Conselho Tutelar Piaçabuçu e a importância da sua atuação
Antes mesmo do advento da pandemia e da necessidade da aplicação das medidas de distanciamento social, a violência doméstica e o abuso sexual infantil já eram crimes recorrentes no Brasil e no mundo. Compreendemos então, que a “culpa” do aumento dos casos que têm sido notificados durante o período da pandemia não se dá simplesmente pelo isolamento social em si, mas principalmente pela dificuldade de convivência familiar no ambiente do domicílio entre os componentes da família, que já existia e que se acentua diante da atual conjuntura devido a uma maior exposição.
A impulsividade diante das situações de conflito, a necessidade de demonstrar controle, mais o oportunismo pelo isolamento domiciliar dá lugar aos instintos de agressividade e brutalidade, muitas das vezes já intrínsecos no temperamento e personalidade dos agressores e abusadores. Vulneráveis e tendo que atender as restrições de circulação, essas vítimas se veem a mercê do domínio do criminoso, desprotegidas, com pouquíssimas condições de autodefesa, socorro e ajuda para o fim do martírio.
Para crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual, esse cenário se torna gradualmente mais grave, visto que muitas das revelações sobre os abusos sofridos acontecem no ambiente escolar, e com a suspensão das aulas presenciais devido a pandemia, perde-se a oportunidade desse espaço de uma escuta diferenciada e de credibilidade pela vítima.
O Conselho Tutelar de Piaçabuçu/al regulamentado por Lei Municipal nº 155, de 30 de setembro de 1997, vem por meio desta matéria, divulgar de forma transparente os casos que foram atendidos de forma presencial e remota.
Tendo um total de 261 atendimentos presencias e 208 atendimentos de forma remota, totalizando assim 479 atendimentos, que chegaram ao conhecimento dos Conselheiros Tutelares de Piaçabuçu, todos devidamente atendidos, com medidas aplicadas e encaminhadas para os órgãos competentes executa-las .
Em um ano atípico como o de 2020 muitas crianças e adolescentes de Piaçabuçu tiveram os seus direitos violados, este conselho tutelar não tem medido esforços para combater as inúmeras violações de direitos, juntamente com toda rede municipal que recepciona os atendimentos com o publico previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
TELEFONE PARA INFORMAÇÕES E DENÚNCIAS : 82- 9.9178-8047
Vale lembrar que as denúncias de violações contra crianças e adolescentes podem ser realizadas também através do telefone pelo Disk 100, de todo o território nacional.
A cidade de Piaçabuçu, localizada no litoral de Alagoas, foi cenário de um marco histórico para a comunidade LGBTQIA+. Durante a quarta edição do Projeto Registro para Todos, realizada pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas em parceria com a Prefeitura de Piaçabuçu, Rebecca Matos dos Santos se tornou a primeira mulher trans da cidade a oficializar a mudança de seu nome nos registros civis. Essa conquista é de enorme significado, tanto para Rebecca quanto para toda a sociedade.
Anteriormente registrada como José Guilherme Matos dos Santos, Rebecca vinha há anos lutando para que seu nome representasse sua verdadeira identidade. “Essa mudança não é apenas uma alteração no papel. Ela representa quem eu sou, me dá dignidade e respeito. Agora, eu finalmente posso dizer que estou completa”, declarou Rebecca em entrevista exclusiva.
O Projeto Registro para Todos é uma iniciativa que percorre diferentes cidades e regiões, oferecendo de maneira gratuita serviços de retificação de documentos, e esta edição foi especialmente importante para a comunidade trans de Piaçabuçu. A ação é essencial para pessoas trans, que enfrentam obstáculos e burocracias no reconhecimento de sua identidade de gênero. No caso de Rebecca, a mudança representa uma vitória em uma trajetória de desafios e conquistas.
Rebecca agora tem em mãos o documento que reflete sua verdadeira identidade. Com um sorriso, ela finaliza: “Esse nome é uma parte de quem eu sou. Com ele, espero inspirar outras pessoas a buscarem seu lugar, a acreditarem em seus direitos e, acima de tudo, a serem quem são de verdade.”
A quarta edição da caravana “Registro para Todos” chegou ao município de Piaçabuçu, Alagoas, nesta terça-feira (12), trazendo uma série de serviços essenciais para a população local. A ação é uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas e a Prefeitura de Piaçabuçu, por meio das Secretarias de Saúde e Assistência Social, e está sendo realizada na Praça São Francisco de Borja, no centro da cidade.
A iniciativa tem como objetivo garantir acesso a documentos importantes e promover a cidadania para os munícipes de Piaçabuçu. A caravana estará disponível também nesta quarta-feira (13), oferecendo uma gama de serviços, como emissão de primeira e segunda via de certidão de nascimento, segunda via de certidão de casamento, segunda via de certidão de óbito, além de alteração de prenome para maiores de 18 anos, abertura de carteira de trabalho digital, emissão de carteira de identidade, inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), inscrição no CadÚnico, emissão do cartão SUS e serviços de vacinação.
Para o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, a campanha busca ampliar o acesso da população à documentação básica, ao fornecer todos os aparatos necessários para a vida civil plena.
“É um programa social da Corregedoria Geral da Justiça que atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça e representa uma atividade de inclusão social, porque os cidadãos sem documentos não existem oficialmente. Nosso objetivo é atender a todos, principalmente aqueles que estão abaixo da linha da pobreza”, ressaltou Domingos Neto.
Durante o primeiro dia do evento, o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, Anderson Passos, esteve presente acompanhando o andamento dos trabalhos, juntamente com a Secretária de Assistência Social de Piaçabuçu, Suzane Araújo, que destacou a importância da ação para facilitar o acesso dos moradores a documentos e serviços essenciais.
A caravana “Registro para Todos” reforça o compromisso das instituições envolvidas em promover a cidadania e assegurar que todos tenham acesso à documentação básica, que é um direito fundamental. A expectativa é de que centenas de moradores aproveitem essa oportunidade para resolver pendências e garantir acesso facilitado a benefícios sociais e à saúde pública.
Nesta sexta-feira, dia 08, o povoado Potengy celebrou a conclusão do curso de Informática Básica. Realizado pela Prefeitura de Piaçabuçu em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), através da Secretaria de Assistência Social e do Programa Qualifica Piaçabuçu, o curso que teve a duração de uma semana, marcou a formação de 20 jovens, trazendo benefícios diretos para a comunidade local.
O curso proporcionou aos jovens do povoado conhecimentos essenciais em informática, abrindo portas para novas oportunidades tanto no âmbito profissional quanto pessoal. A cerimônia foi um momento de celebração e reconhecimento do esforço e dedicação de cada um dos participantes.
“Esta iniciativa é fundamental para promover a inclusão digital e oferecer ferramentas que permitam aos jovens se desenvolverem e contribuírem ainda mais para a nossa comunidade”, destacou o prefeito Djalma Beltrão.
Os concluintes irão receber o certificado de conclusão que estará disponivel em breve no sistema do Senar, simbolizando não apenas a aquisição de novas habilidades, mas também a esperança de um futuro com mais possibilidades. A parceria com o Senar foi essencial para a realização do curso, fornecendo infraestrutura e professores qualificados para garantir a melhor formação possível.
Com a deste curso no Potengy, a Prefeitura de Piaçabuçu reafirma seu compromisso com o desenvolvimento dos jovens, buscando sempre novas parcerias e iniciativas que possam contribuir para o crescimento e o bem-estar da população.