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Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: preconceito, falta de acessibilidade e de oportunidades são as maiores dificuldades

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 14 de outubro de 1992, e tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da inserção das pessoas com deficiência em diferentes aspectos sociais, como político, econômico e cultural. 

“É uma data de extrema importância para que a sociedade possa reavaliar cada atitude, melhorar suas ações e, assim, contribuir para um mundo menos preconceituoso e mais inclusivo. Esse também é um momento para que possamos cobrar das autoridades políticas que atendam de forma efetiva as pessoas com deficiência. É também uma oportunidade para incentivar as empresas privadas a desenvolverem projetos de capacitação e inclusão”, diz Glaucia Matos, oftalmologista especialista em deficiência visual.

De acordo com a ONU, as pessoas com deficiência representam 10% da população mundial, sendo necessário garantir boa qualidade de vida e dignidade para os que têm algum tipo de deficiência. No Brasil, existe o estatuto da pessoa com deficiência, que foi instituído pela Lei nº 13.146, em 6 de julho de 2015, com o intuito de promover a inclusão de forma igualitária para que o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais sejam assegurados. 

Apesar de terem direitos expressos em lei, em muitos lugares as pessoas com deficiência ainda enfrentam muitas dificuldades e preconceito. Segundo a médica fisiatra Regina Fornari, que atende em São José do Rio Preto, interior de São Paulo, são 5 os tipos de deficiência, e cada uma delas possui suas respectivas adversidades, porém existem questões em comum presentes em todas elas. “As deficiências são divididas em cinco tipos, a física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, mas podemos citar as péssimas condições como a falta de guias rebaixadas, inadequação de lojas e restaurantes, transporte não adaptado, ensino profissional precário, preconceito, diversas barreiras em prédios comerciais e públicos”, exemplifica.  

Acessibilidade e preconceito 

Renato Mariz Gonçalves foi vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), em 2011, e desenvolveu um tronco cerebral que é responsável pelos movimentos, fala, respiração e batimentos cardíacos. Hoje ele enfrenta dificuldades na fala e na locomoção. Sua esposa e cuidadora Sandra Issida conta que a questão da falta de acessibilidade em Lagoa Santa (MG), cidade onde mora o casal, é algo que Renato sofre bastante. “Em muitos lugares precisamos levar uma rampa portátil para ele acessar os locais, como por exemplo, o prédio onde ficava a sua fisioterapeuta”, explica.

Para Sandra, além da dificuldade com acessibilidade, as pessoas com deficiência ainda enfrentam muito preconceito.  “O preconceito e a discriminação ainda fazem parte da vida de pessoas com deficiência e criam obstáculos, como a falta de oportunidades no mercado de trabalho e o acesso à educação, apesar das políticas de reservas de vagas destinadas a esse grupo. O mercado de trabalho não está preparado para receber pessoas com deficiência, pois muitas empresas não estão abertas para tornarem seus escritórios acessíveis para essa população”, desabafa.  

Mercado de trabalho

A fisiatra Regina Fornari lembra que apesar de existirem leis que obrigam as instituições a empregarem pessoas com deficiência, pesquisas demonstram que apenas um em cada cinco adultos com deficiência está empregado. “Além disso, não basta empregá-las, é preciso tratar essas pessoas com respeito e não as menosprezar por conta de preconceitos”, acrescenta. 

Rafael Bonfim é um desses casos. O jornalista de 39 anos recebeu diagnóstico de paralisia cerebral aos 6 meses de idade e hoje utiliza cadeiras de rodas para se locomover. Para ele, as soluções de um ambiente de trabalho receptivo e favorável se constroem em diálogo com as pessoas com deficiência. 

Existem empresas que fazem um ótimo trabalho, outras que estão dando passos iniciais e outras que não sabem por onde começar, segundo ele. A falta de preparo pode se manifestar em pontos diferentes. Falta de acessibilidade na estrutura, ausência de intérprete de Libras, ou falta de tecnologia assistiva, por exemplo. Se um ambiente não está 100% pronto e um ajuste precisa ser feito, depois que alguém foi contratado, isso não necessariamente é ruim. 

“Se isso for feito num ambiente de diálogo e troca, com a participação da própria pessoa, é uma maneira de acolhimento. Nenhum espaço estará impecavelmente acessível, mas as pessoas que estão ali podem construir isso, em parceria com alguém com deficiência”, orienta. 

Oftalmologista de um instituto oftalmológico em Brasília, Glaucia Matos aponta que o mercado de trabalho deve estar aberto a empregar pessoas com deficiência. “Uma das questões mais frequentes para as pessoas com deficiência é o capacitismo e a falta de inclusão, seja na área profissional ou social. Pessoas com deficiência são capazes de desempenhar diversas atividades profissionais”, afirma. 

Primeiramente, é preciso de mais informações para que as pessoas tenham um conhecimento correto desse assunto. Outra forma é incentivar empresas a darem oportunidades a pessoas com deficiência, para diversificar as equipes e mostrar a capacidade delas. 

Ela relata a experiência de Viviane Queiroz na equipe do hospital, no setor de acessibilidade e visão subnormal. Além de desempenhar múltiplas funções, Viviane também dá treinamentos para funcionários e pacientes com deficiência visual.  “Percebemos que os funcionários e até mesmo os pacientes puderam constatar a desenvoltura dela. Ou seja, ter pessoas com deficiência na equipe ajuda no combate ao capacitismo e ao preconceito. Diariamente, é possível ver que uma pessoa com deficiência visual pode sim trabalhar e, mais ainda, pode sim ajudar a mudar a vida de outras pessoas que estão começando a enfrentar as mesmas dificuldades”, enfatiza. 

Tudo começa na educação

De acordo com Fornari, falta informação para que pessoas com deficiência tenham reconhecimento e sejam respeitadas, até mesmo em locais que acolham sua presença. “Muitas pessoas têm atitudes capacitistas por inferiorizar ou não entender a capacidade de cada cidadão com deficiência. As formas de tornar uma sociedade mais inclusiva, deve começar na escola, criando um ambiente preparado estruturalmente e acolhedor para receber as pessoas com deficiência. Também é preciso que cada vez mais se discuta esse tema em sala de aula, pois somente assim a população criará uma consciência cultural”, pontua. 

Fonte: Brasil 61

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Pé-de-Meia: nova parcela do incentivo para nascidos em janeiro e fevereiro é paga nesta segunda-feira (25)

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A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 25 de novembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem.  

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

Fonte: Brasil 61

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Barroso defende responsabilização de quem atenta contra a democracia

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Presidente do STF sinalizou ser contra anistia dos condenados de 8/01

Por agencia Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.

Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso disse que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil.  

“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil – a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.

O presidente também disse que o episódio mostra a periculosidade das pessoas com as quais a Corte lida.

“Apesar de estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisamos, como país e sociedade, de uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”, declarou.

Anistia

Barroso também citou os atos golpistas de 8 de janeiro e sinalizou ser contra a anistia aos condenados pela Corte.

“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, completou.

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram “largamente estimulados” pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.

“As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas”, disse.

Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.

“A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos”, completou.

Ataque

Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo. Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados.

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Com cursos de medicina negados, Norte e Nordeste têm maior carência de médicos

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Enquanto a média de profissionais médicos recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser de 3,73/1000 habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste do país têm menos de dois médicos por mil habitantes. É o que mostra um levantamento da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).

Estados como o Maranhão, na região Nordeste, e o Pará, na região Norte, contam com os menores índices de médicos por mil habitantes: 1,13 e 1,22, respectivamente. Outros estados também se destacam negativamente pela falta de profissionais, como o Piauí, com 1,40 médico, Acre, com 1,46 médico, Bahia, com 1,90 médico e Ceará, com 1,95 médico por mil habitantes.

Somando as regiões Norte e Nordeste, são mais de 71 milhões de habitantes e apenas 130 mil médicos, números que reforçam a carência de profissionais. 

Novos cursos negados

Para ampliar o número de cursos de Medicina e de vagas nessas regiões, diversos centros universitários pedem junto ao MEC, ou por meio de ações na justiça, a abertura dessas vagas. Só na última semana, segundo levantamento da AMIES, de 13 pedidos nas regiões Norte e Nordeste seis foram indeferidos pelo MEC. Os outros sete ainda estão em processamento.

São eles:

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Veja mais: Medicina: MEC nega abertura de 9 novos cursos; decisão impacta formação de médicos no país, defende entidade

O que sustenta as negativas?

Um dos motivos para o MEC indeferir os pedidos de aumento de vagas e abertura de novos cursos é que os municípios onde os cursos seriam abertos estão acima da recomendação da OCDE — de 3,73 médicos por mil habitantes. O que não justificaria a necessidade de novas instituições superiores de Medicina.  

Mas a AMIES contesta, pois o MEC está considerando apenas os municípios onde as faculdades seriam criadas e não a região de saúde que atenderia toda a população, explica a advogada.

“Esses indeferimentos, caso mantidos em esfera recursal, significam que os municípios e suas regiões de saúde deixarão de ganhar. Seja no curto prazo, com atendimento médico à população carente, que é realizado pelos estudantes, professores e tutores. Seja a longo prazo, com a não formação de profissionais que seriam inseridos no mercado de trabalho e os médicos que atenderiam em UPAs, hospitais e consultórios.”  

Os impactos para as cidades negadas

​Caso o Ministério da Educação mantenha o entendimento de que somente municípios com menos de 3,73 médicos por mil habitantes precisam de mais médicos, sem considerar os dados das regiões de saúde onde estão inseridos os municípios, poderão haver 43 pedidos de abertura de novos cursos de Medicina negados pelo MEC nos próximos meses. É o que aponta um levantamento da AMIES.

​Segundo a entidade, se essa expectativa for confirmada, essas regiões continuarão lutando com a falta de profissionais e deixarão de ter novos profissionais formados ao término do ciclo da graduação. 

“​Além disso, os municípios deixarão de arrecadar cerca de R$ 280 milhões ao longo de seis anos – período necessário para a conclusão do curso de Medicina. Esse valor representa uma média do que essas 43 instituições pagariam de impostos, caso recebessem a autorização de funcionamento do MEC.”

Fonte: Brasil 61

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