Politica
Congresso: sessão pelo Bicentenário é marcada por defesa da democracia
Em uma sessão solene conjunta da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional comemorou o Bicentenário da Independência do Brasil, nesta quinta-feira (8). Em seu discurso, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou o caminho do Brasil até a sua independência e ressaltou o papel da Constituição Federal de 1988, com a qual, observou, o Brasil deu “uma guinada definitiva no sentido da liberdade e da democracia”. “Seus fundamentos, fortalecidos por meio do reconhecimento legítimo dos brasileiros aos Poderes constituídos, serviram e servirão para enfrentarmos alegóricos retrocessos antidemocráticos e eventuais ataques ao Estado de Direito e à democracia. Isso é irrefutável, isso é irreversível”, declarou.
Também presente à sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lembrou que este ano do Bicentenário da Independência brasileira coincide com o ano de eleições presidenciais e de eleições legislativas federais, distrital e estaduais. Nesse sentido falou do fortalecimento da democracia por meio do voto consciente. “[É] a chance de os cidadãos brasileiros, por meio do seu voto consciente, fortalecerem nossa democracia e este Parlamento de modo que ele continue a exercer a importante tarefa de acolher diferentes aspirações e transformá-las em balizas coletivas”, disse.
Outras autoridades
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Augusto Aras, além de parlamentares e representantes de delegações de vários países, entre as quais o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo também participaram da sessão.
O evento constava na agenda do presidente Jair Bolsonaro, mas ele não compareceu nem informou o motivo da ausência. Entre os ex-presidentes da República, José Sarney e Michel Temer compareceram. Já Fernando Collor de Melo, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff justificaram suas ausências e enviaram mensagens pela data.
Ontem (7), em meio às comemorações do Bicentenário, os presidentes da Câmara e do Senado se manifestaram nas redes sociais sobre o assunto. Ambos não estiveram presentes no desfile cívico realizado na Esplanada dos Ministérios.
Pelo Twitter, Arthur Lira destacou o histórico da data. “Há 200 anos, começava a nascer o Brasil de hoje, com um futuro de desafios, decisões difíceis, mas necessárias e grandes conquistas a alcançar. O 7 de Setembro de 200 anos atrás continua ecoando nas ações e nos compromissos de todos! O Brasil independente é sempre o que olha para frente”, afirmou.
Pacheco também ressaltou as comemorações de 7 de Setembro. “As comemorações deste 7 de setembro, que marca os 200 anos da Independência do Brasil, precisam ser pacíficas, respeitosas e celebrar o amor à pátria, à democracia e ao Estado de Direito”, escreveu.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, também deu declarações sobre o 7 de Setembro.
“O Bicentenário de nossa independência merece ser comemorado com muito orgulho e honra por todos os brasileiros e brasileiras, pois há 200 anos demos início à construção de um Brasil livre e à histórica marcha pela concretização de nosso Estado Democrático de Direito”, declarou.
Discurso
O presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, participou ontem das comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro. Na capital federal, ele assistiu ao desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios. Em seguida, discursou para apoiadores no alto de um trio elétrico instalado na Esplanada.
Ele destacou o desempenho da economia brasileira após a pandemia e disse que o Brasil conseguiu criar empregos e segurar a inflação nos últimos meses. “Quando parecia que tudo estava perdido para o mundo, eis que o Brasil ressurge, com uma economia pujante. Com uma das gasolinas mais baratas do mundo. Com um dos programas sociais mais abrangentes do mundo, que é o Auxílio Brasil. Com recorde na criação de empregos. Com inflação despencando”, disse.
Ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro e do empresário Luciano Hang, o presidente ressaltou que é obrigação de toda a população atuar conforme a Constituição. “É obrigação de todos jogarem dentro das quatro linhas da nossa Constituição. Com uma reeleição, traremos para dentro dessas quatro linhas todos aqueles que ousam ficar fora dela. Tenho certeza, nesta Esplanada. Aqui é a origem das leis que mudam nosso país”, declarou.
O presidente pediu que os eleitores compareçam às urnas no dia 2 de outubro. “A vontade do povo se fará presente no próximo dia 2 de outubro. Vamos todos votar. Vamos convencer aqueles que pensam diferente de nós. Vamos convencê-los do que é melhor para o nosso Brasil.”
Bolsonaro, que levou uma facada no abdômen no dia 6 de setembro de 2018, durante a campanha à Presidência da República, em Juiz de Fora (MG), também agradeceu a sua “segunda vida”. “Obrigado, meu Deus, pela minha missão. Imbroxável, imbroxável, imbroxável, imbroxável. Obrigado pela minha segunda vida, pela missão que me deste, pelas mãos de 58 milhões de pessoas, para estar à frente do Executivo Federal.”
Repercussão
Nesta quinta-feira, o PDT ingressou com ação na Justiça Eleitoral pedindo a inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice-presidente, general Braga Netto, por abuso de poder e desvio de finalidade. De acordo com a ação, o candidato à reeleição usou o cargo para promover sua candidatura.
Por meio das redes sociais, Ciro Gomes, candidato pelo PDT à Presidência, definiu como “agressão diplomática” a presença do empresário Luciano Hang, que esteve ao lado do presidente, em vez do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, que está em visita oficial ao país. “Transformar uma solenidade cívico-militar num comício, com milhões de recursos públicos envolvidos. Olha, não existem mais lei no Brasil. Nós vamos representar [no Tribunal Superior Eleitoral]”.
O MDB, partido da candidata Simone Tebet, também ingressou com uma ação no TSE contra o candidato Jair Bolsonaro e seu partido, “por uso da máquina e discurso político nos atos públicos do Dia da Independência do Brasil”.
Outra ação no mesmos sentido foi protocolada pelo pelo União Brasil, partido da candidata Soraya Thronicke. “Não podemos admitir que sequestrem os nossos símbolos, e nossa esperança. Nem que façam do Dia da Independência uma data eleitoreira. A bandeira é nossa!”, disse a presidenciável no Twitter.
Candidato pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva disse que o dia da Independência foi usado para fazer “política eleitoral”. “O presidente da República utilizou o momento maior, que é os 200 anos da nossa Independência, para fazer campanha política.”
Por Agência Brasil
Neste domingo 24, a orla de Piaçabuçu ficou simplesmente lotada, para comemorar o aniversário do Rymes Lessa, em grande estilo, cercado pelo carinho e do abraço caloroso do povão. A festa foi um verdadeiro sucesso, contando com a presença de autoridades, como o Deputado Estadual Dudu Ronalsa, o Subsecretário de Cultura do Estado, Milton Muniz, e vereadores, secretários e lideranças.
A celebração foi marcada por uma atmosfera festiva e acolhedora. O evento contou com a animação da banda Édison Ribeiro e Pônei do Arrocha, que não deixou ninguém parado. Além disso, todos puderam desfrutar de um delicioso churrasco e cerveja à vontade, proporcionando momentos de alegria e descontração para todos os presentes.
Rymes Lessa, que também é pré-candidato na sucessão do atual prefeito Djalma Beltrão, tem demonstrado seu favoritismo junto à comunidade, que o prestigiou em seu aniversário, demonstrando apoio e confiança em seu trabalho e nas propostas de avançar ainda mais o município.
A comemoração do aniversário de Rymes Lessa não apenas marcou mais um ano de vida do Tesoureiro Municipal, mas também evidenciou a sua forte conexão com a povo e o apoio que vem recebendo em sua pré-candidatura. O comparecimento em massa dos moradores ressaltam a confiança e o respaldo que Rymes Lessa vem conquistando ao longo de sua trajetória.
confira as fotos:
https://drive.google.com/drive/folders/18DePp5q3Euqgx2Kb16LxqtJPByiaOMQ2?usp=drive_link
Veto foi confirmado pelo líder do governo no Congresso Nacional
Por Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.
A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.
Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.
“O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado”, destatou Randolfe Rodrigues.
Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.
“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.https://www.instagram.com/reel/C2avOJsuyNi/embed/?cr=1&v=14&wp=540&rd=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br&rp=%2Fpolitica%2Fnoticia%2F2024-01%2Flula-sanciona-orcamento-e-veta-r-56-bilhoes-em-emendas-parlamentares#%7B%22ci%22%3A0%2C%22os%22%3A6111.399999976158%2C%22ls%22%3A238.5999999642372%2C%22le%22%3A1218.2999999523163%7D
O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.
Salário mínimo
O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.
O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.
Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.
Fundo eleitoral
A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.
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