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Brasil tem hoje mais de 70 milhões de inadimplentes

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O valor total das dívidas ultrapassa R$ 367 bilhões, conforme levantamento do Serasa

Mais de 70 milhões de brasileiros permanecem inadimplentes em 2024. Último levantamento do Serasa — referente ao mês de dezembro de 2023 — mostra que 43,35% da população ainda tem contas atrasadas. O valor total das dívidas ultrapassa R$ 367 bilhões. Recentemente, a Justiça decidiu que o saldo do FGTS fosse utilizado como alternativa para pagamento de dívidas em atraso. Mas, conforme a especialista em Processo Civil e Líder em Recuperação de Créditos do escritório Albuquerque Melo, Renata Belmonte, é uma decisão que não se enquadra como alternativa para todos os casos.

“Usar o saldo do FGTS para pagamento de dívidas não é uma opção do trabalhador. Isso porque as regras para saque e uso do FGTS são determinadas pelo governo de forma taxativa, ou seja, o trabalhador não vai conseguir ir até o banco e sacar o que ele tem na sua conta do FGTS para poder fazer o pagamento das suas dívidas”, explica.

No início do ano, a juíza Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira, da 10ª Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Belo Horizonte, permitiu que o saldo do FGTS de um credor fosse penhorado para pagamento de dívidas. Renata Belmonte explica que o saldo do FGTS pode sim ser penhorado, já que é considerado verba salarial. Mas pondera que a decisão vale somente para o dinheiro que já está na conta.

“O saldo do FGTS pode sim ser penhorado caso o devedor seja cobrado e mesmo assim ele deixe de pagar a dívida. Então, nesse caso, o credor poderá iniciar os meios expropriatórios e dentre eles nós temos o saldo do FGTS que poderá ser penhorado”, analisa.

Segundo a advogada especialista em processo civil Helena Lariucci, o FGTS pode ser utilizado para pagamento de algumas dívidas, como parcelas do consórcio imobiliário e aquisição da casa própria. “Ele pode ser sacado no caso de rescisão do contrato de trabalho, em caso de aposentadoria ou falecimento — e também em caso de desastres naturais ou calamidades, e financiamento imobiliário vinculado ali à aquisição de imóveis”, revela.

Saque-aniversário do FGTS

Uma outra modalidade no radar dos credores é o saque-aniversário do FGTS — quando o trabalhador pode sacar o valor que possui no fundo de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. De acordo com Renata Belmonte, é um movimento que muitos já estão atentos, mas vê com menor efetividade. “Para que haja uma penhora, é preciso que exista uma ordem judicial — e o saque salário é feito de acordo com o cronograma estabelecido pelo governo, que se baseia na data de aniversário da pessoa”, avalia.

Já a especialista em processo civil Helena Lariucci alerta. “Muitas vezes existem juros, correção monetária, encargos, de uma forma geral, nesse tipo de situação e isso pode ocasionar um aumento no valor devido, já que há essas despesas acrescidas, se trata de um empréstimo bancário, cujo pagamento vai ser realizado quando do saque aniversário”, salienta.

Para Lariucci, utilizar o saldo do FGTS para quitação de dívidas comuns deve ser uma decisão tomada pelo cidadão de forma cautelosa. “Nesse tipo de situação a gente aconselha que o cidadão procure um contador e um profissional da advocacia, um advogado, para que ele saiba, tenha ciência quais são os seus direitos, suas garantias e quais são as melhores alternativas de acordo com a situação que ele enfrente”, orienta.

A especialista em Processo Civil e Líder em Recuperação de Créditos do escritório Albuquerque Melo, Renata Belmonte, ainda lembra: “O credor somente conseguirá a penhora do FGTS após esgotar todas as tentativas de receber o seu crédito. Isso porque o FGTS tem a mesma proteção do salário visto ser uma verba salarial. Assim, igual ao salário do trabalhador, o FGTS tem a mesma proteção da empenhorabilidade”, alerta.

Fonte: Brasil 61

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Alagoas

Penedense recebe o Juazeirense no domingo (15), pela Série D, no Estádio Alfredo Leahy

Estádio Alfredo Leahy, em Penedo – Foto: divulgação

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Por redação | Fonte aqui acontece

O Sport Club Penedense volta a campo neste domingo, 15 de junho, em mais um importante compromisso pela Série D do Campeonato Brasileiro. O adversário da vez é o Juazeirense, em partida válida pela 9ª rodada da competição nacional.

O confronto será realizado às 16h, no Estádio Alfredo Leahy, em Penedo. Após o empate na rodada anterior, o alvirrubro ribeirinho busca retomar o caminho das vitórias e conta com o apoio da torcida para transformar o estádio em um verdadeiro caldeirão.

Os ingressos antecipados estão disponíveis por R$ 20 e podem ser adquiridos na sede do clube ou na loja Center Cell. A diretoria reforça o convite aos torcedores: “Vamos juntos empurrar o Penedense rumo a mais uma vitória!”

A expectativa é de casa cheia e clima de decisão nas arquibancadas. Vista sua camisa, leve sua bandeira e apoie o representante penedense em mais um capítulo da sua caminhada na Série D.

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TF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

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Tribunal vai definir responsabilidade de plataformas por postagens

Por agencia Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10h, o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

O julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas.

A Corte julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Mendonça apresentou o primeiro voto divergente sobre a questão. Para o ministro, o artigo 19 não representa imunidade para as plataformas, que têm a condição de intermediárias das mensagens. Segundo ele, de maneira geral, as pessoas que fazem postagens ilegais é que devem ser responsabilizadas.  

“Excetuados os casos autorizados em lei, as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas diretamente pela ausência da remoção de conteúdo veiculado por terceiro, ainda que posteriormente venha o Judiciário determinar a necessidade da remoção, incluídos os ilícitos relacionados à manifestação de opinião ou de pensamento” afirmou.

Os ministros e Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de determinadas postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o cuidado de avaliar as mensagens que estão em desacordo com as políticas de publicação. 

Casos julgados

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

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Hospital Ib Gatto Falcão celebra um ano do Programa Bate Coração com mais de 370 pacientes atendidos

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O serviço foi implantado em junho do ano passado na unidade hospitalar, que está situada em Rio Largo e é mantida pela Sesau

Por Agencia Alagosa

O Hospital Ib Gatto Falcão, referência em urgência e emergência em Rio Largo, celebra neste mês de junho o primeiro ano do Programa Bate Coração, iniciativa pioneira do Governo de Alagoas, implantada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Desde o início do funcionamento, em junho de 2024, o programa já atendeu 372 pacientes com condições cardíacas graves, como infarto agudo do miocárdio e arritmias.

O grande diferencial do programa está no uso da telemedicina, que permite a identificação precoce de infartos e outras emergências cardíacas. Com isso, é possível iniciar o tratamento em poucos minutos, após a chegada do paciente à unidade de saúde, o que é decisivo para a recuperação e a sobrevida.

De acordo com o diretor-geral do Hospital Ib Gatto Falcão, Graciliano Ramos, após a implantação do Bate Coração, foi transformadora a mudança trazida na assistência aos pacientes com problemas cardíacos. “Antes do programa, o tempo entre o atendimento e o início do tratamento comprometia o prognóstico dos pacientes. Hoje conseguimos iniciar o protocolo de infarto em questão de minutos. Isso faz toda a diferença”, destacou o gestor.

Aplicativo

O protocolo de atendimento rápido conta com o uso do aplicativo Join, por meio do qual os profissionais de saúde da unidade compartilham, em tempo real, dados clínicos com cardiologistas da Central do Programa Bate Coração, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, no Hospital do Coração Alagoano, em Maceió. Confirmado o diagnóstico, os especialistas orientam a equipe local sobre as condutas clínicas, assegurando eficiência e evitando mortes e sequelas.

Para a equipe de enfermagem do hospital, o programa também representou um avanço importante na segurança e qualidade do atendimento. “O protocolo é bem definido e contamos com suporte remoto de cardiologistas. Isso nos dá confiança e permite salvar vidas que, em outras situações, poderiam não resistir”, afirma a enfermeira Isis Honorato, que atua na unidade hospitalar.

A supervisora de enfermagem da unidade, Vanessa Oliveira, também ressalta o impacto positivo do programa na rotina da equipe. “O Bate Coração trouxe não só mais agilidade, mas também um fortalecimento técnico para a equipe de enfermagem. A integração com especialistas e a clareza nos protocolos nos permitem oferecer um cuidado mais seguro, humanizado e com resultados muito mais efetivos”, avalia.

O Programa Bate Coração integra a estratégia estadual de modernização da Rede de Urgência e Emergência em Alagoas, aliando tecnologia e capacitação profissional para melhorar os desfechos clínicos e humanizar o atendimento. Segundo a Sesau, a meta agora é expandir o programa para outras unidades hospitalares do Estado, ampliando o acesso da população alagoana a um atendimento cardiológico de excelência.

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