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Brasil

Com aumento da fome, sociedade se mobiliza para atender vulneráveis

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No final do mês de fevereiro, os irmãos gêmeos Wesllysson e Weslley, 21 anos, deixaram Itapeva, cidade que fica quase na divisa entre os estados de São Paulo e do Paraná, em busca de uma vida melhor na cidade grande. Ao chegarem na capital paulista, sem dinheiro algum, voltaram a se encontrar com uma velha conhecida da infância: a fome.

“Já ficamos quatro dias sem comer nada. Quando a gente estava lá em Itapeva e decidimos sair do mato e ir para a cidade, procurar alguma coisa para conseguir chegar em São Paulo, ficamos três dias sem comer, só bebendo água. Passar fome é horrível. É uma sensação horrível. É um jeito muito ruim na barriga. Ficamos meio tontos, dá preguiça, dá moleza no corpo. Você não consegue pensar direito. É ruim”, contou Weslley Santos Silva.

Mesmo destino encontrou Yara Angel Andrade Lucas, 20 anos, quando deixou a cidade mineira de Poços de Caldas e chegou à capital paulista. Até então, ela desconhecia a fome. “Depois que vim para cá é que conheci essa situação de rua”, contou à reportagem da Agência Brasil.

“Era difícil porque não conhecia esse fato de pedir as coisas. Não era um hábito meu. E começando a viver na rua, a gente aprende. Quando eu cheguei em São Paulo, eu passei fome, mas depois disso, não mais. É uma sensação horrível [sentir fome]. Você estar com fome e não conseguir pedir ou ter vergonha pelo fato de estar naquela situação, isso mexe com nosso sentimento”, explicou.

“Depois, quando a gente recebe um alimento, é um alívio total porque a barriga doía, sentia dor de cabeça. Fora psicologicamente também porque passei por uma situação que não passava antes, de passar fome, que não passa pela cabeça de ninguém”, afirmou.

A cabeleireira Thais Oliveira Cavalcante, 31 anos, moradora da zona leste paulistana, se esforça para que seus quatro filhos nunca sintam a fome que ela vivenciou na infância. “Como eu já passei por isso, tentei ao máximo evitar que eles passassem também”, destacou.

Ela afirma que a vida ficou mais difícil e o dinheiro mais escasso durante a pandemia de covid-19, quando as pessoas deixaram de procurar o serviço de cabeleireira. O salário do marido era suficiente apenas para pagar o aluguel e despesas da casa que, inclusive, chegaram a ficar atrasadas. “Ele segurou o aluguel. Chegamos até a atrasar alguns [meses]”, contou. Mas os filhos [que tem entre 3 e 13 anos] não deixaram de comer nesse período.

“Dificuldade extrema não [tivemos]. Mas às vezes não conseguia comprar tudo e precisava da ajuda de alguém. Chega a ser humilhante, na verdade. A gente sabe que a gente deveria contar com a ajuda do governo já que a gente paga pra isso também. Só que, infelizmente, nem sempre a gente é ajudado. Então, a sensação é bem ruim, é de humilhação mesmo, de impotência”, destacou.

Wesllysson, Weslley, Yara e Thais tem uma história comum a muitos brasileiros: a experiência com a fome. Embora não estejam classificados no nível mais grave de insegurança alimentar, todos eles ainda enfrentam dificuldades e incertezas sobre o futuro. E esse universo é comum à maioria dos brasileiros. Apenas 44% da população brasileira se encontra atualmente em um nível de segurança alimentar, ou seja, com capacidade para se alimentar saudavelmente, podendo comprar os alimentos que quer e fazendo todas as refeições diárias – o que inclui ainda todos os membros de sua família.

“Há três níveis de insegurança alimentar: a leve, a moderada e a grave. A leve é uma família que tem alimentos, mas ela não tem segurança de que vai ter o alimento na próxima semana, por exemplo. A insegurança alimentar moderada é quando não se tem o suficiente para alimentar todos os membros da família, já tem alguma restrição alimentar seja do tipo de alimento seja na quantidade de refeições. O terceiro nível é a insegurança alimentar grave que é o que chamamos de fome, que é a família que não tem alimentos e consegue fazer, no máximo, uma refeição por dia – quando consegue. São famílias que todo dia acordam com dúvida se vão conseguir comer naquele dia”, explicou Rodrigo “Kiko” Afonso, diretor executivo da Ação da Cidadania.

É nesse terceiro nível de insegurança alimentar que se encontram 33 milhões de pessoas hoje no país. “Essa situação é muito grave: é o pior estado de fome da história do Brasil. E, de fato, é algo que precisa de muita força política, mas principalmente, de mobilização da sociedade para que isso seja revertido em curto prazo”, disse Afonso em entrevista à Agência Brasil.

Sociedade mobilizada

Foi por meio de doações e de trabalhos que são desenvolvidos pela sociedade civil que Wesllysson, Weslley, Yara e Thais conseguiram se alimentar no período de maior dificuldade. Os irmãos, por exemplo, ao chegarem em São Paulo famintos, se depararam com um caminhão que fazia uma distribuição de comida à noite para moradores que vivem sob os viadutos na cidade de São Paulo.

“No primeiro dia em que chegamos aqui [em São Paulo], a gente nem sabia onde estava. Ficamos sem comer. Quando foi à noite, fomos para debaixo de um viaduto e tinha uma pessoa distribuindo comida de um caminhão. A gente estava desesperado de fome. Pegamos comida e comemos”, contou Weslley.

Após se alimentarem, eles tiveram forças para caminhar até a Paróquia de São Miguel Arcanjo, na zona leste, onde puderam encontrar uma figura que já conheciam pela televisão: o padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo. Foi por meio do padre e do trabalho social que é desenvolvido na paróquia e em outros pontos da cidade que ambos conseguiram um trabalho como jardineiro e uma casa para morar.

Enquanto não iniciam o novo trabalho, eles vão fazendo suas refeições gratuitamente por meio de uma ação que é oferecida pela igreja. “Já passamos bastante dificuldade. Até maus tratos, quando a gente era menor, a gente sofreu. Passar fome é não ter o que comer em casa, às vezes trabalhar só para comer. Mas aqui [na paróquia] é comida boa, de verdade. Dão café da manhã, almoço, café da tarde e janta”, explicou Wesllysson.

Yara também foi beneficiada pelo trabalho do padre Julio. Ela ainda não conseguiu um emprego e vive, atualmente, em um abrigo para pessoas trans, localizado na zona norte da capital. Mas com a ajuda do sacerdote, consegue realizar todas as suas refeições.

“Tem vários núcleos aqui em São Paulo que fornecem alimentos para essas pessoas que estão em situação de rua e onde muita gente tem esse abrigo para poder comer, poder passar um tempo, ver questões de documentos. Em São Paulo tem bastante ajuda, principalmente aqui com o padre Julio, que é uma referência”, disse.

Já Thais, no período de maior dificuldade da pandemia, recebeu ajuda de amigos e de entidades que doavam cestas básicas, como a Ação da Cidadania. É por isso que seus filhos não passaram fome.

“Tive ajuda de ONGs, tive ajuda de amigos, de conhecidos, de família. Nos primeiros meses de pandemia, fiquei praticamente trancada dentro de casa até porque minhas meninas eram bebês na época. Fiquei a pandemia sem passar fome, mas na necessidade”, afirmou.

No momento em que o Brasil volta a ter um grande contingente de pessoas em situação grave de insegurança alimentar, é a sociedade civil que tem atuado mais ostensivamente na ajuda à população vulnerável. Cada uma a seu modo, elas buscam amparar essas pessoas de forma emergencial, na tentativa de cumprir um preceito constitucional que deveria ser assegurado a todos os cidadãos por meio de políticas públicas: o direito humano à alimentação adequada, artigo que foi incluído na Constituição Federal em 2010.

Conheça entidades que atuam no combate à fome

Ação da Cidadania

Rio de Janeiro - Ação da Cidadania lança campanha Natal sem Fome no Aterro do Flamengo(Tomaz Silva/Agência Brasil)

Rio de Janeiro – Ação da Cidadania lança campanha Natal sem Fome no Aterro do Flamengo- Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil

Uma das primeiras organizações a trabalhar com o combate à fome no país é a Ação da Cidadania, criada em 1993, a partir de um grande chamado feito pelo sociólogo Herbert de Souza (1935-1997), o Betinho. 

“A Ação da Cidadania foi, se não a primeira, uma das primeiras organizações da sociedade civil a tratar de maneira específica e profunda a questão da insegurança alimentar”, disse Rodrigo “Kiko” Afonso, diretor executivo da entidade.

“Muitas das legislações que existem hoje são baseadas na luta do Betinho de combate à fome”, acrescentou, lembrando que o sociólogo foi também um dos idealizadores do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão criado em 1993 com a missão de auxiliar o governo federal na definição de políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional da população, garantindo o acesso à alimentação saudável e adequada a todos os brasileiros. O Consea chegou a ser extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, mas foi recriado no fim do mês de fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conhecida principalmente pelas doações de donativos e por campanhas como o Natal sem Fome, Brasil Sem Fome e o SOS Emergências, a Ação da Cidadania atua sem receber quaisquer recursos públicos.

“Nossos recursos vêm de doações de pessoas físicas, de empresas e de organizações nacionais e internacionais. O único recurso público que pode trafegar pela Ação da Cidadania é por lei de incentivo”, disse Afonso.

Rio de Janeiro - Ação da Cidadania lança campanha Natal sem Fome no Aterro do Flamengo(Tomaz Silva/Agência Brasil)

Rio de Janeiro – Ação da Cidadania lança campanha Natal sem Fome no Aterro do Flamengo – Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil

O trabalho desenvolvido pela organização, no entanto, não se resume a essas campanhas. “Hoje somos uma potência nesse processo de luta contra a fome. A gente não só distribui cestas, que é como normalmente somos conhecidos. A gente é uma das principais entidades brasileiras na questão de políticas públicas e lutas de advocacy na área de segurança alimentar. Também somos uma potência na área de formação de lideranças e agentes públicos na temática de segurança alimentar no Brasil”, ressaltou.

No futuro, destacou Afonso, a organização pretende montar a maior rede de banco de alimentos de cozinha solidária do Brasil.

“A Ação da Cidadania, pela história que tem, conseguiu superar o desafio da sobrevivência. Hoje conseguimos sobreviver com as doações recorrentes que a gente recebe de pessoas físicas e instituições. Além disso, conseguimos criar um fundo patrimonial da Ação da Cidadania, chamado de Fundo Betinho, que consegue garantir a sustentabilidade da organização no longo prazo.”

“O nosso desafio e da sociedade como um todo é chegar a um modelo de captação de recursos e de atuação que garanta a independência da organização para que ela possa atuar em suas temáticas de forma independente e contínua. Nós, felizmente, conseguimos isso”, falou Afonso.

Coletivo Banquetaço

São Paulo (SP) - ESPECIAL - Ação do Coletivo Banquetaço em 27 de fevereiro na cidade de Mauá, na Grande São Paul - Foto: Coletivo Banquetaço/Divulgação

São Paulo (SP) – Ação do Coletivo Banquetaço em 27 de fevereiro na cidade de Mauá, na Grande São Paulo – Foto: Coletivo Banquetaço/Divulgação

Em outubro de 2017, o então prefeito de São Paulo, João Doria, anunciou que pretendia incluir na merenda escolar a farinata – uma farinha feita com alimentos perto da validade que seriam descartados por produtores ou revendedores. À época, o governo alegou que a farinata era como um “alimento completo”, com proteínas, vitaminas e minerais e que seria oferecida em forma de biscoitos e também usada em pães, bolos e massas. 

O anúncio gerou polêmica e dessas críticas acabou surgindo Coletivo Banquetaço. Formado por pessoas ligadas à área de alimentação, como chefes de cozinha famosos, merendeiras, cozinheiras e pessoas que estudam nutrição e gastronomia, o coletivo surgiu como uma crítica ao projeto de Doria.

“A farinata até poderia alimentar, mas era uma ração. Ela seria só para nutrir o corpo: é como dar uma ração para um passarinho ou para um animal. Vai matar a fome, mas a fome tem muito mais a ver com a necessidade de compartilhamento de mesa, com a qualidade do alimento que se come, em como você come”, explicou Maria Claudia Gavioli, conhecida como Clau Gavioli, assessora de comunicação da organização.

“O Banquetaço é um coletivo para influência de políticas públicas. Ele trabalha com a ideia de fortalecer a defesa do direito humano à alimentação adequada. Quando a gente fala em alimentação adequada, estamos falando de comida e não simplesmente de ingredientes ou alimento. Quando comemos, a gente leva em consideração que existe uma cultura alimentar para que as pessoas comam de acordo com aquilo que elas aprenderam em suas comunidades, com aquilo que faz bem para nutrir o corpo fisicamente e que faça sentido como comida”, disse.

São Paulo (SP) - ESPECIAL - Ação do Coletivo Banquetaço em 27 de fevereiro na cidade de Mauá, na Grande São Paul - Foto: Coletivo Banquetaço/Divulgação

São Paulo (SP) – Ação do Coletivo Banquetaço em 27 de fevereiro na cidade de Mauá, na Grande São Paul – Foto: Coletivo Banquetaço/Divulgação

Para lutar contra a ideia da farinata, as pessoas que formam o coletivo decidiram que, em vez de oferecer ração às pessoas, ofereceriam um banquete com “comida, entretenimento e cultura”.

“A ideia do Banquetaço é que não seja oferecida apenas comida de qualidade, ou seja, limpa, justa, com qualidade e vinda do produtor que está próximo, sem ser ultraprocessada ou industrializada. Além da comida, a ideia é promover uma grande confraternização entre as pessoas, compartilhando o alimento e o entretenimento”, afirmou.

As ações promovidas pelo coletivo são pontuais, sem data definida. No mês passado, por exemplo, foi promovido um evento para celebrar o retorno do Consea.

“Quando ele [o ex-presidente Jair Bolsonaro] desfez o Consea, imediatamente as pessoas começaram a se mobilizar e foi apresentada a ideia de realizar um Banquetaço, no dia 27 de fevereiro de 2019, aqui na cidade de São Paulo, na Praça da República. Foi um sucesso. Por isso, nesse ano de 2023, a gente repetiu o mesmo evento, também no dia 27 de fevereiro, e veio a calhar com o presidente Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] dizendo que ia reinstalar os Conseas. Então, no último dia 27, fizemos uma festa para comemorar.”

São Paulo (SP) - ESPECIAL - Ação do Coletivo Banquetaço em 27 de fevereiro na cidade de Mauá, na Grande São Paul - Foto: Coletivo Banquetaço/Divulgação

Banquetaço  , por Coletivo Banquetaço/Divulgação

As ações também variam podendo ser um banquetaço ou um marmitaço, dependendo da ocasião. O que elas têm em comum é que sempre são gratuitas, articuladas por grupos no WhatsApp e realizadas por meio de doações.

“É tudo via WhatsApp e cada um no seu pedaço, uma centralização descentralizada: a gente está lá no WhatsApp, mas a gente sai falando com a colega do Piauí, ao mesmo tempo com a do Rio de Janeiro, aqui em São Paulo. Tem muitos homens também. Mas a grande maioria é a mulherada, que quer cozinhar e vai atrás das coisas. Tem lá o grupo que cuida da comunicação, que cuida de doações, da cozinha. E tem o grupo de cada estado”, explicou.

“Organicamente, as coisas vão acontecendo. A gente inclusive fala que é aí que a mágica acontece porque é muita gente envolvida, buscando comida de todos os lados. Um busca um ingrediente aqui, o outro busca um relacionamento do outro lado, o outro busca a água. E aí a coisa rola. Mas sempre com a ideia de fazer uma intervenção pública para sensibilizar a sociedade”, disse Clau.

Paróquia São Miguel Arcanjo

São Paulo, 03/03/2023, Padre Júlio Lancellotti na Paróquia de São Miguel Arcanjo, na Mooca, zona leste da capital. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

São Paulo, 03/03/2023, Padre Júlio Lancellotti na Paróquia de São Miguel Arcanjo, na Mooca, zona leste da capital. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Talvez a pessoa mais conhecida atualmente no Brasil pelo trabalho de combate à fome seja o padre Julio Lancellotti, que atua na Paróquia de São Miguel Arcanjo, na zona leste da capital paulista. Com mais de 40 anos de trabalho com a população em situação de rua, o padre é a figura de referência quando o assunto é resolver questões que afligem a população mais vulnerável: seja para encontrar um prato de comida, seja para ajudar a conseguir um emprego, para cobrar o Poder Público ou para oferecer um conforto espiritual.

Enquanto conversava com a reportagem da Agência Brasil, o padre foi interrompido numerosas vezes e, em nenhuma delas, deixou de atender quem precisava de ajuda. “Convivemos todos os dias com cerca de 500 a 600 pessoas”, disse.

“Partilhamos o pão que nós mesmos fazemos. Produzimos cerca de 3 mil pães por dia que são partilhados em vários pontos da cidade. Na Casa de Oração também temos o almoço: são entre 500 e 700 marmitex [oferecidos todos os dias]”, contou.

Tudo isso é oferecido pela igreja por meio de doações. “São tudo doações, mutirões, que a gente faz para juntar. A gente não tem nada oficial [de governos]”, destacou.

“A alimentação é um pretexto para conviver. O nosso objetivo é a convivência. A alimentação é uma necessidade objetiva, mas não somos distribuidores de comida. O alimento é uma forma de aproximação, uma forma de estar junto e perto e de, juntos, lutarmos para superar os problemas que atingem essa população.”

Problemas que, segundo o padre, só serão superados quando o Brasil conseguir distribuir a renda. 

“A fome é um dos sintomas da desigualdade. A desigualdade produz fome, abandono, miséria, falta de moradia, falta de possibilidade de trabalho. Todas essas questões estão ligadas umas com as outras. Com o alimento, nós nos relacionamos. É uma forma de nos relacionarmos e de dizer para o outro que ele é importante para mim.”

Encontrar caminhos

São Paulo (SP),16/03/2023 - Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) acampam na calçada do Viaduto do Chá, em à Prefeitura de São Paulo, para cobrar que o prefeito Ricardo Nunes cumpra promessas de construção de moradias

São Paulo (SP),16/03/2023 – Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) acampam na calçada do Viaduto do Chá, em frente à prefeitura de São Paulo – Fernando Frazão/Agência Brasil

Apesar da grande ajuda que oferecem às pessoas e às famílias vulneráveis, os movimentos, coletivos e organizações civis reconhecem que o trabalho que desenvolvem tem um caráter emergencial e não resolve o problema da fome no país.

“A gente tem que se olhar não como uma entidade que substitua o Estado em seus deveres. O Estado é obrigado a resolver esses problemas, não nós. Nós ajudamos porque queremos salvar vidas. A gente entende que a incompetência, a ingerência e as dificuldades do Poder Público acontecem e que as emergências são muito grandes para que só o Poder Público aja. Mas quem tem que resolver, quem é responsável por isso é o Poder Público”, ressaltou Afonso.

“O Brasil sabe como resolver [o problema da fome]. Nós já fizemos isso. O Brasil saiu de 32 milhões de brasileiros [com fome, em 1993] para 4 milhões [em 2014] com construção de políticas públicas e vontade política de resolver o problema. O Betinho sempre dizia isso, que a fome é um problema político, que a fome é um desejo político. Ela só acontece se o Poder Público quiser que ela aconteça. Hoje, o Estado brasileiro tem as políticas de segurança alimentar mais avançadas do mundo de combate à fome. Somos referência no mundo inteiro por conta dessas políticas. Mas quando elas não são aplicadas da forma correta, quando elas não são o foco político, a fome volta. E é isso o que aconteceu nos últimos anos”, destacou o diretor do Ação da Cidadania.

Clau Gavioli reforça que esse problema só será de fato resolvido com a distribuição de renda. “Como ativista e estudiosa da área de comida, sei que produzimos mais comida do que bocas que temos para alimentar. Essa é uma questão de distribuição [de alimento], de políticas públicas que deem acesso às pessoas. Estamos falando também de distribuição de renda, de dar condições para que as pessoas possam escolher aquilo que elas querem comprar. E quando você aumenta o poder aquisitivo do pobre, a primeira coisa que ele melhora é a alimentação, que é a questão da sobrevivência. Ninguém vai comprar roupa nova antes de por um alimento no prato do filho”, destacou.

“Realmente acho que podemos resolver o problema da fome porque nosso problema é muito mais de estrutura, de distribuição de renda, de oportunidades e de acesso ao alimento, do que de produção de alimento. Comida tem. A gente só precisa conseguir distribuir isso da melhor forma, distribuir de uma forma mais humana, mais consciente. Mas temos muito chão para percorrer porque tem muita gente que quer ter mais dinheiro no banco, mesmo que o vizinho não tenha o que comer.”

Para o padre Julio, embora a sociedade civil não consiga resolver o problema da fome, ela tem um papel importante na construção de soluções. “A importância é a gente estar organizado para exigir respostas, construir respostas e encontrar caminhos”.

Agência Brasil publica nesta terça-feira (21) a última parte do especial Prato Vazio: um retrato da fome no Brasil.

Por Agência Brasil

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Brasil

Lula sanciona lei que restringe uso de celular em escolas

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Medida vai entrar em vigor neste ano letivo

Por Agência Brasil

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.  

“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.

Brasília (DF), 13/01/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação Camilo Santana, durante a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 4.932/2024, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Brasília (DF), 13/01/2025 – Lula e Camilo Santana durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que restringe o uso de celular nas escolas – Ricardo Stuckert/PR

“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.

“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.

O que diz a lei

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.  

“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.

“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.

O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.

Brasília (DF), 13/01/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação Camilo Santana, durante a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 4.932/2024, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Brasília (DF), 13/01/2025 – Camilo Santana pede o engajamento dos pais – Ricardo Stuckert/PR

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.

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Reajuste do salário mínimo custará mais de R$ 4 bilhões aos cofres municipais em 2025, diz CNM

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A entidade afirma que mais de 2 milhões de cargos da esfera municipal contam com remuneração de até um salário mínimo e meio e devem ter reajuste

O salário mínimo do Brasil passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, em 2025. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse aumento de 7,5% custará R$ 4,41 bilhões aos cofres públicos municipais neste ano. A entidade afirma que mais de 2 milhões de cargos da esfera municipal contam com remuneração de até um salário mínimo e meio e devem ter o reajuste.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os municípios de pequeno porte são os mais afetados, já que adotam remunerações com valor próximo ao do salário mínimo. Além disso, ele alega que os entes estão gastando mais com folha de pagamento devido ao excesso de novas atribuições repassadas por estados e pela União aos municípios. 

Os municípios dos estados da Bahia, do Ceará e de Minas Gerais contam com a maior quantidade de servidores municipais que recebem até um salário mínimo e meio. As cidades desses três estados concentram mais de 30% do total de servidores municipais levantados.

Por outro lado, municípios do Acre, do Amapá e de Roraima possuem o menor número de servidores municipais dentro desta faixa salarial. Juntas, essas unidades da federação representam somente 1% do total.

Limite de gastos 

Diante desse quadro, a CNM manifesta preocupação com reajustes salariais, pelo risco de ultrapassar limites de gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo que prevê a legislação, os entes que excedem essas despesas em 60% da Receita Corrente Líquida ficam sujeitos a algumas penalidades, como, por exemplo, a proibição de admissão de novos servidores. 

FPM: municípios recebem R$ 5,6 bi nesta sexta (10); especialista orienta cautela a novos prefeitos

De acordo com o levantamento, em 2023, 25% dos municípios do país tinham algum alerta acerca de gasto de pessoal no primeiro quadrimestre. Ao fim daquele ano, o percentual ficou em 22%. Já em 2024, entre janeiro e agosto, o primeiro quadrimestre ficou em 18% e o segundo, em 12%. 

A CNM também destaca que existe uma nova política de valorização do salário mínimo – estabelecida como parte do pacote de cortes de gastos do governo federal. A norma estabelece que o aumento real do salário mínimo ficará limitado a 2,5%.

Fonte: Brasil 61

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É verdade que o Pix vai ser taxado?

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Ao Brasil 61, a Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade informou que a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 não implica diretamente em aumento de impostos

O anúncio das novas regras da Receita Federal sobre o monitoramento das operações realizadas via Pix e cartão de crédito gerou uma série de dúvidas aos usuários. Nas redes sociais, por exemplo, uma onda de informação no sentido de que o Pix seria taxado foi difundida. No entanto, o Governo Federal esclareceu, por meio de nota, que a medida não cria novo imposto sobre as operações.

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou, em vídeo publicado na última quinta-feira (9), que não haverá taxação sobre a utilização dos recursos do Pix e nem sobre a compra de dólar. 

“Se está circulando uma fake news, isso prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia. Essas coisas estão circulando e nem sempre as pessoas têm tempo de checar as informações. Essas coisas são mentirosas e, às vezes, eles misturam com alguma coisa que é verdadeira para confundir a opinião pública”, afirma.

Ao Brasil 61, a Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade informou que a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 não implica diretamente em aumento de impostos. “Ela estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações financeiras à Receita Federal por meio da e-Financeira, mas não altera as alíquotas de impostos existentes”, destacou em nota. 

Golpe da cobrança de taxa sobre Pix

A Receita Federal também tem alertado acerca de mais uma tentativa de golpe que circula, com utilização indevida do nome da instituição para dar credibilidade à fraude. De acordo com o órgão, os criminosos aproveitaram a onda de desinformações em relação à fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras para enganar a população e aplicar golpes. 

No caso, os golpistas informam que existe uma “suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil.” Eles alegam que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Além disso, costumam utilizar o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal.

Diante desses casos, o órgão divulgou uma série de recomendações: 

  • Desconfie de mensagens suspeitas: não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais;
  • Evite clicar em links desconhecidos: links suspeitos podem direcionar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo;
  • Não abra arquivos anexos: anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas executáveis que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador;
  • Verifique a autenticidade: a Receita Federal utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial da Receita Federal como canais seguros de comunicação;
  • Combate à fake news: certifique-se da veracidade das informações antes de compartilhar.
     

Fonte: Brasil 61

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