Brasil
Documentos mostram que ministério demorou um ano para entregar joias
Parte das joias que integrantes do governo de Jair Bolsonaro receberam de presente do governo da Arábia Saudita permaneceram indevidamente em posse do Ministério de Minas e Energia (MME) por mais de um ano. Documentos divulgados nos últimos dias pelo ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) Fábio Wajngarten revelam que o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República orientou o MME a entregar as joias ainda em 3 de novembro de 2021, dias após a chegada das peças no país.
A orientação, no entanto, só foi acatada em 29 de novembro de 2022, quando Antonio Carlos Ramos de Barros, na época assessor especial do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, entregou ao gabinete adjunto uma caixa contendo um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de rosário (masbaha).
Ainda não se sabe quem ingressou no país com esses objetos, mas segundo o próprio Albuquerque declarou em entrevistas a outros veículos de imprensa, eles faziam parte dos presentes que a comitiva brasileira que viajou a Arábia Saudita para participar de eventos oficiais recebeu das autoridades daquele país, entre 20 e 26 de outubro de 2021.
Outra caixa contendo um colar, um par de brincos, um anel, um relógio de pulso feminino e um pedestal no formato de um cavalo foi apreendida por agentes da Receita Federal quando a comitiva brasileira desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. As joias apreendidas estavam na mochila do então chefe do escritório de representação do MME no Rio de Janeiro, o militar Marcos André Soeiro. Apesar das várias tentativas do órgão, as joias femininas permaneceram retidas, em posse da Receita Federal, e agora servem de provas nas investigações sobre o caso.
Um dos documentos que Wajngarten compartilhou em sua conta pessoal no Twitter é uma cópia do Ofício nº 986, do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência. Nele, o então chefe do gabinete, Marcelo da Silva Vieira, explica à equipe do MME que “considerando a legislação vigente […], os presentes recebidos pelo senhor ministro de Minas e Energia [Bento Albuquerque], na qualidade de representante do presidente da República [Jair Bolsonaro], durante visita oficial ao Reino Unido da Arábia Saudita enquadram-se na condição de encaminhamento a este gabinete, para análise quanto à incorporação ao acervo privado do presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”.
Redigido e datado em 29 de outubro de 2021, o ofício só foi assinado por Vieira e enviado ao Ministério de Minas e Energia no dia 3 de novembro. Com a ressalva de que, além de entregar as joias masculinas para análise, os responsáveis deveriam registrá-las por meio do Formulário de Encaminhamento de Presentes para o presidente da República, detalhando o histórico de obtenção das peças.
No último sábado (4), a Receita Federal divulgou nota à imprensa em que afirma que, desde que as joias femininas foram apreendidas, não houve nenhuma tentativa de regularizá-las. Houve sequer, segundo a Receita, um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.
Na última segunda-feira (6), a Receita divulgou nova nota, informando que até esta semana não tinha tido conhecimento do ingresso no país de parte das joias trazidas pela comitiva brasileira. Após tomar ciência do fato pelos jornais, o órgão decidiu “tomar as providências cabíveis” para esclarecer o ocorrido, informando que a ação pode, em tese, configurar violação à legislação aduaneira por falta de declaração e recolhimento dos tributos.
A legislação brasileira estabelece que itens com valor superior a US$ 1 mil estão sujeitos à tributação quando ingressam em território nacional. Nesse caso, além do pagamento de 50% em impostos pelo valor dos bens, incidiria uma multa de 25% pela tentativa de entrada ilegal no país, ou seja, sem declaração às autoridades alfandegárias.
PF e CGU investigam
A Polícia Federal (PF) também abriu inquérito para investigar a suposta entrada ilegal de joias de alto valor no território brasileiro. A investigação será conduzida pela Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários da Superintendência em São Paulo. O delegado responsável por assumir a investigação do caso é Adalto Ismael Rodrigues Machado, da delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal de São Paulo.
Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou Investigação Preliminar Sumária (IPS) para apurar a eventual participação de servidores públicos no episódio.
Outro lado
A Agência Brasil perguntou aos atuais gestores do Ministério de Minas e Energia a razão de as joias que a comitiva não entregou à Receita terem demorado tanto a ser entregues ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica. A reportagem também questionou à Presidência o atual paradeiro do conjunto de joias masculinas. Em resposta, o MME disse que “a questão está sendo investigada pelos órgãos responsáveis – Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal –, que contam com ampla e irrestrita colaboração da atual gestão da pasta”.
O ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) Fábio Wajngarten não retornou as mensagens da Agência Brasil a fim de esclarecer a procedência dos documentos compartilhados.
Após a divulgação das denúncias, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma postagem em sua conta no Instagram para comentar o assunto. Ela chegou a ironizar o caso. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus!”, escreveu.
Já o ex-presidente Jair Bolsonaro negou qualquer ilegalidade. À CNN, ele afirmou que as joias iriam para o acervo da Presidência. “Estou sendo acusado de um presente que não pedi, nem recebi. Vocês vão longe mesmo, hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão”.
Em nota, a assessoria do ex-ministro Bento Albuquerque informou que as joias eram “presentes institucionais destinados à representação brasileira integrada por comitiva do Ministério de Minas e Energia – portanto, ao Estado brasileiro. E que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido”. A afirmação difere das declarações anteriores que o jornal Folha de S.Paulo atribuiu a Albuquerque – segundo o jornal, anteriormente, o ex-ministro teria confirmado que as joias eram um presente do governo saudita a Michelle Bolsonaro.
Por Agência Brasil
Presidente do STF sinalizou ser contra anistia dos condenados de 8/01
Por agencia Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.
Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso disse que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil.
“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil – a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.
O presidente também disse que o episódio mostra a periculosidade das pessoas com as quais a Corte lida.
“Apesar de estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisamos, como país e sociedade, de uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”, declarou.
Anistia
Barroso também citou os atos golpistas de 8 de janeiro e sinalizou ser contra a anistia aos condenados pela Corte.
“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, completou.
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram “largamente estimulados” pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.
“As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas”, disse.
Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.
“A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos”, completou.
Ataque
Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo. Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Enquanto a média de profissionais médicos recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser de 3,73/1000 habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste do país têm menos de dois médicos por mil habitantes. É o que mostra um levantamento da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).
Estados como o Maranhão, na região Nordeste, e o Pará, na região Norte, contam com os menores índices de médicos por mil habitantes: 1,13 e 1,22, respectivamente. Outros estados também se destacam negativamente pela falta de profissionais, como o Piauí, com 1,40 médico, Acre, com 1,46 médico, Bahia, com 1,90 médico e Ceará, com 1,95 médico por mil habitantes.
Somando as regiões Norte e Nordeste, são mais de 71 milhões de habitantes e apenas 130 mil médicos, números que reforçam a carência de profissionais.
Novos cursos negados
Para ampliar o número de cursos de Medicina e de vagas nessas regiões, diversos centros universitários pedem junto ao MEC, ou por meio de ações na justiça, a abertura dessas vagas. Só na última semana, segundo levantamento da AMIES, de 13 pedidos nas regiões Norte e Nordeste seis foram indeferidos pelo MEC. Os outros sete ainda estão em processamento.
São eles:
O que sustenta as negativas?
Um dos motivos para o MEC indeferir os pedidos de aumento de vagas e abertura de novos cursos é que os municípios onde os cursos seriam abertos estão acima da recomendação da OCDE — de 3,73 médicos por mil habitantes. O que não justificaria a necessidade de novas instituições superiores de Medicina.
Mas a AMIES contesta, pois o MEC está considerando apenas os municípios onde as faculdades seriam criadas e não a região de saúde que atenderia toda a população, explica a advogada.
“Esses indeferimentos, caso mantidos em esfera recursal, significam que os municípios e suas regiões de saúde deixarão de ganhar. Seja no curto prazo, com atendimento médico à população carente, que é realizado pelos estudantes, professores e tutores. Seja a longo prazo, com a não formação de profissionais que seriam inseridos no mercado de trabalho e os médicos que atenderiam em UPAs, hospitais e consultórios.”
Os impactos para as cidades negadas
Caso o Ministério da Educação mantenha o entendimento de que somente municípios com menos de 3,73 médicos por mil habitantes precisam de mais médicos, sem considerar os dados das regiões de saúde onde estão inseridos os municípios, poderão haver 43 pedidos de abertura de novos cursos de Medicina negados pelo MEC nos próximos meses. É o que aponta um levantamento da AMIES.
Segundo a entidade, se essa expectativa for confirmada, essas regiões continuarão lutando com a falta de profissionais e deixarão de ter novos profissionais formados ao término do ciclo da graduação.
“Além disso, os municípios deixarão de arrecadar cerca de R$ 280 milhões ao longo de seis anos – período necessário para a conclusão do curso de Medicina. Esse valor representa uma média do que essas 43 instituições pagariam de impostos, caso recebessem a autorização de funcionamento do MEC.”
Fonte: Brasil 61
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