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Mercado livre pode baratear em até 10% a conta de energia dos consumidores mais pobres

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Dado é de estudo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Atualmente, as famílias inscritas no CadÚnico ou que possuem moradores atendidos pelo BPC já contam com um desconto de até 65% na fatura

A abertura do mercado de energia pode baratear a conta de luz dos consumidores de baixa renda. Atualmente, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que possuem moradores atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) já contam com um desconto de até 65% na fatura de energia, dependendo do consumo mensal. 

No entanto, caso passem a ter o direito de escolher o fornecedor de energia no mercado livre, poderiam obter entre 7,5% e 10% de desconto adicional. O dado faz parte do estudo “Portabilidade da conta de luz: impacto social e papel na transição energética justa”, elaborado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). 

Segundo a pesquisa, o desconto da tarifa social é aplicado de forma escalonada e decrescente, ou seja, quanto maior o consumo da família, menor é o desconto percebido. Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, explica as vantagens do mercado livre para os 15 milhões de consumidores de baixa renda no Brasil. 

“Os descontos hoje em geral da tarifa social variam de 23% a 65%. Se o preço da energia no mercado livre é 50% mais barato, os consumidores, que têm descontos de 23% a 49%, se beneficiariam se migrassem para o mercado livre.”

Ivan Camargo, professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB), explica que as tarifas do mercado livre são mais baratas devido à concorrência.

“Os vendedores de energia, tendo que concorrer para vender a sua energia, podem levar a um preço mais barato da energia. Isso vai beneficiar, por consequência, todos os consumidores, inclusive os consumidores de baixa renda.”

Os consumidores atendidos pela tarifa social possuem desconto na cobrança pelo uso do fio, ou seja, para estarem ligados à rede de distribuição — e também na própria energia elétrica consumida. 
Ao aderir ao mercado livre de energia, esse consumidor teria um desconto adicional, sem perder os benefícios que já possui, conforme explica o presidente-executivo da Abraceel.

“O mercado livre pode beneficiar esses consumidores na medida em que eles permanecem tendo acesso ao desconto no fio e tem um desconto adicional ao comprar energia mais barata no mercado livre. Mas nunca devem sair do programa de tarifa social de energia elétrica.”

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Universalização do mercado livre

Hoje, no Brasil, somente os grandes consumidores podem negociar livremente a compra de eletricidade no mercado livre. Criado na década de 1990, esse modelo só era permitido para quem tinha uma carga da ordem de 3 megawatts (MW). 

Ao longo dos anos, o Ministério de Minas e Energia reduziu os limites de carga para os consumidores comprarem no mercado livre. Atualmente o valor mínimo para entrar nesse mercado é de 500 quilowatts (kW). Em 2024, o mercado livre estará disponível para todos os consumidores do grupo tarifário A, de média e alta tensão.

Apesar do avanço, essa barreira poderia ter sido eliminada há 20 anos, já que a lei 9.074 de 1995, estabeleceu — entre outras normas — que a União poderia promover a abertura completa do mercado de energia elétrica 8 anos após a promulgação da lei. Ou seja, em julho de 2003. 

“Isso não foi feito até hoje por falta de vontade política, porque em algumas gestões do Ministério de Minas e Energia não houve o entendimento completo das vantagens e benefícios disso para a sociedade”, avalia o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira.

A universalização do mercado livre de energia é uma das propostas do projeto de lei 414/2021, que estabelece um novo marco legal para o setor elétrico. O texto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a criação de Comissão Temporária pela Mesa. 

Fonte: Brasil 61

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Alagoas

Crediamigo do Banco do Nordeste lança linha de crédito especial para microempreendedores

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O Crediamigo do Banco do Nordeste apresenta uma oportunidade exclusiva para microempreendedores que desejam impulsionar seu negócio no final do ano. Com a nova linha de crédito, além de benefícios como conta corrente gratuita e juros atrativos, o primeiro pagamento só será exigido em 2025.

Para aderir ao crédito, basta convidar dois amigos que também sejam microempreendedores, reunir documentos básicos (RG, CPF e comprovante de residência) e agendar a visita de um agente do Crediamigo em sua casa ou comércio. Em destaque, a campanha Black Friday Crediamigo oferece taxas de juros a partir de 2,37% ao mês e até 60 dias para o primeiro pagamento.

Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp: (82) 98178-3799 (Unidade Crediamigo Penedo), com atendimento para as cidades de Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova e Olho D’água Grande.

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Alagoas

Desenrola Crediamigo: Descontos para Regularização de Dívidas com até 96% de Redução

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Chegou a hora de regularização de dívidas com condições especiais. A campanha Desenrola Crediamigo oferece descontos a partir de 96% sobre os encargos para quem deseja liquidar suas dívidas antigas de forma individualizada. Para clientes com dívidas até o ano de 2022, o programa traz a oportunidade de regularizar o CPF e colocar as finanças em dia.

Para mais detalhes sobre as condições de regularização, o contato também é realizado pelo WhatsApp: (82) 98178-3799 (Unidade Crediamigo Penedo), com suporte para as cidades de Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova e Olho D’água Grande.

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Brasil

Barroso defende responsabilização de quem atenta contra a democracia

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Presidente do STF sinalizou ser contra anistia dos condenados de 8/01

Por agencia Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.

Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso disse que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil.  

“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil – a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.

O presidente também disse que o episódio mostra a periculosidade das pessoas com as quais a Corte lida.

“Apesar de estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisamos, como país e sociedade, de uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”, declarou.

Anistia

Barroso também citou os atos golpistas de 8 de janeiro e sinalizou ser contra a anistia aos condenados pela Corte.

“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, completou.

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram “largamente estimulados” pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.

“As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas”, disse.

Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.

“A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos”, completou.

Ataque

Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo. Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados.

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