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Justiça: escolas particulares de SP pedem retorno às aulas do infantil

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No estado, só ensinos superior e médio voltaram presencialmente

Por Repórter da Agência Brasil –

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp) ingressou com uma ação civil pública na Justiça paulista pedindo o retorno imediato, na cidade de São Paulo, das aulas presenciais do ensino infantil e fundamental. No município, apenas os ensinos médio e superior estão liberados pela prefeitura a retornarem com as aulas presenciais, devido à pandemia do novo coronavírus. 

No momento, as escolas de ensino fundamental e infantil da cidade de São Paulo estão autorizadas pela administração municipal a oferecerem, presencialmente, apenas atividades extracurriculares.

 “O município adotou a esdrúxula iniciativa de, pelo Decreto Municipal n° 59.774, de 17 de setembro de 2020, permitir que as escolas abrissem em 07 de outubro de 2020 exclusivamente para atividades extracurriculares, como se a covid-19 contaminasse quem estuda português ou matemática, mas não quem estuda artes ou música. A falta de critério científico é total”, diz a ação movida pelo Sieeesp, protocolada na última terça-feira (10).

O sindicato das escolas pede ainda que os estabelecimentos de ensino da capital paulista passem a seguir exclusivamente as regras estipuladas pelo Plano São Paulo, do governo do estado, que liberou as aulas presenciais para todas as idades – mas deu às prefeituras liberdade de estipular sua própria regulação sobre o assunto.

“É imperiosa a concessão da liminar ora pleiteada de modo que seja garantido o imediato retorno das atividades escolares na rede privada de ensino no Município de São Paulo em atendimento aos parâmetros estabelecidos pelo Plano São Paulo por meio do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020 e Decreto Estadual nº 65.061, de 13 de julho de 2020. Afinal, lugar de criança é na escola”, diz a ação.

Sobre a definição do retorno apenas para o ensino médio, o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, disse, no final de outubro, que a maioria dos estudantes já tem descontinuado as medidas de quarentena. “A faixa etária do ensino médio, de 14 a 19 anos, já é uma população que está circulando na cidade”, argumentou. “Por isso, não teria tanto impacto na transmissibilidade de novos casos no município”.

Em nota, a prefeitura de São Paulo disse que o retorno das atividades está acontecendo de forma gradual e com o aval das autoridades de saúde. “A Procuradoria Geral do Município informa que não há nenhuma decisão judicial desfavorável à Municipalidade em ação coletiva ajuizada por sindicato.  A Municipalidade ainda não foi citada ou intimada em ação com este objeto”.

*Texto alterado às 19h54 para acréscimo de informações sobre nota da Prefeitura de São Paulo. 

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Alagoas

Crediamigo do Banco do Nordeste lança linha de crédito especial para microempreendedores

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Alagoas

Desenrola Crediamigo: Descontos para Regularização de Dívidas com até 96% de Redução

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Chegou a hora de regularização de dívidas com condições especiais. A campanha Desenrola Crediamigo oferece descontos a partir de 96% sobre os encargos para quem deseja liquidar suas dívidas antigas de forma individualizada. Para clientes com dívidas até o ano de 2022, o programa traz a oportunidade de regularizar o CPF e colocar as finanças em dia.

Para mais detalhes sobre as condições de regularização, o contato também é realizado pelo WhatsApp: (82) 98178-3799 (Unidade Crediamigo Penedo), com suporte para as cidades de Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova e Olho D’água Grande.

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Brasil

Barroso defende responsabilização de quem atenta contra a democracia

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Presidente do STF sinalizou ser contra anistia dos condenados de 8/01

Por agencia Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.

Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso disse que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil.  

“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil – a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.

O presidente também disse que o episódio mostra a periculosidade das pessoas com as quais a Corte lida.

“Apesar de estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisamos, como país e sociedade, de uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”, declarou.

Anistia

Barroso também citou os atos golpistas de 8 de janeiro e sinalizou ser contra a anistia aos condenados pela Corte.

“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, completou.

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram “largamente estimulados” pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.

“As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas”, disse.

Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.

“A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos”, completou.

Ataque

Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo. Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados.

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