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Alagoas

Município de Rio Largo deve indenizar mulher por diagnosticar gravidez inexistente

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A 1ª Vara de Rio Largo condenou o Município de Rio Largo a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma mulher que foi diagnosticada incorretamente por uma clínica do Município com quatro meses de gravidez, mesmo já tendo feito cirurgia para não ter filhos. A decisão, proferida nesta segunda-feira (10), é da juíza Marclí Guimarães de Aguiar.

No processo, a mulher relata ter passado por uma laqueadura há mais de 23 anos, cirurgia que consiste em amarrar ou cortar as trompas da paciente. No entanto, ela foi surpreendida ao realizar um exame de ultrassonografia em uma clínica do Município, no dia 11 de agosto de 2020, e ser diagnosticada com 18 semanas e 4 dias de gestação.

A mulher procurou algum responsável da clínica para explicar o ocorrido, mas não obteve nenhum esclarecimento. Junto com o seu cônjuge, ela decidiu repetir o exame em um laboratório particular, desembolsando a quantia de R$ 120,00 para realizar o procedimento. Dessa vez, o diagnóstico foi de não constatação de gestação.

A juíza ressaltou que a mulher e seus familiares sofreram um forte impacto emocional devido a imprecisão do diagnóstico. “A autora e seus familiares sofreram inevitável impacto emocional, não só pela certeza de há décadas haver sido operada, mas também pela real possibilidade de existência de problemas para a parte autora e para o suposto feto”, afirmou.

A decisão também diz que o ocorrido não foi um simples descuido, pois o resultado do exame apontou movimentos, peso, tamanho, análise extra-fetais e o tempo de gestação. A juíza afirmou que casos como esse não são tão incomuns, tendo os responsáveis o dever de reparar os danos suportados pela vítima.

A decisão também determina o pagamento de R$ 120 pelos danos materiais.

Matéria referente ao processo nº 0700148-48.2021.8.02.0051

Mark Nascimento – Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

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Alagoas

Pesquisa Eleitoral Ibrape/CadaMinuto: Jorge Nunes lidera corrida pela prefeitura de Feliz Deserto

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O Portal CadaMinuto, em parceria com o Instituto Ibrape, realizou uma pesquisa entre os dias 23 e 24 de setembro para avaliar a opinião dos eleitores de Feliz Deserto a respeito da gestão atual e das intenções de voto para as próximas eleições municipais. A pesquisa, que ouviu 400 eleitores, está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 06436 / 2024, com um intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 4,66%.

Jorge Nunes lidera as intenções de voto para prefeito de Feliz Deserto com ampla vantagem. No cenário espontâneo, ele aparece com 61% dos votos, e no cenário estimulado, sua preferência sobe para 68%. Contra o Douglas Simões, registra 22,8% e 26% nos mesmos cenários, enquanto Marcelo Lessa aparece com menos de 1%.

Ao serem questionados sobre a gestão da atual prefeita Rosiane Beltrão, 42% dos entrevistados classificaram sua administração como boa, enquanto 27% a consideram ótima. Apenas 18% afirmaram que a gestão é regular, enquanto 5% classificaram como ruim e 8% como péssima. No total, 80% dos eleitores aprovaram a atuação da prefeita, e 20% manifestaram desaprovação.

A vantagem de Nunes está diretamente ligada à aprovação da gestão no qual ele é atual o vice-prefeito. A continuidade do trabalho bem avaliado parece influenciar positivamente a preferência por Jorge Nunes como sucessor.

Fonte cada Minuto

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Seduc participa de formação promovida pelo MEC para reestruturação do Ensino Médio

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Ministério discute com estados o planejamento para a implementação da política nacional do Ensino Médio; mudanças já começam em 2025

Uma equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está em Brasília para participar da formação para reestruturação do Ensino Médio no Brasil. O encontro, que reúne equipes de secretarias de todo o país, é promovido pelo Ministério da Educação (MEC). A implementação da polícia nacional do ensino já começa a valer no ano de 2025, bem como preparação das escolas para o processo.

A Portaria 958 de 19 de setembro de 2024 do MEC estabelece parâmetros para que as secretarias estaduais de Educação elaborem planos de ação para  implementação progressiva das mudanças ocasionadas pela Lei 14.945 de 31  de julho de 2024. Ela define as diretrizes para o ensino médio e traz, dentre outras alterações, a ampliação da carga horária mínima anual de 800 para 1.000 horas, podendo ser ampliada para 1.400 horas. Já a formação geral básica terá uma carga horária mínima total de 2.400 horas.

Ainda de acordo com a Lei 14.945/2024, as secretarias elaborarão planos de ação com o apoio do Ministério e, a partir do ano letivo 2025, deverão iniciar a implementação das mudanças na etapa de ensino.

“Temos todos os estados do Brasil reunidos nesta formação e planejando como ajustar as mudanças estabelecidas por lei para o ensino médio. Esse planejamento chegará às escolas, com as quais trabalharemos as diretrizes do nosso plano de ação”, adiantou o superintendente de Desenvolvimento do Ensino Médio da Seduc, Ricardo Lisboa.

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Alagoas

Eleições municipais em Alagoas vão contar com mais de 8 mil agentes de segurança

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Expectativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública é repetir o sucesso da estratégia executada com êxito no pleito de 2022

Por Agência Alagoas

Mais de 8 mil agentes, entre policiais civis e militares, vão atuar durante as eleições municipais no interior e na capital. O Plano de Segurança já foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e tudo está pronto para, mais uma vez, assegurar a tranquilidade durante o pleito, no próximo dia 6 de outubro.

Será empregado um efetivo de 8.005 agentes de segurança, sendo 6.660 da Polícia Militar (PM), 1.000 da Policia Civil (PC), 275 do Corpo de Bombeiros (CB) e 70 da Polícia Científica. Só a PM utilizará 552 viaturas, entre carros e motos, nas atividades relacionadas ao pleito eleitoral.

A expectativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) é repetir o sucesso do plano executado com êxito nas eleições de 2022, quando a votação ocorreu de forma tranquila e sem intercorrências.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Saraiva, afirmou que a SSP tem demonstrado capacidade em garantir a tranquilidade nos grandes eventos e, nestas eleições, não será diferente.

“Iremos demonstrar novamente nossa eficiência nesse grande evento da democracia, assim como fizemos no último pleito. O Governo que mais investe em Segurança Pública vai empregar mais de 8 mil agentes. Eles irão atuar em conformidade com os planos já definidos pelas corporações e aprovados pelo TRE. Mais uma vez iremos assegurar que este momento importante para a democracia brasileira ocorra de maneira tranquila em todo o estado”, assegurou Saraiva.

O Plano de Segurança para as eleições municipais de 2024 foi apresentado ao TRE durante reunião ocorrida no dia 3 de setembro, na sede do Tribunal, localizada no bairro do Farol, em Maceió.

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