O seguro-defeso é o auxílio de um salário mínimo pago pelo INSS para pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte, durante os 4 meses em que a atividade fica proibida para garantir a reprodução dos peixes.

Por Jornal Nacional

Longe das disputas comerciais e tarifárias, brasileiros que vivem da pesca artesanal estão em dificuldades. A ajuda que eles recebem nessa época do ano, quando são proibidos de pescar, está atrasada.

Quem depende da pesca no Pantanal, como o pescador Jonas Pereira dos Santos, não sabe o que fazer para pagar as contas.

“É muito sofrimento. Todos os pescadores aí, ninguém está recebendo. Passando dificuldade. Muitos com luz atrasada, com água atrasada, passando fome”, diz.

O seguro-desemprego do pescador artesanal, mais conhecido como seguro-defeso, é um auxílio de um salário mínimo pago pelo INSS para as pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte, durante os quatro meses em que a atividade fica proibida para garantir a reprodução dos peixes.

Em Mato Grosso, a proibição começou no início de outubro e, em Mato Grosso do Sul, no início de novembro. Mas, até agora, a primeira parcela do auxílio não foi paga.

“Vai passar o Natal, passar o Ano Novo e a turma não recebeu”, afirma Valdivino Paulo da Cruz, tesoureiro da Colônia Z1.

O INSS informou que no dia 16 de setembro a lei que trata do benefício mundo, que, agora, umas das exigências é o registro biométrico do pescador, e que fez ajustes no sistema para processar os pedidos. O cadastro é feito nas colônias de pesca.

“Todo mundo fez a questão biométrica. Quem não tinha biometria, a gente já orientou, já está tudo pronto. A biometria é a coisa mais fácil, a gente já organizou tudo, está tudo pronto. É o INSS começar a analisar”, diz Sandra Ferreira, funcionária da Colônia Z1.

A previsão do INSS é começar a processar os pedidos no dia 20 de dezembro e iniciar os em janeiro de 2025. No último período de defeso, 1,265 milhão de pescadores receberam o benefício em todo o país.

Até que a situação se resolva, a pescadora Rosângela de Carvalho se vira como pode para tentar conseguir o básico.

Na manhã de hoje, no auditório da OAB Alagoas, em Maceió, Piaçabuçu foi reconhecida como uma das cidades destaque na 2ª edição do Prêmio Cria Alagoas, figurando entre as “Excelências Municipais em Indicadores”. O evento contou com a presença do prefeito Djalma Beltrão, que esteve acompanhado por representantes das áreas de saúde, assistência social e educação do município.

O município se destacou em cinco indicadores de saúde, dois de assistência social e um de educação, reafirmando o compromisso da gestão com o desenvolvimento humano e a melhoria contínua dos serviços públicos.

Em seu discurso, o prefeito Djalma Beltrão celebrou o reconhecimento e destacou o trabalho em equipe como pilar dessa conquista:

“Esse prêmio é um reflexo da dedicação de todos que compõem nossa gestão e do compromisso com o bem-estar da nossa população. Seguiremos trabalhando para que Piaçabuçu continue avançando e transformando vidas.”

O Prêmio Cria Alagoas, promovido pelo Governo do Estado, reconhece boas práticas de gestão municipal e incentiva o aprimoramento dos serviços essenciais. A conquista reforça o papel de Piaçabuçu como um exemplo de eficiência e inovação na administração pública.

PIAÇABUÇU DÁ UM IMPORTANTE PASSO NA PROTEÇÃO ÀS MULHERES E CONSUMIDORES

A Câmara de Vereadores de Piaçabuçu aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), no Plenário João José, por unanimidade, dois projetos de lei de grande relevância para o município, ambos oriundos do Executivo, liderado pelo prefeito Djalma Beltrão.

Criação da Secretaria Municipal da Mulher

O Projeto de Lei 18/2024, que transforma a antiga Coordenadoria da Mulher (criada em 2017) na Secretaria Municipal da Mulher, representa um marco para o município. A iniciativa fortalece as políticas públicas voltadas à proteção, prevenção e combate à violência contra a mulher, além de promover ações que valorizem e incluam as mulheres em todas as esferas sociais.

A vereadora Loura Amaral, entusiasta do projeto, destacou sua importância como avanço cultural e estratégico para Piaçabuçu. Segundo ela, “pensar nas mulheres de forma integrada e fortalecida é um compromisso com o futuro do município. A criação da Secretaria é um passo macro para proteger, incluir e valorizar a figura feminina em nossa sociedade.”

O presidente da Câmara, Ailton Vieira, também comemorou a aprovação da lei, ressaltando o compromisso do Legislativo com o progresso de Piaçabuçu. “A aprovação dessa Secretaria é uma demonstração de que estamos atentos às necessidades da nossa população. Este é um passo fundamental para garantir a proteção e os direitos das mulheres no município”, afirmou.

Criação do PROCON e do Conselho de Defesa do Consumidor

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Municipal n° 17/2024, que institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Esses novos órgãos serão fundamentais para mediar conflitos entre consumidores e fornecedores, garantindo a proteção dos direitos dos cidadãos de Piaçabuçu. A criação do PROCON também fortalecerá as relações de consumo, promovendo maior transparência e segurança para todos.

Compromisso com o Desenvolvimento

Esses dois projetos mostram o empenho da gestão municipal em promover o bem-estar e a cidadania no município. A administração do prefeito Djalma Beltrão, com o apoio unânime do Legislativo, segue investindo em iniciativas que impactam diretamente a vida dos piaçabuçuenses, reforçando o papel do governo como agente de transformação social.