Politica
Hélcio Bruno nega envolvimento em irregularidade na compra de vacina
O presidente do Instituto Força Brasil (IFB), militar da reserva Hélcio Bruno de Almeida, negou nesta terça-feira (10) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado qualquer irregularidade na reunião que serviu para negociar a compra de vacinas por meio da Davati Medical Supply com o Ministério da Saúde, em 12 de março de 2021. Apontado como responsável pela aproximação entre a Davati e o Ministério da Saúde, o tenente-coronel foi convocado pela comissão depois de ter participado de conversas em que foram discutidas ofertas de vacinas e ter sido alvo da CPI das Fake News no Congresso.
Agenda
Sobre a reunião do dia 12 de março, no Ministério da Saúde, da qual participaram também representantes da Davati, empresa que tentou vender vacinas sem ser representante da fabricante, Hélcio Bruno afirmou que aceitou compartilhar a data que tinha na agenda do ministério com a Davati a pedido do reverendo Amilton Gomes de Paula, presidente da organização não governamental (ONG) Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah). Aos senadores, o depoente disse que fez uma pesquisa na internet sobre a empresa e que na ocasião não encontrou “nada que a desabonasse”. Segundo o militar, somente nessa reunião conheceu os representantes da Davati, Cristiano Carvalho e Luiz Paulo Dominguetti. A intenção dele no encontro, destacou, era acelerar a venda de vacinas para o mercado privado, apesar da impossibilidade legislativa disso à época.
“Uma vez que o compartilhamento da reunião pré-agendada poderia acelerar a vacinação privada, e considerando que até então não havia qualquer elemento em desfavor da Davati, que certamente seria profundamente investigada pelo Ministério da Saúde antes de qualquer negociação, não se enxergou nenhum possível prejuízo no compartilhamento da agenda do IFB [Instituto Força Brasil], vislumbrando-se, por outro lado, um potencial benefício à vacinação do país”, justificou.
O militar da reserva também ressaltou que jamais participou de qualquer reunião ou encontro no qual teria sido oferecida ou solicitada vantagem indevida por quem quer que seja para a compra de imunizantes. O depoente acrescentou ainda que nunca esteve presente em qualquer jantar com Dominguetti, “muito menos” no que teria ocorrido em 25 de fevereiro, no restaurante Vasto, em Brasília. A CPI investiga se, nessa ocasião, teria sido pedida pelo então diretor de Logística do ministério, Roberto Dias, propina de US$ 1, por dose comprada, sobre 400 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca que estavam sendo oferecidas pela Daviti ao Ministério da Saúde. Dias nega a acusação.
Relações
Hélcio Bruno negou à CPI ter feito negócios com Roberto Dias, assim como conhecer o ex-assessor do Ministério da Saúde Marcelo Blanco, que estava no jantar em que teria havido o suposto pedido de propina. O depoente destacou ainda que nunca teve proximidade com o então secretário executivo da pasta, coronel Elcio Franco. “Nunca tive relação de amizade ou qualquer proximidade com o coronel Elcio Franco, apenas podendo eventualmente tê-lo encontrado em alguma solenidade militar de que não me recordo. Nunca frequentei a sua residência, não conheço a sua família, jamais almoçamos ou jantamos juntos, não fomos contemporâneos na Aman [Academia Militar das Agulhas Negras], e tampouco servimos [o Exército] juntos”, disse.
Especialista e autointitulado consultor de defesa e segurança, Hélcio Bruno se apresenta nas redes sociais como representante sênior da empresa Suntech Soluções de Inteligência, adquirida pela companhia israelense Verint Systems. Apesar disso, o militar da reserva negou ter atuado como representante comercial da Suntech junto ao Ministério da Defesa. A negativa foi em resposta ao senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que citou notícias que apontam que o tenente-coronel da reserva teria atuado como facilitador da empresa em um contrato de R$ 33 milhões com o ministério. “Como representante comercial jamais [atuei]. Sou consultor de defesa e segurança”, afirmou.
Habeas corpus
Amparado por habeas corpus concedido ontem (9) pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite que Hélcio Bruno de Almeida não responda a perguntas que possam incriminá-lo, ele se negou a responder vários pontos levantados por parlamentares. O depoente se calou, por exemplo, quando questionado sobre a natureza das atribuições do Instituto Força Brasil. Também não respondeu sobre sua relação com o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Alertado várias vezes por senadores de que não poderia se negar a responder questionamentos mais básicos que não o prejudicassem, o militar passou a responder a perguntas autorizadas pela sua defesa.
Por Agência Brasil
Neste domingo 24, a orla de Piaçabuçu ficou simplesmente lotada, para comemorar o aniversário do Rymes Lessa, em grande estilo, cercado pelo carinho e do abraço caloroso do povão. A festa foi um verdadeiro sucesso, contando com a presença de autoridades, como o Deputado Estadual Dudu Ronalsa, o Subsecretário de Cultura do Estado, Milton Muniz, e vereadores, secretários e lideranças.
A celebração foi marcada por uma atmosfera festiva e acolhedora. O evento contou com a animação da banda Édison Ribeiro e Pônei do Arrocha, que não deixou ninguém parado. Além disso, todos puderam desfrutar de um delicioso churrasco e cerveja à vontade, proporcionando momentos de alegria e descontração para todos os presentes.
Rymes Lessa, que também é pré-candidato na sucessão do atual prefeito Djalma Beltrão, tem demonstrado seu favoritismo junto à comunidade, que o prestigiou em seu aniversário, demonstrando apoio e confiança em seu trabalho e nas propostas de avançar ainda mais o município.
A comemoração do aniversário de Rymes Lessa não apenas marcou mais um ano de vida do Tesoureiro Municipal, mas também evidenciou a sua forte conexão com a povo e o apoio que vem recebendo em sua pré-candidatura. O comparecimento em massa dos moradores ressaltam a confiança e o respaldo que Rymes Lessa vem conquistando ao longo de sua trajetória.
confira as fotos:
https://drive.google.com/drive/folders/18DePp5q3Euqgx2Kb16LxqtJPByiaOMQ2?usp=drive_link
Veto foi confirmado pelo líder do governo no Congresso Nacional
Por Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.
A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.
Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.
“O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado”, destatou Randolfe Rodrigues.
Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.
“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.https://www.instagram.com/reel/C2avOJsuyNi/embed/?cr=1&v=14&wp=540&rd=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br&rp=%2Fpolitica%2Fnoticia%2F2024-01%2Flula-sanciona-orcamento-e-veta-r-56-bilhoes-em-emendas-parlamentares#%7B%22ci%22%3A0%2C%22os%22%3A6111.399999976158%2C%22ls%22%3A238.5999999642372%2C%22le%22%3A1218.2999999523163%7D
O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.
Salário mínimo
O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.
O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.
Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.
Fundo eleitoral
A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.
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