Apesar de o Ministério das Comunicações anunciar que a partir de segunda-feira (2) os moradores de todos os 5,5 mil municípios do Brasil terão a implantação da tecnologia 5G – na faixa de 3,5 GHz – liberada em seus territórios, apenas cerca de 15% dos municípios brasileiros possuem leis atualizadas para o tema. Entre os entraves ao progresso da implantação da tecnologia no país, está o licenciamento definido pela legislação relacionada à infraestrutura de suporte, como as torres de telefonia.

O coordenador de infraestrutura do Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, destaca que a tecnologia da quinta geração precisa de novas antenas, que não estão previstas em grande parte das leis municipais.

“A tecnologia 5G exige uma quantidade muito maior de antenas do que temos hoje. A boa notícia é que essas antenas são menores e sua instalação, mais simples. Independentemente do tipo de infraestrutura que vai ser utilizada para instalar essas antenas, é necessário que essa infraestrutura de suporte esteja licenciada perante os municípios”, menciona.  

Ele completa, destacando a importância dos gestores municipais unirem esforços para a atualização das leis sobre infraestrutura.

“Para que isso aconteça, é preciso que o município tenha uma lei específica para as infraestruturas de suporte e telecomunicações, que nada mais são do que as torres de telefonia. Atualmente, no Brasil, nós temos somente cerca de 15% dos municípios com leis específicas para esse tema. Dessa forma, é preciso que os gestores. municipais, assim como a Câmara Municipal em todos os municípios, estejam atentos a esse tema para elaborar, aprovar e sancionar uma lei específica”, avalia.

Diogo Della Torres ressalta a necessidade de atualização da legislação municipal para tornar a instalação mais fácil nas localidades. O especialista sugere que o passo inicial é que os gestores se atentem a um projeto de lei sugerido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que figura como uma espécie de padrão para os municípios, com vistas a normatizar a instalação da infraestrutura necessária.

“É preciso que os municípios atualizem suas leis de antenas para facilitar a instalação da infraestrutura necessária para o 5G. A legislação federal contém diretrizes e a Anatel, por exemplo, disponibiliza um PL sugerido. O objetivo é conciliar a competência federal de legislar sobre telecomunicações com a competência municipal de legislar sobre o uso e ocupação do solo, visando a construção de um normativo municipal e de processos internos das prefeituras, que possibilitem que o investimento das operadoras se traduza em conectividade ao cidadão, em prazo razoável”, pondera.

Apesar das dificuldades na adaptação das legislações municipais, Diogo relembra que o prazo estabelecido no edital para atender todos os municípios brasileiros vai até 2030.

“As operadoras têm antecipado os compromissos, mas o prazo para o atendimento do 5G em todos os municípios brasileiros e outras 1.700 localidades, muitas vezes distantes da sede municipal, é no ano de 2030”, salienta.

Previsão do 5G na faixa 3,5GHz em todo o país

Segundo painel da Anatel, a região com maior número de municípios com 5G em 3,5GHz é o Sudeste, com 309 cidades, seguido do Sul, que totaliza 305 cidades. Já o Nordeste ocupa o terceiro lugar em número de municípios que já dispõem da tecnologia, somando 126. No Centro-Oeste há 64 cidades e na região Norte são 44. 

Segundo o coordenador de infraestrutura da Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, apesar da liberação da faixa para as operadoras operarem em todo o país ocorrer com antecedência com relação aos prazos do edital, isso não significa que todos os municípios restantes terão 5G nos próximos meses.

“Estamos concluindo essa atividade 14 meses antes do previsto, mas isso não significa que todos esses municípios que agora estão com essa autorização. Para instalação, terão 5G nos próximos meses. As operadoras seguem executando a ampliação da nova tecnologia, seguindo o cronograma da Anatel, de forma bastante antecipada, como vemos; a quantidade de cidades que já tem 5G supera aí a quantidade de 700, quando na data de hoje teríamos, de acordo com esse cronograma, somente as 27 capitais brasileiras”, pontua Diogo.

A região com mais usuários ativos na rede 5G na faixa 3,5GHz é o Sudeste, com 19,3 milhões de usuários – o que representa 54% do total. Confira o número de usuários do 5G por região:

• Norte: 2,2 mi
• Nordeste: 4,9
• Sul: 5 mi
• Sudeste: 19, 3 mi
• Centro-Oeste: 3,3 mi

Se forem consideradas as estações operando com a tecnologia 5G em todas as faixas, não só 3,5GHz, já são 1.019 municípios cobertos no país.

Acesse o mapa interativo com todos os municípios com sinal liberado:

5G no Brasil

A implantação da tecnologia 5G no Brasil começou em 2022 e Brasília foi a primeira capital a ter faixa de 3,5 GHz liberada.

O processo teve início com o edital do 5G, que estabeleceu as regras da licitação realizada no final de 2021. À época, foram fixados compromissos para que todos os  5.570 municípios do país tenham sinal 5G em pleno funcionamento até o final de 2029.

De acordo com a Anatel, o setor e o governo têm se esforçado para antecipar as ativações pelo país. O órgão informa, ainda, que à medida que as operadoras ativam novas cidades e aumentam a cobertura, há também maior estímulo para que o consumidor adquira um novo dispositivo que acesse a tecnologia.

Além disso, o Ministério das Comunicações anunciou que a liberação da faixa de 3,5 GHz para todo o país foi realizada 14 meses antes da data prevista no cronograma do Leilão 5G, lançado em 2021.

O representante do Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, informa que de todas as antenas credenciadas até hoje, 30% são antenas 5G. Apesar da expansão pelas operadoras, ele destaca a necessidade do acompanhamento da população a partir da troca de aparelhos que aceitam o 5G.

“Assim, pode-se dizer que pelo lado da oferta, o trabalho está adiantado, sendo necessário também acompanhar o lado da demanda, em que as trocas de aparelho vêm sendo realizadas de forma gradual”, destaca Diogo.

Outro fator referente à evolução do 5G no país é a rápida homologação dos dispositivos com suporte ao 5G a cada ano, conforme informou a Anatel em nota. Por exemplo, até julho de 2024, eram 195 modelos de telefones homologados – sendo que 70 deles foram registrados apenas este ano. Foram, ainda, 39 registros em 2023, 73 em 2022 e apenas 13 em 2021.

Vantagens da rede

Entre as vantagens de usufruir da rede 5G estão uma melhor conexão à internet, consequentemente às redes sociais, chamadas e aplicativos, como os dos bancos. 

Segundo Diogo Della Torres, a velocidade de download da rede 5G das operadoras brasileiras, em comparação a todas as operadoras do mundo, de acordo com os dados da OpenSignal, é a campeã. “O relatório da Ericsson, divulgado em novembro de 2024, apresenta que de 320 operadoras de todo o mundo, somente 20% implementaram o 5G puro, chamado standalone, que vem sendo instalado pelas operadoras brasileiras”, compartilha.
 

Fonte: Brasil 61

A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 2 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem.  

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

Fonte: Brasil 61

Mais de 17 milhões de beneficiários do INSS devem ter a comprovação automática de sua prova de vida este ano. A prova de vida — que garante a manutenção do recebimento dos benefícios de aposentadoria e pensão — continua sendo obrigatória. O que muda é que os beneficiários não precisarão mais ir aos bancos para fazer isso. 

É que desde janeiro do ano passado, passou a ser do INSS a responsabilidade de comprovar que o beneficiário está vivo. Desta forma, com dados que o Instituto recebe de outros órgãos públicos federais, o cruzamento de informações que constam na base do governo é suficiente para comprovação da vida. 

Exceção para 2024

Excepcionalmente este ano, a Portaria MPS nº 723, de 8 de março de 2024, do Ministério da Previdência Social, prevê que não haverá bloqueio de pagamentos do INSS a beneficiários que não fizerem a prova de vida até 31 de dezembro de 2024. Ainda assim, a aposentada  Ângela Cucolo, que recebe o benefício há 11 anos e não usa a biometria, foi até o banco fazer a renovação.

“Acabei de fazer minha prova de vida no banco, não demorou nem 10 minutos. É só levar o documento, apresentar e eles já fazem na hora. Vale lembrar que daqui um ano terei que voltar.” conta a aposentada.

Como explicou a dona  Ângela, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ou seja, ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela agora começa da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

É importante lembrar que, para comprovar a vida, o beneficiário até pode continuar fazendo a prova de vida nas agências bancárias ou em uma agência do INSS, mas isso não é mais necessário já que a comprovação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS. 

Prova de vida

Prevista pela Lei nº 8.212 a prova de vida existe desde 1991 e é uma forma de evitar golpes contra o sistema, explica o mestre de direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa.

“A prova de vida é feita para evitar fraudes. Era relativamente comum que uma pessoa que tinha um benefício morria e um filho, cuidador, parente, pegava aquele cartão e continuava recebendo o benefício por anos e anos. Por isso foi criada a prova de vida.” 

Para confirmar se a prova de vida está em dia e válida, a pessoa poderá acessar o aplicativo ou site Meu INSS ou ligar para a Central de Atendimento telefônico 135 para verificar a data da última confirmação de vida feita pelo INSS.

Fonte: Brasil 61