Brasil
MEC vai formar professores para acolher alunos imigrantes e refugiados
O Ministério da Educação (MEC) vai preparar professores para facilitar o acolhimento de estudantes imigrantes e refugiados nas escolas. Para tanto, lançou hoje (9) um curso de capacitação que vai proporcionar ao docente a oportunidade de conhecer e aprofundar conhecimentos em relação à inserção destes grupos no ambiente escolar e multicultural brasileiro.
A capacitação terá carga de 80 horas, dividida em dois módulos, com conteúdo prático e teórico, que vai subsidiar a elaboração do material didático, pedagógico e literário de apoio à prática educativa para promover a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes.
O objetivo é viabilizar o contato dos professores com aspectos históricos, sociais, políticos e educacionais que permeiam a questão dos refugiados, fazendo uso de didática que auxilie no acolhimento dos alunos. O acesso às aulas será por meio da plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec).
Multiculturalismo
Segundo o ministério, a capacitação está alinhada ao contexto da Operação Acolhida, força-tarefa criada em março de 2018 para receber imigrantes e refugiados venezuelanos que chegavam ao Brasil.
Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo, a iniciativa ajudará escolas, gestores e professores “na tarefa de trabalhar o multiculturalismo, o que não é fácil”, disse, ao descrever algumas situações que testemunhou durante a ida à região de frentes da Operação Acolhida.
“Nas visitas, vimos comunidades indígenas venezuelanas sendo acolhidas por comunidades indígenas brasileiras”, lembrou, ao comentar a “dimensão estratégica”, o alcance e a importância desta operação.
Transversalidade
De acordo com o coordenador-geral do Comitê Geral para Refugiados do Ministério da Justiça, Bernardo Laferté, “a política migratória é uma política completamente transversal, que aborda todos os aspectos da vida, inclusive linguísticos”, disse.
“O aparato [para esta política] não é só estatal e governamental, mas de agências das Nações Unidas e da sociedade civil, presentes de maneira muito forte para acolher e integrar, porque todos aspectos da vida humana passam ali”, acrescentou. Ao entrar no país, o imigrante recebe CPF, carteira de trabalho e vacina, para então ficar “pronto para seguir vida”.
“Se ele tiver um filho, a criança será brasileira, e precisará ser integrada à sociedade, até por uma questão de política de longo prazo, uma vez que [as famílias] trazem conhecimentos que o brasileiro não tem. Isso é muito rico. Por isso, não podemos ver como custo. Até porque eles se somarão ao nosso mercado produtivo”, ressaltou.
De acordo com o diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação, Renato Brito, há 82,4 milhões de refugiados no mundo, dos quais metade são crianças. “Até 68% das crianças refugiadas acessam o sistema primário de educação, mas este número cai para 34% quando falamos do sistema secundário”, disse o diretor.
Barreiras
“Atualmente, há mais de 57 mil pessoas no Brasil reconhecidas como refugiadas. Infelizmente, as crianças refugiadas apresentam probabilidade 53% menor de estar na escola em comparado às crianças brasileiras. A dificuldade de acesso ao sistema escolar ocorre por fatores como barreiras burocráticas, sociais, culturais e principalmente linguísticas.” Segundo o diretor, é neste contexto que a formação, visando o acolhimento de imigrantes, se insere.
A Formação para Acolhimento de Imigrantes e Refugiados está, segundo o MEC, em consonância com a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC – Formação Continuada).
Por Agência Brasil
Brasil
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Presidente do STF sinalizou ser contra anistia dos condenados de 8/01
Por agencia Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.
Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso disse que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil.
“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil – a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.
O presidente também disse que o episódio mostra a periculosidade das pessoas com as quais a Corte lida.
“Apesar de estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisamos, como país e sociedade, de uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”, declarou.
Anistia
Barroso também citou os atos golpistas de 8 de janeiro e sinalizou ser contra a anistia aos condenados pela Corte.
“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, completou.
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram “largamente estimulados” pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.
“As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas”, disse.
Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.
“A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos”, completou.
Ataque
Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo. Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Enquanto a média de profissionais médicos recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser de 3,73/1000 habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste do país têm menos de dois médicos por mil habitantes. É o que mostra um levantamento da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).
Estados como o Maranhão, na região Nordeste, e o Pará, na região Norte, contam com os menores índices de médicos por mil habitantes: 1,13 e 1,22, respectivamente. Outros estados também se destacam negativamente pela falta de profissionais, como o Piauí, com 1,40 médico, Acre, com 1,46 médico, Bahia, com 1,90 médico e Ceará, com 1,95 médico por mil habitantes.
Somando as regiões Norte e Nordeste, são mais de 71 milhões de habitantes e apenas 130 mil médicos, números que reforçam a carência de profissionais.
Novos cursos negados
Para ampliar o número de cursos de Medicina e de vagas nessas regiões, diversos centros universitários pedem junto ao MEC, ou por meio de ações na justiça, a abertura dessas vagas. Só na última semana, segundo levantamento da AMIES, de 13 pedidos nas regiões Norte e Nordeste seis foram indeferidos pelo MEC. Os outros sete ainda estão em processamento.
São eles:
O que sustenta as negativas?
Um dos motivos para o MEC indeferir os pedidos de aumento de vagas e abertura de novos cursos é que os municípios onde os cursos seriam abertos estão acima da recomendação da OCDE — de 3,73 médicos por mil habitantes. O que não justificaria a necessidade de novas instituições superiores de Medicina.
Mas a AMIES contesta, pois o MEC está considerando apenas os municípios onde as faculdades seriam criadas e não a região de saúde que atenderia toda a população, explica a advogada.
“Esses indeferimentos, caso mantidos em esfera recursal, significam que os municípios e suas regiões de saúde deixarão de ganhar. Seja no curto prazo, com atendimento médico à população carente, que é realizado pelos estudantes, professores e tutores. Seja a longo prazo, com a não formação de profissionais que seriam inseridos no mercado de trabalho e os médicos que atenderiam em UPAs, hospitais e consultórios.”
Os impactos para as cidades negadas
Caso o Ministério da Educação mantenha o entendimento de que somente municípios com menos de 3,73 médicos por mil habitantes precisam de mais médicos, sem considerar os dados das regiões de saúde onde estão inseridos os municípios, poderão haver 43 pedidos de abertura de novos cursos de Medicina negados pelo MEC nos próximos meses. É o que aponta um levantamento da AMIES.
Segundo a entidade, se essa expectativa for confirmada, essas regiões continuarão lutando com a falta de profissionais e deixarão de ter novos profissionais formados ao término do ciclo da graduação.
“Além disso, os municípios deixarão de arrecadar cerca de R$ 280 milhões ao longo de seis anos – período necessário para a conclusão do curso de Medicina. Esse valor representa uma média do que essas 43 instituições pagariam de impostos, caso recebessem a autorização de funcionamento do MEC.”
Fonte: Brasil 61
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