Brasil
Caminhada do Silêncio lembra vítimas da ditadura de 1964
A terceira edição da Caminhada do Silêncio, realizada neste domingo (2) na capital paulista, relembrou o golpe civil-militar de 1964, homenageou a memória das vítimas da violência, e pediu o fim da impunidade dos crimes cometidos por agentes estado brasileiro durante a ditadura.
O ato teve início na Praça da Paz, no Parque Ibirapuera, e se deslocou até o Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, em frente ao parque. “A mensagem é impunidade nunca mais. O Brasil provou nos últimos quatro anos que é um país que não superou ainda o seu passado. É um país que está marcado pela violência, porque nunca processou de forma adequada os seus processos de violência”, disse Rogério Sottili, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, uma das instituições que organizou o ato.
“Nós queremos que os responsáveis pelos genocídios, responsáveis por mortes, desaparecimentos forçados, de torturas, sejam responsabilizados. Essa é a única forma de a gente superar, virar esta página da história, e o Brasil avançar para uma cultura de paz, o Brasil avançar para uma democracia dia plena”, acrescentou.
No gramado da Praça da Paz, foram dispostas fotografias, acompanhadas de flores, de cerca de 70 pessoas mortas ou desaparecidas pelo aparelho de estado durante a ditadura. Entre os homenageados, Maria Lúcia Petit, Antônio Carlos Nogueira Cabral, Aurea Eliza Pereira, e Jane Vanini.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Faixas estendidas cobravam o cumprimento de recomendações da Comissão Nacional da Verdade: “Desmilitarização das polícias”, “Fim do genocídio da população indígena e negra”, e questionavam o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei de Anistia: “Anistia para torturador? Só o Brasil tem. STF ainda garante impunidade”.
A procuradora regional da República, Eugênia Gonzaga, presente no ato, lembrou que a lei de Anistia ainda é usada pelas instituições brasileiras para livrar da punição os agentes do estado que cometeram crimes durante a ditadura. De acordo com ela, essa leitura da lei foi moldada pelos militares desde a sua criação.
“A anistia no Brasil foi negociada, a transição do governo da ditadura para o governo democrático foi completamente negociada e controlada pelos militares. E isso plasmou na cabeça das pessoas, das instituições, que era para se virar essa página, e não fazer a punição”, disse.
“Esse caminho foi completamente errado. Não é um caminho que leva ao amadurecimento da democracia, e é um caminho que leva a repetição das práticas. Nós ainda estamos nessa luta. O Supremo Tribunal Federal até hoje não reviu o posicionamento de aceitar a lei da anistia para os torturadores também. Mas, aos poucos por judiciário vem mudando a sua posição”, acrescentou.
São Paulo (SP), 02/04/2023, O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participa da 3ª Caminhada do Silêncio pelas Vítimas da Violência do Estado na praça da Paz, Parque do Ibirapuera. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, destacou que a importância do ato está em relembrar o passado para não repeti-lo no presente. “Quando a gente fala dos jovens que morrem nas periferias de São Paulo e do Brasil inteiro, da violência policial presente, nós estamos falando, portanto, desse passado que não passou”, disse.
“Estamos fazendo hoje esse ato de memória para que possamos construir um futuro em que essa violência não ocorra de novo, e para que essa violência não repercuta como tem repercutido na vida de cada um de nós. Nós vimos isso nos atos que aconteceram agora no dia 8 de janeiro, nós vimos nos quatro anos que nos antecederam a esse, ou seja, eles são resultados direto de um país que não consegue lidar com seus traumas”, acrescentou.
A partir desta edição, o evento passou a fazer parte do calendário oficial da cidade de São Paulo, incluído pela lei 17.886 de 2023. A 3ª Caminhada do Silêncio foi organizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e pelo Movimento Vozes do Silêncio, composto por dezenas de entidades.
Por Agência Brasil
Presidente do STF sinalizou ser contra anistia dos condenados de 8/01
Por agencia Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.
Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso disse que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil.
“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil – a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.
O presidente também disse que o episódio mostra a periculosidade das pessoas com as quais a Corte lida.
“Apesar de estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisamos, como país e sociedade, de uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”, declarou.
Anistia
Barroso também citou os atos golpistas de 8 de janeiro e sinalizou ser contra a anistia aos condenados pela Corte.
“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, completou.
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram “largamente estimulados” pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.
“As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas”, disse.
Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.
“A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos”, completou.
Ataque
Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo. Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Enquanto a média de profissionais médicos recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser de 3,73/1000 habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste do país têm menos de dois médicos por mil habitantes. É o que mostra um levantamento da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).
Estados como o Maranhão, na região Nordeste, e o Pará, na região Norte, contam com os menores índices de médicos por mil habitantes: 1,13 e 1,22, respectivamente. Outros estados também se destacam negativamente pela falta de profissionais, como o Piauí, com 1,40 médico, Acre, com 1,46 médico, Bahia, com 1,90 médico e Ceará, com 1,95 médico por mil habitantes.
Somando as regiões Norte e Nordeste, são mais de 71 milhões de habitantes e apenas 130 mil médicos, números que reforçam a carência de profissionais.
Novos cursos negados
Para ampliar o número de cursos de Medicina e de vagas nessas regiões, diversos centros universitários pedem junto ao MEC, ou por meio de ações na justiça, a abertura dessas vagas. Só na última semana, segundo levantamento da AMIES, de 13 pedidos nas regiões Norte e Nordeste seis foram indeferidos pelo MEC. Os outros sete ainda estão em processamento.
São eles:
O que sustenta as negativas?
Um dos motivos para o MEC indeferir os pedidos de aumento de vagas e abertura de novos cursos é que os municípios onde os cursos seriam abertos estão acima da recomendação da OCDE — de 3,73 médicos por mil habitantes. O que não justificaria a necessidade de novas instituições superiores de Medicina.
Mas a AMIES contesta, pois o MEC está considerando apenas os municípios onde as faculdades seriam criadas e não a região de saúde que atenderia toda a população, explica a advogada.
“Esses indeferimentos, caso mantidos em esfera recursal, significam que os municípios e suas regiões de saúde deixarão de ganhar. Seja no curto prazo, com atendimento médico à população carente, que é realizado pelos estudantes, professores e tutores. Seja a longo prazo, com a não formação de profissionais que seriam inseridos no mercado de trabalho e os médicos que atenderiam em UPAs, hospitais e consultórios.”
Os impactos para as cidades negadas
Caso o Ministério da Educação mantenha o entendimento de que somente municípios com menos de 3,73 médicos por mil habitantes precisam de mais médicos, sem considerar os dados das regiões de saúde onde estão inseridos os municípios, poderão haver 43 pedidos de abertura de novos cursos de Medicina negados pelo MEC nos próximos meses. É o que aponta um levantamento da AMIES.
Segundo a entidade, se essa expectativa for confirmada, essas regiões continuarão lutando com a falta de profissionais e deixarão de ter novos profissionais formados ao término do ciclo da graduação.
“Além disso, os municípios deixarão de arrecadar cerca de R$ 280 milhões ao longo de seis anos – período necessário para a conclusão do curso de Medicina. Esse valor representa uma média do que essas 43 instituições pagariam de impostos, caso recebessem a autorização de funcionamento do MEC.”
Fonte: Brasil 61
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