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FPM: Primeiro repasse de junho com alta de 26,8%

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O primeiro repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras brasileiras terá alta real de 26,8%. É a segunda alta expressiva consecutiva, uma vez que o último repasse de maio trouxe aumento de quase 25%. 

Na segunda-feira (10), os municípios partilham cerca de R$ 6,6 bilhões, enquanto no mesmo período do ano passado a transferência totalizou pouco mais de R$ 5,1 bilhões. Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor repassado será de R$ 1,6 bi. 

Especialista em orçamento público, Cesar Lima diz que, apesar de algumas quedas pontuais, o FPM deste ano tem crescido em relação ao ano passado. 

“Temos uma notícia muito boa para os nossos municípios: um aumento real, em relação ao mesmo decêndio do ano passado, de 26,8%. Ao que tudo indica, esse será um ano de recuperação para as finanças municipais, cabendo para os prefeitos uma boa gestão para que consigam fechar o ano no azul”, recomenda. 

Alívio

Presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa lembra que, nos últimos anos, a aprovação de reajustes salariais para os profissionais da saúde e da educação pelo Congresso Nacional pressionou as contas de boa parte das prefeituras, principalmente a folha de pagamento dos servidores públicos. 

Ele destaca que, nesse cenário, aumentos expressivos dos repasses do FPM ajudam a amenizar a situação.

“Não deixa de ser importante a previsão de um aumento acima de 26% para os cofres públicos. Isso ajudará, pelo menos, a amenizar as contas já obtidas junto à Previdência Social, junto à Receita Federal e alguns compromissos de pequenas obras que as prefeituras têm feito com recurso próprio. Eu vejo como de muita importância esse momento de alta do FPM, haja visto que nós tivemos perdas significativas nos últimos meses”, pontua. 

FPM: maio termina com saldo positivo para as prefeituras

Fonte: Brasil 61

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Brasil

Desvalorização do real está ligada a não cumprimento de metas pelo governo, diz especialista

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O real ultrapassou o peso argentino no último dia 17 de junho, passando a ser a moeda com a pior performance em 2024 entre os países emergentes. A moeda brasileira teve uma desvalorização de 10,54% frente ao dólar nos primeiros seis meses deste ano


O real ultrapassou o peso argentino passando a ser a moeda com a pior performance em 2024, entre os países emergentes, no último dia 17 de junho. A moeda brasileira teve uma desvalorização de 10,54% frente ao dólar nos primeiros seis meses deste ano. 

Dólar se mantém a R$ 5,45 na última cotação

O consultor econômico da Remessa Online, André Galhardo, contextualiza que a Argentina passa por um momento macroeconômico delicado e o Brasil está entre as 10 maiores economias do mundo. Porém, o especialista destaca alguns elementos que podem ser associados à baixa performance do real.

“Parte deste péssimo desempenho pode e deve ser associado aos problemas domésticos. A incerteza quanto ao cumprimento da meta fiscal, a incerteza em relação à troca de comando no Banco Central”, avalia Galhardo.

Países emergentes

Além do real, outras moedas dos países latino-americanos também perderam espaço para o dólar no mês de junho.

Confira o ranking com as maiores quedas das moedas emergentes frente ao dólar, com dados da Bloomberg (acumulado em 2024 às 16h de segunda-feira (17):

  • Brasil: -10,54%
  • Argentina: -10,48%
  • Turquia: -10,12%
  • México: -8,50%
  • Tailândia: -6,95%
  • Coreia do Sul: -6,52%
  • Indonésia: -5,67%
  • Colômbia: -4,87%
  • Chile: -5,73%
  • Hungria: -5,77%

De acordo com levantamento da agência classificadora de risco Austin Rating, com base em dados do Banco Central do Brasil (BC), a moeda brasileira superou, ainda, o peso argentino e é a 5ª moeda que mais perdeu valor frente ao dólar em 2024. Veja o ranking: 

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Fonte: Austin Rating, com dados do BC   

Motivos para a desvalorização do real

O economista Aurélio Trancoso avalia que o principal motivo da desvalorização do real é o não cumprimento das metas do governo brasileiro no arcabouço fiscal. Por outro lado, em relação à desvalorização da moeda brasileira frente ao peso argentino, Aurélio Trancoso destaca que no país argentino tem acontecido o oposto.

“Em relação à Argentina, é que as metas que foram traçadas pelo Milei estão sendo cumpridas. Ele está seguindo à risca, está conseguindo fazer quase tudo aquilo, tudo bem, está cortando na carne, mas ele está fazendo tudo aquilo (que prometeu), está diminuindo o tamanho do Estado. Ao contrário, nós estamos aumentando o tamanho do Estado”, afirma o economista.

Para ele, o Brasil também deveria cortar custos e diminuir a quantidade de ministérios. “O que ele (o governo brasileiro) deveria era não gastar mais do que ele arrecada. Esta é a primeira coisa. Começar a gastar menos do que está arrecadando. Segundo, reduzir o tamanho do Estado. Terceiro ponto, começar a entender ele tem que cortar custos. Só que você tem os lugares certos de cortar. O governo não pode cortar em educação, em saúde”, pontua Trancoso.

Aurélio Trancoso aponta outros possíveis motivos que refletem na desvalorização do real, como a insegurança jurídica e a desancoragem fiscal – quando o governo gasta mais do que arrecada. Segundo ele, a queda no valor da moeda brasileira, além de impactar o poder de compra dos brasileiros, também reflete negativamente na credibilidade internacional do país.

“Se eu tenho uma desvalorização da minha moeda, eu praticamente, primeiro perco credibilidade mundial. O Brasil, na hora de importar ou exportar produtos, principalmente importar produtos, vai importar produtos mais caros. O poder de compra do brasileiro começa a perder, a moeda começa a perder credibilidade no mercado internacional. O país perde credibilidade. A moeda começa a ser uma moeda fraca, sem valor. E, infelizmente, o país começa a perder credibilidade no mercado”, diz.

Perspectivas 

O diretor comercial na Line Bank BR, especialista em crédito empresarial, de Itu, município de São Paulo, Hélio Lima, ressalta a necessidade de equilíbrio fiscal para o país no atual cenário.

“Para os próximos meses, além da alta de preços, na mão contrária, a gente espera que o governo tome medidas que favoreçam o equilíbrio das contas brasileiras. A primeira medida que pede urgentemente que seja tomada é um ajuste fiscal no Brasil. Até porque o equilíbrio fiscal vai trazer também uma melhoria na balança comercial”, pontua.

Fonte: Brasil 61

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Enem 2024: prazo para encerramento das inscrições é prorrogado; saiba nova data

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Por agencia

A notícia da prorrogação das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) traz uma nova oportunidade para estudantes que buscam ingressar no ensino superior. Esta extensão do prazo é uma medida importante para garantir que todos tenham a chance de participar, especialmente em momentos de adversidade.

Novo Prazo de Inscrições

As inscrições para o ENEM foram estendidas por mais uma semana, com o novo prazo final sendo o dia 14 de junho. Esta decisão do Ministério da Educação visa ampliar as oportunidades para os candidatos, garantindo que mais pessoas possam se inscrever e participar do exame.

A prorrogação é particularmente significativa para os moradores do Rio Grande do Sul, que foram recentemente afetados por uma tragédia climática. Esta medida visa proporcionar a esses estudantes a chance de se reorganizarem e se inscreverem no exame.

Como Realizar a Inscrição

Para se inscrever no ENEM, os candidatos devem acessar a Página do Participante utilizando o login único do site Gov.br. É necessário pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 85, exceto para aqueles que conseguiram isenção do pagamento. Mesmo os isentos precisam completar o processo de inscrição para garantir sua participação.

A inscrição é um passo crucial para aqueles que desejam continuar seus estudos e buscar melhores oportunidades de carreira. Garantir que todos tenham a chance de se inscrever é uma prioridade do Ministério da Educação.

Manutenção das Datas das Provas

Apesar da prorrogação das inscrições, as datas das provas do ENEM permanecem inalteradas. As provas serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro, conforme o cronograma previamente estabelecido.

Manter as datas das provas inalteradas proporciona estabilidade aos candidatos, permitindo que continuem seus estudos e preparativos sem interrupções. A pontualidade na realização das provas é essencial para o calendário acadêmico das instituições de ensino superior.

Importância do ENEM

O ENEM é reconhecido como a principal porta de entrada para a graduação no Brasil. Através do exame, os estudantes podem concorrer a vagas em faculdades públicas e obter bolsas de estudo em instituições privadas, ampliando significativamente suas oportunidades de educação superior.

O exame é uma ferramenta crucial para democratizar o acesso ao ensino superior, proporcionando a estudantes de todas as regiões do país a chance de competir por uma educação de qualidade.

Impacto da Prorrogação

A prorrogação das inscrições do ENEM não apenas amplia o acesso ao exame, mas também reflete o compromisso do Ministério da Educação em adaptar-se às necessidades dos estudantes. Em tempos de adversidade, medidas como essa são essenciais para garantir que todos tenham a chance de participar e avançar em suas jornadas educacionais.

Essa decisão demonstra sensibilidade às condições enfrentadas pelos candidatos e reafirma a importância do ENEM como um instrumento de inclusão e acesso à educação superior.

A prorrogação das inscrições para o ENEM até o dia 14 de junho oferece uma nova oportunidade para os estudantes se prepararem e garantirem sua participação no exame. Com as datas das provas mantidas, os candidatos podem continuar seus estudos com tranquilidade. O ENEM continua a ser um pilar fundamental para o acesso à educação superior no Brasil.

Preparação para Provas de Alto Nível como o ENEM

Preparar-se para provas de alto nível, como o ENEM, requer planejamento, disciplina e estratégias eficazes. O primeiro passo é entender o formato da prova, as áreas de conhecimento cobradas e o peso de cada seção. Organize um cronograma de estudos que distribua o tempo de forma equilibrada entre todas as disciplinas, priorizando aquelas em que você tem mais dificuldade.

Crie um ambiente de estudo livre de distrações e estabeleça metas diárias e semanais para acompanhar seu progresso. Utilize materiais de estudo variados, como livros didáticos, apostilas, videoaulas e plataformas online que oferecem exercícios e simulados. Praticar com provas anteriores do ENEM é essencial para familiarizar-se com o estilo das questões e o tempo necessário para resolvê-las.

Outra estratégia importante é participar de grupos de estudo, onde é possível trocar conhecimentos e esclarecer dúvidas. Manter-se atualizado com as atualidades também é crucial, pois o ENEM frequentemente aborda temas contemporâneos em suas questões de redação e ciências humanas.

Além disso, cuide do seu bem-estar físico e mental. Durma bem, alimente-se de forma saudável e pratique atividades físicas regularmente. Técnicas de relaxamento e gerenciamento de estresse, como meditação ou yoga, podem ajudar a manter a calma durante o período de preparação e no dia da prova.

Finalmente, revise constantemente o que foi estudado e faça resumos para fixar melhor o conteúdo. A prática contínua e o aprimoramento das técnicas de estudo aumentarão suas chances de sucesso no ENEM e em outras provas de alto nível.

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Juiz considera inconstitucional taxa de uso de terrenos de marinha

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Por agencia Brasil |  Fernando Frazão/Agência Brasil

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou nesta segunda-feira (10) inconstitucional a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha no litoral brasileiro. A decisão foi proferida pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino. A liminar não é definitiva, e a União pode recorrer. 

Os terrenos de marinha estão localizados na faixa de 33 metros a partir da linha de maré alta, onde estão localizadas as praias e margens de lagos e rios. Os locais só podem ser ocupados com autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), mediante pagamento de uma taxa anual.  

Ação

A questão foi decidida em um processo que pede a anulação de uma dívida com o governo federal pela falta de pagamento da taxa pela ocupação de um imóvel.

Na decisão, o magistrado citou que há “insegurança jurídica” sobre a demarcação dos terrenos de marinha, cujos limites levam em conta informações da época imperial do Brasil.

“A caracterização do terreno de marinha tem como materialidade a dificílima definição da linha da preamar médio de 1831 para cada centímetro do litoral brasileiro, um dado técnico inexistente e rigorosamente impossível de ser recuperado, à míngua de registros históricos seguros”, afirmou.

O juiz também citou que a União “explora financeiramente” os terrenos.

“É necessária uma interpretação no mínimo hipócrita para afirmar pela possibilidade de resgate histórico dessa linha do preamar médio de 193 anos atrás, em cada átimo de um litoral gigantesco como o brasileiro, a partir de registros históricos escassos e imprecisos pela falta, à época, de equipamentos sofisticados que permitissem uma segura análise”, completou.

PEC

A decisão foi assinada em meio à discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro para estados, municípios e a iniciativa privada. 

Ontem (9), a PEC foi alvo de protestos na orla do Rio de Janeiro.

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