantir que os profissionais estejam prontos para agir com eficiência. Prevenir afogamentos é salvar vidas”, destacou Coordenação dos Bombeiros Civil de Piaçabuçu, Rafa Rios.
A iniciativa reafirma o compromisso coletivo com a segurança preventiva, o profissionalismo nas ações de resgate e a valorização dos bombeiros civis, que têm papel essencial na proteção da vida.